materia nº 37/2022

CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2022
ERA
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 001098/2022 - Externo
Data e Hora de Abertura
19/08/2022 14:02:11
INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Detalhamento
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 37/2022
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CALENDARIO MUNICIPAL DE EVENTOS, POLITICA
MUNICIPAL DE APOIO AOS EVENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS AO PROJETO DE LEI Nº. 3 É 2022
Senhor Presidente e Senhores Vereadores, em anexo segue O projeto de Lei que
dispõe sobre alteração do anexo único da Lei Municipal n.º 2.869/2020, que dispõe
sobre a fixação do calendário oficial de eventos do Município de Conceição da
Barra-ES.
A presente iniciativa tem o condão de dar legitimidade e transparência aos eventos
tradicionais em Conceição da Barra-ES, contando com apoio financeiro e estrutural.
Considerando que atualmente alguns eventos que compõem o calendário oficial de
eventos do Município já não são realizados mais, vindo a ser necessária a exclusão
de alguns eventos e inclusão de outros.
Diante do exposto, encaminhamos o presente projeto de Lei para a apreciação desta
nobre casa de Leis, aguardando sua aprovação, dispensadas às formalidades e os
interstícios regimentais, na forma disposta no Regimento Interno desta Augusta
Casa de Leis.
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ySon A Santos Vasconcelos
Prefeito
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. º - Centro - Conceição da Barra ES
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PROJETO DE LEIN.º 4 12022.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
CALENDÁRIO MUNICIPAL DE
EVENTOS, POLÍTICA MUNICIPAL DE
APOIO AOS EVENTOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha o
Projeto de Lei para apreciação e aprovação.
Art. 1º - Fica ALTERADO o anexo único da Lei Municipal n.º 2.869/2020 que versa
sobre o calendário oficial de eventos do Município de Conceição da Barra-ES,
passando a ter os seguintes eventos conforme anexo único desta Lei.
Art. 2.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3.º - Revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois.
NM A de, Vasconcelos
Prefeito
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. º - Centro - Conceição da Barra — ES.
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ANEXO ÚNICO
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS
DATA FESTA PORTE SECRETARIA
Dez./Jan. Réveillon Grande Turismo
Jan./Fev./Mar | Temporada de Verão Grande | Cultura e Turismo
Janeiro Encontro das Manifestações Grande | Cultura e Turismo
Folclóricas com as Festas de São
Benedito e São Sebastião
Fev./Mar. Festa Jesus Verão na Barra Médio Turismo
Fev./Mar. Carnaval | Grande Turismo
Maio Aniversário Braço do Rio Médio Turismo
Junho Festa dos Pescadores e Maior Grande | Cultura e Turismo
Moqueca do mundo
Julho Temporada de Inverno - Itaúnas Grande | Cultura e Turismo
Agosto Festa da Cana de Açúcar - Sayonara Médio Turismo
Agosto Dia do Folclore Médio Cultura
Setembro Festival de Sabores - Itaúnas Grande | Cultura e Turismo
Outubro Aniversário da Cidade Médio | Cultura e Turismo
Outubro Festival do Camarão e Frutos do Mar | Grande Turismo
Novembro Dia da Consciência Negra Médio Cultura
Novembro Encontro dos Motociclistas Médio Turismo
Novembro Festa do Dia do Evangélico Médio Turismo
Dezembro Nossa Senhora da Conceição - Grande Turismo
Padroeira
1 Dezembro Auto de Natal Médio Turismo
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Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n. º - Centro - Conceição da Barra — ES.
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
CERTIDÃO
Certifico que nesta data autuei o presente originado da
PMCB , contendo 03 (tres) lauda, protocolado sob o nº
1098/2022.
Conceição da Barra-ES,19 de agosto de 2022
K ,
Patrícia dos e Souza
Protocolista
REMESSA
Nesta data faço remessa
dos ' presentes
autos à Secretaria Legislativa desta Casa de Leis
Conceição da Barra-ES, 19 de agosto de 2022
Patríci e Souza
Protocolista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barraQDhotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de So
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