norma nº 12/2023

b CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATO DO PRESIDENTE Nº 12, DE 04 DE SETEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem o art. 39, Il do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município.
CONSIDERANDO que no dia 07 de setembro é feriado nacional em Comemoração
a Independência do Brasil;
CONSIDERANDO que os pontos facultativos visam regular as atividades administra-
tivas, conferindo aos munícipes e servidores à necessária organização dos serviços
públicos, sem prejudicar a sua essencial continuidade;
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislativo, na
próxima sexta-feira, dia 08 de setembro de 2023, em razão do feriado nacional de
07 de setembro.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em
04 de setembro de 2023. ê
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado no mural desta Casa de Lei em 04 de setembro de 2023 e arquivado
em pasta própria.
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES
Tel: (27) 3762 1098 email: camaraQconceicaodabarra.es.leg.br
Página | 1