norma nº 2992/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.992, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MIGUEL
BISPO DA ROCHA, NO BAIRRO SANTA RITA, NO
DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA - ES E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1.º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar como Rua “MIGUEL BISPO DA
ROCHA”, a Rua Novo Horizonte que tem seu início com a Rua Raulino, e seu término
nessa mesma rua sem saída, no bairro SANTA RITA no DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, no
Município de Conceição da Barra/ES, conforme planta de localização anexo.
Art. 2.º — As alterações a que se refere o artigo anterior recairá e constituirá da seguinte
denominação:
| - A Rua Novo Horizonte passará a denominar-se RUA MIGUEL BISPO DA
ROCHA.
Art. 3.º — O Poder Executivo providenciará as confecções das respectivas placas de
identificação, e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança das
denominações.
Art. 4.º — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por conta do
Município.
Art. 5.º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espirito Santo, aos vinte e
nove dias do mês de agosto do de dois mil e vinte e três.
NA
Walyson José Santos Vasconcelos
Prefeito n
ta La Sena
Gestor Especial de Governo
Portaria n.º088/2022
Prefeitura de Conceição da Barra - ES
Gabinete do Prefeito
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 — 000
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