materia nº 7/2022

Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
GABINETE DO VEREADOR AMAURI GOMES JANUÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES EA " v
PROJETO DE LEINº QU DE 2022.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA
DO BAIRRO COHAB |, PARA “PRAÇA CARLOS
ROSÁRIO DUARTE”.
BARRA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA
Protocolo Nº 3 4x y
A Câmara Municipal de Conceição da Barra - ES decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar de “PRAÇA
CARLOS ROSÁRIO DUARTE”, a PRAÇA DO BAIRRO COHAB |, situada na
Rua Angelo Luiz Figueiredo (antiga Rua 8), Bairro Cohab |, na sede deste
município de Conceição da Barra.
Art. 2º O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de
identificação e as informações aos setores da municipalidade quanto à
mudança da denominação.
Art. 3º As despesas decorrentes com referido projeto correrão por conta do
Orçamento do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando as
disposições em contrário, em especial a Lei Nº 2.467, de 14 de novembro de
2008.
AN
e | GOMES JANUÁRIO
Vereador — 1º secretário da Mesa Diretora
Rua Getúlio da Silva Guanandy, nº 01, Centro — CEP 29.960-000 — Caixa Postal 98 — Conceição da Barra (ES)
Telefax (0xx27) 3762-1110
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
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Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza Em
GABINETE DO VEREADOR AMAURI GOMES JANUÁRIO %
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei pretende homenagear o cidadão CARLOS
ROSÁRIO DUARTE, denominando a Praça localizada no Bairro Cohab |, na
Sede deste município. O homenageado nasceu em 21/071960, na Vila de
Itaúnas, neste município, filho de Adaury Alves Duarte e de Clélia Rosário
Duarte, faleceu em 19/01/2022 aos 61 anos de idade e foi um grande
defensor da causa dos funcionários públicos do nosso município.
Foi servidor público efetivo da Prefeitura de Conceição da Barra desde
1990. Também exerceu o mandato de vereador nesse município por dois
mandatos (1997-2000 e 2013-2016), além de ter presidido o Sindicato dos
Servidores Públicos Municipais — SINDISBARRA por O3(três) mandatos,
sendo um dos seus fundadores em 1992.
Foi casado com a professora Maria Cleuza dos Santos Duarte, tendo com ela
três filhos: Ronnie Peterson dos Santos Duarte, Antônio Carlos dos Santos e
Karla Kanonina dos Santos Duarte. Residiu por vários anos na Rua Adaury
Alves Duarte, 14 — Bairro Cohab, que fica próxima a Praça que se pretende
denominar, onde também residem vários de seus parentes.
Nos termos regimentais, a propositura segue instruída com cópia da
certidão de óbito do homenageado.
Conceição da Barra — ES, 21 de fevereiro de 2022.
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AMAURIGOMES JANUÁRIO
Vereador — 1º secretário da Mesa Diretora
Rua Getúlio da Silva Guanandy, nº 01, Centro — CEP 29.960-000 — Caixa Postal 98 — Conceição da Barra (ES)
Telefax (0xx27) 3762-1110