Câmara Municipal ve Conceição da Barra.
Rá
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2022
MU
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 000263/2022 - Externo
Data e Hora de Abertura
22/02/2022 17:39:57
INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Detalhamento
ASSUNTO
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 012/2022
INSTITUI A BANDA FORMADA PELOS ALUNOS DAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DENOMINADA "
BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA MANOEL ROMÃO DO NASCIMENTO" E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
«tm PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA %
Se ESTADO DO ESPIRITO SANTO mn
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEINº 42/5202 2
INSTITUI A BANDA FORMADA PELOS ALUNOS DAS
ESCOLAS DO MUNICÍPIO DENOMINADA “BANDA
MUNICIPAL DE MÚSICA MANOEL ROMÃO DO
NASCIMENTO FILHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, Estado do Espírito Santo,
no uso de suas atribuições legais, apresenta à consideração dessa Colenda Casa
Legislativa o seguinte:
Art. 1.º - Fica criada, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a Banda
Municipal de Música, formada pelos alunos das escolas do Município, denominada
“BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA MANOEL ROMÃO DO NASCIMENTO FILHO”,
com os seguintes objetivos:
| - difundir a música instrumental;
Il - fomentar a cultura local;
Il - executar retretas e concertos públicos;
IV - participar de desfiles, solenidades, datas cívicas e comemorativas, assim
como festividades;
V - outros objetivos, cujo horizonte seja o fomento e difusão da arte musical;
Parágrafo Único - O regulamento da Banda Municipal poderá ser expedido pelo
poder público, através da Secretária Municipal de Educação.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois.
e si vo
W José Santos Vasconcelos
refeito Municipal
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
Do PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
GABINETE DO PREFEITO
% ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 2
JUSTIFICATIVA
EXMO. SR. PRESIDENTE E DEMAIS VEREADORES DESTE MUNICÍPIO.
WALYSON JOSÉ SANTOS VASCONCELOS, Prefeito de Conceição da Barra,
Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, apresenta à colenda
Câmara de Vereadores, para o devido estudo e deliberação, o projeto de lei anexo
que INSTITUI A BANDA FORMADA PELOS ALUNOS DAS ESCOLAS DO
MUNICÍPIO DENOMINADA “BANDA MUNICIPAL DE MÚSICA MANOEL ROMÃO
DO NASCIMENTO FILHO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Trabalhar com música estimula a organização interna do indivíduo, a disciplina, a
sensibilidade, o respeito com o outro, a sociabilização, a expressão, o auto controle,
entre outros, que são atributos básicos para um caráter saudável.
A criação de uma Banda Musical Municipal não possui, exclusivamente, o cunho
profissional, mas educativo e cultura, visando melhorar a integração entre as
comunidades, através da organização de ações sociais.
Manoel Romão do Nascimento Filho, vulgo Duquinha, nasceu em 25 de fevereiro de
1910 e faleceu em 14 de setembro de 1996, com 86 anos. Filho de Romão do
Nascimento e Rita Romão do Nascimento. Foi casado com Maria Duarte do
Nascimento (Dona Maria Catarina), com quem teve sete filhos. Em sua trajetória,
trabalhou com várias funções, mas a música sempre esteve presente em seu
cotidiano. Uma paixão familiar, visto que vários antecessores e descendentes
aprenderam música.
Após a sua aposentadoria, se dedicou plenamente à música. Na Banda Musical
Oliveira Filho, foi responsável pela recuperação das partituras, visto que tinha
grande preocupação com a preservação do arquivo musical da Banda. Manoel
Romão do Nascimento Filho, o Duquinha, foi um ativista da arte e lutou em prol de
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES
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fe ESTADO DO ESPIRITO SANTO eg
GABINETE DO PREFEITO da
trabalhar o artístico musical do município. Sua memória está relacionada à
preservação e manutenção da histórica musical de Conceição da Barra - ES.
Com isso, denominar a Banda Musical dos alunos do Município, com o nome
de Manoel Romão do Nascimento Filho, traduz uma singela homenagem a uma
figura que tanto contribuiu com a música e cultura deste Município.
Walyso sé Santos Vasconcelos
Prefeito Municipal
PáginaZ,
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES