norma nº 2998/2023

“w$:”” PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.998, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
Prefeitura de Conceição da Barra - E8
Gabinete do Prefeito
Publicado no une reg
Em 19/40 7 Z0OL3
Matricula do Sensor: J0S03
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/ Assinale
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO ESF
HUMBERTO NAZÁRIO FLORENTINO LOPES, O
ATUAL ESF MARCÍLIO DIAS, LOCALIZADO NO
BAIRRO FLORESTA (COHAB Il), NA SEDE DO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI;
Art. 1.º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de PSF HUMBERTO
NAZÁRIO FLORENTINO LOPES, localizado no Bairro Floresta (Cohab Il), na Sede
do Município de Conceição da Barra (ES).
Art. 2.º — As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte
denominação:
Art. 3.º — O ESF MARCÍLIO DIAS que até apresente data se encontra sem nome
passará a denominar-se PSF HUMBERTO NAZÁRIO FLORENTINO LOPES.
Art. 4.º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5.º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.
A ph 2 AL
on José Santos Vasconcelos Sebasti dá Cunha Sena
Prefeito Gestor Especial de Governo
Portaria n.º 088/2022
Praça Prefei o José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 — 000.