materia nº 9/2023

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Câmara Municipal de Conceição da Baitra o
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CÂMARA MUNIC. CONCEIÇÃO DA BARRA
EXERCICIO 2023
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Tipo, Espécie, Número e Ano
Processo, PROCESSO Nº 000448/2023 - Interno
Data e Hora de Abertura
12/04/2023 16:27:55
INTERESSADO
VEREADOR ISAQUE MAIA ELOI
Detalhamento
ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº 009/2023
"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DEZESSEIS, NO BAIRRO GUAXINDIBA NESTE
MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
EN
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRAJES ds
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PROJETO DE LEI Nº0 9/2023
E XIX = DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA
E É ca - DEZESSEIS, NO BAIRRO GUAXINDIBA
NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de RUA LUIZ
CLAUDIO CANI, a RUA 16 que tem o seu início com a av. Adolfo Serra, e seu término
na av. Atlântica, no Bairro GUAXINDIBA, na Sede do Município de Conceição da Barra,
conforme planta de localização anexo.
Art. 2º — As alterações a que se refere o artigo anterior recairá e constituirá
da seguinte denominação:
|- A RUA 16 passará a denominar-se RUA LUIZ CLAUDIO CANI.
Art. 3º — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de
identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de
denominação.
Art. 4º — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por
conta do Município.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Conceição da Barra - ES, 12 de abril de 2023.
Isaque Maia Eloi
PRESEDENTE
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01-Centro — CEP. 29960-000 — Caixa Postal 98 - Conceição da Barra - ES Fax (027)
32762-1852 Fone (027) 3762-1110 - E-mail cmbarra(Osimonet.com.br
Rol
nm mermo