materia nº 22/2022

Câmara Municipal de Conceição da Batra
A E)
CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2022
MN
Nm Wi 022
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 000573/2022 - Interno
Data e Hora de Abertura
11/04/2022 15:54:00
INTERESSADO
VEREADORA LUCIARA FERREIRA DA SILVA
Detalhamento
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 022/2022.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, A
"SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDORISMO FEMININO"
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra-Plenário Arthur Mendes de Souza
Oficio nº 003/2022/CMCB/G.V.Luciara
Venho por meio deste pedir a substituição do Projeto de Lei Nº037,
protocolado sob o nº1778/2021, datado em 07/10/2021, pelo Projeto de
Lei Nº22 protocolado sob o n2000573-2022, datado em 11/04/2022.
Conceição da Barra - ES, 12 de abril de 2022
/
LUCIARA FERREIRA DA SILVA
VICE-PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES CO» a
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza + k h
PROJETO DE LEI Nº I2/2021.
JO 202.2. NSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
at. MUNCÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, A “SEMANA
MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO”
A vereadora Luciara Ferreira da Silva, usando das prerrogativas que lhe são
conferidas pelo art.61 da Lei Orgânica Municipal s 117 do Regime Cameral
submete a este PLENARIO o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Passa a fazer parte do calendário de Comemorações Oficiais do Município
de Conceição da Barra “Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino”, a ser
realizada anualmente na semana que compreende o dia 19 de novembro em que
se é comemorado o Dia Internacional do Empreendedorismo Feminino.
Art. 2º. É assegurada a participação da sociedade civil, entidades assistenciais,
estabelecimentos de ensino, empresas privadas e impressa na realização de
atividades, bem como, na doação de recursos e patrocínios aos eventos.
Art. 3º Fica o poder Executivo autorizado a celebrar convênios com as entidades
Pública e Privada e especialmente com o SEBRAI.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
CONCEIÇÃO DA BARRA 11 de abril 2022
4 7) ,
Luciara da Silva Ferreira
VEREADORA
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES ; % 3
JUSTIFICATIVA
Em 19 de novembro é comemorado o Dia do Internacional do Empreendedorismo
Feminino. A data é uma iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) em
parceria com diversas instituições globais de incentivo às mulheres que criam e
comandam seus próprios negócios, e parte de uma campanha contra a
desigualdade de gênero no mercado de trabalho.
O Projeto de Lei em espeque tem o principal objetivo de promover a igualdade e a
equidade de acesso das mulheres às atividades produtivas, a abertura de novos
negócios no mercado local com competividade e a consolidação de seus
empreendimentos.
Necessário trazer à baila, que sendo implementada irá incentivar as mulheres em
estado de vulnerabilidade social dentro dos mais diversos tipos de
empreendimentos, promovendo geração de emprego e renda, além de motivar a
participação delas no mundo dos negócios.
Em virtude dos fatos mencionados, conto com o apoio e aprovação dos nobres
vereadores desta Casa de Leis para aprovação do Projeto como ele se encontra.
CONCEIÇÃO DA BARRA 11 de abril 2022
LUCIARA DA SILVA FERREIRA
VEREADORA