materia nº 33/2022

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CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2022
140335582022
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 001083/2022 - Interno
Data e Hora de Abertura
16/08/2022 16:37:46
INTERESSADO
VEREADORA CAMILA APARECID RODRIGUES P. FIGUEIREDO
Detalhamento
ASSUNTO PROJETO DE LEI Nº 33/2022
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PONTO DE TAXI NA VILA DE ITAUNAS , NESTE MUNICIPIO
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
J0$3/2022
Ab 108 D2
Projeto de Lei Nº 33/2022 Apos
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Camila Aparecida kodrigues Pereira Figueiredo, Vereadora desta Egregia
Casa de leis, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Conceição da Barra — ES, e pelo Regimento Interno
Câmeral, vem respeitosamente requerer que seja remetido ao Plenário desta
Casa de Leis, para apreciação e votação, o seguinte Projeto de Lei:
Art.1º - Fica o Poder Executivo Autorizado a Denominar de PONTO DE TAXI
DE NA Vila de ITAÚNAS GILSON DA PAIXÃO DO NASCIMENTO: “Uma área
localizada na Vila de Itaúnas, neste Município de Conceição da Barra — ES.
Art.2º - As alterações a que se refere o artigo anterior recairá, e constituirá da
seguinie denominação.
|- O Ponto de Táxi será denominado de “Ponto de Táxi Gilson da Paixão
do Nascimento”
Art.3º - O Poder Executivo Providencial a Confecção da respectiva Placa de
identiicação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto a
denominação do Ponto de Táxi.
Art.4º - As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei, correrão por conta
do Município.
Art.5º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição da Barra, 12 de Agosto de 2022.
)
Camila e igues Pereira Figueiredo
Vereadora
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
CERTIDÃO
Certifico que nesta data autuei o presente,originado do
PROJETO DE LEI Nº 33/2022, contendo 01 (uma)
laudas, protocolado sob o nº 1083/2022.
Conceição da Barra-ES,16 de agosto de 2022.
past A Souza
Protocolista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes
autos à Secretaria Legislativa desta Casa de Leis.
Conceição da Barra-ES, 16 de agosto de 2022.
paris Aives de Souza
Protocolista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 —- Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barraQDhotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza