norma nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
Decreto Legislativo nº 04/2023 de 13 de novembro de 2023
DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2023
“= CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO=".
A Mesa da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo art. 33,
inciso XIl do Regimento Interno Cameral, em virtude de APROVAÇÃO pelo
Plenário desta corporação Legislativa, Promulga o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Considerando o excelente serviço prestado e o comprometimento social da Polícia
Militar do Estado do Espírito Santo junto à sociedade do Município de Conceição
da Barra-ES, DECRETA:
Art. 1º - Por força deste Decreto Legislativo Municipal, fica autorizado a Conces-
são de Honrarias em atuação na 22 Companhia do 13º Batalhão da Polícia Militar
do Espírito Santo.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 13 de novemb 2023.
ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
CA EA na aid É IREDO
VICE AR IDENTE
AMAURÍ GOMES JANUÁRIO
1º SECRETÁRIO
Rua Getulio da Silva Guanandy, 01 - Centro - CEP. 29960-000 - Conceição da Barra-ES