texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
ela?
ED
Em 0Z 5
AT
sa- so
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PROJETO DE LEI Nº35/2022
J086/ 2024
"AB. 03 48 DECLARAÇAO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ei bau MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO NOVA
GERAÇAU, LOCALIZADA NU MUNICÍPIO DE
CONÇEIÇAO DA BARRA, ES.
Art. 1º — - Fica declarada como ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
ot AO 4 novo anOnnANHA nmara
FICIPAL, nos torres da Lei Municipal Nº 1.0807/07, À ASSOCIAÇÃO NOVA
GERAÇAO, Com Sede na Av, Felismino Francisco Mauricio, Nº 550, bairro Aloisio Feu
Smiderli, Braço do Rio,ES neste Município, e inscrita no CNPJ sob o nº .42.769.462/0001-
18.
Art 2º — A entidade referida no artigo anterior é de natureza sem fins
lucrativos.
Parágrafo Único — A entidade beneficiada fica obrigada a apresentar
anualmente, aos órgãos competentes, nos termos da Lei, os documentos que atestem o
pleno funcionamento e cumprimento do seu estatuto, sob perda dos direitos concedidos
por esta Lei.
Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Conceição da Barra - ES, 16 de agosto de 2022.
NIVA A CRUZ FERREIRA
VEREADOR
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)
32762-1852 Fone (027) 3762-1110 - E-mail embarra(dsimonet.com.br
open original →