norma nº 8/2023

E (
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATO DO PRESIDENTE Nº 08, DE 28 DE JUNHO DE 2023
= DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA
CAMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA =
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem o art. 39, Il do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município.
CONSIDERANDO que no dia 29 de junho é feriado municipal, conforme previsto na.
Lei Municipal n.º 2.583/2011;
CONSIDERANDO que no dia de São Pedro é uma importante festividade religiosa -
que será realizada na quinta-feira e teremos diversas atrações no final de semana;
CONSIDERANDO que o Município decretou ponto facultativo no da 30 de junho em
todas repartições Pública Municipal através do Decreto Municipal nº 5.725/2023;
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislativo, na
próxima sexta-feira, dia 30 de junho de 2023, em razão do feriado municipal de 29
de junho.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em
28 de junho de 2023. ISAQUE MAIA — Assinada de toma cital
ao 107037687 fon dlotorimario
: 20230628 17:18:52
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado no mural desta Casa de Lei em 28 de junho de 2023 e arquivado em
pasta própria.
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES
Tel: (27) 3762 1098 email: camara conceicaodabarra.es.leg.br
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