norma nº 7/2023

|
r
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATO DO PRESIDENTE Nº 07, DE 06 DE JUNHO DE 2023
t
Publicado no Átrio da Câmara
Lori | ENA DS ES
| = DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA
| CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA =
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem o art. 39, Il do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município.
CONSIDERANDO, as comemorações das festividades e tradições
culturais do Feriado Nacional de Corpus Christi no dia 08 (quinta-feira) de junho de
2023.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 5.719, de 06 de junho de 2023
que decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública do Poder
Executivo Municipal que decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas
Municipais .
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislativo, nos
dias 08(quinta-feira) e 09(sexta-feira) de junho de 2023.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em
06 de junho de 2023. us
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado no mural desta Casa de Lei em 06 de junho de 2023 e arquivado em
pasta própria.
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES
Tel: (27) 3762 1098 email: camara conceicaodabarra.es.leg.br
Página | 1