norma nº 3000/2023

Did PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
VA ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.000, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO
ESF MARTA ALVES MOREIRA, O ATUAL ESF
VILA DOS PESCADORES, LOCALIZADO NA
AVENIDA JONES DOS SANTOS NEVES,
Prefeitura de Conceição da Barra - EB
Gabinete do Prefeito
Publicado no AN. Pro
Em AI 140 ROLI
ir 40502 CENTRO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
e MET CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI;
Art. 1.º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de ESF MARTA ALVES
MOREIRA, o ESF VILA DOS PESCADORES, localizado na Avenida Jones dos
Santos Neves, Centro, na Sede do Município de Conceição da Barra (ES).
Art. 2.º — As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte
denominação:
Art. 3.º — O ESF VILA DOS PESCADORES que até a presente data se encontra
sem nome passará a denominar-se ESF MARTA ALVES MOREIRA.
Art. 4.º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5.º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.
W on José Santos Vasconcelos Sebastião da Cunha Sena
Prefeito Gestor Especial de Governo
Portaria n.º 088/2022
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 — 000.