materia nº 38/2022

CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2022
MA
14085742022
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 001135/2022 - Externo
Data e Hora de Abertura
30/08/2022 16:14:07
INTERESSADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Detalhamento
ASSUNTO:PROJETO DE LEI Nº 38/2022
DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PREEFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA a
Estado do Espírito Santo
Gabinete do Prefeito
J135|2022
Mensagem nº. ! 30 08 doRk
EM.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Tenho a honra de encaminhar para apreciação dessa Casa de Leis, Projeto de
Lei que trata das Diretrizes relativas à Lei Orçamentária para o exercício de 2023, em
cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º, da Constituição Federal e no art. 174 da Lei
Orgânica do Município de Conceição da Barra.
Este Projeto de Lei pressupõe as diretrizes que orientam a elaboração e a
execução da Lei Orçamentária para 2023 norteados, principalmente, pelas determinações
contidas na Lei Complementar 101/2000, e em consonância com formulários e anexos
estabelecidos na Portaria nº 286/2019, de 07/05/2019, da Secretaria do Tesouro
Nacional.
Dispõe, ainda, sobre as diretrizes relativas à dívida pública municipal, às
despesas com pessoal e encargos sociais, às alterações na legislação tributária e
disposições gerais.
As metas e prioridades da Administração Pública Municipal para 2023
compreendem as ações e programas estratégicos de governo para a cidade de
Conceição da Barra, os quais constam no Plano Plurianual para o período 2022/2025;
Representam princípios fundamentais dessa administração, a disciplina fiscal e a
alavancagem nas finanças municipais, objetivando manter as contas públicas
superavitárias possibilitando, dessa forma, garantir os investimentos e serviços públicos
de qualidade.
Vale destacar que o presente Projeto de Lei prevê para a Lei Orçamentária de
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2023 a continuidade ao processo de alocação de recursos públicos, de maneira bem
democrática onde pretende-se assistir, nas ações diversificadas, os mais variados grupos
sociais.
Ao ensejo, submeto à consideração de Vossa Excelência e dignos pares o
presente Projeto de Lei que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei
Orçamentária de 2023 e dá outras providências”, renovando-lhe meus protestos de
elevada estima e consideração.
Conceição da Barra, 29 de Agosto de 2022.
) WALYSON JOSE SANTOS
VASO OSE AN LO Sy78a — VASCONCELOS:08975250784
DMONDEDOS Deo Data: 2022.08.30 11:33:31 -
Assinado gps por
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Walyson José dos Santos Vasconcelos
Prefeito
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Projeto de Lei nº 4% /2022
“Dispõe sobre as diretrizes
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NO O 2092 financeiro de 2023, e dá outras
1 Bémar providências”.
Disposições Preliminares
Art. 1ºA elaboração da proposta orçamentária do Município de
Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, com a definição de metas e
prioridades para o exercício financeiro de 2023, na forma do artigo 4º da Lei
Complementar 101 de 04 de maio de 2000 (LRF), bem como sua execução e
controle, obedecerão às disposições legais vigentes, o Plano Plurianual e as
diretrizes estabelecidas por esta lei.
$1º- Anexos de Metas Fiscais, conforme $ 1º do art. 4º da LC
101/2000, compreendendo:
a) Demonstrativo de Metas Anuais;
b) Demonstrativo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as
Fixadas nos três exercícios; e
c) Demonstrativo de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
do Exercício Anterior.
$ 2º- Anexo de Riscos Fiscais;
8 3º- As Diretrizes da presente Lei compreende:
I- | As metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
I
Ill- Disposições sobre a política de pessoal e serviços extraordinários;
Orientações básicas para elaboração da Lei Orçamentária anual;
IvV- Disposições sobre a receita e alterações na legislação tributária
do Município;
V- Equilíbrio entre receitas e despesas;
VI- Critérios e formas de limitação de empenho;
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VII-
VIII-
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XI-
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XIV-
Normas relativas ao controle de custos e a avaliação dos
resultados dos programas financiados com recursos dos
orçamentos;
Condições e exigências para transferências de recursos a
entidades públicas e privadas;
Autorização para o Município auxiliar o custeio de despesas
atribuídas a outros entes da federação;
Parâmetros para a elaboração da programação financeira e do
cronograma mensal de desembolso;
Definição de critérios para início de novos projetos;
Definição das despesas consideradas irrelevantes;
Incentivo à participação popular; e
As disposições gerais.
Seção |
“Das Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal”
Art. 2º. O Poder Público terá como prioridade a elevação da qualidade
de vida, redução das desigualdades sociais, combate à pobreza, desenvolvimento
sustentável, equilíbrio das finanças públicas e responsabilidade fiscal, através de
ações que visem:
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Incentivar programas de geração de emprego e renda em
parcerias com outras esferas de Governo e com a Iniciativa
Privada;
Aumentar a capacidade de investimento, o aperfeiçoamento dos
mecanismos de arrecadação, a racionalização e melhoria dos
gastos públicos, a alavancagem de recursos e a qualidade dos
serviços prestados à sociedade.
Aumentar a arrecadação tributária;
Desenvolver o planejamento governamental;
Aperfeiçoar a eficiência de alocação dos recursos orçamentários;
Implantar a política de valorização do Servidor com foco na
qualidade de vida e melhoria na condição de trabalho e
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XIII-
remuneração;
Promover ações integradas de segurança, saúde e educação
buscando garantir: segurança pública para o cidadão, gestão e
execução de políticas de saúde com ações voltadas para o
cidadão; combate à evasão escolar, melhoria das estruturas
físicas e tecnológicas das escolas.
Promover ações de vigilância em saúde epidemiológica ambiental
e sanitária, desenvolvendo ações de proteção, promoção,
prevenção, redução e eliminação de riscos à saúde no município.
Apoiar e fomentar a prática de atividades esportivas, como fator
de inclusão social com o objetivo da retirada de crianças e
adolescentes do convívio das ruas, onde a utilização de drogas
passa a ser o principal atrativo para quem não tem perspectiva de
futuro;
Implantar programas sociais para o desenvolvimento pleno e
integral da criança e do adolescente, geração de oportunidades
para a proteção da juventude, redução da vulnerabilidade social
das famílias pertencentes a esta municipalidade;
Promover a cidadania, combater as situações de desigualdades
sociais e ofertar oportunidades para a cultura, o esporte e o lazer;
Ampliar investimentos na melhoria da infraestrutura, ampliação,
reforma e construção de equipamentos culturais e esportivos no
Município;
Prover os Poderes e Órgãos do Município de recursos materiais e
humanos necessários ao cumprimento eficiente de suas funções
constitucionais e legais;
Parágrafo único: Em consonância com o disposto no art. 165, $ 2º, da
Constituição Federal, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2023
especificadas de acordo com os programas e ações estabelecidos no Plano
Plurianual relativo ao período de 2022-2025, são as constantes nas Metas e
Prioridades do artigo anterior, as quais terão precedência na alocação de recursos
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na Lei Orçamentária de 2023 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em
limite à programação das despesas.
Seção II
“Das Orientações Básicas para Elaboração da Lei Orçamentária Anual”
Art. 3º. Para efeito desta Lei, entende-se por:
V-
VI-
VII-
Vi-
Programa, um instrumento de organização da ação
governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos,
mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
Atividade, um instrumento de programação para alcançar o
Objetivo de um Programa, envolvendo um conjunto de operações
que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais
resulta um Produto necessário à manutenção da Ação de
Governo;
Projeto, um instrumento de programação para alcançar o Objetivo
de um Programa, envolvendo um conjunto de operações,
limitadas no tempo, das quais resulta um Produto que concorre
para a expansão ou o aperfeiçoamento da Ação de Governo;
Operação Especial, as despesas que não contribuem para a
manutenção das Ações de Governo, das quais não resulta um
Produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens
ou serviços;
Unidade Orçamentária, segmento da administração a que o
orçamento consigna dotações especificas para a realização dos
Programas de Trabalho;
Função, maior nível de agregação de despesas das diversas
áreas de atuação do Setor Público;
Subfunção, representa um nível de agregação imediatamente
inferior à Função e deve evidenciar cada área da atuação
governamental, por intermédio da identificação da natureza das
Ações;
Categoria de Despesa, representa o efeito econômico da
realização das despesas;
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IX- Grupo de Despesa, representa um agregador de elemento de
despesa com as mesmas características quanto ao Objeto de
gasto;
X- Modalidade de Aplicação, representa a forma como os recursos
serão aplicados, podendo ser diretamente ou sob a forma de
transferências a outras entidades públicas ou privadas que se
encarregarão da execução das Ações;
XI- Fonte de Recurso, representa um agrupamento de naturezas de
receitas ou recursos indicados para realizar despesas;
XIl- Indicadores de Programas, parâmetro de medição dos efeitos ou
benefícios no público alvo decorrentes dos produtos e serviços
entregues pelas ações empreendidas no contexto do Programa;
XIII- Produtos de ação, bem ou serviço resultado da Ação, destinado
ao público-alvo, ou o investimento para a produção deste bem ou
serviço.
S 1º. Cada programa identificará as Ações necessárias para atingir os
seus Objetivos, sob a forma de Atividades, Projetos e Operações Especiais,
especificando os respectivos valores para as despesas consideradas e as Metas a
serem alcançadas pelos Indicadores dos Programas e Produtos de suas Ações, bem
como as Unidades Orçamentárias responsáveis pela execução.
8 2º. Cada Atividade, Projeto e Operação Especial identificarão a
Função e a Subfunção às quais se vinculam.
8 3º. As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificados no Projeto de Lei Orçamentária por Programas, Atividades, Projetos ou
Operações Especiais, com indicação de suas Metas.
8 4º. São consideradas como Ações de Operações Especiais, as
despesas relativas ao pagamento de inativos, financiamentos, refinanciamentos,
indenizações, ressarcimentos, transferências a Autarquias, Fundações e Fundos
Especiais, transferências constitucionais a Municípios, juros, encargos e
amortização da dívida pública, precatórios, sentenças judiciárias e outras que não se
possa associar um bem ou serviço ofertado diretamente à sociedade.
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8 5º. Sem prejuízo da programação a cargo da Unidade Orçamentária
as despesas de exercícios anteriores das Unidades Orçamentárias serão realizadas
no mesmo Projeto, Atividade ou Operação Especial e na mesma categoria
econômica do processamento ordinário da despesa.
8 6º. A transferência de recursos a entidades privadas, respeitado o
disposto nesta Lei, terá a sua execução orçamentária classificada em Projetos e
Atividades dos Programas relacionados com o objetivo da transferência a ser
efetuada.
Art. 4º. O Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social
discriminarão a despesa por Unidade Orçamentária, detalhada por categoria de
programação, com suas respectivas dotações, especificando a Esfera Orçamentária,
as Funções e Subfunções, a Categoria Econômica, os Grupos de Despesas, a
Modalidade de Aplicação e as Fontes de Recurso.
Subseção |
Das Diretrizes Gerais
Art.5º. O projeto de Lei Orçamentária deverá explicitar as metas e
prioridades do governo municipal, de seus respectivos órgãos, inclusive do Poder
Legislativo, e conterá a estimativa da receita e a fixação da despesa em valores
iguais, com a eliminação de qualquer déficit.
8 1º A proposta orçamentária deverá obedecer aos princípios da
unidade, da universalidade, do orçamento bruto, da anualidade, da não-afetação, da
discriminação ou especialização, da exclusividade, do equilíbrio e da reserva legal,
bem como identificar o programa de trabalho a ser desenvolvido pela administração
pública.
8 2º O programa de trabalho a que se refere o parágrafo anterior
deverá ser identificado no mínimo em nível de função, subfunção, natureza da
despesa, projeto/atividades e elementos, na forma estabelecida: da Portarias STN
n.º 163 de 4 de maio de 2001, n.º 448 de 13 de setembro de 2002, n.º 248 de 28 de
abril de 2003, e Portaria Conjunta n.º 02 de 8 de agosto de 2007, da Secretaria do
Tesouro Nacional, e Instrução Normativa n.º 68/2020 do Tribunal de Contas dp
Estado do Espírito Santo-TCEES.
S 3º É vedada, na Lei Orçamentária, a existência de dispositivos
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estranhos à previsão da Receita e a fixação da Despesa, salvo se relativos à
autorização para abertura de créditos suplementares, operação de crédito por
antecipação da receita.
8 4º Por ocasião da elaboração do projeto da LOA para o exercício de
2023, o Poder Executivo poderá redefinir, reavaliar, alterar e/ou ajustar as metas
fiscais estabelecidas nesta lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada e a receita
estimada com mais precisão, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas
municipais.
Subseção Il
Das Disposições Relativas à Dívida e ao Endividamento Público Municipal
Art. 6º- A administração da dívida pública municipal interna tem por
objetivo principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar
fontes alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
$ 1º. Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos
necessários para pagamento da dívida.
8 2º. O Município, através de seus órgãos, subordinar-se-á às normas
estabelecidas na Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre os
limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública
mobiliária, em atendimento ao disposto no art. 52, incisos Vl e IX, da Constituição
Federal.
Art. 7º- Na Lei Orçamentária para o exercício de 2023, as despesas
com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas
operações contratadas.
Art. 8º- A Lei Orçamentária discriminará, no órgão responsável pelo
débito, as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em
cumprimento ao disposto no art. 100 da Constituição Federal.
Parágrafo único - Para fins de acompanhamento, controle e
centralização, os órgãos da administração pública municipal direta e indireta
submeterão os processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da
Procuradoria do Município, ou de sua assessoria jurídica.
Subseção Ill
Art. 9º- A Lei Orçamentária:
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| - Autorizará a abertura de créditos suplementares para reforço de
dotações orçamentárias, em percentual mínimo de 30% (Trinta por cento), do total
da despesa fixada;
Il - Autorizará a transposição, remanejamento ou transferência de
recursos dentro da mesma categoria de programação nos termos do art. 167, inciso
VI da Constituição Federal e art. 66, parágrafo único da Lei 4.320/64.
V — Autorizará o desdobramento de dotações orçamentárias, a nível de
elemento, para reutilização de fontes de recursos existentes e utilização de novas
fontes de recursos não previstas no orçamento e recebidas no exercício.
Art. 10- Durante a execução orçamentária, se houver inflação o
Prefeito poderá corrigir os valores das dotações do orçamento de 2023, com a
instituição de índice que reflita a variação inflacionária, calculada pelo INPC de julho
a dezembro de 2022 e havendo necessidade a correção se fará também a cada
trimestre, a contar do mês de janeiro de 2023, sempre levando em consideração os
valores orçamentários originais, atualizados.
Art. 11—- O Orçamento para o exercício de 2023, conterá reserva de
contingência, em valor nunca inferior a 0,5% (meio por cento) do total da despesa
fixada, destinada ao:
a) Reforço de dotações orçamentárias que se revelarem
insuficientes no decorrer do exercício de 2023, nos limites e
formas legalmente estabelecidas;
b) Oferecimento de recursos para abertura de créditos especiais;
c) Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos
fiscais imprevistos.
Seção III
“Da Política de Pessoal e dos Serviços Extraordinários”
Subseção |
Das Disposições Sobre Política de Pessoal e Encargos Sociais
Art. 12- Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 8 1º, inciso II,
da Constituição Federal, observado o inciso | do mesmo parágrafo, ficam
autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração,
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criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem
como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado
o disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
8 1º. Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de
2023 as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão
atender as disposições contidas nos artigos 18, 19, 20, 21 e 22 da Lei
Complementar nº 101/2000.
S 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites
estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar nº 101/2000, serão adotadas as
medidas de que tratam os 88 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.
8 3º. Serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”
aquelas relativas a contratos de terceirização da mão-de-obra necessária à
substituição de servidores ou empregados públicos.
I- | Não se considera como substituição de servidores e empregados
públicos os contratos de terceirização relativos à execução
indireta de atividades que simultaneamente:
a) Sejam acessórias e consultorias instrumentais ou
complementares aos assuntos que constituem área de
competência legal do órgão ou entidade;
b) Não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano
de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo
expressa disposição legal em contrário, ou quando se tratar de
cargo ou categoria extintos, total ou parcialmente; e
c) Não caracterizem relação direta de emprego.
Art. 13. A proposta orçamentária anual deverá consignar, para os
poderes do município, área de pessoal, além daqueles destinados ao atendimento
normal das despesas com vencimentos, encargos sociais, proventos e benefícios de
dependentes, estabelecidos na legislação específica, recursos para:
I- | Revisão anual da remuneração dos servidores ativos e inativos e
dos benefícios dos dependentes na data base, conforme art.37,
inciso X da Constituição Federal;
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Il- | Concessão de aumento de vencimento real;
Parágrafo Único. A concessão de aumento de vencimento real
somente poderá ser feita no decorrer do exercício de 2023, desde que atendidas às
seguintes condições:
| A receita própria tenha apresentado no ano imediatamente
anterior, um crescimento real;
ll- A receita corrente líquida do município tenha apresentado, no
quadrimestre anterior, um crescimento real;
Hl- Não ultrapasse os limites estabelecidos no inciso III, do art. 20, da
Lei nº 101/2000.
Art. 14. O preenchimento de cargos vagos, excetuados os de
provimento em comissão no exercício de 2023, somente poderá ser feito através de
concurso público, e desde que comprovada a necessidade da nomeação.
Parágrafo Único. Em caso de necessidade temporária e de
excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição
Federal, o Poder Executivo poderá realizar contratos de pessoal por prazo
determinado.
Art. 15. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração no
âmbito municipal não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida,
conforme estabelece o art. 19, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (LRF).
8 1º O percentual permitido ao município é de 60% (sessenta por
cento), conforme o inciso Ill do art. 19 e inciso Ill do art. 20 da LRF, assim
distribuídos:
a) 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo;
b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
Subseção Il
Da Previsão para Contratação Excepcional de Horas Extras
Art. 16- Se durante o exercício de 2023 a despesa com pessoal atingir
o limite de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000,
a realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao
atendimento de relevantes interesses públicos que ensejem situações emergenciais
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de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único - A autorização para a realização de serviço
extraordinário para atender as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito
do Poder Executivo é de exclusiva competência do Prefeito Municipal e no âmbito do
Poder Legislativo é de exclusiva competência do Presidente da Câmara.
Seção IV
Das Disposições Sobre a Receita e Alterações na Legislação Tributária do
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Subseção |
Das Diretrizes da Receita
Art. 17. São receitas do município:
VII-
Os tributos de sua competência;
A quota de participação nos tributos arrecadados pela União e
pelo Estado do Espírito Santo;
O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos
de Qualquer Natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos, a
qualquer título, pagos pelo município, suas autarquias e
fundações;
As multas decorrentes de infrações de trânsito, cometidas nas
vias urbanas e estradas municipais;
As rendas de seus próprios serviços;
O resultado de aplicações financeiras disponíveis no mercado de
capitais;
As rendas decorrentes do seu patrimônio;
VIII- A contribuição previdenciária de seus servidores; e
IX-
Outras.
Art. 18. Considerar-se-á, quando da estimativa das receitas, no que
Os fatores conjunturais que possam vir a influenciar os resultados
dos ingressos em cada fonte;
As metas estabelecidas pelo Governo Federal para o controle da
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economia com reflexo no exercício monetário, em cotejo com os
valores efetivamente arrecadados no exercício de 2022 e
exercícios anteriores;
Hl- O incremento do aparelho arrecadador Municipal, Estadual e
Federal que tenha reflexo no crescimento real da arrecadação;
IV- As isenções e descontos concedidos, observadas as normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal, nos termos da Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000;
V- Evolução da massa salarial paga pelo município, no que tange o
orçamento da Previdência;
VI- A inflação estimada, cientificamente, previsível para o exercício de
2023;
VII- Outras.
Art. 19. Na elaboração da Proposta Orçamentária, as previsões de
receita observarão o disposto no art. 3º desta lei, e as normas técnicas legais,
previstas no art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 20. A receita deverá estimar a arrecadação de todos os tributos de
competência municipal, assim como os definidos na Constituição Federal.
Art. 21. Na proposta orçamentária a forma de apresentação da receita
deverá obedecer à classificação estabelecida na Lei nº 4.320/64, Portaria STN n.º
163 de 04/05/2001, Portaria Conjunta n.º 02 de 8 de agosto de 2007, da Secretaria
do Tesouro Nacional, e IN n.º 68/2020 de 08 de Dezembro de 2020 do Tribunal de
Contas do Estado do Espírito Santo.
Art. 22. O Orçamento Municipal deverá consignar, como receitas
orçamentárias, todos os recursos financeiros recebidos pelo município, inclusive os
provenientes de transferências que lhe venham a ser feitas por outras pessoas de
direito público ou privado que sejam relativos a convênios, contratos, acordos,
auxílios, subvenções ou doações, excluídas apenas aquelas de natureza Extra-
Orçamentária, cujo produto não tenha destinação a atendimento de despesas
públicas municipais.
Art. 23. Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das
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modificações na legislação tributária, que serão objetos de projetos de leis a serem
enviados à Câmara Municipal, até cinco meses antes de encerramento do atual
exercício financeiro.
Parágrafo Único. Os projetos de lei, que promoverem alterações na
legislação tributária observarão:
Art.
Revisão e adequação da Planta Genérica de Valores dos Imóveis
Urbanos;
Revisão das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano,
sem ultrapassar os limites máximos já fixados em lei, respeitadas
a capacidade econômica do contribuinte e a função social da
propriedade;
Revisão das alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza;
Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos dos
serviços prestados;
Instituição e regulamentação da contribuição de melhoria sobre
obras públicas.
Subseção Il
Alterações na legislação tributária
24- A estimativa da receita que constará do projeto de lei
orçamentária para o exercício de 2023, com vistas à expansão da base tributária e
consequente aumento das receitas próprias, contemplará medidas de
aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre as quais:
Aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e
julgamento dos processos tributário-administrativos, visando à
racionalização, simplificação e agilização;
Aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e
arrecadação de tributos, objetivando a sua maior exatidão;
Aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por
meio da revisão e racionalização das rotinas e processos,
objetivando a modernização, a padronização de atividades, a
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melhoria dos controles internos e a eficiência na prestação de
serviços; e
Aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da
prática de infração da legislação tributária.
Art. 25- A estimativa da receita de que trata o artigo anterior levará em
consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, com
destaque para:
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Atualização da planta genérica de valores do Município;
Revisão de alíquotas, atualização ou adequação da legislação
sobre Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma
de cálculo, condições de pagamentos, descontos e isenções,
inclusive com relação à progressividade deste imposto;
Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos
limites da zona urbana municipal;
Revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza; e
Revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o
interesse público e a justiça fiscal.
Art. 26- O projeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício
de natureza tributária somente será aprovado se atendidas as exigências do art. 14
da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 27- Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária
poderão ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação
tributária que estejam em tramitação na Câmara Municipal.
Art. 28- No campo tributário, o Chefe do Poder Executivo poderá tomar
as providências legais cabíveis, a fim de tornar o imposto um encargo justo para o
cidadão, alterando alíquotas e plantas de valores, de modo que não onere
excessivamente a capacidade contributiva dos contribuintes, tendo em vista a
realidade econômica do município.
Seção V
“Do Equilíbrio Entre Receitas e Despesas”
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Art. 29- A elaboração do Projeto, a aprovação e a execução da lei
orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário
necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração
municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constante desta Lei.
Art. 30- Os projetos de lei que impliquem em diminuição de receita ou
aumento de despesa do Município no exercício de 2023 deverão estar
acompanhados de demonstrativos que discriminem o montante estimado da
diminuição da receita ou do aumento da despesa, demonstrando a memória de
cálculo respectiva.
Parágrafo único - Não será aprovado Projeto de Lei que implique em
aumento de despesa sem que estejam acompanhados das medidas definidas nos
arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 31- As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre
as receitas e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:
I- | Para elevação das receitas:
a) A implementação das medidas previstas nos arts. 18 e 19 desta
Lei;
b) Atualização e informatização do cadastro imobiliário; e
c) Chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida Ativa.
Il- | Para redução das despesas:
a) Implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a baratear
toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores;
b) A limitação de serviços extraordinários; e
c) A limitação com despesas em investimentos, até a retomada do
equilíbrio entre receitas e despesas.
Seção VI
“Dos Critérios e Formas de Limitação de Empenho”
Art. 32- Ao final de cada trimestre, se verificado que a realização da
receita não comportar o cumprimento das metas do resultado primário ou nominal,
estabelecidas no anexo de metas fiscais, o Prefeito e os demais gestores de órgãos
municipais, promoverão, por ato próprio, e nos montantes necessários, nos trinta
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dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira.
8 1º Quando o montante das despesas empenhadas e liquidadas
ultrapassar o valor da receita efetivamente arrecadada.
8 2º Quando a realização da receita não for suficiente para garantir o
equilíbrio das contas públicas.
I- | No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que
parcial, a recomposição das dotações, cujos empenhos foram
limitados, dar-se-á de forma proporcional às reduções efetivadas;
Il- Não será objeto de limitação de empenho, aquelas despesas que
constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive
aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida,
compreendendo ainda:
a) Os gastos na manutenção e desenvolvimento do ensino,
destinados ao cumprimento do art. 212 da Constituição Federal;
b) Os gastos em ações e serviços públicos de saúde, destinados ao
cumprimento da Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de março de
2000;
c) As despesas com o pagamento de pessoal;
d) As contribuições previdenciárias, parte patronal;
e) As contribuições ao PASEP;
f) Os pagamentos da dívida pública fundada;
9) As despesas com manutenção dos serviços públicos essenciais; e
h) As despesas de convênios, oriundas de recursos vinculados.
Seção VII
“Das Normas Relativas ao Controle de Custos e Avaliação dos Resultados dos
Programas Financiados com Recursos dos Orçamentos”
Art. 33- O Poder Executivo realizará estudos visando a definição de
sistema de controle de custos e a avaliação do resultado dos programas de governo.
Art. 34- Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei,
a alocação dos recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, bem
como a respectiva execução, serão feitas de forma a propiciar o controle de custos e
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a avaliação dos resultados dos programas de governo.
8 1º. A lei orçamentária de 2023 e seus créditos adicionais deverão
agregar todas as ações governamentais necessárias ao cumprimento dos objetivos
dos respectivos programas.
8 2º. Merecerá destaque o aprimoramento da gestão orçamentária,
financeira e patrimonial, por intermédio da modernização dos instrumentos de
planejamento, execução, avaliação e controle interno.
8 3º. O Poder Executivo promoverá amplo esforço de redução de
custos, otimização de gastos e reordenamento de despesas do setor público
municipal, sobretudo pelo aumento da produtividade na prestação de serviços
públicos e sociais.
Seção VIII
“Das Condições e Exigências para Transferências de Recursos a Entidades
Públicas e Privadas”
Art. 35- É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos
adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas as autorizadas
mediante lei específica que sejam destinadas:
|- Às entidades que prestem atendimento direto ao público, de forma
gratuita, nas áreas de assistência social, saúde, educação ou
cultura;
Il- Às entidades sem fins lucrativos que realizem atividades de
natureza continuada;
Wl- Às entidades que tenham sido declaradas por lei como sendo de
utilidade pública.
Parágrafo único - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções
sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de
regular funcionamento, emitida no exercício de 2023, comprovante da regularidade
do mandato de sua diretoria, certidões de quitação com as fazendas públicas
Federal, Estadual e Municipal, CRF/FGTS junto a CEF e certidão débitos
trabalhistas.
Art. 36- É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos
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adicionais, de dotações a título de auxílios e contribuições para entidades públicas
ou privadas, ressalvadas as autorizadas mediante lei específica e desde que sejam:
- | Voltadas para as ações relativas ao ensino, saúde, cultura,
esporte, assistência social, agropecuária, proteção ao meio
ambiente e de conservação de bens públicos;
ll- Associações ou consórcios intermunicipais, constituídos
exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos e
signatários de contrato de gestão com a administração pública
municipal, e que participem da execução de programas
municipais.
Art. 37- É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos
adicionais, de dotações a título de contribuições para entidades privadas de fins
lucrativos, ressalvadas as instituídas por lei específica no âmbito do Município que
sejam destinadas aos programas de desenvolvimento industrial e comercial.
Art. 38- É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos
adicionais, de dotação para a realização de transferência financeira a outro ente da
federação, exceto para atender as situações que envolvam claramente o
atendimento de interesses locais, observadas as exigências do art. 25 da Lei
Complementar nº 101/2000.
Art. 39- As entidades beneficiadas com os recursos públicos previstos
nesta Seção, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo
com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos para os quais receberam
os recursos.
Art. 40- As transferências de recursos às entidades previstas nos arts.
35 a 38 desta Seção deverão ser precedidas da aprovação de plano de trabalho e
da celebração de convênio, devendo ser observadas na elaboração de tais
instrumentos as exigências do art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993.
$ 1º. Compete ao órgão concedente o acompanhamento da realização
do plano de trabalho executado com recursos transferidos pelo Município.
8 2º. É vedada a celebração de convênio com entidade em situação
irregular com o Município, em decorrência de transferência feita anteriormente.
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8 3º. Excetuam-se do cumprimento dos dispositivos legais a que se
refere o caput deste artigo as caixas escolares da rede pública municipal de ensino
que receberem recursos diretamente do Governo Federal por meio do PDDE —
Programa Dinheiro Direto na Escola.
Art. 41- É vedada a destinação, na Lei Orçamentária e em seus
créditos adicionais, de recursos para diretamente cobrir necessidades de pessoas
físicas, ressalvadas as que atendam às exigências do art. 26 da Lei Complementar
nº 101/2000 e sejam observadas as condições definidas na lei específica.
Parágrafo único - As normas do caput deste artigo não se aplicam a
ajuda a pessoas físicas custeadas pelos recursos do Sistema Único de Saúde.
Art. 42- A transferência de recursos financeiros de um órgão para
outro, inclusive da Prefeitura Municipal para os órgãos da Administração Indireta e
para a Câmara Municipal, fica limitada ao valor previsto na lei orçamentária anual e
em seus créditos adicionais.
Parágrafo único - O aumento da transferência de recursos financeiros
de um órgão para outro somente poderá ocorrer mediante prévia autorização
legislativa, conforme determina o art. 167, inciso VI da Constituição Federal.
Seção IX
“Da Autorização para o Município Auxiliar no Custeio de Despesas de
Competência de Outros Entes da Federação”
Art. 43- A inclusão na lei orçamentária anual e em seus créditos
adicionais, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros
entes da federação somente poderá ocorrer em situações que envolvam claramente
o atendimento de interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do Art. 62
da Lei Federal Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
Parágrafo único - A realização da despesa definida no caput deste
artigo deverá ser precedida da aprovação de plano de trabalho e da celebração de
convênio, de acordo com o art. 116 da Lei Federal nº 8.666/1993.
Seção X
“Dos Parâmetros para a Elaboração da Programação Financeira e do
Cronograma Mensal de Desembolso”
Art. 44- O Poder Executivo estabelecerá por ato próprio, até 30 (trinta)
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dias após a publicação da lei orçamentária de 2023, as metas bimestrais de
arrecadação, a programação financeira e o cronograma mensal de desembolso,
respectivamente, nos termos dos arts. 13 e 8º da Lei Complementar nº 101/2000.
$ 1º. Para atender ao caput deste artigo, os órgãos da administração
indireta do Poder Executivo e o Poder Legislativo encaminharão ao Órgão Central
de Contabilidade do Município, até 10 (dez) dias após a publicação da Lei
Orçamentária de 2023, os seguintes demonstrativos:
- || As metas mensais de arrecadação de receitas, de forma a
atender o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 101/2000;
ll- A programação financeira das despesas, nos termos do art. 8º da
Lei Complementar nº 101/2000; e
ll- O cronograma mensal de desembolso, incluídos os pagamentos
dos restos a pagar, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº
101/2000.
$ 2º. O Poder Executivo deverá dar publicidade as metas bimestrais de
arrecadação, à programação financeira e ao cronograma mensal de desembolso,
mediante afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal do Município até 30 (trinta)
dias após a publicação da lei orçamentária de 2023;
$ 3º. A programação financeira e o cronograma mensal de desembolso
de que trata o caput deste artigo deverão ser elaborados de forma a garantir o
cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta Lei.
Seção XI
“Da Definição de Critérios para Início de Novos Projetos”
Art. 45- Além da observância das metas e prioridades definidas nos
termos do artigo 2º desta Lei, a Lei Orçamentária de 2023 e seus créditos adicionais,
observado o disposto no art. 45 da Lei Complementar nº 101/2000, somente
incluirão projetos novos se:
I- Estiverem compatíveis com o Plano Plurianual de 2021-2025 e
com as normas desta Lei;
Il- | Tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos em
andamento;
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Hl- | Estiverem preservados os recursos necessários à conservação do
patrimônio público; e
IV- Os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos
federais, estaduais ou de operações de crédito.
Seção XII
“Da Definição das Despesas Consideradas Irrelevantes”
Art. 46- Para fins do disposto no $ 3º do art. 16 da Lei Complementar
nº 101/2000, são consideradas despesas irrelevantes aquelas cujo valor não
ultrapasse os limites previstos nos incisos | e Il do art. 24 da Lei Federal nº
8.666/1993, e suas alterações, nos casos, respectivamente, de obras e serviços de
engenharia e de outros serviços e compras.
Seção XIII
“Do Incentivo à Participação Popular”
Art. 47- O Projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao
exercício financeiro de 2023, deverá assegurar a transparência na elaboração e
execução do orçamento.
Parágrafo Único - O princípio da transparência implica, além da
observância do princípio constitucional da publicidade, na utilização dos meios
disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao
orçamento.
Art. 48- Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências
públicas para:
I- Elaboração da proposta orçamentária de 2023, mediante regular
processo de consulta; e
ll- Avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9º, 8 4º, da
Lei Complementar nº 101/2000, ocasião em que o Poder
Executivo demonstrará o comportamento das metas previstas
nesta Lei.
Seção XIV
Das Disposições Gerais
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Art. 49. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os
subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar 7% (sete por cento) do somatório da receita tributária e das
transferências previstas no $ 5º do art.153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição
Federal, efetivamente realizado no exercício anterior, na forma estabelecida no art.
29-A da Constituição Federal.
Art. 50. O repasse mensal para a Câmara Municipal, necessário às
despesas com o Poder Legislativo deverá ocorrer até o dia 20 (vinte) de cada mês.
$ 1º A prestação de contas do duodécimo mensal transferido à Câmara
Municipal, conforme referido no caput, deverá ser encaminhada ao Tribunal de
Contas, e, ao final do exercício financeiro, suas contas serão consolidadas nos
Balanços Gerais do Município.
8 2º Para efeito de Consolidação das contas de governo, Matriz de
Saldos Contábeis, RREO e RGF, o Poder Legislativo Municipal, bem como os
Fundos, entidades da administração indireta, deverão estar, no prazo máximo da
data do dia 10 após o encerramento do mês, todo o Movimento Contábil da
Execução Orçamentária e Financeira mensal encerrado para atendimento dos
prazos impostos pela IN 68/2020 do TCEES.
Art. 51. A Secretaria Municipal de Administração fará publicar junto à
Lei Orçamentária, os quadros de detalhamento da despesa, especificando por
órgãos, unidades orçamentárias, classificação funcional e a natureza da despesa
por elementos com seus respectivos valores.
Art. 52. As emendas ou modificações ao projeto de Lei Orçamentária
deverão ser apresentadas com a forma, o nível de detalhamento, os demonstrativos
e as informações estabelecidas para o orçamento.
Parágrafo Único. Não serão admitidas propostas ou emendas que
altere o valor total do projeto original.
Art. 53. As emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual ou aos
projetos que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:
I- Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de
Diretrizes Orçamentárias;
ll- | Indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os
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provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam
sobre:
a) Dotações para pessoal e seus encargos;
b) Transferências de recursos para outras entidades, previstas no
orçamento,
Il- Sejam relacionadas:
a) Coma correção de erros ou omissões;
b) Com os dispositivos do texto do projeto de lei.
Art. 54. O Prefeito Municipal poderá enviar mensagem à Câmara
Municipal para propor modificações ao projeto de lei orçamentária, enquanto não
tiver ocorrido a primeira votação em plenário.
Art. 55. O Poder Executivo no decorrer do exercício financeiro, e a bem
do interesse público, poderá celebrar convênios, contratos ou ajustes com órgãos de
outras esferas de governo, no sentido de viabilizar parcerias objetivando o
aprimoramento, a eficácia e a celeridade dos atendimentos à população do
Município, nas áreas da saúde, educação, segurança pública, assistência social e
meio ambiente.
Art. 56. A Conservação do Patrimônio existente é prioritária sobre a
aquisição de novos equipamentos e materiais permanentes, bem como sobre a
execução de novas obras similares.
Art. 57. Serão criadas e/ou mantidas as unidades orçamentárias
específicas para o custeio de Fundos Municipais legalmente constituídos.
Art. 57. O Prefeito Municipal, no interesse da administração, visando
aprimorar e dar mais segurança na liquidação de seus compromissos poderá
autorizar diretamente aos estabelecimentos bancários, a efetuar pagamentos de
pessoal, fornecedores, prestadores de serviços, cumprimento das obrigações
financeiras resultantes de convênios e contratos, bem como as transferências
destinadas ao custeio e manutenção da Câmara Municipal.
Art. 58. O projeto de Lei Orçamentária do Município, para o exercício
de 2023 será encaminhado à Câmara Municipal até 30 de setembro conforme
estabelecido na Lei 1875/1993 e devolvido para sanção até o encerramento de
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sessão legislativa.
Art. 59. O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes
e do Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para
encaminhamento de seus projetos orçamentários, os estudos e as estimativas das
receitas para o exercício subsequente.
Art. 60. Os órgãos do Poder Executivo: FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO e FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE terão contabilidade própria e
apartada, apresentarão balancetes mensais ao Tribunal de Contas dos Municípios e
ao final de cada exercício financeiro, suas contas serão consolidadas nos Balanços
Gerais do Município.
Art. 61. Caso o projeto de Lei Orçamentária não seja aprovado até o
término da Sessão Legislativa, a Câmara Municipal será de imediato, convocada
extraordinariamente pelo seu Presidente, até que seja o projeto aprovado.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária não sendo aprovado até 31 de
dezembro de 2022, a sua programação poderá ser executada até o limite de um
doze avos do total de cada dotação, em cada mês, até que seja aprovado pela
Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo.
Art. 62. Aplica-se esta lei, no que couber, às autarquias e fundos
municipais legalmente constituídos.
Art. 63. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a partir de primeiro de janeiro de 2023.
Gabinete do Prefeito Municipal de Conceição da Barra-ES, 29 de
Agosto de 2022.
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Data: 2022.08.30 11:33:58 -
Walyson José dos Santos Vasconcelos
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Município de : CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
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RECEITAS CORRENTES 106.554.154,77 | 109.849.576,87 | 121.661.829,04 | 147:725.097,97 130.663.079,00 133.839.296,00
1.1.0.0.00.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 8.376.256,57 | 8.567.636,55 | 11.701.41271 | 10.210.761,00 12.097.592,00 12.285.326,00
1.2.0.0.00.00,00.00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 7.004.301,55 | 5.158.87490| 642217545] 564220900] 6.199.340,00] 6.596.336,00 7.020.136,00
1.200.00.000000 Receitas de Contribuições - PM 272054685] 270664741] 2orassosa| a 74220900 | 4.123.133,00 4.340 174,00
| Receita de Contribuições - RPP 428375470] 236222758 443 584,6; 10000000] 228230500] 247320300 2.679.962,00
1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 7.858.244,39 | 007778366 | 300086713] 3.02465204] 406240700] 4.192.402,00 4.328.558,00
1.2.10.00.0000.00 Exploração do Patrimônio Imobiliário - - - 280 000,00 300.179,00 319.697,00
1.3.2.0.00. 00.00.00 valores Mobiliários 7.462.611,86 39263 | 274.437,58] 363465204] a:762.228,00 4.006.881,00
1.32.0.00,0000.00 Rendimentos de Aplicações - PM 486 609,85 EE 505.512,59 705 060,36. 729 808,00 759.161,00 277.262,00
1.32.0.00.000000 Rendimentos de Aplicações - RPPS. 897591675] sm0as1021| 220562400] 202050168] 303242000] 312045700 3.229 599,00
1.3.9.0.00.0000.00 outras Receitas Patrimoniais 85,29 - - — - -
1.4,0.0.00.00.00.00 RECEITA AGROPECUARIA ) É - E E E -
1.5.0.0.00.00.00.00 RECEITA INDUSTRIAL - - - - - -
1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS. 10.412,47 3.764,46. 718,96 5.000,00. 5.264,00 5.642,00
1.7.0.0.00.00.00.00 | TRANSFERENCIAS CORRENTES 86.594.862,96 | 100.925.880,04 | 97.470.101,54 | 101.829.534,00 | 107.471.205,00 109.885.647,00
1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES. 636.850,75 440.006,54 808.029,25 272.537,44 285.263,00 300.280,00 316.087,00
1.9.0.0.00.00.00 00 Outras Receitas Correntes - PM 636.850,75 437.290,98. 806 329.16 256 035,85 87.991,00 282 098,00 296.947,00
1.9.0.0.00.00.00 00 |outras Receitas Correntes -RP PS 271556 1.709,09 1850149 17.272,00 18.182,00 19.140,00
2.0.0.0.00.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.286.000,00 250.040,09 | 1.815.216,51] 3.500.150,23] 3.663.583,00] 3.866.434,00 4.059.436,00
2.1.0.0.00.00.00.00 |OPERACOES DE CREDITO . - - - - - -
2.2.0.0.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS - - - - - -
2.3.9.0.00.00.00.00 |AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS - - - - - - -
2.40.0.00.00.00.00 | TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.266.000,00. 250.040,00 | 151521651] 3.50015023| 366358300] 3.85643400] 4.059.436,00
[2.50.0,00.000000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL R e E a - -
[7.9.10,00.00.00.00 Receitas Intra Orçamentárias - RPPS 613.254,26 | 4067.691,82] 4.472.649,80 047.090,00. 572.310,00 | 7.121.755,00 7.717.133,00
9.7.9.9.00.00.00.00 DEDUÇÕES DA RECEITA 1487822,16)| (7838.261,90)] (10.731.825,15)| (10.939.355,00)] (11.450.14700)] (1205268200) (12.687.345,00)
[DEDUÇÕES DA RECEITA RPPS. : E (4.237.278,80) (288.16500)| (285.159,00) (275.009,00)
DESPESAS CORRENTES
100,945.586,87
91.204.907,63
106.264.211,88
121.848.145,00
PRE
| am,
143.448,936,00
122.632.322,50
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
57.467.716,83 | 61.498.114,10
88.427. 178,68
86.070.982,40
70.417.89200 | 74.028.259,00
74.844.873,00
Pessoal Próprio
48. 815.424,04
52.361 573,02
58,729.594,39
56.441 757,69.
680.22801700 | 6331594300
83 869.683,00
(Pessoal do RPPS
865220279
9.136.541,08
9.703.584,20
9.629 22471
1018987500 | 10712316,00
10.975 190,00
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA
433,96
10.448,00, 11.179,00
12.017,00
Juros e Encargos da Divida
2.433,96
10.448,00 11.179,00
12.017,00
Juros e encargos da Divida RPPS.
2 A
OUTRAS DESPESAS CORRENTES.
33.827.280,70
31.241.281,75
40.183.795,52
43.020.596,00 | 45.437.425,57
47.775.432,50
Outras Despesas Correntes
33.171.591,28.
29.734.760,78.
20.957 708,04 |
39. 444.060,19
4224788400 | 4458538157
48 804 537,50
Outras Despesas Corrente RPPS
855.689 4
583.650,27
83.573,71
738.935,33
71271200 852.044,00
970.895,00
DESPESAS DE CAPITAL
5.040.048,81
3.878.305,75
4.511.035,87
6.419.645,38 |
781970200 | 0.408.080,00 |
8.303.629,00
INVESTIMENTOS
3.716.591,28
2.489.003,64
1.880.708,04
3.825.645,38
347,00 309.109,00
S:TTS.476,00
Invetimentos
3.706.391,28
2.452.843,64
1.670.103,04
3.791.205,38
449848200 | 525321300
5.685.191,00
Invetimentos RPPS
10.200,00.
36 160,00
10.605,00
34 440,00
40 865,00 55.896,00
90.285,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
=
Outras Inversões Financeira:
[AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA.
1.323.487,53
2.594.000,00
ses
3.188.980,00
2.528.153,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
2.685 799,61
205.033,44
108.095,50
RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS
690.583,13
1.122.341,00
129.303.227,00,
1.609.484,00
132,653.511,00
SE COncy,
g Ee
º Q
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA SELN A M 9
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS % Bl E
ANEXO DE METAS FISCAIS by, 4?
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS do sa
2023
ARF (LRF, Art. 4º, 8 3º)
R$ Centavos
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 29/08/2022 e hora de emissão: 13:52
CER94200 - SMARapd Informática Ltda
Página 1 de 1
1F - Demonstrativo 1 (LRF, Art. 4º, 8 1º)
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2023
R$ Centavos
FONTE: Sistema SMARapd Informática Lida, Unidade Responsável:
'COR30100 - DEMONSTRATIVO 1 - METAS ANUAIS
Pocota Tot 177163027] rasr226 aa 1326595511,00
cotas Pomárias () 114081.651,05 1.1166563596 128646 860,00
Dosposa Toa 1177163027 rasr224,440r 132,659511,00 09060]
Dosposas Pomárias (1) nasosovrar 1.422:7324077 130.1133361,00 ogoco
Postado Primário (1) = (1-1) (1.466.691,00) 00000)
Rasutado Nori! E E) 0060]
Divida Pública Conscldada ooo] szs113200 ooo
Divida Consolidada Liquida 00000] Basasaoor 00000
Focatas Pimánas adndas do PPP (V) 0g000|
Dosposas Prmárias geradas por PPP(V)
impacto do Sado das PPP (VI = (V- W)
lunicípio de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 29/08/2022 e hora de emissão: 14:11
Página 1 de 1
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2023
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso |) R$ Centavos
Variação
Metas Previstas
em 2021 (a)
Especificação
%
(c/a)x 100
Valor
()=(b-a)
Receita Total 119.230.925,00 (6.250.433,51)
Receitas Primárias (1) 101.886.775,00 (6.250.433,51) (6.13)
Despesa Total 117.269.000,00) (10.325.098,19) (8,80)
Despesas Primárias (Il) 93.494.435,00 (10.325.098,19) (11,04)
RESULTADO PRIMÁRIO (Ill) = (1 - 11) 8.392.340,00 gatas 12.467.004,68 ieazimot 4.074.664,68 48,55
Resultado Nominal 0,00 0,00] 0,0000 0,00] 0,00
Divida Pública Consolidada 0,00) 0,0000 0,00] 0,00
Divida Líquida Consolidada K 0,00) 0,0000 0,00 0,00
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 29/08/2022 e hora de emissão: 14:11
COR30200 - DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Página 1 de 1
né Q
z Nº BA w
5FL >
mM f
êmva
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2023
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art.4º, 82º, inciso Il) R$ Centavos
Valores a Preços Correntes
Especificação
fRecoita Total
fRoceitas Primárias (1)
espesa Total
Jespesas Primárias (Il) 318
[RESULTADO PRIMÁRIO (ll) = (1 - Il) via]
tesultado Nominal (19,35)
vida Pública Consolidada 4109
Divida Liquida Consolidada
Especificação
fRecaita Total 121.045.140,19
fRecaitas Primárias (1)
101.209.0004 117.410.489,68]
|pespesa Total 113.042.982, 117.716.302; 121.045.140,19
Ibosposas Primárias (1)
IESULTADO PRIMÁRIO (11) = (1-1)
99.369.399,99
118.049.362,72
(638.873,04)
tesultado Nominal
Tpivida Púbica Consolidada
Ja Liquida Consolidada
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data do emissão: 29/08/2022 e hora de emissão: 14:12
[W[WW—w——>————————D[[[][][][D]]D|>—>———>—>———————m——
'COR30300 - DEMONSTRATIVO 3 - METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Página 1 do 1
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA á
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 4 “RM Ê
po 2
ANEXO DE METAS FISCAIS é
à i bro es
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2023
R$ Centavos
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso III)
Patrimônio Líquido
33.147.781,73 33.147.781,73
0,00 0,00 0,00
32.521.921,34
0,00
188.037.353,34
220.559.274,68
Patrimônio/Capital
Reservas
177.079.926,39 177.426.317,22 84,26
210.574.098,95
Resultado Acumulado
210.227.708,12
Patrimônio Líquido
70.762.376,00
0,00 0,00 0,00
70.762.376,00
0,00
(208.839.818,34)
(138.077.442,34)
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 29/08/2022 e hora de emissão: 14:13
Patrimônio/Capital
Reservas
(150.619.474,09) (140.752.169,95)
(69.989.793,95)
Resultado Acumulado
100,00
Página 1 de 1
COR30400 - DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
O
S q
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA o o
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Se N 5
ANEXO DE METAS FISCAIS f
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS buy s
2023
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso III) R$ Centavos
(RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
IAPLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL 0,00]
Investimentos 0,00
Inversões Financeiras 0,00
Amortização da Dívida 0,00]
“| DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00]
0,00]
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
VALOR 133.550,00) 133.550,00) 133.550,00]
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 29/08/2022 e hora de emissão: 14:13
COR30500 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 1
PREVICOB - INST.PREV.SERV.DE CONC.DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
; b, É
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Hra s2
2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a")
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (1)
RECEITAS CORRENTES
Receitas de contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (Il)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
COR30600 - SMARapd Informática Ltda
11.278.198,63
11.278.198,63
3.878.291,48
3.878.291,48
0,00
0,00
6.975.916,75
0,00
423.990,40
0,00
423.990,40
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.613.254,26
1.613.254,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.613.254,26
0,00
0,00
11.169.462,35
11.169.462,35
1.958.866,77
1.958.866,77
0,00
0,00
8.804.519,21
0,00
406.076,37
0,00
406.076,37
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.067.591,82
4.067.591,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.067.591,82
0,00
0,00
a
R$ Centavos
4.651.209,70
4.651.209,70
1.987.601,30
1.987.601,30
0,00
0,00
2.205.924,99
0,00
457.683,41
0,00
457.683,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.472.549,89
4.472.549,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.472.549,89
0,00
0,00
(Continua)
Página 1 de 2
a ;
2
PREVICOB - INST.PREV.SERV.DE CONC.DA BARRA s ' ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Ela Ab Ê
ANEXO DE METAS FISCAIS ;
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES “ups Ea
2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alínea (Continuação)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 9.324.679,10 9.768.586,25 10.020.559,31
ADMINISTRAÇÃO 512.376,56 481.434,89 504.209,65
Despesas Correntes 502.176,56 445.274,89 493.604,65
Despesas da Capital 10.200,00 36.160,00 10.605,00
PREVIDÊNCIA 8.812.302,54 9.287.151,36 9.516.349,66
Pessoal Civil 8.812.302,54 9.287.151,36 9.516.349,66
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
o Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formatação de Reserva 0,00 0,00 0,00
= Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 1.234.000,00 938.382,13 2.173.419,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 900) 8.015,95 11.810,22
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 29/08/2022 e hora de
emissão: 14:15
COR30600 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 2
SE CON,
4 6,
E to,
PREVICOB - INST.PREV.SERV.DE CONC.DA BARRA z Ee
a 2FLNº a 2
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS < p
ANEXO DE METAS FISCAIS % ”
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Ho qa
2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a"
R$ Centavos
|
9.123.759,59 49.587.769,27
10.020.559,31
11.833.533,93
(896.799,72)
9.927.112,14 47.681.347,48
|
>
ns e
“
e
10.446.858,79 13.012.036,69
E
g
45.116.169,58
11.214.906,95
11.207.626,30
11.198.484,54
11.189.451,20
11.131.271,09
13.651.556,64
14.023.368,86
14.368.512,63
42.679.519,89
39.863.777,33
36.693.749,24
14.719.055,74 33.164.144,70
14.926.585,21 29.368.830,58
11.055.388,78 15.069.463,48 25.354.755,88
10.924.949,70
10.880.689,50
10.813.687,78
15.016.339,50
(3.990.889,60)
21.263.366,08
14.871.579,10 17.272.476,48
14.712.492,50 13.373.671,76
10.683.684,92 14.537.664,61 9.519.692,07
5.725.660,85
2.006.812,07
10.552.024,75 14.346.055,97
10.417.563,50 14.136.412,28
10.278.955,25 13.907.736,60
13.658.632,93
13.387.952,28
(1.621.969,28)
10.142.113,86 |
(5.138.488,35)
(8.526.937,36)
(11.763.431,63)
9.999.503,27
9.858.400,85 13.094.895,12
Slslsjalglalalalglglelsalgla|e]ê
SIS|D|o|DV|o| Iwo] *|P|A|OlO|jajole
olelelunjajlotoljolo wvlolwlololNvio
2LCiBloISia|SlB IE oclN|+>/0|ID|a|l E
o olol-|o|-|0|] & D|e|lA2|Elolinio
vlnilololwvla|niols olul=lulolalo
DIIS|SISIS|IS|VBISIDI|IS|S|S|IN|S|IZL|]IS]S
9.714.988,50 12.778.647,89 ; (14.827.091,02)
9.569.232,56 12.439.126,66 (2.869.894,10) (17.696.985,12)
9.373.210,06 12.075.586,56 (2.702.376,50) (20.399.361,62)
9.203.229,99 11.688.602,61 (22.884.734,24)
9.055.275,16 11.278.268,76 (25.107.727,84)
8.925.953,62 10.845.751,33 (27.027.525,55)
8.812.373,01 10.392.382,12 (28.607.534,66)
8.712.017,64 9.920.220,67 (1.208.203,03) (29.815.737,69)
8.622.795,29 9.382.903,41 (760.108,12) (30.575.845,81)
8.542.911,14 8.849.508,62 (306.597,48) (30.882.443,29)
8.470.826,82 8.095.405,52 375.421,30 (30.507.021,99)
8.405.243,00 7.484.621,40 920.621,60 (29.586.400,39)
8.345.065,93
8.289.439,57
6.421.702,06
5.133.062,32
1.923.363,87
3.156.377,25
(27.663.036,52)
(24.506.659,27)
2054 8.237.589,51 3.693.106,20 (20.813.553,07)
(24.465.753,90)
(27.917.584,98)
4.544.483,31
2055 557.976,12 (3.652.200,83)
(3.451.831,08)
(3.326.446,47)
4.210.176,95
2056 504.529,73 3.956.360,81
2057 369.605,16 3.696.051,63 (31.244.031,45)
(Continua)
——TWw—TWorr[>DWw——>——————
COR30700 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 3
PREVICOB - INST.PREV.SERV.DE CONC.DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a")
“Íogg6 148.514,52 (1.336.630,71)
2068
oo | 93.832,81 938.328,13 (844.495,32)
E RR
2090 SE
2094 0,00 0,00 0,00
2075 26.256,16 262.561,56 (236.305,40) (56.589.791,61)
(Continuação)
(34.335.305,80)
(37.190.732,24)
(39.810.707,10)
(42.198.664,09)
(4.359.213,94)
(46.299.342,29)
(48.027.676,85)
(49.554.460,81)
(50.891.091,52)
(52.050.104,99)
(53.889.338,38)
(54.597.764,87)
(55.184.437,34)
(55.663.580,19)
(56.048.912,34)
(56.353.486,21)
(56.769.301,11)
(56.902.700,54)
(56.999.242,21)
(57.067.094,67)
(57.112.802,56)
(57.143.321,85)
(57.145.068,63)
(57.146.063,38)
(57.146.620,43)
(57.146.620,43)
(57.146.620,43)
(57.146.620,43)
(57.146.620,43)
(57.146.620,43)
(57.146.620,43)
(57.146.620,43)
(57.146.620,43)
(57.146.620,43)
(57.146.620,43)
COR30700 - SMARapd Informática Ltda
(Continua)
Página 2 de 3
a
PREVICOB - INST.PREV.SERV.DE CONC.DA BARRA E E 9] 5
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS =" É
ANEXO DE METAS FISCAIS A &
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores fd sa”
2023
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a")
(57.146.620,43)
(57.146.620,43)
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 29/08/2022 e hora de emissão: 14:15
COR30700 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 3
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Estimativa e Compensação de Renúncia de Receita
2023
«F - Demonstrativo 7 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso V)
IPTU PRINCIPAL
11.12.5002 - IPTU MULTAS E JUROS DE MORA
1.1.1.2,50,0,3 - IPTU DÍVIDA ATIVA
efetuarem o
[pagamento a vista do
IPTU
1.1.1.2.50.0.4 - IPTU MULTAS E JUROS DE MORA DA
[DÍVIDA ATIVA
1,1.2,1.02.2.1 - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE
[FUNCIONAMENTO - TFF - PRIN
rONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidado Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 29/08/2022 e hora de emissão: 14:14
11.023,00] Incremento de ações fiscais, recadastramento
137.662,00] Incremento de ações fiscais, recadastramento
32.207,00] Incremento de ações fiscais, recadastramento
34.187,00] Incremento de ações fiscais, recadastramento
R$ Centavos
[[]]]WwW—WwWwW]]]]W[W[[W[[WWwwD—>— o ————
'COR30800 - SMARapd Informática Lida.
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Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2023
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, Art. 4º, $ 2º, inciso V) R$ Centavos
Aumento Permanente da Receita 386.302,05
(-) Transferências Constitucionais 906.415,99
(-) Transferências ao FUNDEB 122.520,78
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (642.634,72)
Redução Permanente de Despesa 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta 1.887.902,61
Novas DOCC 1.887.902,61
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais 1.476.010,79
Relativas a Outras Despesas Correntes 411.891,82
Novas DOCC geradas por PP 0,00
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 29/08/2022 e hora de emissão: 14:14
COR30900 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Controle:
Unidade Responsável:
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
20.07.00 - SECRETARIA MUNIC PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
o *
2 (o)
q 2 s
Sen ig
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Metas Físicas
k Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Pagamento de dívidas Percentual 0,00 100,00 50,00
Cumprimento de Obrigações Legais e contratuais Anual Porcentagem 0,00 100,00 100,00
Estoque de Precatórios Reais 0,00 1.090.000,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 7.215.879,00
CORO0700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023 Hs . 4
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 10.01.00 - CAMARA MUNICIPAL
Programa: 0001 - GESTÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Tipo: o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Representar a sociedade, legislando para a melhoria da qualidade de vida da
população e fiscalizando a aplicação dos recursos públicos com transparência.
Justificativa: A necessidade de desempenhar seu papel de fiscalizador e legislador visando o interesse do bem público.
Metas Físicas
————————————————————e—e—e——————eee—e—e—e——eeeeeeeeeeeeeeeeem
Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Representação da Sociedade Unidade 1,00 1,00 1,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.440.000,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 37
=
, E E)
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ea.
LDO 2023 EA
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo:
Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Metas Físicas
Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Recursos Humanos Porcentagem 100,00 100,00 100,00
Despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Porcentagem 0,00 44,90 45,80
Líquida - LRF
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 64.027.123,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 37
SP
S (o)
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA FL Nº s
LDO 2023 4 DA Ê
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Fra pe
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
20.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo:
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa:
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Metas Físicas
dia
“Indicador
E A Índice Índice Meta para
Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de capacitação de servidores municipais nas ações
Percentual 0,00
de educação permanente.
100,00 50,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 245.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0004 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL
Tipo: E Natureza: Contínuo
Objetivo: Ampliar a oferta de vagas na educação infantil e promover a consolidação de sua integração à rede de educação básica
do Município.
Justificativa: Garantir o acesso e permanência de um número cada vez maior de crianças de O a 3 anos (creche) e
de 4a 5 anos (pré-escola) nos Centros Municipais de Educação Infantil, assegurando-lhes o atendimento de suas
necessidades básicas.
Metas Físicas
Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Números de alunos atendidos Percentual 0,00 100,00 85,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 2.921.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 37
2 Y4
SS És)
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E da %
F [=]
LDO 2023 ã LN à AR
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Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0005 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: E Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover o direito a aprender através da elevação e equalização dos indicadores de qualidade do ensino fundamental da
rede pública municipal.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito escolar do aluno no ensino fundamental.
Metas Físicas
=
R Ê Índice Indice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de evasão no Ensino Fundamenta Percentual 0,00 5,00 15,00
Taxa de Reprovação Percentual 0,00 5,00 15,00
Índice de Desempenho Anos Finais Percentual 0,00 100,00 50,00
Índice de Desempenho Anos Iniciais Percentual 0,00 100,00 50,00
Índice de Distorção Anos Finais Percentual 0,00 100,00 50,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 4.971.000,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0039 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Tipo: E Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Metas Físicas
] Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de estudantes atendidos pela EJA Percentual 0,00 100,00 50,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 156.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 7 de 37
E CON,
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E
(e)
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A Nº Í s
LDO 2023 F
sa”
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0007 - FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Tipo: E Natureza: Continuo
Objetivo: Valorizar e Promover a formação dos Profissionais do Magistério para a melhoria do seu desenvolvimento e da qualidade
da Educação.
Justificativa: Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus
servidores.
Metas Físicas
. Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Números de professores graduados Percentual 0,00 100,00 30,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 20.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 8 de 37
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Em ão 2
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LDO 2023 2r. / p
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do sa
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 22.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS
AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS
Tipo: Serv ao Estado Natureza: Contínuo
Objetivo: Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação do
acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Justificativa: Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Metas Físicas
em
Indicador Unidade Medida bchiro Pres Exmo Pera
Taxa de atendimento Percentual 0,00 100,00 30,00
Taxa de pessoas protegidas Percentual 0,00 100,00 50,00
Taxa de atendimento à criança e ao Percentual 0,00 100,00 30,00
adolescente
Taxa de atendimento à pessoa idosa Percentual 0,00 100,00 50,00
Taxa de atendimento à pessoa com Percentual 0,00 100,00 50,00
deficiência
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.424.000,00
(COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 9 de 37
DE COM,
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 3a. ho / =
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LDO 2023 4 2
é, AB.
Uso 4
sa
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.06.00 - SECRET MUNIC DESENV ECON.SAN.HABIT MEIO AMBIENTE
Programa: 0009 - GESTÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL
Tipo: o Natureza:
Objetivo: Implementar políticas e programas de investimentos, viabilizando o acesso a Habitação de Interesse Social visando
reduzir o défict habitacional e melhorar a qualidade de vida da população.
Justificativa: Garantir o direito humano à moradia adequada com atenção especial às populações de menor renda atuando na
ampliação do acesso à moradia de interesse social.
Metas Físicas
E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Déficit habitacional Percentual 0,00 10,00 25,00
Número de moradias juridicamente regularizadas em Unidade 0,00 20,00 20,00
áreas de interesse social
Número de moradias providas em programa de produção Unidade 0,00 15,00 8,00
de habitação
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 18.000,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.06.00 - SECRET MUNIC DESENV ECON.SAN.HABIT MEIO AMBIENTE
Programa: 0010 - DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Urbanizar e/ou Regularizar áreas degradadas e Promover melhorias Habitacionais e promover a atualização e revisão do
Plano Diretor do município, estruturada para o desenvolvimento das periferias e ações voltadas a sua efetiva
implementação.
Justificativa: Viabilizar o acesso a moradia adequada e legalizada aos segmentos de baixa renda.
Metas Físicas
j E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Famílias Atendidas Unidade 0,00 300,00 75,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 6.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 11 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 43.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0011 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Natureza: Continuo
Objetivo:
Justificativa:
Indicador
Consultas ofertadas por ano (SMS)
Exames ofertados por ano (SMS)
Taxa de mortalidade infantil (SMS)
Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e
ofertar Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a População
Usuária do SUS, com atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas assistenciais vigentes.
A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do serviço
médico e ambulatorial para toda a população.
Metas Físicas
——111 eee,
. Indice Indice Meta para
Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Unidade 0,00 23.300,00 22.600,00
Unidade 0,00 20.000,00 15.000,00
Unidade 0,00 3,00 8,00
Custo Estimado para o Programa no exercício:
R$ 4.698.885,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda
Página 12 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.06.00 - SECRET MUNIC DESENV ECON.SAN.HABIT MEIO AMBIENTE
Programa: 0012 - CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Apoiar Ações Estratégicas, Planos, Programas e Empreendimentos na área do Meio Ambiente, que contribuam para as
práticas do desenvolvimento ambiental sustentável como estratégia de redução da degradação ambiental e desigualdade
sociais e econômicas de nosso muncípio.
Justificativa: Garantir a preservação, conservação e recuperação de áreas de interesse ambiental em todo territorio.
Metas Físicas
] j Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Unidade de conservação e áreas priotarias para ha 0,00 8.917,63 2.229,40
conservação.
Ampliação da cobertura florestal a partir de ações de
restauração/recuperação de areas prioritarias
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 14.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 13 de 37
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EEN ig
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LDO 2023 x
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Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0013 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
Tipo: o Natureza: Continuo
Objetivo:
Promover a integração e inclusão social através de atividades esportivas e de lazer.
Justificativa: Contribuir para o desenvolvimento do esporte e lazer em todos os segmentos, modalidades, formas e abrangência por
meio de projetos e atividades, visando sua expansão nos aspectos educacional, sócio-cultural, de saúde e outros.
Metas Físicas
>
R Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa participação público alvo em Percentual 0,00 100,00 85,00
eventos esportivos
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 175.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 14 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.04.00 - SECR MUNIC INFRAEST, OBRAS, TRANSP. E SERV URBANOS
Programa: 0014 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Tipo: o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Proporcionar a População melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de investimentos em Infraestrutura Urbana.
Justificativa: Ainda há necessidade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes.
Metas Físicas
es
Á E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Extensão de cobertura de pavimentação Km 0,00 16,00 4,00
de ruas
Número de Pontos de iluminação Percentual 0,00 100,00 70,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 5.765.528,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.04.00 - SECR MUNIC INFRAEST, OBRAS, TRANSP. E SERV URBANOS
Programa: 0015 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo:
qualidade da vida no campo.
Justificativa:
Indicador
Estradas conservadas
Taxa de cobertura de eletrificação rural
Custo Estimado para o Programa no exercício:
Metas Físicas
Índice
Unidade Medida Recente
Km 0,00
Percentual 0,00
R$ 50.000,00
Assegurar a mobilidade no meio rural e geração de oportunidades e renda para o produtor rural.
Índice
Futuro
50,00
100,00
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Garantir oferta de condições para mobilidade humana e para o escoamento da produção agrícola a fim de melhorar a
Meta para
Exercício LDO
10,00
50,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
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LDO 2023 A A?
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Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.05.00 - SECR MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
Programa: 0016 - MODERNIZAÇÃO DOS ASPECTOS URBANO, RURAL
PESQUEIRO
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver a Infraestrutura pesqueira e agrícola, estabelecer novos canais de distribuição e comercialização e promover
o desenvolvimento urbano.
Justificativa: Promover a diversificação da produção agrícola visando ampliar a oferta de produtos agrícolas e agropecuários para o
abastecimento alimentar da população.
Metas Físicas
—————————eeeeeeeeeee——eeee—eoeoeoeoeoeoe——————————————e—ee———
. Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Produtores beneficiados Produtor 0,00 100,00 25,00
Famílias beneficiadas produção agrícola Familias 0,00 1.000,00 700,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 366.000,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página 17 de 37
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 4, 024 2
LDO 2023 bu, Pd
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Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Programa: 0017 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DO TURISMO
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Criar condições favoráveis à expansão da atividade turística, promover Conceição da Barra como destino turístico e
capacitar a cidade de infraestrutura para a boa recepção de acolhida ao turista.
Justificativa: Atender simultaneamente às necessidades dos turistas e das comunidades receptoras, protegendo e ampliando as
oportunidades para o futuro.
Metas Físicas
. j Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Empregos formais nas Atividades turísticas Pessoas 0,00 100,00 25,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 766.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 18 de 37
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Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Programa: 0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de espaços
culturais e promoção de eventos de arte e cultura.
Justificativa: Proporcionar maior acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Metas Físicas
|———————————————————ee——ee—eeeeee—e—eee————
Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de participação do público em Percentual 0,00 100,00 75,00
evento culturais
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 515.500,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 19 de 37
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Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 24.03.00 - GESTÃO DE GOVERNO
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Metas Físicas
————————————————————————e ee
E Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Demandas atendidas Percentual 0,00 100,00 50,00
Taxa de atendimento de alegações da Percentual 0,00 100,00 50,00
população
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.341.720,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
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Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.07.00 - SECRETARIA MUNIC PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Programa: 0020 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir a otimização da receita própria com organização da estrutura e dos mecanismos de arrecadação e implementar
um modelo integrado de informações municipais com vistas a uma gestão responsiva no atendimento à população.
Justificativa: Os serviços financeiros da Prefeitura Municipal são fundamentais para viabilizar as ações públicas da administração para
atender as demandas da população.
Metas Físicas
Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de incremento da arrecadação Percentual 0,00 45,00 10,00
Nº de estabelecimentos fiscalizados Unidade 0,00 1.000,00 800,00
Aumento da arrecadação tributária ao ano Porcentagem 0,00 7,00 3,00
Recebimento da Dívida Ativa em relação ao saldo inscrito Porcentagem 0,00 25,00 20,00
em balanço do ano anterior
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 20.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 4 ia o
LDO 2023 A 4º
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 24.03.00 - GESTÃO DE GOVERNO
Programa: 0021 - TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir oferta de informação atualizada e permanente à sociedade sobre as ações do poder público municipal como
estratégia para ampliar as condições de participação da sociedade, aperfeiçoando a comunicação com os munícipes, a
transparência governamental e a participação social na formulação, execução e controle das políticas públicas municipais.
Justificativa: Divulgar as Ações do Governo e Produzir notícias, publicidade e ações de Marketing.
Metas Físicas
i Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Divulgação das Ações Governamentais Percentual 100,00 100,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 17.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.07.00 - SECRETARIA MUNIC PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Programa: 0022 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Coordenar a Elaboração de Estudos e Projetos com vistas à promoção do desenvolvimento equilibrado e promover a
Gestão e modernização do Planejamento Municipal, mediante a Integração das funçoes de Planejamento, Orçamento e
Gestão.
Justificativa: A busca pela melhoria da qualidade de vida da população barrense, mediante ações que impulsionem o desenvolvimento
econômico e social sustentável.
Metas Físicas
e
Ê Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Integração do Planejamento à execução das políticas Percentual 100,00 100,00 100,00
públicas
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 401.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
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LDO 2023 A º
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 24.02.00 - CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
Programa: 0023 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Realizar ações de Controle Interno, expandir a capacidade do Cidadão em acompanhar e participar das ações
Governamentais, mediante a elevação dos instrumentos de transparência pública.
Justificativa: A salvaguarda dos interesses da administração pública objetivando proteger o pattrimônio contra quaisquer perdas e
riscos devido a erros ou irregularidades.
Metas Físicas
j Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Demandas atendidas Percentual 0,00 100,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 5.000,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página 24 de 37
Custo Estimado para o Programa no exercício:
R$ 18.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 2r.N Ss
LDO 2023 4, de &
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Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 24.01.00 - PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Programa: 0024 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Representar o Município em ações jurídicas e orientar os órgãos públicos em matéria jurídica.
Justificativa: Defesa do município, judicialmente e extrajudicialmente, em assuntos de natureza jurídica de interesse da Administração
Pública Municipal.
Metas Físicas
O
. . Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de processos com representação Percentual 0,00 100,00 100,00
Taxa de orientação jurídica Percentual 0,00 100,00 100,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
30.01.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA - PREVICOB
0025 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
P Natureza: Contínuo
Gerir os recursos para garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores, garantindo ao Servidor que não
tenha mais capacidade laborativa os recursos necessários a sua sobrevivência e de seus dependentes
Garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais.
Metas Físicas
. R Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de segurados atendidos Percentual 100,00 100,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 12.523.452,00
(CORO0700 - SMARapd Informática Ltda Página 26 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Indicador
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
20.06.00 - SECRET MUNIC DESENV ECON.SAN.HABIT MEIO AMBIENTE
0026 - PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
o Natureza: Continuo
Elaborar e implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico em suas 04 vertentes (Água, Esgotamento Sanitario,
Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial).
Com o advento das Legislações que regem o Saneamento Básico no Brasil, (Lei Federal 11.445/2010 e Lei Federal
12.305/2010), todos Municípios necessitam adequar as estruturas existentes visando mitigar de forma planejada os
efeitos danosos ao meio ambiente bem como a sociedade advindo da não existência de política sólida de gerenciamento
saneamento básico.
Metas Físicas
[—————————eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeee—
Índice Índice Meta para
Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual 0,00 26,00 9,00
Plano de Saneamento Básico
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.895.250,00
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CORO00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 2H Ê
LDO 2023 4 5-4 2
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Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
20.06.00 - SECRET MUNIC DESENV ECON.SAN.HABIT MEIO AMBIENTE
0027 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
o Natureza: Contínuo
Implementar Plano de Desenvolvimento Economico Sustentavel
Necessidade do fortalecimento e aquecimento da economia local de forma sustentavel a partir de Planos, Programas e
Ações pautadas em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integrado e com Planos Regionais do Governo
Federal, Estadual ou Consórcio de Desenvolvimento.
Metas Físicas
=—— 22...
. Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Polo Empresarial Unidade 0,00 1,00 0,20
Fortalecimento da economia Municipal Unidade 0,00 1,00 0,20
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 22.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 28 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Indicador
Recursos Reservados
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
99.99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
(o) Natureza: Continuo
Reserva gráfica de dotação para fins de abertura de créditos adicionais e cobertura de passivos contingentes, utilizável
nos termos do artigo 5º, inciso Ill da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e artigo 8º da Portaria nº 163, de
04/05/01
Atender a legislação vigente
Metas Físicas
. 5 Índice Índice Meta para
Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Unidade 0,00 0,00 1,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 879.507,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 4
LDO 2023 4 O
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Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 43.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0028 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO
ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE SAUDE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente de
grupos populacionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Metas Físicas
= 1]
7 j . Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Cobertura pela Atenção Básica Porcentagem 0,00 65,00 55,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 2.884.000,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página 30 de 37
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Sa AL
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LDO 2023 4 db | &
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 43.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0029 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Oferecer linhas de cuidados completa (primário, secundário, terciário), pelo menos nas áreas prioritárias com a
responsabilização do município, sistemas de referência e contrarreferência.
Justificativa: Assistência Hospitalar Qualificada
Metas Físicas
————emee eae
. A Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Consultas clínicas médica especializadas Unidade 0,00 30.000,00 20.000,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 2.173.301,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 31 de 37
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA FL No 15 pa
LDO 2023 O
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Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
43.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0030 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Finalístico Natureza: Contínuo
Continuidade e aprimoramento da gestão e distribuição de medicamentos diretamente à população e por meio das
unidades de saúde no município.
Garantir a distribuição de medicamento à população
Metas Físicas
j . Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Medicamentos entregues à população Doses 0,00 100.000,00 70.000,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 714.000,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA SLi g)
LDO 2023 |
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Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 43.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0031 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
Justificativa:
sanitária, controle de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Metas Físicas
Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de cães e gatos vacinados contra raiva Porcentagem 0,00 80,00 60,00
Percentual de estabelecimentos de saúde vistoriados Porcentagem 0,00 80,00 60,00
durante o ano
Percentual de imóveis visitados em, pelo menos, 4 ciclos Porcentagem 0,00 100,00 80,00
de visitas domiciliares
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 578.000,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página 33 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Construção de sistema municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura.
Justificativa: Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar muniicipal
Metas Físicas
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Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Número de profissionais de cozinha capacitados em Unidade 0,00 10,00 10,00
manipulação de alimentos
Número de ações em segurança alimentar e nutricional Unidade 0,00 8,00 6,00
implementadas em escolas municipais
Número de kits de alimentos distribuídos pelo Banco de Unidade 0,00 25.000,00 25.000,00
Alimentos ao ano
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 888.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 34 de 37
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA P tas õ
LDO 2023 gENIC >
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Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável:
24.01.00 - PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Programa: 0038 - PROTEÇÃO A CIDADANIA
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Planejar, elaborar, propor, coordenar, fiscalizar e executar a política municipal de proteção e defesa das relações de
consumo.
Justificativa: Defesa do Consumidor
Metas Físicas
; E . Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Índice de solução das reclamações Percentual 0,00 0,00 70,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 5.000,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Sel ho YP õ
LDO 2023 A A —B
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Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0006 - EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO HUMANA
Tipo: E Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Metas Físicas
. j Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de estudantes atendidos Percentual 0,00 0,00 25,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 658.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 36 de 37
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ê . Ye
LDO 2023 cl NOO .
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0040 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Tipo: E Natureza: Contínuo
Objetivo:
Assegurar as condições de acesso, permanência e conclusão. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas atendidas pelo Município com melhoria do fluxo escolar e aprendizagem.
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Metas Físicas
E j Índice Índice Meta para
indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de estudantes atendidos Percentual 0,00 100,00 50,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 30.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 37 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 10.01.10 - CAMARA MUNICIPAL
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0001 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Legislativo
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Aporte Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
T2—W—W——W—Ww7[————Ww—Ww>—>—>——————————
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0001 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Legislativo 12,00 R$ 400.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 400.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
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MUNio,
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamêntar?
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0006 - Contribuição para o PASEP
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Contribuição Devida
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0006 - Contribuição para o PASEP 100,00 R$ 628.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 628.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ev Ss
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LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0005 - Aporte para o Instituto de Previdência - RPPS
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Aporte Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0005 - Aporte para o Instituto de Previdência - RPPS 100,00 R$ 1.242.076,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 1.242.076,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 161
E
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EM E
LDO 2023 Y, Eb a
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0002 - Pagamento de Precatórios
Tipo: Operação Especial
Produto: Sentenças judiciais pagas
Indicador: Requerente Atendido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 3.0007 - Parcelamento de Débitos Previdenciários - RGPS
Tipo: Operação Especial
Produto: Principal e Juros da Dívida Contratual Assumidos Pagos
Indicador: Pagamento Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
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Ação: 3.0008 - Parcelamento de Débitos Previdenciários - RPPS
Tipo: Operação Especial
Produto: Principal e Juros da Divida Contratual Assumidos Pagos
Indicador: Pagamento Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
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Ação: 3.0009 - Parcelamento de Débitos - CESAN
Tipo: Operação Especial
Produto: Principal e Juros da Divida Contratual Assumidos Pagos
Indicador: Pagamento Devido
Unidade de Medida:
Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
—r—v-V-——————Wwww—w———m
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
3.0010 - Parcelamento de Débitos - ESCELSA
Operação Especial
Principal e Juros da Dívida Contratual Assumidos Pagos
Pagamento Devido
Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
TWT
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 161
SEL Nº as $
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA A A Ê
LDO 2023 bp LP
o s2
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ação: 3.0011 - Demais Débitos Parcelados
Tipo: Operação Especial
Produto: Principal e Juros da Divida Contratual Assumidos Pagos
Indicador: Pagamento Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0002 - Pagamento de Precatórios 100,00 R$ 400.000,00
3.0007 - Parcelamento de Débitos Previdenciários - RGPS 100,00 R$ 600.000,00
3.0008 - Parcelamento de Débitos Previdenciários - RPPS 100,00 R$ 1.159.355,00
3.0009 - Parcelamento de Débitos - CESAN 100,00 R$ 20.000,00
3.0010 - Parcelamento de Débitos - ESCELSA 100,00 R$ 800.000,00
3.0011 - Demais Débitos Parcelados 100,00 R$ 1.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 2.980.355,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 3a Nº 84
LDO 2023 4 A
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0004 - Pagamento de Restituições e Indenizações
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Pagamento Devido
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 3.0012 - Encargos da Dívida Contratada
Tipo: Operação Especial
Produto: Principal e Juros da Divida Contratual Assumidos Pagos
Indicador: Encargo Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0004 - Pagamento de Restituições e Indenizações 12,00 R$ 20.000,00
3.0012 - Encargos da Dívida Contratada 100,00 R$ 10.448,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 30.448,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA S gr O
FL Nº a >
LDO 2023
(408 ,
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governaméntal=?
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
22.01.10 - GESTÃO DA SECRT DE ASSISTENCIA SOCIAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0013 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS A Social
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Aporte Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0013 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS A Social 100,00 R$ 125.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 125.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 7 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governaliêntars?
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
24.01.10 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0003 - Custas Judiciais - Sentenças Judiciais
Tipo: Operação Especial
Produto: Sentenças judiciais pagas
Indicador: Demandas Judiciais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0003 - Custas Judiciais - Sentenças Judiciais 12,00 R$ 10.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 10.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 8 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA SELN Ss
LDO 2023 z s e
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
43.01.10 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
3.0015 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Saúde
Operação Especial
Obrigação devida paga
Aporte Devido
Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0015 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Saúde 12,00 R$ 500.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 500.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 9 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0014 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Educaçao
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Apote Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0014 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Educaçao 100,00 R$ 1.300.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 1.300.000,00
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MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA BFL No &Q9
LDO 2023 É na
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 10.01.10 - CAMARA MUNICIPAL
Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção de Governo: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0001 - GESTÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Representar a sociedade, legislando para a melhoria da qualidade de vida da
população e fiscalizando a aplicação dos recursos públicos com transparência.
Justificativa: A necessidade de desempenhar seu papel de fiscalizador e legislador visando o interesse do bem público.
Ações e Metas
DN
Ação: 1.0002 - Aquisição de Equipamentos e Instalações
Tipo: Projeto
Produto: Instalação Física
Indicador: Equipamentos e Instalações
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0001 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0002 - Aquisição de Equipamentos e Instalações 1,00 R$ 110.000,00
2.0001 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 1,00 R$ 1.330.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 1.440.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 11 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
10.01.10 - CAMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA
Subfunção de Governo: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
1.0037 - Realização de Concurso Público / Processo Seletivo
Projeto
Servidores Efetivos
Realização de Concurso Público
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro:
0,00
2.0002 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Atividade
Execução da Folha de Pagamento
Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro:
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
0,00
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Ação Meta Física
1.0037 - Realização de Concurso Público / Processo Seletivo 1,00
2.0002 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 1,00
Total do programa para o exercício de 2023:
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Custo Financeiro
R$ 25.000,00
R$ 3.375.000,00
R$ 3.400.000,00
Página 12 de 161
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MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA SEL Nº um —
LDO 2023 4, db, 2
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.01.10 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0055 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0055 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 422.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 422.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 13 de 161
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MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA a a >
LDO 2023 na a
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.02.10 - GESTAO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0046 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0046 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 421.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 421.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 14 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 1.0030 - Realização de Concurso Público / Processo Seletivo
Tipo: Projeto
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Realização de Concurso Público
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0030 - Realização de Concurso Público / Processo Seletivo 1,00 R$ 50.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 50.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 15 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 4
LDO 2023 %
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332- RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0136 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0136 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 3.406.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 3.406.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 16 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 4 pa
LDO 2023 %, á
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.04.10 - GESTÃO DA SECR INFRAESTRUTURA, TRANSP
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0101 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0101 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 4.379.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 4.379.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 17 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA =. À E
LDO 2023 Wa 2
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0107 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0107 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 739.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 739.000,00
CORO0800 - SMARapd Informática Ltda Página 18 de 161
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.06.10 - GESTÃO SECRET. DESENV ECON SAN HABIT MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0116 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais *
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0116 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 421.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 421.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 19 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA BFLNº Bs
LDO 2023
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0145 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0145 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 1.767.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 1.767.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 20 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA GEN ZA.Ss
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.08.10 - Secretaria Municipal de Cultura
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0046 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0046 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 242.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 242.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 21 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 3 FL Nº Ho 2
LDO 2023 % 10 Ê
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 22.01.20 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 243 - ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0066 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Cons.Tutelar
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0066 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Cons.Tutelar 12,00 R$ 353.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 353.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 22 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA gFLNº los 3
LDO 2023 V >
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 22.01.30 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0050 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos -CRAS
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0060 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0153 - Rem.Pessoal, Benefícios Encargos-Casa da Acolhida
“Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0154 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-CREAS
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0050 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos -CRAS 12,00 R$ 244.000,00
2.0060 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 1.597.000,00
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COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 23 de 161
R$ 2.504.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Zan dd >
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2.0153 - Rem.Pessoal, Benefícios Encargos-Casa da Acolhida 12,00 R$ 584.000,00
12,00 R$ 79.000,00
2.0154 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-CREAS
Total do programa para o exercício de 2023:
Página 24 de 161
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA é,
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.01.10 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0121 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0121 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 774.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 774.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 25 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.02.10 - GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0078 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0078 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 281.400,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 281.400,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 26 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa cover ent”
Controle: Original
Unidade Executora: 24.03.10 - ASSESSORIA DE GOVERNO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0131 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0131 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 961.909,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 961.909,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 27 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E ME ”
LDO 2023 s a
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 30.01.10 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA - PREVICOB
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0075 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0075 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 280.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 280.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 28 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA SpnZlod
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LDO 2023 ça 4 E
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.10 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0149 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0149 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 8.944.814,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 8.944.814,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 29 de 161
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MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Y pe Ê
LDO 2023 bp qa
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
43.01.20 - BLOCO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
10- SAUDE
Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BASICA
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
2.0150 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos-PSF
Atividade
Execução da Folha de Pagamento
Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
erros
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0151 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Ag Comunitário
Atividade
Execução da Folha de Pagamento
Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0150 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos-PSF 12,00 R$ 2.519.000,00
2.0151 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Ag Comunitário 12,00 R$ 2.155.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 4.674.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 30 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023 %, >
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.50 - BLOCO DA VIGILANCIA EM SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 304 - VIGILANCIA SANITARIA
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0152 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Vig. Ambiental
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0152 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Vig. Ambiental 12,00 R$ 904.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 904.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 31 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0007 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos - MDE
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0007 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos - MDE 12,00 R$ 736.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 736.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 32 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA S %
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamentat:
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0030 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Creche F 70%
Atividade
Execução da Folha de Pagamento
Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0032 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Creche F 30%
Atividade
Execução da Folha de Pagamento
Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
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Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0098 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Pré -Escola F 70%
Atividade
Execução da Folha de Pagamento
Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
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Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0128 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Pré-Escola F 30%
Atividade
Execução da Folha de Pagamento
Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0030 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Creche F 70% 12,00 R$ 4.742.000,00
2.0032 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Creche F 30% 12,00 R$ 1.063.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 33 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA $ A
LDO 2023 2 FLNº ) 8
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Goveri
R$ 2.139.000,00
2.0098 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Pré -Escola F 70% 12,00
2.0128 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Pré-Escola F 30% 12,00 R$ 735.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 8.679.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 34 de 161
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governdimentãt
Controle: Original
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
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Unidade Executora: 51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0023 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Ens Fund F 70%
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0024 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Ens Fund F 30%
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0023 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Ens Fund F 70% 12,00 R$ 15.446.000,00
2.0024 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Ens Fund F 30% 12,00 R$ 3.581.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 19.027.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 35 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa ton
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Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
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51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
12 - EDUCAÇÃO
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0027 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Educação Especial
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0027 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Educação Especial 12,00 R$ 141.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 141.000,00
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COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 36 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0141 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos EJA
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0141 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos EJA 12,00 R$ 520.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 520.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 37 de 161
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa coreto
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
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Controle: Original
Unidade Executora: 10.01.10 - CAMARA MUNICIPAL
Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção de Governo: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0003 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0003 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público 1,00 R$ 60.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 60.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 38 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ne dio e
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.01.10 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0056 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0056 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 1,00 R$ 5.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 5.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 39 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.02.10 - GESTAO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0047 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0047 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 10.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 10.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 40 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Govern ntãP
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0137 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0137 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 12.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 12.000,00
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COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 41 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0143 - Bolsa de Estudos para Servidores Municipais
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Bolsa de Estudos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0143 - Bolsa de Estudos para Servidores Municipais 12,00 R$ 5.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 5.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 42 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.04.10 - GESTÃO DA SECR INFRAESTRUTURA, TRANSP
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0102 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0102 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 4.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 4.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 43 de 161
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MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 4 : »
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0108 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0108 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 5.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 5.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 44 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA En /29 8
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.06.10 - GESTÃO SECRET. DESENV ECON SAN HABIT MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0117 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0117 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 5.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 5.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 45 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0146 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0146 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 46.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 46.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 46 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.08.10 - Secretaria Municipal de Cultura
13 - CULTURA
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0047 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0047 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 5.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 5.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 47 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
22.01.10 - GESTÃO DA SECRT DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Caráter:
Apoio Administrativo Contínuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0061 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0061 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 50.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 50.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 48 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA SL Nº oa
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.01.10 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Função de Governo: 02 - JUDICIÁRIA
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0120 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0120 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 6.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 6.000,00
CORO0800 - SMARapd Informática Ltda Página 49 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Sen 128 8
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.02.10 - GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0033 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0033 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 6.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 6.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 50 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Me 2?
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.03.10 - ASSESSORIA DE GOVERNO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0132 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0132 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 6.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 6.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 51 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
43.01.10 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
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Ação: 2.0083 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação
2.0083 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Meta Física Custo Financeiro
1,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 20.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 52 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA = o
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0004 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL
Caráter: Continuo
Ampliar a oferta de vagas na educação infantil e promover a consolidação de sua integração à rede de educação básica
do Município.
Garantir o acesso e permanência de um número cada vez maior de crianças de O a 3 anos (creche) e
de 4a 5 anos (pré-escola) nos Centros Municipais de Educação Infantil, assegurando-lhes o atendimento de suas
necessidades básicas.
Ações e Metas
Ação: 1.0003 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Creche
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura Física Escolar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0018 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Pré-Escola
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura fisica escolar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0005 - Manutenção das Atividades Educ.Infantil-Pré-Escola
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0017 - Manutenção do Transporte Escolar-Educação Infantil
Tipo: Atividade
Produto: Alunos transportados
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
CORO0800 - SMARapd Informática Ltda
2.0018 - Manutenção das Atividades Educação Infantil - Creche
Atividade
Espaço em funcionamento
Manutenção da Educação
Página 53 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Unidade de Medida:
Unidade Índice Recente: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Índice Futuro:
Ação
Meta Física
1.0008 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Creche 1,00
1.0018 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Pré-Escola 12,00
2.0005 - Manutenção das Atividades Educ.Infantil-Pré-Escola 12,00
2.0017 - Manutenção do Transporte Escolar-Educação Infantil 12,00
2.0018 - Manutenção das Atividades Educação Infantil - Creche 12,00
Total do programa para o exercício de 2023:
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
Custo Financeiro
R$ 75.000,00
R$ 50.000,00
R$ 205.000,00
R$ 60.000,00
R$ 347.000,00
R$ 737.000,00
Página 54 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 3 nAB3 8
LDO 2023 4 4 g
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
0004 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL
Caráter: Continuo
Ampliar a oferta de vagas na educação infantil e promover a consolidação de sua integração à rede de educação básica
do Município.
Garantir o acesso e permanência de um número cada vez maior de crianças de O a 3 anos (creche) e
de 4 a 5 anos (pré-escola) nos Centros Municipais de Educação Infantil, assegurando-lhes o atendimento de suas
necessidades básicas.
Ações e Metas
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0005 - Manutenção das Atividades Educ. Infantil-Pré-Escola
Atividade
Espaço em funcionamento
Manutenção da Educação
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0017 - Manutenção do Transporte Escolar-Educação Infantil
Tipo: Atividade
Produto: Alunos transportados
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
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Ação: 2.0018 - Manutenção das Atividades Educação Infantil - Creche
— Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0005 - Manutenção das Atividades Educ.Infantil-Pré-Escola 12,00 R$ 223.000,00
2.0017 - Manutenção do Transporte Escolar-Educação Infantil 12,00 R$ 815.000,00
2.0018 - Manutenção das Atividades Educação Infantil - Creche 12,00 R$ 281.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 1.319.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 55 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA É 3) X
SEL Nº, 5:
LDO 2023
4
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamentat
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
51.01.30 - GESTAO DOS RECURSOS VINCULADOS
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Unidade de Medida:
Programa: 0004 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Ampliar a oferta de vagas na educação infantil e promover a consolidação de sua integração à rede de educação básica
do Município.
Justificativa: Garantir o acesso e permanência de um número cada vez maior de crianças de O a 3 anos (creche) e
de 4a 5 anos (pré-escola) nos Centros Municipais de Educação Infantil, assegurando-lhes o atendimento de suas
necessidades básicas.
Ações e Metas
Ação: 1.0003 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Creche
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura Física Escolar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0018 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Pré-Escola
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura fisica escolar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0017 - Manutenção do Transporte Escolar-Educação Infantil
— Tipo: Atividade
Produto: Alunos transportados
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0042 - Gestão do Salario Educação - Creche
Atividade
Espaço em funcionamento
Manutenção da Educação
Unidade Índice Recente: | 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
2.0053 - Programa Brasil Carinhoso
Atividade
Programa mantido
Manutenção da Educação
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CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 56 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro:
Ação: 2.0099 - Gestão do Salario Educação - Pré-Escola
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro:
Ação: 2.0157 - Gestão Recurso FUNPAES - Educ Infantil
Tipo: Atividade
Produto:
- Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro:
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física
1.0003 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Creche 1,00
1.0018 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Pré-Escola 1,00
2.0017 - Manutenção do Transporte Escolar-Educação Infantil 12,00
2.0042 - Gestão do Salario Educação - Creche 12,00
2.0053 - Programa Brasil Carinhoso 1,00
2.0099 - Gestão do Salario Educação - Pré-Escola 12,00
2.0157 - Gestão Recurso FUNPAES - Educ Infantil 12,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Total do programa para o exercício de 2023:
Custo Financeiro
R$ 75.000,00
R$ 80.000,00
R$ 402.000,00
R$ 129.000,00
R$ 10.000,00
R$ 129.000,00
R$ 40.000,00
R$ 865.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA En /36 $
LDO 2023 %, .Ê
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover o direito a aprender através da elevação e equalização dos indicadores de qualidade do ensino fundamental
da rede pública municipal.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito escolar do aluno no ensino fundamental.
Ações e Metas
— Ação: 1.0004 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas E.Fundamental
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura Física Escolar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0011 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0013 - Manutenção Transporte Escolar-Ens.Fundamental
Tipo: Atividade
“Produto: Alunos transportados
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0004 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas E.Fundamental 1,00 R$ 210.000,00
2.0011 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12,00 R$ 725.000,00
2.0013 - Manutenção Transporte Escolar-Ens.Fundamental 12,00 R$ 620.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 1.555.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 58 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 9 32. 9
LDO 2023 GrL.N 13+ Ê
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
0005 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Caráter: Contínuo
Promover o direito a aprender através da elevação e equalização dos indicadores de qualidade do ensino fundamental
da rede pública municipal.
Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito escolar do aluno no ensino fundamental.
Ações e Metas
2.0011 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Atividade
Espaço em funcionamento
Manutenção da Educação
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0013 - Manutenção Transporte Escolar-Ens.Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Alunos transportados
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
“Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0011 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12,00 R$ 333.000,00
2.0013 - Manutenção Transporte Escolar-Ens.Fundamental 12,00 R$ 815.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 1.148.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 59 de 161
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.30 - GESTAO DOS RECURSOS VINCULADOS
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover o direito a aprender através da elevação e equalização dos indicadores de qualidade do ensino fundamental
da rede pública municipal.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito escolar do aluno no ensino fundamental.
Ações e Metas
— Ação: 1.0004 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas E.Fundamental
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura Física Escolar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0013 - Manutenção Transporte Escolar-Ens.Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Alunos transportados
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
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Ação: 2.0129 - Gestão do Sálario Educação Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
“Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
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Ação: 2.0156 - Gestão Recurso FUNPAES - Educ Fundamental
Tipo: Atividade
Produto:
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
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Ação: 2.0158 - PROETI - Ensino Fundamental Tempo Integral
Tipo: Atividade
Produto:
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 60 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
1.0004 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas E.Fundamental
2.0013 - Manutenção Transporte Escolar-Ens.Fundamental
2.0129 - Gestão do Sálario Educação Ensino Fundamental
2.0156 - Gestão Recurso FUNPAES - Educ Fundamental
2.0158 - PROETI - Ensino Fundamental Tempo Integral
Total do programa para o exercício de 2023:
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Meta Física
1,00
12,00
12,00
12,00
12,00
Custo Financeiro
R$ 85.000,00
R$ 1.897.000,00
R$ 206.000,00
R$ 40.000,00
R$ 40.000,00
R$ 2.268.000,00
Página 61 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 4 À E
LDO 2023 tm, Hb *
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.07.20 - FUNDO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
12 - EDUCAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0006 - EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO HUMANA
Caráter: Contínuo
Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
Unidade
1.0038 - Aquisição Equipamento e Mobiliário UAB/UnAC
Projeto
Instalação Física
Equipamentos e Instalações
Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação
1.0038 - Aquisição Equipamento e Mobiliário UAB/UnAC
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Meta Física Custo Financeiro
12,00 R$ 15.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 15.000,00
Página 62 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governafftental,
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
0006 - EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO HUMANA
Caráter:
Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
1.0005 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
Projeto
Unidade Construída/reformada
Estrutura Física
Unidade Índice Recente: 0,00
Índice Futuro: 0,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0006 - Gestão das Ações Administrativas de Educação
Atividade
Serviços executados
Manutenção da Educação
Unidade Índice Recente: 0,00
Índice Futuro: 0,00
2.0009 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação
Atividade
Serviço monitorado
Reuniões Realizadas
Unidade Índice Recente: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Índice Futuro: 0,00
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Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0005 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos R$ 77.000,00
2.0006 - Gestão das Ações Administrativas do Educação R$ 505.000,00
2.0009 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação R$ 12.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 594.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EM me LE Ja 9
LDO 2023 4
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa covered
Controle: Original
Unidade Executora: 22.01.30 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Continuo
Objetivo: Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Justificativa: Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Ações e Metas
Ação: 2.0071 - Atenção ao Portador de Necessidades Especiais
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Inclusão pessoas com deficiência
e suas familias
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
eme
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0071 - Atenção ao Portador de Necessidades Especiais 12,00 R$ 9.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 9.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 73 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 5 a
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LDO 2023 ã
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
20.06.40 - GESTÃO DO SANEAMENTO
16 - HABITAÇÃO
Subfunção de Governo: 482 - HABITAÇÃO URBANA
Programa: 0009 - GESTÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Implementar políticas e programas de investimentos, viabilizando o acesso a Habitação de Interesse Social visando
reduzir o défict habitacional e melhorar a qualidade de vida da população.
Justificativa: Garantir o direito humano à moradia adequada com atenção especial às populações de menor renda atuando na
ampliação do acesso à moradia de interesse social.
Ações e Metas
Ação: 1.0012 - Construção de Casas Populares
Tipo: Projeto
Produto: Unidades Construídas
Indicador: Déficit habitacional
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0013 - Aquisição Áreas p/Produção Habitações Inter.Social
Tipo: Projeto
Produto: Áreas adquiridas
Indicador: Aquisição de Terrenos
Unidade de Medida:
Área Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0012 - Construção de Casas Populares 12,00 R$ 13.000,00
1.0013 - Aquisição Áreas p/Produção Habitações Inter.Social 1,00 R$ 5.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 18.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 74 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa
Controle: Original
Unidade Executora: 20.06.40 - GESTÃO DO SANEAMENTO
Função de Governo: 16 - HABITAÇÃO
Subfunção de Governo: 127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
Programa: 0010 - DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Urbanizar e/ou Regularizar áreas degradadas e Promover melhorias Habitacionais e promover a atualização e revisão
do Plano Diretor do município, estruturada para o desenvolvimento das periferias e ações voltadas a sua efetiva
implementação.
Justificativa: Viabilizar o acesso a moradia adequada e legalizada aos segmentos de baixa renda.
Ações e Metas
Ação: 1.0009 - Caracterização Sócio Econômica e Fisiográfica
Tipo: Projeto
Produto: Serviços Executados
Indicador: Pesquisa Fundiária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
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Ação: 1.0010 - Titulação do lotes e Atos Registrais
Tipo: Projeto
Produto: Serviços Executados
Indicador: Regularização Fundiária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0009 - Caracterização Sócio Econômica e Fisiográfica 12,00 R$ 3.000,00
1.0010 - Titulação do lotes e Atos Registrais 12,00 R$ 3.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 6.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 75 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA SFN 154. 4
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvi
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
ento do Programa Governamental
Original
43.01.10 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0011 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
Finalístico
Caráter: Continuo
Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e
ofertar Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a
População Usuária do SUS, com atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas
assistenciais vigentes.
A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do
serviço médico e ambulatorial para toda a população.
Ações e Metas
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Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0081 - Gestão das Ações de Saúde
Atividade
Gerenciar Ações
Manutenção da Saúde
Índice Recente: Índice Futuro: 0,00
Unidade 0,00
1]
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0084 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Atividade
Serviços monitorados
Reuniões Realizadas
Índice Recente: Índice Futuro: 0,00
Unidade 0,00
1]
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0086 - Gestão do Transporte Sanitario
Atividade
Serviço Mantido
Lixo Hospitar
Índice Recente: Índice Futuro: 0,00
Unidade 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
1]
Ação
2.0081 - Gestão das Ações de Saúde
2.0084 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Meta Física Custo Financeiro
12,00 R$ 1.278.000,00
1,00 R$ 25.000,00
Página 76 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA ar Ig >
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LDO 2023 » 5
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
12,00 R$ 80.000,00
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2.0086 - Gestão do Transporte Sanitario
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 1.383.000,00
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COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
sa
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
43.01.30 - BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 - SAUDE
845 - OUTRAS TRANSFERENCIAS
Programa: 0011 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e
ofertar Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a
População Usuária do SUS, com atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas
assistenciais vigentes.
Justificativa: A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do
serviço médico e ambulatorial para toda a população.
Ações e Metas
Ação: 2.0085 - Promoção de Consórcios e Convênios Intermunicipais
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Consórcio e Convênios Estabelecidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
2]
Ação
2.0085 - Promoção de Consórcios e Convênios Intermunicipais
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Meta Física Custo Financeiro
12,00 R$ 3.315.885,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 3.315.885,00
Página 78 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA SFL.Nº 15% y
LDO 2023 4 »
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.06.10 - GESTÃO SECRET. DESENV ECON SAN HABIT MEIO AMBIENTE
18 - GESTAO AMBIENTAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0012 - CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Caráter: Contínuo
Apoiar Ações Estratégicas, Planos, Programas e Empreendimentos na área do Meio Ambiente, que contribuam para as
práticas do desenvolvimento ambiental sustentável como estratégia de redução da degradação ambiental e
desigualdade sociais e econômicas de nosso muncípio.
Garantir a preservação, conservação e recuperação de áreas de interesse ambiental em todo territorio.
Ações e Metas
Ação: 2.0016 - Manutenção do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Tipo: Atividade
Produto: Serviços monitorados
Indicador: Reuniões Realizadas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0016 - Manutenção do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 12,00 R$ 6.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 6.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 79 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Zan/5A Ss
LDO 2023 z p
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.06.30 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
18 - GESTAO AMBIENTAL
543 - RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS
0012 - CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Caráter: Contínuo
Apoiar Ações Estratégicas, Planos, Programas e Empreendimentos na área do Meio Ambiente, que contribuam para as
práticas do desenvolvimento ambiental sustentável como estratégia de redução da degradação ambiental e
desigualdade sociais e econômicas de nosso muncípio.
Garantir a preservação, conservação e recuperação de áreas de interesse ambiental em todo territorio.
Ações e Metas
Ação: 2.0122 - Preservação e Conservação Ambiental
Tipo: Atividade
Produto: Ações realizadas
Indicador: Desenvolvimento de ações de controle ambiental
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0122 - Preservação e Conservação Ambiental 12,00 R$ 4.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 4.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 80 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E] FLNº Is
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.06.30 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
18 - GESTAO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
0012 - CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Caráter: Contínuo
Apoiar Ações Estratégicas, Planos, Programas e Empreendimentos na área do Meio Ambiente, que contribuam para as
práticas do desenvolvimento ambiental sustentável como estratégia de redução da degradação ambiental e
desigualdade sociais e econômicas de nosso muncípio.
Garantir a preservação, conservação e recuperação de áreas de interesse ambiental em todo territorio.
Ações e Metas
Ação: 2.0125 - Implantação da Educação Ambiental
Tipo: Atividade
Produto: Ações realizadas
Indicador: Conscientização à preservação do meio ambiente
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0125 - Implantação da Educação Ambiental 85,00 R$ 4.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 4.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 81 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.01.10 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0013 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover a integração e inclusão social através de atividades esportivas e de lazer.
Justificativa: Contribuir para o desenvolvimento do esporte e lazer em todos os segmentos, modalidades, formas e abrangência por
meio de projetos e atividades, visando sua expansão nos aspectos educacional, sócio-cultural, de saúde e outros.
Ações e Metas
Ação: 2.0054 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Esporte e Lazer
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0054 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 35.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 35.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 82 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ro
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governartiêntala -<?
Controle: Original
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Unidade Executora: 20.01.10 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 812 - DESPORTO CIMUNITÁRIO
Programa: 0013 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover a integração e inclusão social através de atividades esportivas e de lazer.
Justificativa: Contribuir para o desenvolvimento do esporte e lazer em todos os segmentos, modalidades, formas e abrangência por
meio de projetos e atividades, visando sua expansão nos aspectos educacional, sócio-cultural, de saúde e outros.
Ações e Metas
Ação: 1.0008 - Const, Ampl.e Reforma Infra-Estrutura de Esporte e Lazer
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Incentivo ao Esporte
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0036 - Projetos Sociais de Atletismo
Tipo: Atividade
Produto: Serviço implantado
Indicador: Elevar qualidade de vida para a população
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
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Ação: 2.0057 - Realização, Patrocínio e apoio a Eventos Esportivos
Tipo: Atividade
Produto: Eventos de participação social
Indicador: Difusão do Esporte
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
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Ação: 2.0142 - Manutenção dos equipamentos públicos de Esporte, Recreação e Lazer
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos conservados
Indicador: Equipamentos públicos conservados
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0008 - Const, Ampl.e Reforma Infra-Estrutura de Esporte e Lazer 1,00 R$ 14.000,00
2.0036 - Projetos Sociais de Atletismo 12,00 R$ 20.000,00
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COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 83 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2.0057 - Realização, Patrocínio e apoio a Eventos Esportivos 12,00 R$ 50.000,00
2.0142 - Manutenção dos equipamentos públicos de Esporte, Recreação e Lazer 12,00 R$ 20.000,00
R$ 104.000,00
Total do programa para o exercício de 2023:
Página 84 de 161
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.01.10 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 813-LAZER
Programa: 0013 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover a integração e inclusão social através de atividades esportivas e de lazer.
Justificativa: Contribuir para o desenvolvimento do esporte e lazer em todos os segmentos, modalidades, formas e abrangência por
meio de projetos e atividades, visando sua expansão nos aspectos educacional, sócio-cultural, de saúde e outros.
Ações e Metas
Ação: 2.0058 - Promoção e Atração de Eventos Esportivos e de Lazer
Tipo: Atividade
Produto: Eventos de participação social
Indicador: Número de Eventos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0058 - Promoção e Atração de Eventos Esportivos e de Lazer 12,00 R$ 36.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 36.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 85 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.04.20 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
15 - URBANISMO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0014 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Caráter: Contínuo
Proporcionar a População melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de investimentos em Infraestrutura Urbana.
Ainda há necessidade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes.
Ações e Metas
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
Unidade
1.0017 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
Projeto
Unidade Construída ou ampliada
Estrutura Física
Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação
1.0017 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Meta Física Custo Financeiro
1,00 R$ 236.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 236.000,00
Página 86 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamen
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
PE CO
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Original
20.04.20 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 451 - INFRAESTRUTURA URBANA
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
0014 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Caráter: Continuo
Proporcionar a População melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de investimentos em Infraestrutura Urbana.
Ainda há necessidade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes.
Ações e Metas
Ação: 1.0020 - Pavim, Compact, Contenção, Drenagem e Paisagismo
Tipo: Projeto
Produto: Vias pavimentadas
Indicador: Melhoria Realizada
Unidade de Medida: m? Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0021 - Constr.Ampli, Reforma Inst. Equip Infraest.Urbana
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida:
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0020 - Pavim, Compact, Contenção, Drenagem e Paisagismo 2.000,00 R$ 508.000,00
1.0021 - Constr.Ampli, Reforma Inst. Equip Infraest.Urbana 12,00 R$ 313.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 821.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 87 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Controle: Original
Unidade Executora: 20.04.30 - GESTAO DO TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0014 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Proporcionar a População melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de investimentos em Infraestrutura Urbana.
Justificativa: Ainda há necessidade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes.
Ações e Metas
Ação: 2.0103 - Manutenção da Iluminação Pública
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de serviços Urbanos executados
Indicador: Iluminação Pública
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.01083 - Manutenção da Iluminação Pública 12,00 R$ 3.169.945,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 3.169.945,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 88 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Goveri
Controle: Original
Unidade Executora: 20.07.20 - FUNDO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 451 - INFRAESTRUTURA URBANA
Programa: 0014 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Proporcionar a População melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de investimentos em Infraestrutura Urbana.
Justificativa: Ainda há necessidade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes.
Ações e Metas
Ação: 1.0006 - Ampliação da Infraestrutura Urbana
Tipo: Projeto
Produto: Infraestrutura adequada
Indicador: Infraestrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0006 - Ampliação da Infraestrutura Urbana 12,00 R$ 838.834,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 838.834,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 89 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governilh aa
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
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Original
20.07.20 - FUNDO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
17 - SANEAMENTO
512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
0014 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Caráter: Continuo
Proporcionar a População melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de investimentos em Infraestrutura Urbana.
Ainda há necessidade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes.
Ações e Metas
Ação: 1.0001 - Ampliação do Saneamento Básico
Tipo: Projeto
Produto: Saneamento adequado
Indicador: Sistema de saneamento aperfeiçoado
Unidade de Medida: Metro Linear Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0001 - Ampliação do Saneamento Básico 5.000,00 R$ 699.749,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 699.749,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 90 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E [69 e
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamentã?
Controle: Original
Unidade Executora: 20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0015 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir oferta de condições para mobilidade humana e para o escoamento da produção agrícola a fim de melhorar a
qualidade da vida no campo.
Justificativa: Assegurar a mobilidade no meio rural e geração de oportunidades e renda para o produtor rural.
Ações e Metas
Ação: 1.0019 - Implantação e Melhoramento de Estradas Vicinais
Tipo: Projeto
Produto: Atividades de serviços executados
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Km Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0019 - Implantação e Melhoramento de Estradas Vicinais 1.000,00 R$ 50.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 50.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 91 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EM : /30
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
20 - AGRICULTURA
608 - PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
0016 - MODERNIZAÇÃO DOS ASPECTOS URBANO, RURAL PESQUEIRO
Caráter: Contínuo
Desenvolver a Infraestrutura pesqueira e agrícola, estabelecer novos canais de distribuição e comercialização e
promover o desenvolvimento urbano.
Promover a diversificação da produção agrícola visando ampliar a oferta de produtos agrícolas e agropecuários para o
abastecimento alimentar da população.
Ações e Metas
Ação: 2.0111 - Apoio e Desenvolvimento das Ações Produtivas do Município
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de serviços executados
Indicador: Produtores beneficiados
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0111 - Apoio e Desenvolvimento das Ações Produtivas do Município 100,00 R$ 15.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 15.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 92 de 161
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Função de Governo: 20 - AGRICULTURA
Subfunção de Governo: 606 - EXTENSAO RURAL
Programa: 0016 - MODERNIZAÇÃO DOS ASPECTOS URBANO, RURAL PESQUEIRO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver a Infraestrutura pesqueira e agrícola, estabelecer novos canais de distribuição e comercialização e
promover o desenvolvimento urbano.
Justificativa: Promover a diversificação da produção agrícola visando ampliar a oferta de produtos agrícolas e agropecuários para o
abastecimento alimentar da população.
Ações e Metas
Ação: 1.0026 - Constr.Melhoramento Diques, Barragens Atracadouros
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Produtores beneficiados
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0109 - Conservação de Diques, Barragens e Atracadouros
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de serviços executados
Indicador: Produtores beneficiados
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0110 - Gestão e Fomento das Ações Pecuária, Agricul.e Pesca
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Produtores beneficiados
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0112 - Apoio e Realização de Eventos Agropecuários
Tipo: Atividade
Produto: Eventos de participação social
Indicador: Número de Eventos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: | 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0026 - Constr.Melhoramento Diques, Barragens Atracadouros 1,00 R$ 225.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 93 de 161
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2.0109 - Conservação de Diques, Barragens e Atracadouros 12,00 R$ 6.000,00
2.0110 - Gestão e Fomento das Ações Pecuária, Agricul.e Pesca 100,00 R$ 100.000,00
12,00 R$ 20.000,00
2.0112 - Apoio e Realização de Eventos Agropecuários
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 351.000,00
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COR00800 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E Eca ?
LDO 2023 Zan 7 DB
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governaniéftal
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.02.10 - GESTAO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
13 - CULTURA
695 - TURISMO
0017 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DO TURISMO
Caráter: Contínuo
Criar condições favoráveis à expansão da atividade turística, promover Conceição da Barra como destino turístico e
capacitar a cidade de infraestrutura para a boa recepção de acolhida ao turista.
Atender simultaneamente às necessidades dos turistas e das comunidades receptoras, protegendo e ampliando as
oportunidades para o futuro.
Ações e Metas
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Ação: 2.0034 - Implantação e Recuperação de Equipamentos e Infraestrutura Turística
Tipo: Atividade
Produto: Infraestrutura conservada
Indicador: Infraestrutura turística
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0118 - Apoio e Realização de Eventos Turísticos, Culturais e Comunitários
Tipo: Atividade
Produto: Eventos de participação social
Indicador: Número de Eventos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação
Meta Física Custo Financeiro
2.0034 - Implantação e Recuperação de Equipamentos e Infraestrutura Turística 12,00 R$ 21.000,00
2.0118 - Apoio e Realização de Eventos Turísticos, Culturais e Comunitários 12,00 R$ 745.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 766.000,00
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.02.10 - GESTAO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de
espaços culturais e promoção de eventos de arte e cultura.
Justificativa: Proporcionar maior acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Ações e Metas
Ação: 2.0045 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Difusão das manifestações Culturais
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0045 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 100,00 R$ 84.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 84.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 96 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA É EN
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Govern ta
Controle: Original E
Unidade Executora: 20.08.10 - Secretaria Municipal de Cultura
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de
espaços culturais e promoção de eventos de arte e cultura.
Justificativa: Proporcionar maior acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Ações e Metas
Ação: 2.0045 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Difusão das manifestações Culturais
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0045 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 217.500,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 217.500,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 97 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Sen / 76 E
LDO 2023 a E
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamenta
Controle: Original
Unidade Executora: 20.08.10 - Secretaria Municipal de Cultura
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: | 391 - PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
Programa: 0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de
espaços culturais e promoção de eventos de arte e cultura.
Justificativa: Proporcionar maior acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Ações e Metas
Ação: 2.0035 - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural
Tipo: Atividade
Produto: Patrimônio preservado
Indicador: Preservação do Patrimônio
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0035 - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural 12,00 R$ 77.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 77.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 98 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Unidade Executora:
Função de Governo:
dy,
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Original
20.08.10 - Secretaria Municipal de Cultura
13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 392 - DIFUSAO CULTURAL
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Caráter: Contínuo
Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de
espaços culturais e promoção de eventos de arte e cultura.
Proporcionar maior acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Ações e Metas
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0038 - Ações de Apoio ao Setor Cultural
Atividade
Gerenciar ações
Preservação da Memória Cultural e Histórica do Mun
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
2.0048 - Promoção de Projetos Sociais e Culturais
Atividade
Atividades realizadas
Difusão das manifestações Culturais
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
2.0159 - Ações de Apoio ao Setor Cultutal-Lei Aldir Blanc
Atividade
Divulgação da Cultura
Manutenção da Cultura
Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0038 - Ações de Apoio ao Setor Cultural 12,00 R$ 60.000,00
2.0048 - Promoção de Projetos Sociais e Culturais 12,00 R$ 67.000,00
2.0159 - Ações de Apoio ao Setor Cultutal-Lei Aldir Blanc 12,00 R$ 10.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 137.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 99 de 161
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governartêntaka
Controle: Original
Unidade Executora: 20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 1.0032 - Desapropriação de Terrenos
Tipo: Projeto
Produto: Área adquirida
Indicador: Áreas Adquiridas
Unidade de Medida: Terreno Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0135 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0032 - Desapropriação de Terrenos 1,00 R$ 20.000,00
2.0135 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 1.440.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 1.460.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 100 de 161
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MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 2FL.Nº pas
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.04.10 - GESTÃO DA SECR INFRAESTRUTURA, TRANSP
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0100 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0100 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 154.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 154.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 101 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Se / £o 2
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.04.30 - GESTAO DO TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 1.0025 - Renovação da Frota de Veículos e Máquinas
Tipo: Projeto
Produto: Frota renovada
Indicador: Unidades Adquiridas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0104 - Manutenção da Frota de Veículos
Tipo: Atividade
Produto: Frota abastecida e conservada
Indicador: Manutenção da frota municipal
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0025 - Renovação da Frota de Veículos e Máquinas 1,00 R$ 30.000,00
2.0104 - Manutenção da Frota de Veículos 12,00 R$ 1.078.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 1.108.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 102 de 161
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0106 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0106 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 23.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 23.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 103 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Sum (8d
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.06.10 - GESTÃO SECRET. DESENV ECON SAN HABIT MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 18 - GESTAO AMBIENTAL
Subfunção de Governo: 542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0115 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0115 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 15.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 15.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 104 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0144 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0148 - Restituições e Devoluções de Receitas
Tipo: Atividade
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Devolução de Convênios
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0144 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 77.000,00
2.0148 - Restituições e Devoluções de Receitas 12,00 R$ 10.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 87.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 105 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA EL Ea
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0147 - Serviços da Rede Bancária - Administração
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifas Bancárias
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0147 - Serviços da Rede Bancária - Administração 12,00 R$ 119.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 119.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 106 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 22.01.10 - GESTÃO DA SECRT DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.006 - Serviços da Rede Bancária - A. Social
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifas Bancária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0063 - Serviços da Rede Bancária - A. Social 12,00 R$ 19.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 19.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 107 de 161
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MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E nº pos
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.02.10 - GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 124- CONTROLE INTERNO
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0119 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0119 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 5.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 5.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 108 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.03.10 - ASSESSORIA DE GOVERNO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0072 - Contribuição à Entidades de Representação Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Contribuição à Entidades
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0130 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0072 - Contribuição à Entidades de Representação Municipal 12,00 R$ 46.000,00
2.0130 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 25.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 71.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 109 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.03.10 - ASSESSORIA DE GOVERNO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 845 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0040 - Participação Consórcio Prodnorte
Tipo: Atividade
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Consórcio e Convênios Estabelecidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0040 - Participação Consórcio Prodnorte 12,00 E R$ 125.720,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 125.720,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 110 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA SFLN LA O
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.04.10 - GESTÃO DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PUBLICA
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0138 - Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Pública
Tipo: Atividade
Produto: Serviços monitorados
Indicador: Reuniões Realizadas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0139 - Manutenção e Implantação de Mecanismos de Segurança
Tipo: Atividade
Produto: Serviços implantados
Indicador: Segurança Municipal
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0138 - Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Pública 12,00 R$ 7.000,00
2.0139 - Manutenção e Implantação de Mecanismos de Segurança 12,00 R$ 5.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 12.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 111 de 161
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
24.04.10 - GESTÃO DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
06 - SEGURANÇA PUBLICA
Subfunção de Governo: 182 - DEFESA CIVIL
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
2.0031 - Aquisição de equipamentos e material permanente
Atividade
Equipamento adquirido
Infraestrutura
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0039 - Impl. Desenv. e Manut. ações de Defesa Civil
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Diminuir o Indice da Criminalidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0031 - Aquisição de equipamentos e material permanente 1,00 R$ 10.000,00
2.0039 - Impl. Desenv. e Manut. ações de Defesa Civil 12,00 R$ 6.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 16.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 5 FLNº IU
LDO 2023 q :
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.05.10 - GESTÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0051 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção Atividades
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0051 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 14.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 14.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 113 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA £ / qq"
LDO 2023 Srnd JM 5
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governantes E
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.10 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0097 - Serviços da Rede Bancária - Saúde
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifas Bancárias
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0097 - Serviços da Rede Bancária - Saúde 1,00 R$ 48.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 48.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 114 de 161
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MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA San /Q3 >
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 694 - Serviços Financeiros
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0010 - Serviços da Rede Bancária - Educação
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifa Bancária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0010 - Serviços da Rede Bancária - Educação 12,00 R$ 25.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 25.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 115 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Ê 194 po
LDO 2023 E
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamêntal
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 694 - Serviços Financeiros
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0022 - Serviços da Rede Bancária - Educação
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifa Bancária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0022 - Serviços da Rede Bancária - Educação 12,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 20.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 116 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA L.Nº os
LDO 2023 Pb à
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.30 - GESTAO DOS RECURSOS VINCULADOS
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
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Subfunção de Governo: 694 - Serviços Financeiros
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0025 - Serviços da Rede Bancária - Educação
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifa Bancária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0025 - Serviços da Rede Bancária - Educação 12,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 20.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 117 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA q - 196 O
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
0020 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Caráter: Contínuo
Garantir a otimização da receita própria com organização da estrutura e dos mecanismos de arrecadação e implementar
um modelo integrado de informações municipais com vistas a uma gestão responsiva no atendimento à população.
Os serviços financeiros da Prefeitura Municipal são fundamentais para viabilizar as ações públicas da administração
para atender as demandas da população.
Ações e Metas
Ação: 1.0042 - Georreferenciamento para recadastramento Imobiliário
Tipo: Projeto
Produto: Cadastro Atualizado
Indicador: Cadastro Mobiliário
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0042 - Georreferenciamento para recadastramento Imobiliário 20,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 20.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 118 de 161
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MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA g | 2
LDO 2023 244
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamentã” .
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
24.03.10 - ASSESSORIA DE GOVERNO
24 - COMUNICAÇÕES
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0021 - TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir oferta de informação atualizada e permanente à sociedade sobre as ações do poder público municipal como
estratégia para ampliar as condições de participação da sociedade, aperfeiçoando a comunicação com os munícipes, a
transparência governamental e a participação social na formulação, execução e controle das políticas públicas
municipais.
Justificativa: Divulgar as Ações do Governo e Produzir notícias, publicidade e ações de Marketing.
Ações e Metas
Ação: 2.0133 - Divulgação e Publicação Oficial
Tipo: Atividade
Produto: Atos divulgados
Indicador: Divulgação dos Atos Oficiais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0134 - Gestão das Ações de Comunicação
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Comunicação e Publicidade Institucional
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0138 - Divulgação e Publicação Oficial 12,00 R$ 12.000,00
2.0134 - Gestão das Ações de Comunicação 12,00 R$ 5.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 17.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 119 de 161
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.03.20 - GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Programa: 0022 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar a Elaboração de Estudos e Projetos com vistas à promoção do desenvolvimento equilibrado e promover a
Gestão e modernização do Planejamento Municipal, mediante a Integração das funçoes de Planejamento, Orçamento e
Gestão.
Justificativa: A busca pela melhoria da qualidade de vida da população barrense, mediante ações que impulsionem o
desenvolvimento econômico e social sustentável.
Ações e Metas
Ação: 1.0033 - Aquisição de Equipamentos de Processamento de Dados
Tipo: Projeto
Produto: Equipamentos adquiridos
Indicador: Aquisição de Equipamentos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0034 - Expansão e Modernização Sistema Tecnologia da Informação
Tipo: Projeto
Produto: Atividades em funcionamento
Indicador: Tecnologia Atualizada
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0126 - Digitalização do Acesso da Documentação Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Documentos digitalizados
Indicador: Preservação de Documentos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0140 - Manutenção de Serviços de Informática
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos funcionando
Indicador: Manutenção de equipamentos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0033 - Aquisição de Equipamentos de Processamento de Dados 12,00 R$ 260.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 120 de 161
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
1.0034 - Expansão e Modernização Sistema Tecnologia da Informação 12,00 R$ 13.000,00
2.0126 - Digitalização do Acesso da Documentação Municipal 12,00 R$ 90.000,00
2.0140 - Manutenção de Serviços de Informática 12,00 R$ 18.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 381.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 121 de 161
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.04.20 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0022 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar a Elaboração de Estudos e Projetos com vistas à promoção do desenvolvimento equilibrado e promover a
Gestão e modernização do Planejamento Municipal, mediante a Integração das funçoes de Planejamento, Orçamento e
Gestão.
Justificativa: À busca pela melhoria da qualidade de vida da população barrense, mediante ações que impulsionem o
desenvolvimento econômico e social sustentável.
Ações e Metas
Ação: 1.0022 - Elaboração Projetos Executivos p/ execução obras
Tipo: Projeto
Produto: Projetos elaborados e executados
Indicador: Projetos Desenvolvidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0022 - Elaboração Projetos Executivos p/ execução obras 1,00 R$ 1.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 1.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 122 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.05.10 - GESTÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0022 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar a Elaboração de Estudos e Projetos com vistas à promoção do desenvolvimento equilibrado e promover a
Geo modernização do Planejamento Municipal, mediante a Integração das funçoes de Planejamento, Orçamento e
Justificativa: A busca pela melhoria da qualidade de vida da população barrense, mediante ações que impulsionem o
desenvolvimento econômico e social sustentável.
Ações e Metas
Ação: 2.0069 - Ações de Apoio ao Sebrae
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Apoio ao Sebrae
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0069 - Ações de Apoio ao Sebrae 12,00 R$ 11.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 11.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 123 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamétial
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
24.05.10 - GESTÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0022 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Caráter: Continuo
Coordenar a Elaboração de Estudos e Projetos com vistas à promoção do desenvolvimento equilibrado e promover a
Gestão e modernização do Planejamento Municipal, mediante a Integração das funçoes de Planejamento, Orçamento e
Gestão.
A busca pela melhoria da qualidade de vida da população barrense, mediante ações que impulsionem o
desenvolvimento econômico e social sustentável.
Ações e Metas
Ação: 2.0127 - CapacProfissional de Empreendedores Peqg.Negocios
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Empreendedorismo
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação
2.0127 - CapacProfissional de Empreendedores Peq.Negocios
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Meta Física Custo Financeiro
12,00 R$ 8.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 8.000,00
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA S 9) E)
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamentá? s2
Controle: Original
Unidade Executora: 24.02.10 - GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 124 - CONTROLE INTERNO
Programa: 0023 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Realizar ações de Controle Interno, expandir a capacidade do Cidadão em acompanhar e participar das ações
Governamentais, mediante a elevação dos instrumentos de transparência pública.
Justificativa: A salvaguarda dos interesses da administração pública objetivando proteger o pattrimônio contra quaisquer perdas e
riscos devido a erros ou irregularidades.
Ações e Metas
Ação: 2.0082 - Realização de Ações de Auditoria e Controle Interno
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Controle Social
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0082 - Realização de Ações de Auditoria e Controle Interno 12,00 R$ 5.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 5.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 125 de 161
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamerftal, sa"
Controle: Original
Unidade Executora: 24.01.10 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Função de Governo: 02 - JUDICIÁRIA
Subfunção de Governo: 062 - DEFESA INTERESSE PUBLICO N/PROCESSO JUDICIARIO
Programa: 0024 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Representar o Município em ações jurídicas e orientar os órgãos públicos em matéria jurídica.
Justificativa: Defesa do município, judicialmente e extrajudicialmente, em assuntos de natureza jurídica de interesse da
Administração Pública Municipal.
Ações e Metas
Ação: 2.0124 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0124 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 18.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 18.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 126 de 161
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
30.01.10 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA - PREVICOB
09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
0025 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Caráter: Contínuo
Gerir os recursos para garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores, garantindo ao Servidor que não
tenha mais capacidade laborativa os recursos necessários a sua sobrevivência e de seus dependentes
Garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais.
Ações e Metas
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
1.0027 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Público
Projeto
Unidade Construída/Reformada
Estrutura Física
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0028 - Aquisição de Prédios para Instalação de Órgãos Públicos
Tipo: Projeto
Produto: Imóvel adquirido
Indicador: Instalações
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
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Ação: 1.0029 - Elaboração de Estudos Previdenciários
— Tipo: Projeto
Produto: Estudo Elaborado
Indicador: Estudo elaborado
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
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Ação: 2.0077 - Gestão Administrativa e Operacional do Instituto de Previdência Própria
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0027 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Público 1,00 R$ 10.000,00
1.0028 - Aquisição de Prédios para Instalação de Órgãos Públicos 1,00 R$ 20.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 127 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA É So6 o
LDO 2023 BFLNS E
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamentti sa
1,00 R$ 10.000,00
1,00 R$ 441.865,00
1.0029 - Elaboração de Estudos Previdenciários
2.0077 - Gestão Administrativa e Operacional do Instituto de Previdência Própria
R$ 481.865,00
Total do programa para o exercício de 2023:
Página 128 de 161
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA "04 2
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 30.01.20 - Fundo Previdenciário
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
Programa: 0025 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Gerir os recursos para garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores, garantindo ao Servidor que não
tenha mais capacidade laborativa os recursos necessários a sua sobrevivência e de seus dependentes
Justificativa: Garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais.
Ações e Metas
Ação: 2.0076 - Pagamento de Benefícios Previdenciários
Tipo: Atividade
Produto: Beneficiários do IPM
Indicador: Benefícios Concedidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0076 - Pagamento de Benefícios Previdenciários 12,00 R$ 10.114.587,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 10.114.587,00
CORO0800 - SMARapd Informática Ltda Página 129 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA SFN.
LDO 2023 do, Ab
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 30.01.30 - Fundo Financeiro
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
Programa: 0025 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Gerir os recursos para garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores, garantindo ao Servidor que não
tenha mais capacidade laborativa os recursos necessários a sua sobrevivência e de seus dependentes
Justificativa: Garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais.
Ações e Metas
Ação: 2.0076 - Pagamento de Benefícios Previdenciários
Tipo: Atividade
Produto: Beneficiários do IPM
Indicador: Benefícios Concedidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0076 - Pagamento de Benefícios Previdenciários 12,00 R$ 1.927.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 1.927.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 130 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Fono Y
LDO 2023 ú Ab :
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.04.40 - GESTÃO DA LIMPEZA PUBLICA
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 452 - SERVIÇOS URBANOS
Programa: 0026 - PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Elaborar e implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico em suas 04 vertentes (Água, Esgotamento Sanitario,
Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial).
Justificativa: Com o advento das Legislações que regem o Saneamento Básico no Brasil, (Lei Federal 11.445/2010 e Lei Federal
12.305/2010), todos Municípios necessitam adequar as estruturas existentes visando mitigar de forma planejada os
efeitos danosos ao meio ambiente bem como a sociedade advindo da não existência de política sólida de
gerenciamento saneamento básico.
Ações e Metas
Ação: 2.0105 - Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de serviços Urbanos executados
Indicador: Lixo Coletado
Unidade de Medida: Tonelada Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0123 - Gestão do Aterro Sanitário e dos Resíduos Sólidos
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de serviços Urbanos executados
Indicador: Manut e adequação do aterro de
resíduos sólido
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0105 - Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo 960,00 R$ 1.855.250,00
2.0123 - Gestão do Aterro Sanitário e dos Resíduos Sólidos 1,00 R$ 15.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 1.870.250,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 131 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
20.04.40 - GESTÃO DA LIMPEZA PUBLICA
17 - SANEAMENTO
Subfunção de Governo: | 512 - SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa: 0026 - PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Elaborar e implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico em suas 04 vertentes (Água, Esgotamento Sanitario,
Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial).
Justificativa: Com o advento das Legislações que regem o Saneamento Básico no Brasil, (Lei Federal 11.445/2010 e Lei Federal
12.305/2010), todos Municípios necessitam adequar as estruturas existentes visando mitigar de forma planejada os
efeitos danosos ao meio ambiente bem como a sociedade advindo da não existência de política sólida de
gerenciamento saneamento básico.
Ações e Metas
Ação: 1.0024 - Ampliação e Implantação de Esgotamento Sanitário
Tipo: Projeto
Produto: Atividades de serviços Urbanos executados
Indicador: Sistema de saneamento aperfeiçoado
Unidade de Medida:
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
Metro Linear Índice Recente: 0,00 Índice Futuro:
2.0052 - Gestão das Ações de Drenagem Pluvial
Atividade
Atividades de serviços Urbanos executados
Mellhoria do Sistema de Drenagem
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro:
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
0,00
0,00
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Ação Meta Física
1.0024 - Ampliação e Implantação de Esgotamento Sanitário 500,00
2.0052 - Gestão das Ações de Drenagem Pluvial 12,00
Total do programa para o exercício de 2023:
CORO0O0800 - SMARapd Informática Ltda
Custo Financeiro
R$ 15.000,00
R$ 10.000,00
R$ 25.000,00
Página 132 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.06.20 - GESTAO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0027 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Caráter: Contínuo
Implementar Plano de Desenvolvimento Economico Sustentavel
Necessidade do fortalecimento e aquecimento da economia local de forma sustentavel a partir de Planos, Programas e
Ações pautadas em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integrado e com Planos Regionais do Governo
Federal, Estadual ou Consórcio de Desenvolvimento.
Ações e Metas
Ação: 2.0113 - Elaboração de Planos de Desenvolvimento Econômico
Tipo: Atividade
Produto: Ações planejadas
Indicador: Desenvolvimento Econômico
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0113 - Elaboração de Planos de Desenvolvimento Econômico 100,00 R$ 6.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 6.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 133 de 161
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MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA SELN Sia +
LDO 2023 & 75) 2
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.06.20 - GESTAO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Função de Governo: 22 - INDUSTRIA
Subfunção de Governo: 661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
Programa: 0027 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Implementar Plano de Desenvolvimento Economico Sustentavel
Justificativa: Necessidade do fortalecimento e aquecimento da economia local de forma sustentavel a partir de Planos, Programas e
Ações pautadas em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integrado e com Planos Regionais do Governo
Federal, Estadual ou Consórcio de Desenvolvimento.
Ações e Metas
Ação: 2.0114 - Criação e Revitaliz. Dist. Industriais e Polo Logístico
Tipo: Atividade
Produto: Ações planejadas e realizadas
Indicador: Atração de grandes investimentos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0114 - Criação e Revitaliz. Dist.Industriais e Polo Logístico 12,00 R$ 4.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 4.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 134 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.05.10 - GESTÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 333 - EMPREGABILIDADE
Programa: 0027 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Implementar Plano de Desenvolvimento Economico Sustentavel
Justificativa: Necessidade do fortalecimento e aquecimento da economia local de forma sustentavel a partir de Planos, Programas e
Ações pautadas em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integrado e com Planos Regionais do Governo
Federal, Estadual ou Consórcio de Desenvolvimento.
Ações e Metas
Ação: 2.0079 - Geração de Renda
Tipo: Atividade
Produto: Ações planejadas e executadas
Indicador: Empreendimentos geradores de
emprego e renda
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0079 - Geração de Renda 12,00 R$ 12.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 12.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 135 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E] FL.NO 2| 4
LDO 2023
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.07.20 - FUNDO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0028 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE
SAÚDE
Finalístico Caráter: Contínuo
Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente
de grupos populacionais mais vulneráveis.
Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Ações e Metas
Ação: 1.0039 - Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0040 - Aquisição de Mobiliário e Veículos para Unidades de Saúde
Tipo: Projeto
Produto: Instalação Física e Frota renovada
Indicador: Equipamentos e Instalações
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0039 - Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde 0,00 R$ 1.350.000,00
1.0040 - Aquisição de Mobiliário e Veículos para Unidades de Saúde 0,00 R$ 15.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 1.365.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 136 de 161
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.10 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BASICA
Programa: 0028 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE
SAUDE
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente
de grupos populacionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Ações e Metas
Ação: 2.0029 - Ações de Enfrentamento de Pandemias
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Enfrentamento Pandemia
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0029 - Ações de Enfrentamento de Pandemias 1,00 R$ 7.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 7.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 137 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA SEL E
LDO 2023 O Va &
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.20 - BLOCO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BASICA
Programa: 0028 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE
SAUDE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente
de grupos populacionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Ações e Metas
Ação: 1.0014 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Saúde A Básica
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0087 - Gestão das Ações de Atenção Básica
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Consultas Realizadas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
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Ação: 2.0090 - Gestão das Ações do Programa de Saúde Bucal
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Pessoas Atendidas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0091 - Gestão das Ações Programa de Saúde da Família -ESF
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Famílias Atendidas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0093 - Gestão das Ações Núcleo apoio Saúde Familia-NASF
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Famílias Atendidas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 138 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ação: 2.0094 - Compensação de Especificidades Regionais
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Incentivo financeiro transferido aos municípios
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Índice Futuro:
Ação
1.0014 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Saúde A Básica
2.0087 - Gestão das Ações de Atenção Básica
2.0090 - Gestão das Ações do Programa de Saúde Bucal
2.0091 - Gestão das Ações Programa de Saúde da Família -ESF
2.0093 - Gestão das Ações Núcleo apoio Saúde Familia-NASF
2.0094 - Compensação de Especificidades Regionais
Total do programa para o exercício de 2023:
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Meta Física
1,00
12,00
12,00
12,00
1,00
1,00
Custo Financeiro
R$ 155.000,00
R$ 818.000,00
R$ 36.000,00
R$ 341.000,00
R$ 41.000,00
R$ 4.000,00
R$ 1.395.000,00
Página 139 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
43.01.60 - BLOCO DE GESTAO DO SUS
10 - SAUDE
301 - ATENÇÃO BASICA
0028 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE
SAUDE
Finalístico Caráter: Contínuo
Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente
de grupos populacionais mais vulneráveis.
Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Ações e Metas
“Ação: 1.0035 - Investim. na Rede de Serviços de Saúde - BLATB
Tipo: Projeto
Produto: Desenvolver Ações
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0035 - Investim. na Rede de Serviços de Saúde - BLATB 1,00 R$ 117.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 117.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 140 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA E dAS
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.30 - BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0029 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Oferecer linhas de cuidados completa (primário, secundário, terciário), pelo menos nas áreas prioritárias com a
responsabilização do município, sistemas de referência e contrarreferência.
Justificativa: Assistência Hospitalar Qualificada
Ações e Metas
Ação: 1.0015 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Saúde MAC
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0014 - Serviços de Transporte Inter-hospitalar e Ambulatorial
Tipo: Atividade
Produto: Pacientes transportados
Indicador: Transporte de Pacientes
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0028 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192
Tipo: Atividade
Produto: Pacientes socorridos
Indicador: Urgência e Emergência
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0088 - Gestão das Ações de Média Complexidade
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Internações Hospitalares
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0015 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Saúde MAC 1,00 R$ 18.000,00
2.0014 - Serviços de Transporte Inter-hospitalar e Ambulatorial 12,00 R$ 350.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 141 de 161
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MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA o 02 S
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamêntal
2.0028 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 12,00 R$ 1.088.301,00
R$ 690.000,00
2.0088 - Gestão das Ações de Média Complexidade 12,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 2.146.301,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 142 de 161
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.60 - BLOCO DE GESTAO DO SUS
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0029 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Oferecer linhas de cuidados completa (primário, secundário, terciário), pelo menos nas áreas prioritárias com a
responsabilização do município, sistemas de referência e contrarreferência.
Justificativa: Assistência Hospitalar Qualificada
Ações e Metas
Ação: 1.0036 - Investim. na Rede de Serviços de Saúde - BLMAC
Tipo: Projeto
Produto: Desenvolver Ações
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0036 - Investim. na Rede de Serviços de Saúde - BLMAC 1,00 R$ 27.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 27.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 143 de 161
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MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 2FL. No ja
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.40 - BLOCO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 303 - SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Programa: 0030 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo
Objetivo: Continuidade e aprimoramento da gestão e distribuição de medicamentos diretamente à população e por meio das
unidades de saúde no município.
Justificativa: Garantir a distribuição de medicamento à população
Ações e Metas
— Ação: 1.0023 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Farmaceutica
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0049 - Gestão do Programa Nacional de Qualificação da Assitencia Farmaceutica - QUALIFAR -SUS
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Qualificação da Assitencia Farmaceutica
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0089 - Gestão das Ações da Assistência Farmacêutica
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Assistência Farmacêutica
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0023 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Farmaceutica 1,00 R$ 531.000,00
2.0049 - Gestão do Programa Nacional de Qualificação da Assitencia Farmaceutica 12,00 R$ 100.000,00
- QUALIFAR -SUS
2.0089 - Gestão das Ações da Assistência Farmacêutica 12,00 R$ 83.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 714.000,00
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COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 144 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
43.01.20 - BLOCO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
10 - SAUDE
301 - ATENÇÃO BASICA
0031 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Finalístico Caráter: Contínuo
Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Ações e Metas
Ação: 2.0092 - Gestão das Ações Programa Ag.Comunitário-PACS
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Agentes Ativos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0092 - Gestão das Ações Programa Ag.Comunitário-PACS 1,00 R$ 4.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 4.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 145 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Uni
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.50 - BLOCO DA VIGILANCIA EM SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
304 - VIGILANCIA SANITARIA
0031 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Finalístico Caráter:
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lades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Contínuo
Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Ações e Metas
Ação: 1.0016 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Vig e Saúde
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0095 - Gestão das Ações Programa de Vigilância Sanitária
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Vigilância Sanitária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
— Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0016 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Vig e Saúde 1,00 R$ 28.000,00
2.0095 - Gestão das Ações Programa de Vigilância Sanitária 1,00 R$ 101.000,00
Total do programa para o exercício de 2023:
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
R$ 129.000,00
Página 146 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA SELNº nÃdS
LDO 2023 EM é
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.50 - BLOCO DA VIGILANCIA EM SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Programa: 0031 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Justificativa: Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Ações e Metas
Ação: 2.0096 - Gestão das ações Epidemiológica e Ambiental
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Vigilância Epidemiolígica e ambiental
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0096 - Gestão das ações Epidemiológica e Ambiental 12,00 R$ 170.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 170.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 147 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 3FL. RU27/08 9
LDO 2023 d Y
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.60 - BLOCO DE GESTAO DO SUS
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 304 - VIGILANCIA SANITARIA
Programa: 0031 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Justificativa: Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Ações e Metas
Ação: 1.0031 - Investim. na Rede de Serviços de Saúde - BLVGS
Tipo: Projeto
Produto: Desenvolver Ações
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0031 - Investim. na Rede de Serviços de Saúde - BLVGS 1,00 R$ 275.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 275.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 148 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA 9 > 9
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamêrtal sê
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12- EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Caráter: Contínuo
Construção de sistema municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura.
Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar muniicipal
Ações e Metas
Ação: 2.0004 - Alimentação Escolar para alunos de 4 a 5 anos - Pré-Escola
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0019 - Alimentação Escolar para alunos de O a 3 anos - Creche
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida:
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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— Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0004 - Alimentação Escolar para alunos de 4 a 5 anos - Pré-Escola 12,00 R$ 100.000,00
2.0019 - Alimentação Escolar para alunos de O a 3 anos - Creche 12,00 R$ 120.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 220.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 149 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA s
LDO 2023 =
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Construção de sistema municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura.
Justificativa: Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar muniicipal
Ações e Metas
Ação: 2.0037 - Alimentação Escolar do Ensino Especial
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0037 - Alimentação Escolar do Ensino Especial 12,00 R$ 10.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 10.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 150 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
51.01.30 - GESTAO DOS RECURSOS VINCULADOS
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Programa: 0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Construção de sistema municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura.
Justificativa: Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar muniicipal
Ações e Metas
Ação: 2.0004 - Alimentação Escolar para alunos de 4 a 5 anos - Pré-Escola
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida:
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
Unidade Índice Recente: 0,00
2.0019 - Alimentação Escolar para alunos de 0 a 3 anos - Creche
Atividade
Aluno alimentado
Merenda escolar de qualidade
Unidade Índice Recente: 0,00
Índice Futuro: 0,00
Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0004 - Alimentação Escolar para alunos de 4 a 5 anos - Pré-Escola 12,00 R$ 161.500,00
2.0019 - Alimentação Escolar para alunos de O a 3 anos - Creche 12,00 R$ 161.500,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 323.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 151 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.30 - GESTAO DOS RECURSOS VINCULADOS
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Construção de sistema municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura.
Justificativa: Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar muniicipal
Ações e Metas
Ação: 2.0012 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0012 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 1,00 R$ 330.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 330.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 152 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023 ç “Be, à
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.30 - GESTAO DOS RECURSOS VINCULADOS
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Construção de sistema municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura.
Justificativa: Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar muniicipal
Ações e Metas
Ação: 2.0037 - Alimentação Escolar do Ensino Especial
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0037 - Alimentação Escolar do Ensino Especial 12,00 R$ 5.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 5.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 153 de 161
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governankiâtal s?
Controle: Original
Unidade Executora: 24.01.10 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Função de Governo: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção de Governo: 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa: 0038 - PROTEÇÃO A CIDADANIA
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Planejar, elaborar, propor, coordenar, fiscalizar e executar a política municipal de proteção e defesa das relações de
consumo.
Justificativa: Defesa do Consumidor
Ações e Metas
Ação: 2.0026 - Proteção ao Consumidor - PROCON
Tipo: Atividade
Produto: Serviço executado
Indicador: Índice de solução das reclamações
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0026 - Proteção ao Consumidor - PROCON 100,00 R$ 5.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 5.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 154 de 161
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0039 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
Ação: 2.0020 - Gestão das Ações do Ensino de Jovens e Adultos
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0020 - Gestão das Ações do Ensino de Jovens e Adultos 12,00 R$ 10.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 10.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 155 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA Sen 254 9
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12- EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0039 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
Ação: 2.0012 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0012 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental 12,00 R$ 130.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 130.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 156 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
12 - EDUCAÇÃO
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0039 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
Ação: 2.0020 - Gestão das Ações do Ensino de Jovens e Adultos
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0020 - Gestão das Ações do Ensino de Jovens e Adultos 12,00 R$ 16.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 16.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 157 de 161
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Goverridinentar?
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0040 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Assegurar as condições de acesso, permanência e conclusão. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas atendidas pelo Município com melhoria do fluxo escolar e aprendizagem.
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
Ação: 2.0021 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Proporcionar Educação Especial de Qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0041 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Especial
Tipo: Atividade
Produto: Aluno transportado
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0021 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 12,00 R$ 10.000,00
2.0041 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Especial 120,00 R$ 10.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 20.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 158 de 161
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2023
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
12 - EDUCAÇÃO
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0040 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Assegurar as condições de acesso, permanência e conclusão. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas atendidas pelo Município com melhoria do fluxo escolar e aprendizagem.
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
Ação: 2.0021 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Proporcionar Educação Especial de Qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0021 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 12,00 R$ 10.000,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 10.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 159 de 161
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MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA É 935 >
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governariéfital
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
%
Original
97.99.99 - RESERVA DO RPPS
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
997 - RESERVA DO RPPS
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Caráter: Contínuo
Reserva gráfica de dotação para fins de abertura de créditos adicionais e cobertura de passivos contingentes, utilizável
nos termos do artigo 5º, inciso Ill da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e artigo 8º da Portaria nº 163, de
04/05/01
Atender a legislação vigente
Ações e Metas
Ação: 3.9997 - Reserva de Contingência - RPPS
Tipo: Operação Especial
Produto: Necessidade de cobertura atendida
Indicador: Recursos Reservados
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1,00 R$ 612.780,00
3.9997 - Reserva de Contingência - RPPS
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 612.780,00
Página 160 de 161
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
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Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 99.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Função de Governo: 99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Subfunção de Governo: 999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Reserva gráfica de dotação para fins de abertura de créditos adicionais e cobertura de passivos contingentes, utilizável
nos termos do artigo 5º, inciso Ill da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e artigo 8º da Portaria nº 163, de
04/05/01
Justificativa: Atender a legislação vigente
Ações e Metas
Ação: 3.9999 - Reserva de Contingência
Tipo: Operação Especial
Produto: Necessidade de cobertura atendida
Indicador: Recursos Reservados
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
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Ação Meta Física Custo Financeiro
3.9999 - Reserva de Contingência 100,00 R$ 266.727,00
Total do programa para o exercício de 2023: R$ 266.727,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 161 de 161
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
CERTIDÃO
Certifico que nesta data autuei o presente originado
da PMCB , contendo 239(duzentos e trinta nove)
laudas, protocolado sob o nº 1135/2022.
Conceição da Barra-ES,31 de agosto de 2022.
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Patríci vás de Souza
Protocolista
REMESSA
Nesta data faço remessa dos presentes
autos à Sala da Presidencia desta Casa de Leis.
Conceição da Barra-ES, 31 de agosto de 2022.
Patríbiá Alves de Souza
Protocolista
Rua Getulio da Silva Guanandy, 1 — Centro - CEP 29960-000-Caixa Postal 98-
Conceição da Barra - ES.Fax: (27) 3762-1098-E-mail: cm.barraGDhotmail.com
CNPJ 29988441/0001-25