materia nº 14/2022

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Câmara Mlunicipal de Conceição da Barra E.
A
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2022
MA
13249212022
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 000302/2022 - Interno
Data e Hora de Abertura
04/03/2022 13:56:45
INTERESSADO
VEREADOR JOSÉ LUIZ VASCONCELOS
Detalhamento
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 014/2022..
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E RECREATIVA
GALO VELHO DE CONCEIÇÃO DA BARRAIES, LOCALIZADA NA RUA MUNIZ FREIRE 342, CENTRO
DO MUNICIPIO DE CONCVEIÇÃO DA BARRA - ES.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES iá
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PROJETO DE LEI Nº 14 12021"
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA
E RECREATIVA GALO VELHO DE CONCEIÇÃO DA BARRAS,
LOCALIZADA NA RUA MUNIZ FREIRE 342, CENTRO DO MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA - ES.
Art. 1º — Fica declarada como ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL, nos termos da Lei Municipal nº 1.987/97, a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA E
RECREATIVA GALO VELHO, com sede na rua Muniz Freire 342, centro, neste
Município, e inscrita no CNPJ sob o nº 41.978.374/0001-62.
Art. 2º — A entidade referida no artigo anterior é de natureza sem fins
lucrativos.
Parágrafo Único — A entidade beneficiada fica obrigada a apresentar
anualmente, aos órgãos competentes, nos termos da Lei, os documentos que atestem o
pleno funcionamento e cumprimento do seu estatuto, sob perda dos direitos concedidos
por esta Lei.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição da Barra - ES, 03 de março de 2022.
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VEREADOR
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)
32762-1852 Fone (027) 3762-1110 - E-mail embarra(ãi)simonet.com.br