materia nº 44/2022

E Câmara Municipal de Conceição dadêagra
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CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2022
143455522022
Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 001395/2022 - Interno
Data e Hora de Abertura
08/11/2022 17:35:34
INTERESSADO
VEREADOR PRESIDENTE ISAQUE MAIA ELOI
Detalhamento
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 044/2022
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO NO DISTRITO DE ITAUNAS QUE TEM O SEU
PERIMETRO DELIMITADO ENTRE A RUA PROJETADA SEM NOME (D) COM SEU INICIO NA AV.
BASILIO AO CORREGO DA VELHA ANTÔNIA RUA NESTE MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
- ES, E DA OUTRAS PROVIIDÊNCIAS
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza 2 É
PROJETO DE LEI Nº0'/12022 ge
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO BAIRRO
” , . NO DISTRITO DE ITAÚNAS QUE TEM O SEU
0.9. PERIMETRO DELIMITADO ENTRE A RUA
q sds / SO E] PROJETADA SEM NOME (D) COM SEU INICIO
RS 5 a NA AV. BASILIO AO CORREGO DA VELHA
Eno ANTÔNIA RUA NESTE MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de
MARIA TERCILIA, o bairro que tem o seu início na rua projetada (D) Av. José Basílio, e
seu término no Córrego da Velha Antônia, na vila de Itaúnas, no município de Conceição
da Barra, conforme planta de localização anexo.
Art. 2º — As alterações a que se refere o artigo anterior recairá e constituirá
da seguinte denominação:
I- O bairro que até a presente data que se encontra sem nome, passará a
denominar-se Maria Tercília.
Art. 3º — O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção da respectiva placa de
identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de
denominação.
Art. 4º — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por
conta do Município.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição da Barra - ES, 18 de Outubro de 2022.
=
Isaque Maia Eloi
VEREADOR
PRESIDENTE
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)
32762-1852 Fone (027) 3762-1110 - E-mail cmbarra(dsimonet.com.br