norma nº 13/2023

% CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
ATO DO PRESIDENTE Nº 13, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023
Alisa ————————
= DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA
CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA =
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem o art. 39, Il do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município.
CONSIDERANDO que no dia 12 de outubro é feriado nacional em Comemoração a
Padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida.
CONSIDERANDO que os pontos facultativos visam regular as atividades administra-
tivas, conferindo aos munícipes e servidores à necessária organização dos serviços
públicos, sem prejudicar a sua essencial continuidade;
DECRETA :
Art. 1º. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislativo, no dia
13(treze) de outubro, depois do feriado nacional de 12 de outubro onde comemora-
se o feriado de Nossa Senhora Aparecida.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-
posições em contrário.
Registre-se. Publique-se
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em
09 de outubro de 2023.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado no mural desta Casa de Lei em 09 de outubro de 2023 e arquivado
em pasta própria.
Rua Getúlio da Silva Guanandy nº 01, Centro — CEP: 29.960-000 — Conceição da Barra — ES
Tel: (27) 3762 1098 email: camara conceicaodabarra.es.leg.br
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