norma nº 6/2023

 
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATO DO PRESIDENTE Nº 06, DE 19 DE MAIO DE 2023
= DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA =
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem o art. 39, II do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município.
CONSIDERANDO que no dia 23 de maio de 2023(terça-feira), em Comemoração à
Colonização do Solo Espírito Santense.
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 273-S no seu artigo 1º inciso X, decreta
ponto facultativo para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pú￾blica Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
DECRETA :
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislativo, no dia 23 de maio
de 2023 (terça-feira) Comemoração à Colonização do Solo Espírito Santense.
 
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi￾ções em contrário. 
 Registre-se. Publique-se 
 
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em
19 de maio de 2023. 
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE 
 
 Publicado no mural desta Casa de Lei em 19 de maio de 2023 e arquivado em
pasta própria. 
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº 01, Centro – CEP: 29.960-000 – Conceição da Barra – ES 
Tel: (27) 3762 1098 email: camara@conceicaodabarra.es.leg.br
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