materia nº 46/2022

) CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
INDICAÇÃO Nº 046/2022
Exmo. Senhor presidente,
AMAURI GOMES JANUÁRIO (PSC), vereador com assento nesta Casa
Legislativa, no uso da atribuição que lhe confere o art. 110, inciso
VIII do Regimento Interno Cameral, solicita à V. Exa., que, após submeter a
presente indicação para apreciação do Plenário, seja encaminhada ao Senhor
Walyson José Santos Vasconcelos, prefeito municipal de Conceição da Barra,
ES.
INDICANDO-LHE:
Que seja determinado à Secretaria Municipal de Saúde que adote os
procedimentos necessários para efetivar o repasse do Incentivo Financeiro
Anual aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários
de Endemias (ACE).
JUSTIFICATIVA:
O Ministério da Saúde, por meio de legislação nacional, dispõe sobre o repasse
do Incentivo Financeiro a serem pagos aos profissionais Agentes Comunitários
de Saúde e de Endemias através da Portaria Nº 3.270 de 11/12/19. Esses
profissionais são de grande importância para o cumprimento das metas de saúde
pactuadas pelo nosso município junto ao governo federal e consequentemente
para a prestação dos serviços à população. “ Gonstou no expediente
es
da Fe sessão Lbtd)
Nestes termos, pede e espera deferimento, de din AR Joa fg0a2
DS |
Gabinete do vereador, em 09 de março de 2022.
Ls a — “Secretaria Legislativa
AMAURI-GOMES JANUÁRIO Fui
Vereador — 1º secretário da Mesa Diretora
Rua Getúlio da Silva Guanandy, nº 01, Centro — CEP 29.960-000 — Caixa Postal 98 — Conceição da Barra (ES)
Telefax (0xx27) 3762-1110
mem Ei ,
Rscadido nes:
R Bstoapia
Í e rom
“ caabinet idos inc
jatS 98 devid:
* Presente.sg na esto
4 Gelo so maço dedoag
EndO ge —ldiço doZond
ie President A,
Pr-vado lmoni mem Sessão Ordinária
ealizada no 7 foz Por
votos
*Worár aja ED VU Votos Contrários.
NBfe de ?abingpa Para og devidos ins,
2 Cas sos, “88 e é US
"sident»
ado, Feito CHECA, 4 2p28