norma nº 5/2023

e CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATO DO PRESIDENTE Nº 05, DE 03 DE ABRIL DE 2023
= DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA =
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO
DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art.
39, Il do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município.
CONSIDERANDO que no dia 07 de abril de 2023(sexta-feira) é feriado nacional, em
Comemoração à Paixão de Cristo, que resgata festividades e tradições religiosas.
CONSIDERANDO que nestas datas órgãos públicos, quer seja nas esferas federal e
estadual decretam ponto facultativo de modo privilegiar esta realização popular que
enriquece nossa cultura.
DECRETA :
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislativo, no dia 06 de abril
de 2023 (quinta-feira) em decorrência da Semana Santa.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Registre-se. Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em 03
de abril de 2023. '
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado no mural desta Casa de Lei em 03 de abril de 2023 e arquivado em
pasta própria.
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES
Tel: (27) 3762 1098 email: camara conceicaodabarra.es.leg.br
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