materia nº 40/2022

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Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 001363/2022 - interno
Data e Hora de Abertura
01/11/2022 16:52:23
INTERESSADO
VEREADOR ANDRE CLAUDINO ALVES
Detalhamento
ASSUNTO: PROJETO DE LE: Nº 040/2022
"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DA ASS
COMUNIDADE DO CÓRREGO DO MACUCO”
NAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA.
E a SC A CU OR UT O O
séc CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES É
á Palácio Humberto de Oliveira Serra - o Arthur Mendes de Souza E
O/ AIM
PROJETO DE LEINº /2022
E = DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
- DA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA
COMUNIDADE DO (CORREGO DO
MACUCO=
O Vereador signatário deste, utilizando-se das atribuições que lhes são conferidas
por lei e disposições regimentais, apresenta ao Plenário desta Casa de Leis, para apreciação
e votação, o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º - Fica declarada como ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, nos
termos da Lei Municipal nº 1.987/97, a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO CÓRREGO DO MACUCO,
associação civil sem fins lucrativos com sede na Rodovia BR 101 Norte, Km 41, Sayonara,
Conceição da Barra - ES, inscrita no CNPJ sob o nº 13.914.554/0001-46.
Art. 2º - A entidade referida no artigo anterior é de natureza associativa, sem fins
lucrativos, constituída em janeiro de 2011, conforme consta nos documentos anexos.
Parágrafo único — A entidade beneficiária fica obrigada a apresentar anualmente,
aos órgãos competentes, nos termos da Lei, os documentos que atestem o pleno
funcionamento e cumprimento do seu estatuto, sob pena de perda dos direitos concedidos
por esta Lei.
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das sessões, em 06 de outubro de 2022.
ANDRÉ LVES
Rua Getúlio da Silva Guanandy, nº 01 — Centro - CEP 29.960-000-Conceição da Barra - ES. Tel: (27) 3762-1098
em.barra(Dhotmail.com
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