materia nº 36/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
INDICAÇÃO Nº 36/2023
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA COLENDA CORPORAÇÃO LEGISLATIVA
CAMILA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA FIGUEIREDO (PL),
Vereadora desta Egrégia Casa de Leis, no uso de suas prerrogativas legais instituída no art. 112,
inciso VIII, do Regimento Interno Cameral, vem respeitosamente à presença de V. Exa., que após
ouvido o Plenário, que se digne a presidência desta Casa de Leis, encaminhar ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, a presente INDICAÇÃO:
- Que sejam feitas a pintura no solo e fixadas placas indicativas em todos os quebra-molas e
lombadas, em todo o município de Conceição da Barra-ES.
JUSTIFICATIVA
A instalação de quebra-molas é uma prerrogativa da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra
(ES), mas antes de mais nada, a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)
estabelece critérios para a instalação de ondulações transversais, lombadas e quebra-molas,
como também a obrigatoriedade de sua sinalização.
Do mesmo modo, a resolução descreve também a obrigatoriedade da pintura no solo e do uso
da placa de quebra-molas para qualquer tipo de ondulação nas vias públicas, sendo que existindo
ondulações transversais, lombadas e quebra-molas é obrigatório a instalação das placas de
sinalização advertindo o motorista quanto ao obstáculo.
Além de advertir e orientar os motoristas, a placa quebra-molas ainda previne acidentes e serve
como guia para que as pessoas não sejam pegas desprevenidas enquanto dirigem ou circulam
pelas ruas.
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Sala das Sessões, 20 de março de 2023. Em, OB) ia 022. 5
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Constou ng expedien
CAMILA APAR ODRIQUES PEREIRA FIGUEIREDO 62 sum )
vereadora (PL) do di 20 104 17 )
Gabinete da Vereadora Camila Aparecida Rodrigues Pereira Figueiredo ecre
Rua Getúlio da Silva Guanandy, 01- Centro — CEP. 29960-000 — Conceição da Barra —
Recebido nesta.
Ao Gabinete do Sr. Presidente para
os devidos fins.
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