materia nº 47/2022

A CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
é Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário E Mendes de Souza
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17º (DÉCIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE NOVEMBRO DE 2022
BRAÇO DO RIO
PARA ENCAMINHAMENTO:
1)- Projeto de Lei nº 046/2022 que “Dispõe sobre a adequação da Escola Municipal
de Ensino Fundamental “Maria Carreli Lomonte” para escola em tempo integral
pelo PROETI- Programa Capixava de Fomento à implementação de Escolas
Municipais de Ensino Fundamental em tempo integral” de autoria do Poder
Executivo Municipal.
2)- Projeto de Lei nº 047/2022 que Dispõe sobre a denominação de ruas projetadas
A,B,C,D, Ee F, localizadas no bairro Bairro Maria Tercília que tem seu perímetro
delimitado entre a rua Projetada sem nome(D) com seu início na avenida José
Basílio ao Córrego da Velha Antônia neste Município de Conceição da Barra-ES e
dá outras providências”, de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi.
3)- Proposições apresentadas pela Vereadora Rosenilda Simões Bispo ao Poder
Executivo Municipal:
3.1)- Indico que seja feita a limpeza nas bocas de lobos. JUSTIFICATIVA: indico com a
extrema necessidade que sejam feitas limpezas nas bocas de lobos em nosso
Município, pois muitas estão entupidas e causando ainda mais alagamentos.
3.2)- Indico a extrema necessidade que tome providências sobre a rua Campo Verde no
bairro Santana. JUSTIFICATIVA: A rua Campo Verde vem sofrendo com muitos
alagamentos, fossas transbordando, dificultando o dia a dia das pessoas que ali moram.
Moradores ficam preocupados com a saúde, principalmente de crianças e idosos.
3.3)- Indico a extrema necessidade de contratação de mais um profissional (psiquiatra)
para o Município. JUSTIFICATIVA: A demanda aumentando a cada dia, esgotamento
físico e mental dos profissionais que temos e a população não assistida conforme
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Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra - ES
Fone (27) 3762 1098 - E-mail:camaraeconceicaodabarra.es.leg.br
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necessidades. Peco ao Poder Executivo e ao Secretário de Saúde que nos atenda e
mais rápido possível.
4)- Proposição apresentada pelo Vereador Presidente indicando ao Poder
Executivo Municipal:
4.1) - Que determine ao setor competente a execução e/ou aplicação do calçamento das
ruas no Bairro Maria Tercília, localizado no distrito de Itaúnas neste Município.
JUSTIFICATIVA: Após contato direto com os moradores e todos que ali residem
compartilham das mesmas ideias de melhoramento das ruas e que esse tipo de
investimento valoriza ainda mais os imóveis do bairro, além, do bem-estar dos
moradores que deixarão de conviver com os transtornos trazidos pelos efeitos naturais
que as chuvas causam, com buracos, lamas e outros.
VOTAÇÃO:
5)- Projeto de Lei nº 041/2022 que “Altera e atualiza a Lei nº 2.368/2007 que cria o
Conselho Municipal do idoso e dá outras providências” de autoria do Poder
Executivo Municipal.
6)- Projeto de Lei nº 042/2022 que “Autoriza a contratação, por tempo determinado
de Guarda Vidas, durante temporada de verão 2022/2023, Festival de Inverno e
Feriados Nacionais prolongados e dá outras providências” de autoria do Poder
Executivo Municipal.
7)- Projeto de Lei nº 043/2022 que “Dispõe sobre a denominação da Praça
localizada no Distrito de Itaúnas neste Município de Conceição da Barra-ES e dá
outras providências, de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi.
8)- Projeto de Lei nº 044/2022 que “Dispõe sobre a denominação do bairro no
Distrito de Itaúnas que tem seu perímetro delimitado entre a rua Projetada sem
nome(D) com seu início na avenida José Basílio ao Córrego da Velha Antônia
neste Município de Conceição da Barra-ES e dá outras providências”, de autoria
do Vereador Isaque Maia Eloi.
9)- Projeto de Lei nº 045/2022 que “Dispõe sobre Instituir o Dia Municipal do Poeta
e dá outras providências”, de autoria do Vereador Isaque Maia Eloi.
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A,
10)- Requerimento de Moção de Pesar à família pelo falecimento do Senhor
Expedito Higino de Souza protocolizado sob o nº 1.442/2022 de autoria da
Vereadora Rosenilda Simões Bispo.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal, em 22 de novembro 2022.
ri MAIA ELOI
PRESIDENTE
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