| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2022 |
| Date | 2022-12-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de comissão especial para promover estudos/revisão no Estatuto dos Servidores Públicos e Magistério deste município. |
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CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA *- EXERCICIO 2022 MD 14535732022 Tipo, Espécie, Número e Ano Processo, PROCESSO Nº 001583/2022 - Interno Data e Hora de Abertura 13/12/2022 16:59:57 INTERESSADO MESA DIRETORA Detalhamento ASUNTO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2022 "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER ESTUDOS/ REVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E MAGISTÉRIO DESTE MUNICIPIO" N Rd CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ESTADO DO Espirito: SA GABINETE DE PRESIDÊNCIA do 43 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. (0412022. 58 5/02 4 dl Re II, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ai mm ESPECIAL “PARA PROMOVER ESTUDOSI/REVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES | PÚBLICOS E MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, usando das prerrogativas que lhe são conferidas pelo art. 74 da Lei Orgânica Municipal e 33, inciso | do Regimento Interno Câmara submete-se a este PLENÁRIO o seguinte Projeto de Resolução: Art. 1º - Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de Conceição da Barra- ES, a COMISSÃO ESPECIAL PARA PROMOVER ESTUDOS/REVISÃO NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO, composta pelos vereadores: AMAURI GOMES JANUÁRIO, CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO, ANDRÉ CLAUDINO ALVES. 8 1º - Ficam os membros desta Comissão, assim designados: AMAURI GOMES JANUÁRIO, Presidente, CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO, Relatora e ANDRÉ CLAUDINO ALVES, membro. 8 2º - As reuniões serão realizadas conforme a necessidade dos estudos e publicação de pauta. Art. 2º- A finalidade desta Comissão é estudar detalhadamente as normas acima descritas, e ao final apresentar relatório apontando as alterações necessárias. Art. 3º - O prazo de funcionamento será de 180 (cento e oitenta) dias a partir da publicação, prorrogável por igual período. TA Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. á O 4 Câmara Municipal de Conceição da Barra - ES, em 13 de dezembro de 2022. Rua Getúlio da Silva Guanandy, nº 01, Centro - Conceição da Barra - ES E.mail: cm.barraQhotmail.com - Fone (27) 3762-1129 Página [1 N ea CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - GABINETE DE PRESIDÊNCIA Ri “ty 4 qs Isaque Maia Eloi Presidente Luciara Ferreira da Silva Vice-Presidente Primeiro-Secretário Rua Getúlio da Silva Guanandy, nº 01, Centro - Conceição da Barra - ES Página | 2 E.mail: cm.barra hotmail.com - Fone (27) 3762-1129