norma nº 3001/2023

ccibierr PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
o ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
q
4 GABINTE DE PREFEITO
LEI Nº. 3.001, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023.
cio da Bar ES] DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO
DE 2024, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
CAPÍTULO |
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no Art. 165, 82º,
da Constituição Feder:il, na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fisral), e no Art. 174 da Lei Orgânica do Município, as diretrizes
orçamentárias do Município de Conceição da Barra para o exercício financeiro do
ano de 2024, compreendendo:
|- as prioridades e as metas da Administração Pública Municipal;
Il - a organização e estrutura dos orçamentos;
Ill — as diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do município
e suas alterações;
IV — a disposição sobre os recursos orçamentários para O poder legislativo;
V- os créditos adicionais, transposições, remanejamentos e outros;
VI — do regime de execução das programações incluídas ou acrescidas por
emendas individuais,
VII — das disposições para limitação de empenho;
VIII — das dissosições sobre transferências voluntárias;
IX — das disp:sições relativas à dívida e ao endividamento público municipal,
X — da política de pessoal e dos serviços extraordinários;
XI - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município;
ini
Praça Prefe: « José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEF
9960 - 000 — ES. Ip
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
XII — do equilíbrio entre receita e despesa;
XIII — do incentivo a participação popular;
XIV — das disposições gerais.
Art. 2º - Os orçamentos serão elaborados e executados de acordo com o
sistema de Conta de Governo e Contas de Gestão.
Art. 3º - As unidades orçamentárias das contas de gestão da Administração
Pública Municipal são:
10.01.00 —
20.01.00 —
20.02.00 —
20.03.00 —
Câmara Municipal.
Secretaria de Esportes e Lazer.
Secretaria de Turismo.
Secretaria de Administração.
20.04.00 — Secretaria de Infraestrutura, Obras, Transporte e
Serviços Urbanos.
20.05.00 —
20.06.00
Habitação e Meio Ambiente.
20.07.00 —
20.08.00 —
24.01.00 —
24.02.00 —
24.03.00 —
24.04.00 —
24.05.00 —
30.01.00 —
43.01.00 —
51.01.00 —
61.01.00 -
97.00.00 —
99.00.00 —
Secretaria de Agricultura e Pesca.
— Secretaria de Desenvolvimento Econômico,
Secretaria de Planejamento, Finanças e Tributação.
Secretaria de Cultura.
Procuradoria
Controladoria.
Gestão de Governo.
Gestão de Segurança e Defesa Civil.
Gestão de Geração de Emprego e Renda.
PREVICOB.
Secretaria de Saúde.
Secretaria de Educação.
22.01.00 — Secretaria de Assistência Social.
Reserva de Contingência RPPS.
Reserva de Contingência.
Página?
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá promover
adequações nas unidades orçamentárias, alterar denominações, incluir novas
unidades e excluir as inadequadas, desde que as mudanças na estrutura
organizacional e administrativa sejam aprovadas por lei específica.
Art. 4º - O projeto de lei orçamentária anual será compatível com as metas
fiscais de receita, despesas, resultado primário, nominal e montante da divida
pública para o exercício de 2024, em conformidade com a portaria nº 1130, de 04 de
novembro de 2021, da Secretaria do Tesouro Nacional, compreendendo os
seguintes demonstrativos:
a) AMF — METAS ANUAIS (LRF, ART. 4º, 81) —
Demonstrativo |;
b) AMF — AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS
FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR (LRF, art. 4º, 82º, inc. |) — Demonstrativo II;
c) AMF — METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM
AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES (LRF, art. 4º, 82º, inc. II) —
Demonstrativo III;
d) AMF — EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (LRF,
art. 4º, 82º, inc. III) — Demonstrativo IV;
e) AMF — ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS — Demonstrativo V;
AMF — AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E
ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES (LRF,
art. 4º, 82º, inc. IV, alínea “a”) — Demonstrativo VI,
9) AMF — PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES (LRF, art. 4º, 82º, inc. IV) — Demonstrativo
VI.1;
hj AMF — ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA
DE RECEITA - (LRF, art. 4º, 82º, inc. V) — Demonstrativo VII;
ij AMF — MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO (LRF, art. 4º, 82º, inc. V) —
Demonstrativo VIII;
j ARF - DEMONSTRATIVO DOS RISCOS FISCAIS E
PROVIDÊNCIAS (LRF, art. 4º, 83º) — Demonstrativo IX;
k) AMF — MEMÓRIA DE CÁLCULOS DAS METAS ANUAIS
DA RECEITA — Demonstrativo X;
) | AMF — MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DA DESPESA — Demonstrativo XI;
m) AMF — MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
PARA O RESULTADO NOMINAL — Demonstrativo XII;
n) AMF — DEMONSTRATIVO DA TRAJETÓRIA DA DÍVIDA
PÚBLICA.
Parágrafo único. O anexo de metas fiscais poderá ser alterado sempre que
se fizerem necessárias revisões, atualizações ou inclusões de novas metas,
inclusive por ocasião da elaboração da Lei Orçamentária Anual, devendo todas as
alterações serem subinetidas À apreciação do Poder Legislativo.
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra - CEP 29960 - 000 — ES.
Páginas)
E” á PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
"
o /
GABINTE DE PREFEITO
CAPÍTULO Il
DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 5º O Poder Público terá como prioridade a elevação da qualidade de
vida, redução das desigualdades sociais, combate à pobreza, desenvolvimento
sustentável, equilíbrio das finanças públicas e responsabilidade fiscal, através de
ações que visem:
|- Incentivar programas de geração de emprego e renda em parcerias com
outras esferas de Governo e com a Iniciativa Privada;
|l- Aumentar a capacidade de investimento, o aperfeiçoamento dos
mecanismos de arrecadação, a racionalização e melhoria dos gastos públicos, a
alavancagem de recursos e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
|ll- Aumentar a arrecadação tributária;
|V- Desenvolver o planejamento governamental;
V- Aperfeiçoar a eficiência de alocação dos recursos orçamentários,
Vl-Implantar a política de valorização do Servidor com foco na qualidade de
vida e melhoria na condição de trabalho e remuneração;
VIl- Promover ações integradas de segurança, saúde e educação buscando
garantir: segurança pública para O cidadão, gestão e execução de políticas de saúde
com ações voltadas para O cidadão; combate à evasão escolar, melhoria das
estruturas físicas e tecnológicas das escolas.
vIll- Promover ações de vigilância em saúde epidemiológica ambiental e
sanitária, desenvolvendo ações de proteção, promoção, prevenção, redução e
eliminação de riscos à saúde no município.
IX- Apoiar e fomentar a prática de atividades esportivas, como fator de
inclusão social com o objetivo da retirada de crianças e adolescentes do convívio
das ruas, onde a utilização de drogas passa a ser O principal atrativo para quem não
tem perspectiva de futuro;
X- Implantar programas sociais para o desenvolvimento pleno e integral da
criança e do adolescente, geração de oportunidades para a proteção da juventude,
redução da vulnerabilidade social das famílias pertencentes a esta municipalidade;
XI- Promover a cidadania, combater as situações de desigualdades sociais e
ofertar oportunidades para a cultura, O esporte e o lazer;
DR ad man msm
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES. y
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
XIl- Ampliar investimentos na melhoria da infraestrutura, ampliação, reforma
e construção de equipamentos culturais e esportivos no Município;
XIll- Prover os Poderes e Órgãos do Município de recursos materiais e
humanos necessários ao cumprimento eficiente de suas funções constitucionais e
legais;
Parágrafo único. Em consonância com o disposto no art. 165, 8 2º, da
Constituição Federal, as metas e as prioridades para o exercício financeiro de 2024
especificadas de acordo com os programas e ações estabelecidos no Plano
Plurianual relativo ao período de 2022-2025, são as constantes nas Metas e
Prioridades do artigo anterior, as quais terão precedência na alocação de recursos
na Lei Orçamentária de 2024 e na sua execução, não se constituindo, todavia, em
limite à programação das despesas.
CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS DE CONCEIÇÃO DA
BARRA
Art. 6º - O Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social
discriminarão a despesa por Unidade Orçamentária, detalhada por categoria de
programação, com suas respectivas dotações, especificando a Esfera Orçamentária,
as Funções e Subfunções, a Categoria Econômica, os Grupos de Despesas, a
Modalidade de Aplicação e as Fontes de Recurso.
Art. 7º - A Lei Orçamentária para o exercício de 2024, compreendendo o
orçamento fiscal e da seguridade social, será elaborada consoante as diretrizes
estabelecidas nesta Lei e sua execução observará os objetivos, metas e prioridades
definidas no Plano Plurianual para o período 2022 — 2025.
Art. 8º - Para efeito desta Lei, entende-se por:
| - programa: o instrumento de organização da atuação governamental, que
articula um conjunto de ações que concernem para a concretização de um objetivo
comum preestabelecido, visando à solução dos desafios estratégicos, mensurado
por indicadores instituídos no Plano Plurianual;
Il - ação: menor nível da categoria de programação, que corresponde à
operação da qual resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para
atender ao objetivo de um programa, incluindo-se também no conceito de ação as
transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da federação e a pessoas
físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições,
doações, entre outros, e os financiamentos;
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra - CEP 29960 - 000 — ES. p
PáginaD
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
Il - produto: o bem ou o serviço que resulta da ação orçamentária;
IV - atividade: instrumento de programação utilizado para alcançar O objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da
ação de governo;
V - projeto: instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de
governo; e
VI - operações especiais: despesas que não contribuem para a manutenção,
expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um
produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
$ 1º Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus
objetivos, sob a forma de atividades, projetos e operações especiais, especificando
os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis
pela realização da ação.
$ 2º Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a
subfunção às quais se vinculam, em conformidade com a Portaria nº 42, de 14 de
abril de 1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e suas
alterações.
8 3º As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas
no Projeto de Lei Orçamentária de 2024 e na respectiva Lei, bem como nos créditos
adicionais, por programas, projetos, atividades ou operações especiais.
Art. 9º - Os orçamentos fiscal e da seguridade social devem compreender a
programação dos Poderes do Município, Fundos e Autarquias instituídas e mantidas
pelo Poder Público.
Art. 10 - Na Lei Orçamentária Anual, que apresenta conjuntamente a
programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, em consonância com a
Portaria nº 42, de 1999, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e suas
alterações, e com a Portaria Interministerial nº 163, de 04 de maio de 2001 e suas
alterações, a discriminação de despesa será apresentada por unidade orçamentária,
detalhada por esfera, categoria econômica, grupo de natureza de despesa e a fonte
de recurso.
8 1º A esfera orçamentária tem por finalidade identificar o orçamento como
fiscal (F), da seguridade social (S) ou de investimento (1).
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra - CEP 29960 - 000 — ES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
8 2º A especificação das categorias econômicas e grupos de natureza de
despesa constituem a agregação de elementos de despesa que apresentam as
mesmas características quanto ao objeto de gasto, observada a seguinte
discriminação:
3 - DESPESAS CORRENTES
1 - Pessoal e Encargos Sociais,
2 - Juros e Encargos da Dívida;
3 - Outras Despesas Correntes.
4 - DESPESAS DE CAPITAL
4 - Investimentos;
5 - Inversões Financeiras;
6 - Amortização da Dívida
$ 3º A Secretaria do Planejamento e Finanças deverá realizar os ajustes
necessários nos sistemas corporativos, do município de Conceição da Barra, de
planejamento, execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil para a
implantação da padronização de fontes ou destinação de recursos nos termos da
Portaria Conjunta STN/SOF n. 20, de 23 de fevereiro de 2021, e da Portaria STN nº
710, de 25 de fevereiro de 2021.
8 4º O Poder Executivo expedirá, mediante decreto, normas
complementares acerca da implantação da padronização de fontes ou destinação de
recursos.
8 5º As fontes de recursos constarão na Lei Orçamentária Anual de 2024
serão identificadas por 3 (três) dígitos conforme a codificação padronizada para
todos os entes da Federação, sendo complementada:
| - se os recursos disponíveis foram arrecadados no exercício atual ou em
exercícios anteriores; e
Il - informações adicionais referentes à execução da receita e/ou despesa
orçamentária, nos casos estabelecidos pela Secretaria do Tesouro Nacional.
8 6º A Reserva de Contingência de que trata o art. 03 desta Lei será
identificada pelo dígito 9 (nove), no que se refere ao grupo de natureza de despesa.
Art. 11 - O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024, a ser
encaminhado pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Vereadores de
Conceição da Barra no prazo definido pela Lei, será constituído de: o
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn - Centro - Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES b )
Dies E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
| - mensagem:
II - texto do Projeto de Lei;
Ill - demonstrativo da compatibilidade entre os Orçamentos e as Metas
Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias,
IV - Anexo | — demonstrativos consolidados, referentes às seguintes
informações:
a) receitas e despesas por categoria econômica;
b) compensação da renúncia de receita;
c) efeitos das isenções, anistias, remissões e outros benefícios
fiscais sobre as receitas administradas pelo município de Conceição da Barra, pela
Gestão de Planejamento da Secretaria de Planejamento e Finanças,
ai) margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter
continuado;
e) dívida pública contratual; estoque da dívida financeira do
município de Conceição da Barra.
V - Anexo Il — Das Receitas dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,
composto pelos seguintes demonstrativos:
a) legislação da receita;
b) evolução da receita por categoria econômica;
c) resumo geral da receita;
(i) receita segundo as fontes de recursos,
e) receita corrente líquida;
f) receita líquida de impostos e transferências.
VI - Anexo Ill -- Da Despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social,
contendo os demonstrativos abaixo especificados:
a) demonstrativo da aplicação de recursos em educação, nos
termos do art. 224 da Constituição Estadual,
b) demonstrativo da aplicação de recursos em ações de saúde,
nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 29, de 13 de setembro de 2000,
regulamentada pela L=i Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;
mm
a ROAD DES )
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra - CEP 29960 - 000 — ES. v
pácinaB
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
c) demonstrativo da evolução da despesa por categoria
econômica;
d) despesa por categoria econômica, grupo de despesa e
modalidade de aplicação, desdobrada em tesouro e outras fontes;
e) resumo geral da despesa por natureza, por esfera: fiscal,
investimento e seguridade social, desdobrada em recursos do tesouro e outras
fontes;
f) resumo geral da despesa por esfera: fiscal, investimento e
seguridade social;
g) demonstrativo da despesa por fonte de recurso, desdobrada
em tesouro e outras fontes;
h) demonstrativo da despesa por fonte, desdobrada por
categoria econômica;
i) demonstrativo da despesa por fonte, desdobrada por esfera:
fiscal, investimento e seguridade social;
jj demonstrativo da despesa por função, desdobrada por
esfera: fiscal, investimento e seguridade social;
k) demonstrativo da despesa por função, desdobrada em
tesouro e outras fontes;
| demonstrativo da despesa por função, desdobrada em
reserva, projetos e atividades,
m) demonstrativo da despesa por função, subfunção e
programa, desdobrado em recursos do tesouro e outras fontes;
n) demonstrativo da despesa por órgão e função;
0) demonstrativo de despesa por poder e órgão, desdobrada
por esfera: fiscal, investimento e seguridade social;
p) demonstrativo de despesa por poder e órgão, desdobrada
por categorias econômicas,
q) demonstrativo de despesa por poder e órgão, desdobrada
em reserva, projetos e atividades,
r) demonstrativo de despesa por poder e órgão, desdobrada
em recursos do tesouro e outras fontes por administração direta e indireta;
E
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra - CEP 29960 - 000 — ES. al
pásina O
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
s) demonstrativo de despesa por poder e órgão e unidade
orçamentária, desdobrada em recursos do tesouro e outras fontes, por
administração direta e indireta;
t) demonstrativo de recursos destinados a investimentos por
órgãos, desdobrada em tesouro € outras fontes.
vII - Anexo IV — Despesa por Poderes, Órgãos e Unidades Orçamentárias,
desdobrada em esfera;
VII - Anexo VI — Comparativo das metas e prioridades da Lei de Diretrizes
Orçamentárias com as ações constantes na Lei Orçamentária Anual;
IX - Anexo VIl —- Demonstrativo das Despesas Primárias Correntes
deduzidas das Despesas com Inativos e Pensionistas, por Poder.
8 1º O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal de Conceição da Barra
o Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2024 de que trata este artigo, com
exceção dos documentos contidos nos incisos |, II.
S 2º Será encaminhado em conjunto, por meio físico, um demonstrativo que
indique o total das despesas alocadas nas unidades gestoras do município
classificadas por fontes de recursos.
83º A Gestão de Planejamento publicará, através de sítio oficial, todos
os documentos que compõem o Projeto de Lei Orçamentária para O exercício de
2024 conforme disposto nos incisos do caput deste artigo, inclusive os elencados
nos seus 88 1º e 2º.
8 4º A publicação disposta no 8 3º deste artigo deverá ocorrer até O prazo
máximo de 10 (dez) dias úteis após a entrega do Projeto de Lei Orçamentária para
2024 na Câmara Municipal de Vereadores de Conceição da Barra.
$ 5º As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária de 2024 ou aos projetos
que a modifiquem somente poderão ser acatadas se compatíveis com o Plano
Plurianual 2022-2025, com esta Lei, bem como:
| - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de
anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) dotações para pessoal e seus encargos,
b) serviço da dívida;
c) transferências tributárias constitucionais;
«!) contrapartida de empréstimos e outras contrapartidas,
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES. j
10
Did PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ve. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
e) recursos vinculados,
f) reserva de contingência;
9) recursos próprios de entidades da administração indireta,
exceto quando remanejados para a própria entidade;
h) dotações referentes a precatórios e sentenças judiciais; e
ii dotações referentes a ações finalísticas dos órgãos
municipais; ou
Il - sejam relacionadas:
a) com correção de erros ou omissões, ou
b) com dispositivos do texto do projeto de lei.
S 6º O conjunto de emendas de iniciativa parlamentar que promoverem
alteração nos anexos da Lei Orçamentária Anual e que forem aprovadas pela
Câmara deverão ser encaminhadas à Secretaria do Planejamento com seus
respectivos detalhamentos para fins de cadastramento no sistema SMAR.
8 7º A execução orçamentária das emendas modificativas ficará a cargo dos
órgãos que as receberão.
CAPÍTULO IV
DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Art. 12 - O Orçamento Geral do Município obedecerá ao princípio do
equilíbrio entre receitas e despesas, segundo o qual a despesa fixada é igual à
receita estimada.
Art. 13 - A Secretaria do Planejamento estabelecerá, em conformidade com
esta Lei, os códigos a serem utilizados, bem como as normas operacionais a serem
respeitadas no processo de elaboração da proposta orçamentária de 2024.
8 1º Para fins de identificação de recursos, o Poder Executivo poderá criar
novas fontes de receitas durante a execução orçamentária, desde que de acordo
com a legislação pertinente.
$ 2º Quando houver necessidade de criação de nova ação, esta será aberta
através de crédito especial ou extraordinário, conforme sua natureza.
Art. 14 - A Secretaria do Planejamento, com base na receita estimada, e
tendo em vista o equilíbrio fiscal do Município, estabelecerá o limite global máximo
ces 17
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES. p
Página À 1
w$mT” PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Pia, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
de dotação orçamentária e sua repartição por fonte de recurso para a elaboração da
proposta orçamentária de cada órgão da administração direta e indireta do Poder
Executivo e demais Poderes, inclusive seus fundos.
Art. 15 - As propostas orçamentárias da Câmara e do PREVICOB devem
ser apresentadas à Secretaria do Planejamento, por meio de protocolo, até o dia 30
de agosto de 2023, para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária de
2024.
Art. 16 - A Lei Orçamentária não consignará dotação para investimento com
duração superior a um exercício financeiro que não esteja previsto no Plano
Plurianual ou em Lei que autorize sua inclusão, conforme disposto no 8 1º do ar.
167 da Constituição Federal.
Art. 17 - O Projeto de Lei Orçamentária Anual deverá conter as receitas e
despesas orçadas segundo os preços vigentes em junho de 2023, podendo ser
atualizados durante a execução orçamentária pela aplicação do Índice de Preços ao
Consumidor Ampliado - IPCA, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística - IBGE, e de acordo com a evolução das receitas realizadas.
Art. 18 - Até 60 (sessenta) dias após a publicação dos orçamentos, as
receitas previstas serão desdobradas, pelo Poder Executivo, através da Secretaria
de Finanças e Tributação, em metas bimestrais de arrecadação.
Art. 19 - É vedada a inclusão, na Lei Orçamentária Anual e nos seus
créditos adicionais, de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas
às entidades privadas sem fins lucrativos, dotadas de atividades de natureza
continuada que prestem atendimento direto ao público nas áreas de assistência
social, saúde ou educação.
Parágrafo único - Para habilitar-se ao recebimento de subvenções sociais,
a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar declaração de
funcionamento regular, emitida no exercício de 2023, além da apresentação de:
| - cópia da Lsi que reconhece a entidade como sendo de utilidade pública,
devidamente aprovada pela Câmara Municipal de Conceição da Barra;
Il - cópia autenticada da ata da última eleição e cópia autenticada da posse
da diretoria em exercício;
HIl - declaração, do Tribunal de Contas do estado do Espírito Santo,
comprovando adimplência quanto à prestação de contas de recursos recebidos do
Tesouro Estadual.
Art. 20 - As operações de crédito internas e externas de responsabilidade do
Município, de suas autarquias e fundações, observarão, quanto aos limites de
A |
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
Página 1 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
endividamento e dos serviços da dívida, o disposto na legislação federal aplicável à
espécie.
Art. 21 - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, até 30 (trinta) dias
após a publicação da Lei Orçamentária de 2024, cronograma de execução mensal
de desembolso, por órgão, nos termos do art. 8º da Lei Complementar Federal nº
101, de 2000, com vistas ao cumprimento da meta de resultado primário
estabelecida nesta Lei.
Art. 22 - A Procuradoria Geral do Município, até o dia 1º de agosto de 2023,
encaminhará à Secretaria de Finanças a relação de precatórios judiciais referentes
ao Poder Executivo, à Câmara de Vereadores e aos órgãos ou entidades devedoras,
a relação dos débitos a serem incluídos na proposta orçamentária de 2024,
discriminada por órgão da administração direta, autarquia ou fundação,
especificando:
| - número do precatório;
Il - número do processo;
III - data de expedição do precatório;
IV - nome do beneficiário;
V -tipo de causa julgada;
VI - valor do precatório a ser pago,
VII - data do transito em julgado;
VIII - unidade ou órgão responsável pelo débito.
Art. 23 - Além da observância das prioridades e metas fixadas nos termos
do art. 5º desta Lei, a Lei Orçamentária e as de créditos adicionais somente incluirão
novos programas se:
| - tiverem sido adequadamente contemplados todos os projetos e atividades
em andamento;
Il - for previamente comprovada sua viabilidade técnica, econômica e
financeira;
Ill - os recursos alocados viabilizarem a conclusão de uma etapa ou a
obtenção de uma unidade completa;
IV - tiverem sido contempladas as despesas de conservação do patrimônio
público.
a A
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra - CEP 29960 - 000 — ES. b
psoina 3
gm” PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
A ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
Parágrafo único - Para fins de aplicação do disposto no caput deste artigo,
não serão considerados projetos e atividades com títulos genéricos que tenham
constado de Leis Orçamentárias anteriores; e serão entendidas como projetos e
atividades em andamento aqueles cuja execução financeira, até 30 de junho de
2023, tenha ultrapassado 20% (vinte por cento) do seu custo estimado.
Art. 24 - Na programação de investimentos da administração direta e
indireta, a alocação de recursos para os projetos em execução terá preferência
sobre os novos projetos.
Art. 25 - Na programação da despesa não poderão ser:
| - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de
recursos e legalmente instituídas unidades executoras;
Il - incluídos os projetos com a mesma finalidade em mais de um órgão,
exceto se houver lei específica que autorize;
Art. 26 - São vedados:
| - o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária
Anual ou em Lei específica que autorize a sua inclusão;
Il - a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que
excedam os créditos vrçamentários ou adicionais;
|Il - a realização de operações de créditos que excedam o montante das
despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares
ou especiais, com finalidade precisa, aprovadas pelo Poder Legislativo por maioria
absoluta;
IV - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa,
ressalvado:
a) a destinação de recursos para manutenção e
desenvolvimento do ensino, em todos os níveis como determinado pelo art. 212 da
Constituição Federal;
V - a abertura de crédito suplementar ou especial, sem prévia autorização
legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes,
vi - a transposição, o remanejamento ou a transferência, sem prévia
autorização legislativa;
VII - a concessão ou utilização de créditos ilimitados;
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra - CEP 29960 - 000 — ES.
páoina | 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
vil - a destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir
necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, cuja autorização
seja promovida por lei específica, e estar prevista no Orçamento Geral do Município
ou em seus créditos adicionais, observado as disposições desta lei;
IX - a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização
legislativa.
Art. 27 - A Lei Orçamentária discriminará em categorias de programação
específica as dotações destinadas:
| - à concessão de subsídios e subvenções econômicas,
Il - à participação em constituição ou aumento de capital de empresas,
Il - ao pagamento de precatórios judiciais, que constarão da unidade
orçamentária responsável pelo débito;
IV - às despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial; e
V - ao cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado
consideradas de pequeno valor.
Art. 28 - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações
destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social
e contará, entre outros, com recursos provenientes de:
| - receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integrem
exclusivamente o orçamento de que trata este artigo;
II - outras receitas do Tesouro Municipal,
Ill - convênios, contratos, acordos e ajustes com órgãos e entidades que
integram o orçamento da seguridade social;
IV - aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, em
cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de
2000, regulamentada pela Lei Complementar nº 141, de 2012;
V - transferências da União para este fim;
VI - contribuições previdenciárias dos servidores da ativa.
. CAPÍTULO V .
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE OS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS PARA O
PODER LEGISLATIVO
r
'
amo
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra - CEP 29960 - 000 — ES.
Página 1 E,
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
Art. 29 - Para evidenciação dos limites individualizados para as despesas
primárias correntes do Poder Legislativo, as despesas primárias correntes,
deduzidas das despesas com inativos e pensionistas, serão evidenciadas no Anexo
VII da Lei Orçamentária Anual de 2024.
) CAPÍTULO VI
DOS CRÉDITOS ADICIONAIS, TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO,
TRANSFERÊNCIA E DESCENTRALIZAÇÃO
Art. 30 - Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício
financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado
nos últimos quatro meses do exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus
saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.
Art. 31 - A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para
atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra,
comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 75, 89 3º e 4º,
da Constituição Estadual.
Art. 32 - O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar,
transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na
Lei Orçamentária Anual de 2024 e em créditos adicionais, que impliquem em
alterações ou inclusões de:
| - Categoria Econômica;
Il - Grupo de despesa;
III - Modalidade de aplicação.
Parágrafo único - Também serão efetivadas mediante decreto as
alterações orçamentárias entre ações constantes da lei orçamentária e de créditos
adicionais, inclusive em decorrência da extinção, criação, transformação,
transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades.
Art. 33 - As alterações orçamentárias citadas no artigo anterior serão
implementadas pela Gestão do Planejamento, através de sistema utilizado para a
execução orçamentária e financeira, bem como para controle dos registros contábeis
do Município, respeitado o limite percentual de créditos adicionais autorizado na
LOA para o exercício de 2024.
Art. 34 - As alterações orçamentárias que não implicarem em aumento
global das dotações orçamentárias consignadas na Lei Orçamentária Anual — LOA
2024, aprovada pela Câmara Municipal de Conceição da Barra, e que sejam
realizadas na mesma ação orçamentária, categoria econômica e grupo de despesa,
modalidade de aplicação e fonte de recursos poderão ser realizadas através de
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
papi À 6
ga ss” PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
qe. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
Remanejamento Interno, implementadas pela Secretaria do Planejamento mediante
solicitação dos órgãos, e tempestivamente cadastradas no sistema utilizado para a
execução orçamentária e financeira, bem como para O controle dos registros
contábeis do Município de Conceição da Barra, dispensada a publicação em
Imprensa Oficial.
8 1º A criação, desativação e extinção de Plano Orçamentário cabe
exclusivamente à Secretaria de Planejamento.
8 2º O Órgão Central de Planejamento do Município poderá ajustar,
mediante decreto, se necessário:
| - a descrição da ação orçamentária bem como do respectivo objetivo e
produto para melhor especificá-los, sem alteração da natureza do objeto;
Il - a vinculação programática da ação orçamentária ao Plano Plurianual
vigente, com o objetivo de efetuar correções.
$ 3º Na abertura dos créditos suplementares, poderão ser incluídos novas
naturezas de despesas, desde que compatíveis com a finalidade da ação
orçamentária correspondente.
8 4º A descenialização de créditos orçamentários compreende:
| - descentralização interna ou provisão orçamentária: aquela efetuada entre
unidades gestoras de um mesmo Órgão ou Entidade integrantes do Orçamento
Fiscal e da Seguridade Social, respeitada, fielmente, a classificação funcional e por
programas;
Il - descentralização externa ou destaque orçamentário: aquela efetuada
entre unidades gestoras de órgãos ou Entidades de estrutura diferente, respeitada,
fielmente a classificação funcional e por programas, devendo ser formalizada por
meio de:
a) termo de colaboração, quando entre órgãos da
Administração Direta; e
b' convênio, quando um dos participantes for entidade da
Administração Indireta.
8 5º A adoção do regime de descentralização de créditos orçamentários
somente será permitida para cumprimento pela unidade executora, da finalidade da
ação objeto da descentralização, conforme expressa na Lei Orçamentária Anual, e a
despesa a ser realizada esteja efetivamente prevista ou se enquadre no respectivo
crédito orçamentário.
nr aa
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
Página À 7
Ea
ed PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
86º A unidade cedente de descentralização externa, ou destaque
orçamentário, fica res;-onsável pela correta utilização desse regime de execução da
despesa.
8 7º O Poder Executivo expedirá, mediante decreto, normas complementares
acerca da descentralização de crédito orçamentário.
Art. 35 - Os créditos suplementares que vierem a ser abertos por decreto do
Poder Executivo para suprir insuficiências nas dotações orçamentárias relativas a
pessoal, inativos e pensionistas, encargos sociais, de fontes de recursos vinculadas
a fundos especiais, precatórios judiciais, mandados judiciais, despesas de exercícios
anteriores e juros, encargos, amortização da dívida, os destinados ao Poder
Legislativo, bem como os abertos por superávit apurado no Balanço do exercício
anterior, não onerarão o limite autorizado na Lei Orçamentária.
Parágrafo único - Compete a Secretaria do Planejamento e Finanças, por
meio da Gestão de Planejamento a expedição de instruções complementares
necessárias ao cumprimento das normas, bem como a solução dos casos omissos.
CAPÍTULO VII
DO REGIME DE EXECUÇÃO DAS PROGRAMAÇÕES INCLUÍDAS OU
ACRESCIDAS POR EMENDAS INDIVIDUAIS
Art. 36 - O regime de execução estabelecido nesta Seção tem como
finalidade garantir a efetiva entrega à sociedade dos bens e serviços decorrentes de
emendas individuais, independentemente de autoria.
Parágrafo único. Os órgãos de execução devem adotar todos os meios e
medidas necessários à execução das programações referentes a emendas
individuais.
Art. 37 - A Secretaria ou Fundo deverá abrir uma conta bancária específica
para o recebimento des transferências especiais.
— CAPÍTULOVII
DAS DISPOSIÇÕES PARA LIMITAÇÃO DE EMPENHO
Art. 38 - Caso seja necessária a adoção de limitação de empenho das
dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir a meta de
resultado primário, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 101, de
2000, esta será fixada de forma proporcional à participação dos Poderes (Executivo
e Legislativo) no orçamento, excluídas as despesas que constituem obrigação
constitucional ou legal de execução.
Os
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
página 1 8
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
$ 1º No Poder Executivo, as limitações referidas no caput deste artigo
incidirão, prioritariamente, sobre os seguintes tipos de gasto:
| - transferências voluntárias a instituições privadas,
|| - transferências voluntárias a municípios;
Ill - despesas com publicidade ou propaganda institucional;
IV - despesas com serviços de consultoria;
V - despesas com treinamento;
VI - despesas com diárias e passagens aéreas;
VII - despesas com locação de veículos;
VIII - despesas com combustíveis,
IX - despesas com locação de mão de obra;
X - despesas com investimentos, diretas e indiretas, observando-se o
princípio da materialidade; e
XI - outras despesas de custeio.
— CAPÍTULO IX .
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS
VOLUNTÁRIAS
Art. 39 - A propositura e assinatura de qualquer contrato, convênio, acordo
ou instrumento congênere para obtenção de recursos da União, ou do Estado do
Espírito Santo, e de financiamentos nacionais ou internacionais, deverá sempre ser
precedida de comprovação dos recursos orçamentários e financeiros referentes à
contrapartida, pela Secretaria de Planejamento e Finanças.
Parágrafo único - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder à abertura
de crédito adicional à conta de recursos provenientes de convênios, mediante a
assinatura do competente instrumento, observado o limite de suplementação
autorizado na Lei Orçamentária.
CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA E AO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO
MUNICIPAL
on mma 4
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
Página 1 9
=ési =» PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
a ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
Art. 40 - A administração da divida pública municipal interna tem por objetivo
principal minimizar custos, reduzir o montante da dívida pública e viabilizar fontes
alternativas de recursos para o Tesouro Municipal.
$ 1º. Deverão ser garantidos, na lei orçamentária, os recursos necessários
para pagamento da dívida.
8 2º. O Município, através de seus órgãos, subordinar-se-á às normas
estabelecidas na Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, que dispõe sobre os
limites globais para o montante da dívida pública consolidada e da dívida pública
mobiliária, em atendimento ao disposto no art. 52, incisos Vl e IX, da Constituição
Federal.
Art. 41 - Na Lei Orçamentária para o exercício de 2023, as despesas com
amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas
operações contratadas.
Art. 42 - A Lei Orçamentária discriminará, no órgão responsável pelo débito,
as dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciais em cumprimento ao
disposto no art. 100 da Constituição Federal.
Parágrafo único - Para fins de acompanhamento, controle e centralização,
os órgãos da administração pública municipal direta e indireta submeterão os
processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da Procuradoria do
Município, ou de sua assessoria jurídica.
Art. 43 - A Lei Orçamentária:
| - Autorizará a abertura de créditos suplementares para reforço de dotações
orçamentárias, em percentual 100% (Cem por cento), do total da despesa fixada;
Il - Autorizará a transposição, remanejamento ou transferência de recursos
dentro da mesma categoria de programação nos termos do art. 167, inciso VI da
Constituição Federal e art. 66, parágrafo único da Lei 4.320/64.
|Il — Autorizará o desdobramento de dotações orçamentárias, a nível de
elemento, para reutilização de fontes de recursos existentes e utilização de novas
fontes de recursos não previstas no orçamento e recebidas no exercício.
Art. 44 - Durante a execução orçamentária se houver inflação o Prefeito
poderá corrigir os valores das dotações do orçamento de 2024, com a instituição de
índice que reflita a variação inflacionária, calculada pelo INPC de julho a dezembro
de 2023 e havendo necessidade a correção se fará também a cada trimestre, a
contar do mês de janeiro de 2024, sempre levando em consideração os valores
orçamentários originais, atualizados.
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
Art. 45 - O Orçamento para o exercício de 2023, conterá reserva de
contingência, em valor nunca inferior a 0,5% (meio por cento) do total da despesa
fixada, destinada ao:
a) Reforço de dotações orçamentárias que se revelarem
insuficientes no decorrer do exercício de 2024, nos limites e formas legalmente
estabelecidas;
b) Oferecimento de recursos para abertura de créditos
especiais;
c) Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e
eventos fiscais imprevistos.
CAPÍTULO XI
Da Polítiza de Pessoal e dos Serviços Extraordinários
Art. 46 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, 8 1º, inciso Il, da
Constituição Federal, observado o inciso | do mesmo parágrafo, ficam autorizadas
as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de
cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como
admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, desde que observado o
disposto nos artigos 15, 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
8 1º. Além de observar as normas do caput, no exercício financeiro de 2023
as despesas com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo deverão atender as
disposições contidas nos artigos 18, 19, 20, 21 e 22 da Lei Complementar nº
101/2000.
8 2º. Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no
art. 19 da Lei Complerrnentar nº 101/2000, serão adotadas as medidas de que tratam
os 88 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal.
S 3º. Serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal” aquelas
relativas a contratos de terceirização da mão-de-obra necessária à substituição de
servidores ou empregados públicos.
|- Não se considera como substituição de servidores e empregados
públicos os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades
que simultaneamente:
a) Sejam acessórias e consultorias instrumentais ou
complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão
ou entidade;
nam mma
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
af)
py
al
Página?, 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
b) Não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas
por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa
disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extintos,
total ou parcialmente; e
c) Não caracterizem relação direta de emprego.
Art. 47 - A proposta orçamentária anual deverá consignar, para os poderes
do município, área de pessoal, além daqueles destinados ao atendimento normal
das despesas com vencimentos, encargos sociais, proventos e benefícios de
dependentes, estabelecidos na legislação específica, recursos para:
I- Revisão anual da remuneração dos servidores ativos e inativos e dos
benefícios dos dependentes na data base, conforme art.37, inciso X da Constituição
Federal;
Il- Concessão de aumento de vencimento real;
Parágrafo Único. A concessão de aumento de vencimento real somente
poderá ser feita no decorrer do exercício de 2023, desde que atendidas às seguintes
condições:
|- | Areceita própria tenha apresentado no ano imediatamente anterior, um
crescimento real;
I- A receitó corrente líquida do município tenha apresentado, no
quadrimestre anterior, um crescimento real;
|ll- Não ultrapasse os limites estabelecidos no inciso III, do art. 20, da Lei
nº 101/2000.
Art. 48 - O preenchimento de cargos vagos, excetuados os de provimento
em comissão no exercício de 2024, somente poderá ser feito através de concurso
público, e desde que comprovada a necessidade da nomeação.
Parágrafo Único. Em caso de necessidade temporária e de excepcional
interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal, o Poder
Executivo poderá realizar contratos de pessoal por prazo determinado.
Art. 49 - A despesa total com pessoal, em cada período de apuração no
âmbito municipal não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida,
conforme estabelece « art. 19, da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000 (LRF).
$ 1º O percentual permitido ao município é de 60% (sessenta por cento),
conforme o inciso III do art. 19 e inciso Ill do art. 20 da LRF, assim distribuídos:
a) 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo; , à)
Praça Prefeite José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — "EP 29960 - 000 — ES.
mu 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
b) 54% (cinquenta e quatro por cento) para o Poder
Executivo.
Art. 50 - Se durante o exercício de 2024 a despesa com pessoal atingir o
limite de que trata o parágrafo único do art. 22 da Lei Complementar nº 101/2000, a
realização de serviço extraordinário somente poderá ocorrer quando destinada ao
atendimento de relevantes interesses públicos que ensejem situações emergenciais
de risco ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único - A autorização para a realização de serviço extraordinário
para atender as situações previstas no caput deste artigo, no âmbito do Poder
Executivo é de exclusiva competência do Prefeito Municipal e no âmbito do Poder
Legislativo é de exclusiva competência do Presidente da Câmara.
CAPÍTULO XI
Das Disposições Sobre a Receita e Alterações na Legislação Tributária do
Município
Art. 51 - São receitas do município:
|- | Ostributos de sua competência;
|l- A quota de participação nos tributos arrecadados pela União e pelo
Estado do Espírito Santo;
Hll- O produto da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de
Qualquer Natureza, incidentes na fonte, sobre rendimentos, a qualquer título, pagos
pelo município, suas autarquias e fundações;
IV- As multas decorrentes de infrações de trânsito, cometidas nas vias
urbanas e estradas municipais,
V- As rendas de seus próprios serviços;
vi. O resultado de aplicações financeiras disponíveis no mercado de
capitais;
VIl- As rendas decorrentes do seu patrimônio;
VIII- A contribuição previdenciária de seus servidores; e
IX- Outras.
Art. 52 - Considerar-se-á, quando da estimativa das receitas, no que couber:
sam ar e ma
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra - CEP 29960 - 000 — ES.
nánina 7 À
és PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Ps ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
|- | Os fatores conjunturais que possam vir a influenciar os resultados dos
ingressos em cada fonte;
|l- As metas estabelecidas pelo Governo Federal para o controle da
economia com reflexo no exercício monetário, em cotejo com os valores
efetivamente arrecadados no exercício de 2023 e exercícios anteriores;
Ill- O incremento do aparelho arrecadador Municipal, Estadual e Federal
que tenha reflexo no crescimento real da arrecadação;
IV- As isenções e descontos concedidos, observadas as normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da
Lei Complementar n.º 101, de 04/05/2000;
V- Evolução da massa salarial paga pelo município, no que tange O
orçamento da Previdência;
VI A inflação estimada, cientificamente, previsível para o exercício de
2023;
VIl- Outras.
Art. 53 - Na elaboração da Proposta Orçamentária, as previsões de receita
observarão o disposto no art. 3º desta lei, e as normas técnicas legais, previstas no
art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Art. 54 - A receita deverá estimar a arrecadação de todos os tributos de
competência municipal, assim como os definidos na Constituição Federal.
Art. 55 - Na proposta orçamentária a forma de apresentação da receita
deverá obedecer à classificação estabelecida na Lei nº 4.320/64, Portaria STN n.º
163 de 04/05/2001, Portaria Conjunta n.º 02 de 8 de agosto de 2007, da Secretaria
do Tesouro Nacional, e IN n.º 68/2020 de 08 de Dezembro de 2020 do Tribunal de
Contas do Estado do Espírito Santo.
Art. 56 - O Orçamento Municipal deverá consignar, como receitas
orçamentárias, todos os recursos financeiros recebidos pelo município, inclusive os
provenientes de transferências que lhe venham a ser feitas por outras pessoas de
direito público ou privado que sejam relativos a convênios, contratos, acordos,
auxílios, subvenções ou doações, excluídas apenas aquelas de natureza Extra-
Orçamentária, cujo produto não tenha destinação a atendimento de despesas
públicas municipais.
Art. 57 - Na estimativa das receitas serão considerados os efeitos das
modificações na legislação tributária, que serão objetos de projetos de leis a serem
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra - CEP 29960 - 000 — ES.
Página? 4
<d li x
da ” PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ve. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
enviados à Câmara Municipal, até cinco meses antes de encerramento do atual
exercício financeiro.
Parágrafo Único. Os projetos de lei, que promoverem alterações na
legislação tributária observarão:
|- Revisão e adequação da Planta Genérica de Valores dos Imóveis
Urbanos;
Il- Revisão das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano, sem
ultrapassar os limites máximos já fixados em lei, respeitadas a capacidade
econômica do contribuinte e a função social da propriedade;
lll- Revisão das alíquotas do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza;
IV- Revisão das taxas, objetivando sua adequação aos custos dos serviços
prestados;
V- Instituição e regulamentação da contribuição de melhoria sobre obras
públicas.
CAPÍTULO XIII
ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 58 - A estimativa da receita que constará do projeto de lei orçamentária
para o exercício de 2024, com vistas à expansão da base tributária e consequente
aumento das receitas próprias, contemplará medidas de aperfeiçoamento da
administração dos tributos municipais, dentre as quais:
|- Aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos
processos tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e
agilização;
Il- Aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação
de tributos, objetivando a sua maior exatidão;
Ill- Aperfeiçoamento dos processos tributário-administrativos, por meio da
revisão e racionalização das rotinas e processos, objetivando a modernização, a
padronização de atividades, a melhoria dos controles internos e a eficiência na
prestação de serviços; e
IV- Aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática
de infração da legislação tributária.
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
Página E
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
Art. 59 - A estimativa da receita de que trata O artigo anterior levará em
consideração, adicionalmente, o impacto de alteração na legislação tributária, com
destaque para:
|- Atualização da planta genérica de valores do Município;
|l- Revisão de alíquotas, atualização ou adequação da legislação sobre
Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de
pagamentos, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste
imposto;
Ill- Revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites
da zona urbana municipal;
Iy- Revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza, e
v- Revisão das isenções dos tributos municipais, para manter o interesse
público e a justiça fiscal.
Art. 60 - O psojeto de lei que conceda ou amplie incentivo ou benefício de
natureza tributária somente será aprovado se atendidas as exigências do art. 14 da
Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 61 - Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão
ser considerados os efeitos de propostas de alterações na legislação tributária que
estejam em tramitação na Câmara Municipal.
Art. 62 - No campo tributário, o Chefe do Poder Executivo poderá tomar as
providências legais cabíveis, a fim de tornar o imposto um encargo justo para o
cidadão, alterando alíquotas e plantas de valores, de modo que não onere
excessivamente a capacidade contributiva dos contribuintes, tendo em vista a
realidade econômica do município.
CAPÍTULO XIV
DO EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS
Art. 63 - A elaboração do Projeto, a aprovação e a execução da lei
orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar o superávit primário
necessário para garantir uma trajetória de solidez financeira da administração
municipal, conforme discriminado no Anexo de Metas Fiscais, constante desta Lei.
Art. 64 - Os projetos de lei que impliquem em diminuição de receita ou
aumento de despesa do Município no exercício de 2024 deverão estar
acompanhados de demonstrativos que discriminem o montante estimado da
sc GOOD
Praça Prefeito vosé Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
páina 2h
gx: ” PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ee. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
diminuição da receita ou do aumento da despesa, demonstrando a memória de
cálculo respectiva.
Parágrafo único - Não será aprovado Projeto de Lei que implique em
aumento de despesa sem que estejam acompanhados das medidas definidas nos
arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 65 - As estratégias para busca ou manutenção do equilíbrio entre as
receitas e despesas poderão levar em conta as seguintes medidas:
I- | Para elevação das receitas:
a; A implementação das medidas previstas nos arts. 18e 19
desta Lei;
b) Atualização e informatização do cadastro imobiliário; e
c) Chamamento geral dos contribuintes inscritos na Dívida
Ativa. :
|l- | Para redução das despesas:
a) Implantação de rigorosa pesquisa de preços, de forma a
baratear toda e qualquer compra e evitar a cartelização dos fornecedores;
b) A limitação de serviços extraordinários; e
c) A limitação com despesas em investimentos, até a
retomada do equilíbrio entre receitas e despesas.
CAPÍTULO XV
DG INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR
Art. 66 - O Projeto de Lei Orçamentária do Município, relativo ao exercício
financeiro de 2023, deverá assegurar a transparência na elaboração e execução do
orçamento.
Parágrafo Único. O princípio da transparência implica, além da observância
do princípio constitucional da publicidade, na utilização dos meios disponíveis para
garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento.
Art. 67 - Será assegurada ao cidadão a participação nas audiências públicas
para:
I- Elaboração da proposta orçamentária de 2024, mediante regular
processo de consulta; e
a ” na
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra — CEP 29960 - 000 — ES.
Página 7
tz sd PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
q ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
|l- Avaliação das metas fiscais, conforme definido no art. 9º, 8 4º, da Lei
Complementar nº 101/2000, ocasião em que o Poder Executivo demonstrará o
comportamento das metas previstas nesta Lei.
CAPÍTULO XVI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 68 - O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os
subsídios dos vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá
ultrapassar 7% (sete por cento) do somatório da receita tributária e das
transferências previstas no $ 5º do art.153 e nos arts. 158 e 159 da Constituição
Federal, efetivamente realizado no exercício anterior, na forma estabelecida no art.
29-A da Constituição Federal.
Art. 69 - O repasse mensal para a Câmara Municipal, necessário às
despesas com o Poder Legislativo deverá ocorrer até o dia 20 (vinte) de cada mês.
8 1º A prestação de contas do duodécimo mensal transferido à Câmara
Municipal, conforme referido no caput, deverá ser encaminhada ao Tribunal de
Contas, e, ao final do exercício financeiro, suas contas serão consolidadas nos
Balanços Gerais do Município.
8 2º Para efeiio de Consolidação das contas de governo, Matriz de Saldos
Contábeis, RREO e RGF, o Poder Legislativo Municipal, bem como os Fundos,
entidades da administração indireta, deverão estar, no prazo máximo da data do dia
10 após o encerramento do mês, todo o Movimento Contábil da Execução
Orçamentária e Financeira mensal encerrado para atendimento dos prazos impostos
pela IN 68/2020 do TCEES.
Art. 70 - A Secretaria Municipal de Administração fará publicar junto à Lei
Orçamentária, os quadros de detalhamento da despesa, especificando por órgãos,
unidades orçamentárias, classificação funcional e a natureza da despesa por
elementos com seus respectivos valores.
Art. 71 - As emendas ou modificações ao projeto de Lei Orçamentária
deverão ser apresentadas com a forma, o nível de detalhamento, os demonstrativos
e as informações estabelecidas para o orçamento.
Parágrafo Único. Não serão admitidas propostas ou emendas que altere O
valor total do projeto original.
Art. 72 - As emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual ou aos projetos
que o modifiquem somente podem ser aprovados caso:
)
ce ca e"
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra - CEP 29960 - 000 — ES.
pásinad, O
=&
Do)
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINTE DE PREFEITO
| | Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias,
|l- — Indiquerr os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes
de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:
a) Dotações para pessoal e seus encargos,
b) Transferências de recursos para outras entidades,
previstas no orçamento,
Ill- Sejam relacionadas:
a) Coma correção de erros ou omissões;
b) Com os dispositivos do texto do projeto de lei.
Art. 73 - O Prefeito Municipal poderá enviar mensagem à Câmara Municipal
para propor modificações ao projeto de lei orçamentária, enquanto não tiver ocorrido
a primeira votação em plenário.
Art. 74 - O Poder Executivo no decorrer do exercício financeiro, e a bem do
interesse público, poderá celebrar convênios, contratos ou ajustes com órgãos de
outras esferas de governo, no sentido de viabilizar parcerias objetivando o
aprimoramento, a eficácia e a celeridade dos atendimentos à população do
Município, nas áreas da saúde, educação, segurança pública, assistência social e
meio ambiente.
Art. 75 - A Conservação do Patrimônio existente é prioritária sobre a
aquisição de novos equipamentos e materiais permanentes, bem como sobre a
execução de novas obras similares.
Art. 76 - Serão criadas e/ou mantidas as unidades orçamentárias
específicas para o cusízio de Fundos Municipais legalmente constituídos.
Art. 77 - O Prefeito Municipal, no interesse da administração, visando
aprimorar e dar mais segurança na liquidação de seus compromissos poderá
autorizar diretamente aos estabelecimentos bancários, a efetuar pagamentos de
pessoal, fornecedores, prestadores de serviços, cumprimento das obrigações
financeiras resultantes de convênios e contratos, bem como as transferências
destinadas ao custeio e manutenção da Câmara Municipal.
Art. 78 - O projeto de Lei Orçamentária do Município, para o exercício de
2023 será encaminhado à Câmara Municipal até 30 de setembro conforme
estabelecido na Lei 1875/1993 e devolvido para sanção até O encerramento de
sessão legislativa. |
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra - CEP 29960 - 000 — ES.
pácina 9
J
és” PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
E ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
= GABINTE DE PREFEITO
Art. 79 - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes e do
Ministério Público, no mínimo trinta dias antes do prazo final para encaminhamento
de seus projetos orçamentários, os estudos e as estimativas das receitas para O
exercício subsequente.
Art. 80 - Caso o projeto de Lei Orçamentária não seja aprovado até o
término da Sessão Legislativa, a Câmara Municipal será de imediato, convocada
extraordinariamente pelo seu Presidente, até que seja o projeto aprovado.
Parágrafo único. A Lei Orçamentária não sendo aprovado até 31 de
dezembro de 2023, a sua programação poderá ser executada até o limite de um
doze avos do total ds cada dotação, em cada mês, até que seja aprovado pela
Câmara Municipal, vedado o início de qualquer projeto novo.
Art. 81 - Aplica-se esta lei, no que couber, às autarquias e fundos municipais
legalmente constituídos.
Art. 82 - Eleva-se o Fundo Municipal de Assistência Social a nível de
Unidade Gestora.
Art. 83 - Permite-se a realização de concurso público para provimento de
cadeiras vagas no município.
Art. 84 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de primeiro de janeiro de 2024.
Publique-se e Cumpra-se
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e três.
4 b
WALYSON JOSÉ SANTOS VASCONCELOS
Prefeit
SEBASTIÃO DA CUNHA SENA
Gestor Especial de Governo
Portaria n.º 088/2022
Praça Prefeito José Luiz da Costa, sn — Centro — Conceição da Barra - CEP 29960 - 000 — ES.
Pávina 3 0
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2024
ARF (LRF, Art. 4º, 8 3º) R$ Centavos
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda,
CER94200 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 1
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V -- Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.07.00 - SECRETARIA MUNIC PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento da divida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal
Metas Físicas
e eee ee e
. Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Pagamento de dívidas Percentual 0,00 100,00 75,00
Cumprimento de Obrigações Legais e contratuais Anual Porcentagem 0,00 100,00 100,00
Estoque de Precatórios Reais 0,00 1.090.000,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 10.169.500,00
100,00
a
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
Página 1 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V -- Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 10.01.00 - CAMARA MUNICIPAL
Programa: 0001 - GESTÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Representar a sociedade, legislando para a melhoria da qualidade de vida da
população e fiscalizando a aplicação dos recursos públicos com transparência
Justificativa: A necessidade de desempenhar seu papel de fiscalizador e legislador visando o interesse do bem público.
Metas Físicas
. . . Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Representação da Sociedade Unidade 1,00 1,00 1,00
| )
usto Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.730.000,00 br
FÃ
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V -- Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano,
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Metas Físicas
|
ã E . Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Recursos Humanos Porcentagem 100,00 100,00 100,00
Despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Porcentagem 0,00 44,90 45,30
Líquida - LRF J
/
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 83.027.784,00 r
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
DR A AA ATT
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrativo Natureza:
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz
Metas Físicas
. . Índice
Indicador Unidade Medida Recente
Taxa de capacitação de servidores municipais nas ações Percentual 0,00
de educação permanente.
Custo Estimado para o Programa no exercício R$ 365.280,00
Meta para
Futuro LDO
100,00 75,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
Página 4 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0004 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL
Tipo: E Natureza: Contínuo
Objetivo: Ampliar a oferta de vagas na educação infantil e promover a consolidação de sua integração à rede de educação básica
do Município.
Justificativa: Garantir o acesso e permanência de um número cada vez maior de crianças de O a 3 anos (creche) e
de 4 a 5 anos (pré-escola) nos Centros Municipais de Educação Infantil, assegurando-lhes o atendimento de suas
necessidades básicas
Metas Físicas
. . Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Números de alunos atendidos Percentual 0,00 100,00 90,00
Custo Estimado para o Programa no exercício R$ 3.307.600,00 )
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0005 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: E Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover o direito 2 aprender através da elevação e equalização dos indicadores de qualidade do ensino fundamental da
rede pública municipal.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito escolar do aluno no ensino fundamental.
Metas Físicas
. . . Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de evasão no Ensino Fundamenta Percentual 0,00 5,00 10,00
Taxa de Reprovação Percentual 0,00 5,00 10,00
Índice de Desempenho Anos Finais Percentual 0,00 100,00 75,00
Índice de Desempenho Anos Iniciais Percentual 0,00 100,00 75,00
Índice de Distorção Anos Finais Percentual 0,00 100,00 75,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 10.932.644,00 y
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0039 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Tipo: E Natureza: Contínuo
Objetivo: Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabaiho
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Metas
o. . j Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de estudantes atendidos pela EJA Percentual 0,00 100,00 75,00
A
CustosEstimado para o Programa no exercício. R$ 350.000,00 bt
E
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 7 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0007 - FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Tipo: E Natureza: Contínuo
Objetivo: Valorizar e Promove: a formação dos Profissionais do Magistério para a melhoria do seu desenvolvimento e da qualidade
da Educação.
Justificativa: Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus
servidores.
Metas Físicas
. . . im Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Números de professores graduados Percentual 0,00 100,00 80,00
il)
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 4.000,00 a
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 8 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
WWW ———>—>—.
Controle: Original
Unidade Responsável: 22.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS
AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO SUAS
Tipo: Serv ao Estado Natureza: Contínuo
Objetivo: Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possivel a ampliação do
acesso em todas as regiões do Município com O aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Justificativa: Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município
Metas Físicas
WWW indico Metapara,
Indicador Unidade Medida nr pes Exa DO
Taxa de atendimento Percentual 0,00 100,00 80,00
Taxa de pessoas protegidas Percentual 0,00 100,00 75,00
Taxa de atendimento à criança e ao Percentual 0,00 100,00 50,00
adolescente
Percentual 0,00 100,00 75,00
Taxa de atendimento à pessoa idosa
Taxa de atendimento à pessoa com Percentual 0,00 100,00 75,00
1
deficiência it
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 3.690.963,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 9 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.06.00 - SECRET MUNIC DESENV ECON.SAN.HABIT MEIO AMBIENTE
Programa: 0009 - GESTÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL
Tipo: o Natureza:
Objetivo: Implementar políticas e programas de investimentos, viabilizando o acesso a Habitação de Interesse Social visando
reduzir o défict habitacional e melhorar a qualidade de vida da população.
Justificativa: Garantir o direito humano à moradia adequada com atenção especial às populações de menor renda atuando na
ampliação do acesso à moradia de interesse social.
Metas Físicas
] j Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Déficit habitacional Percentual 0,00 10,00 15,00
Número de moradias juridicamente regularizadgs em Unidade 0,00 20,00 20,00
áreas de interesse social
Número de moradias providas em programa de produção Unidade 0,00 15,00 10,00
de habitação
Custg Estimado para o Programa no exercício R$ 20.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
Página 10 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.06.00 - SECRET MUNIC DESENV ECON.SAN.HABIT MEIO AMBIENTE
Programa: 0010 - DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO
Tipo: (o) Natureza: Continuo
Objetivo: Urbanizar e/ou Regularizar áreas degradadas e Promover melhorias Habitacionais e promover a atualização e revisão do
Plano Diretor do município, estruturada para o desenvolvimento das periferias e ações voltadas a sua efetiva
implementação.
Justificativa: Viabilizar o acesso 2 moradia adequada e legalizada aos segmentos de baixa renda.
Metas Físi
] . . Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Famílias Atendidas Unidade 0,00 300,00 75,00
ll
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 24.000,00 No,
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 11 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V -- Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
43.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
0011 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
Finalístico Natureza: Contínuo
Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e
ofertar Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a População
Usuária do SUS, com atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas assistenciais vigentes.
A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do serviço
médico e ambulatorial para toda a população.
Metas Físicas
. . Índice in Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Consultas ofertadas por ano (SMS) Unidade 0,00 23.300,00 22.900,00
Exames ofertados por ano (SMS) Unidade 0,00 20.000,00 18.000,00
Taxa de mortalidade infantil (SMS) Unidade 0,00 3,00 5,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 4.765.464,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 12 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.06.00 - SECRET MUNIC DESENV ECON.SAN.HABIT MEIO AMBIENTE
Programa: 0012 - CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Apoiar Ações Estratégicas, Planos, Programas e Empreendimentos na área do Meio Ambiente, que contribuam para as
práticas do desenvoivimento ambiental sustentável como estratégia de redução da degradação ambiental e desigualdade
sociais e econômicas de nosso muncípio.
Justificativa: Garantir a preservação, conservação e recuperação de áreas de interesse ambiental em todo territorio
Metas Físicas
. . j Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Unidade de conservação e áreas priotarias para ha 0,00 8.917,63 2.229,40
conservação
Ampliação da cobertura florestal a partir de ações de o)
restauração/recuperação de areas prioritarias al
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 141.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 13 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Programa: 0013 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Promover a integração e inclusão social através de atividades esportivas e de lazer.
Justificativa: Contribuir para o desenvolvimento do esporte e lazer em todos os segmentos, modalidades, formas e abrangência por
meio de projetos e atividades, visando sua expansão nos aspectos educacional, sócio-cultural, de saúde e outros.
Metas Físicas
. , . Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa participação público alvo em Percentual 0,00 100,00 90,00
eventos esportivos b
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 579.000,00 É
COR00700 - SMARapd Informática Ltda . Página 14 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.04.00 - SECR MUNIC INFRAEST, OBRAS, TRANSP. E SERV URBANOS
Programa: 0014 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Proporcionar a População melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de investimentos em Infraestrutura Urbana
Justificativa: Ainda há necessidade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes.
Metas Físicas
j . . Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Extensão de cobertura de pavimentação Km 0,00 16,00 4,00
de ruas
Número de Pontos de iluminação Percentual 0,00 100,00 80,00
Custo Estimado para o Programa no exercício R$ 5.883.522,00 pr
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 15 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.04.00 - SECR MUNIC INFRAEST, OBRAS, TRANSP. E SERV URBANOS
Programa: 0015 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir oferta de condições para mobilidade humana e para o escoamento da produção agrícola a fim de melhorar a
qualidade da vida no campo.
Justificativa: Assegurar a mobilidade no meio rural e geração de oportunidades e renda para o produtor rural
Metas Físicas
. . Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Estradas conservadas Km 0,00 50,00 10,00
Percentual 0,00 100,00 75,00
Taxa de cobertura de eletrificação rural
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 51.000,00
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página 16 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V - Desc
ão dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.05.00 - SECR MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA
Programa: 0016 - MODERNIZAÇÃO DOS ASPECTOS URBANO, RURAL
PESQUEIRO
Tipo: (o) Natureza: Continuo
Objetivo: Desenvolver a Infraestrutura pesqueira e agrícola, estabelecer novos canais de distribuição e comercialização e promover
o desenvolvimento urbano.
Justificativa: Promover a diversificação da produção agrícola visando ampliar a oferta de produtos agrícolas e agropecuários para o
abastecimento alimentar da população.
Metas Físicas
. Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Produtores beneficiados Produtor 0,00 100,00 25,00
Famílias beneficiadas produção agrícola Familias 0,00 1.000,00 800,00
Custo Estimado para o Programa no exercício R$ 300.000,00 y |
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 17 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Programa: 0017 - AMPLIAÇÃO = MELHORIA DA QUALIDADE DO TURISMO
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Criar condições favoráveis à expansão da atividade turística, promover Conceição da Barra como destino turístico e
capacitar a cidade de infraestrutura para a boa recepção de acolhida ao turista
Justificativa: Atender simultanearnente às necessidades dos turistas e das comunidades receptoras, protegendo e ampliando as
oportunidades para o futuro.
Metas Físicas
] j . Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Empregos formais nas Atividades turísticas Pessoas 0,00 100,00 25,00,
/
Custo Estimado para o Programa no exercício R$ 1.656.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda . Página 18 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Anexo V -- Descrição dos Programas, Metas e Custos
Original
20.02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
(o) Natureza: Contínuo
Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de espaços
culturais e promoção de eventos de arte e cultura.
Proporcionar maior acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Metas Físicas
. . . Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de participação do público em Percentual 0,00 100,00 85,00
evento culturais
Custo Estimado para o Programa no exercício R$ 670.800,00
N
vw
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 19 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 24.03.00 - GESTÃO DE GOVERNO
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Continuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento ds uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Metas Físicas
e Mata Dara
] . j Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Demandas atendidas Percentual 0,00 100,00 75,00
Taxa de atendimento de alegações da Percentual 0,00 100,00 75,00
população
co
0
Custo Estimado para o Programa no exercício. R$ 6.792.372,00 [A
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 20 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.07.00 - SECRETARIA MUNIC PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Programa: 0020 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Tipo: (o) Natureza: Continuo
Objetivo: Garantir a otimização da receita própria com organização da estrutura e dos mecanismos de arrecadação e implementar
um modelo integrado de informações municipais com vistas a uma gestão responsiva no atendimento à população.
Justificativa: Os serviços financeiros da Prefeitura Municipal são fundamentais para viabilizar as ações públicas da administração para
atender as demandas da população.
Metas Físicas
. . j Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de incremento da arrecadação Percentual 0,00 45,00 12,00
Nº de estabelecimentos fiscalizados Unidade 0,00 1.000,00 900,00
Aumento da arrecadação tributária ao ano Porcentagem 0,00 7,00 5,00
Recebimento da Dívida Ativa em relação ao súido inscrito Porcentagem 0,00 25,00 22,00
em balanço do ano anterior
/
Custe Estimado para o Programa no exercício R$ 10.000,00 bp
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página 21 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
nexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Anexo NV - Descrição dos Programas, SE"
Controle: Original
Unidade Responsável: 24.03.00 - GESTÃO DE GOVERNO
Programa: 0021 - TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL
Tipo: Apoio Administrativo Natureza: Contínuo
Objetivo: Garantir oferta de informação atualizada e permanente à sociedade sobre as ações do poder público municipal como
estratégia para ampliar as condições de participação da sociedade, aperfeiçoando a comunicação com os munícipes, a
transparência governamental e a participação social na formulação, execução e controle das políticas públicas municipais
Justificativa: Divulgar as Ações do Governo e Produzir notícias, publicidade e ações de Marketing
Metas Fi
. . ã Índice Índice
Indicador Unidade Medida Recente Futuro
Divulgação das Ações Governamentais Percentual 100,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 53.000,00
Meta para
Exercício LDO
100,00
iv
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
Página 22 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.07 00 - SECRETARIA MUNIC PLANEJ. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Programa: 0022 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Coordenar a Elaboração de Estudos e Projetos com vistas à promoção do desenvolvimento equilibrado e promover a
Gestão e modernização do Planejamento Municipal, mediante a Integração das funçoes de Planejamento, Orçamento e
Justificativa: A busca pela melho ia da qualidade de vida da população barrense, mediante ações que impulsionem O desenvolvimento
econômico e socia! sustentável.
Metas Físicas
[DT Tnas Netapara
. . . Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Integração do Planejamento à execução das politicas Percentual 100,00 100,00 100,00
públicas )
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 59.516,00 |
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 23 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V -- Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 24.02.00 - CONTRO!.ADORIA GERAL MUNICIPAL
Programa: 0023 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Realizar ações de controle Interno, expandir a capacidade do Cidadão em acompanhar e participar das ações
Governamentais, mediante a elevação dos instrumentos de transparência pública.
Justificativa: A salvaguarda dos interesses da administração pública objetivando proteger o pattrimônio contra quaisquer perdas e
riscos devido a erros ou irregularidades.
Metas Físicas
Indicador Unidade Medida pires qnaics exmracio LDO
Demandas atendidas Percentual 0,00 100,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício R$ 10.000,00 h)
/
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda . Página 24 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
—————————
Controle: Original
Unidade Responsável: 24.01.00 - PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Programa: 0024 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Representar o Município em ações jurídicas e orientar os órgãos públicos em matéria jurídica.
Justificativa: Defesa do município judicialmente e extrajudicialmente, em assuntos de natureza jurídica de interesse da Administração
Pública Municipal.
Metas Físicas
1 W. WE Tna Metapara.
. Índice Índice ti
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Meta IDO
Número de processos com representação Percentual 0,00 100,00 100,00
Taxa de orientação jurídica Percentual 0,00 100,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 40.000,00 7
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 25 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V -- Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 30.01.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA - PREVICOB
Programa: 0025 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tipo: P Natureza: Contínuo
Objetivo: Gerir os recursos pgí à garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores, garantindo ao Servidor que não
tenha mais capacidade laborativa os recursos necessários a sua sobrevivência e de seus dependentes
Justificativa: Garantir os direitos ; benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais.
Metas Físicas
e
] j . Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de segurados atendidos Percentual 100,00 100,00 100,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 20.618.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 26 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
. Descrição dos Programas, Metas e Custos
Anexo V -
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.06.00 - SECRET MUNIC DESENV ECON.SAN.HABIT MEIO AMBIENTE
0026 - PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
(o) Natureza: Contínuo
Elaborar e implemerttar o Plano Municipal de Saneamento Básico em suas 04 vertentes (Água, Esgotamento Sanitario,
Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial).
Com o advento das Legislações que regem o Saneamento Básico no Brasil, (Lei Federal 11.445/2010 e Lei Federal
12.305/2010), todos Municípios necessitam adequar as estruturas existentes visando mitigar de forma planejada os
efeitos danosos ao meio ambiente bem como a sociedade advindo da não existência de política sólida de gerenciamento
saneamento básico.
Metas Físicas
. . Índice Índice
Indicador Unidade Medida Recente Futuro na is
Plano de Saneamento Básico Percentual 0,00 26,00 8,00
Custo Estimado para o Programa no exercício R$ 2.546.000,00 p
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 27 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 20.06.00 - SECRET MUNIC DESENV ECON.SAN.HABIT MEIO AMBIENTE
Programa: 0027 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Implementar Plano de Desenvolvimento Economico Sustentavel
Justificativa: Necessidade do fortaiecimento e aquecimento da economia local de forma sustentavel a partir de Planos, Programas e
Ações pautadas em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integrado e com Planos Regionais do Governo
Federal, Estadual o:: Consórcio de Desenvolvimento.
Metas Físicas
. , Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Polo Empresarial Unidade 0,00 1,00 0,30
Fortalecimento da economia Municipal Unidade 0,00 1,00 0,20
|!
Custo Estimado para o Programa no exercício. R$ 105.000,00 A
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 28 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 99.99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Tipo: o Natureza: Contínuo
Objetivo: Reserva gráfica de 'ctação para fins de abertura de créditos adicionais e cobertura de passivos contingentes, utilizável
nos termos do artigo 5º, inciso Ill da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e artigo 8º da Portaria nº 163, de
04/05/01
Justificativa: Atender a legislação vigente
Metas Físicas
. : Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Recursos Reservados Unidade 0,00 0,00 1,00
)]
Custo Estimado para o Programa no exercício R$ 1.815.540,00 y
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 29 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V -— Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Original
43.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0028 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO
ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE SAUDE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente de
grupos populacionais mais vulneráveis
Justificativa: Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Metas Físicas
. Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Cobertura pela Atenção Básica Porcentagem 0,00 65,00 60,00
|)
Custo Estimado para o Programa no exercício R$ 2.228.279,00 J
CORO00700 - SMARapd Informática Ltda Página 30 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO: DA BARRA
LDO 2024
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 43.01.00 - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0029 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS
AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Oferecer linhas de cuiriados completa (primário, secundário, terciário), pelo menos nas áreas prioritárias com a
responsabilização a município, sistemas de referência e contrarreferência.
Justificativa: Assistência Hospitalar Qualificada
Metas Físicas
[eme
. j Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Consultas clínicas médica especializadas Unidade 0,00 30.000,00 25.000,00
sy
Custo Estimago para o Programa no exercício: R$ 2.376.000,00 b [
/
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 31 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V -— Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 43.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0030 - ASSISTÊNC'à FARMACÊUTICA
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Continuidade e apr'7:oramento da gestão e distribuição de medicamentos diretamente à população e por meio das
unidades de saúde no município.
Justificativa: Garantir a distribuição de medicamento à população
Metas Físicas
ce eme
. . j Índice in Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Medicamentos entregues à população Doses 0,00 100.000,00 90.000,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 691.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 32 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 43.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Programa: 0031 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Natureza: Contínuo
Objetivo: Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle dz zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Justificativa: Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Metas Físicas
. . . Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Percentual de cães e gatos vacinados contra reiva Porcentagem 0,00 80,00 70,00
Percentual de estabelecimentos de saúde vistoriados Porcentagem 0,00 80,00 70,00
durante o ano
Percentual de imóveis visitados em, pelo menos. 4 ciclos Porcentagem 0,00 100,00 90,00
de visitas domiciliares )
Custo Estimado para o Programa no exercício R$ 321.000,00 p
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 33 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V — Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Construção de sister municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura.
Justificativa: Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar muniicipal
Metas Físicas
[——eeee
y . Índice Índice
Indicador Unidade Medida Recente Futuro
Número de profissionais de cozinha capacitados em Unidade 0,00 10,00
manipulação de alimentos
Número de ações em segurança alimentar e nutricional Unidade 0,00 8,00
implementadas em escolas municipais
Número de kits de alimentos distribuídos pelo Banco de Unidade 0,00 25.000,00
Alimentos ao ano
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 1.082.276,00
Meta para
Exercício LDO
10,00
7,00
25.000,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
Página 34 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V = Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 24.01.00 - PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Programa: 0038 - PROTEÇÃO À CIDADANIA
Tipo: (o) Natureza: Contínuo
Objetivo: Planejar, elaborar, propor, coordenar, fiscalizar e executar a política municipal de proteção e defesa das relações de
consumo.
Justificativa: Defesa do Consumidor
Metas Físicas
O
] . . Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Índice de solução das reclamações Percentual 0,00 0,00 75,00
Custo Estimado para o Programa no exercício. R$ 20.000,00 W
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 35 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V - Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle:
Unidade Responsável:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
0006 - EDUCAÇÃO (:OMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO HUMANA
E Natureza: Contínuo
Desenvolver prograrra permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabaiho.
Metas Físi
. . . Índice Índice ta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de estudantes atendidos Percentual 0,00 0,00 25,00
Custo Estimado para o Programa no exercício: R$ 349.880,00
COR00700 - SMARapd Informática Ltda
Página 36 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo V- Descrição dos Programas, Metas e Custos
Controle: Original
Unidade Responsável: 51.01.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Programa: 0040 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Tipo: E Natureza: Contínuo
Assegurar as condições de acesso, permanência e conclusão. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas atendidas pe Município com melhoria do fluxo escolar e aprendizagem.
Garantir orientaçãc + acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabi'ho.
Objetivo:
Justificativa:
Metas Físicas
j . . Índice Índice Meta para
Indicador Unidade Medida Recente Futuro Exercício LDO
Taxa de estudantes atendidos Percentual 0,00 100,00 75,00
Custo Estimado para o Programa no exercício R$ 14.000,00 q!
dl
COR00700 - SMARapd Informática Ltda Página 37 de 37
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
10.01.10 - CAMARA MUNICIPAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento da divida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal
Ações e Metas
Ação: 3.0001 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Legislativo
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Aporte Devido
Unidade de Medida: Percentual - Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
ww
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0001 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Legislativo 12,00 R$ 400.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 400.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
WWW
Página 1 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC ADMINISTRAÇÃO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Garantir o pagamento da divida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
O pagamento da divida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal
Ações e Metas
1] >>>
Ação: 3.0006 - Contribuição vara o PASEP
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Contribuição Devida
Unidade de Medida: Percentual índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0006 - Contribuição para o PASEP 100,00 R$ 836.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 836.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da civida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal
Ações e Metas
Ação: 3.0005 - Aporte para o Irsstituto de Previdência - RPPS
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Aporte Devido
Unidade de Medida: Percentual índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0005 - Aporte para o Instituto de Previdência - RPPS 100,00 R$ 1.700.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.700.000,00
)
1 ]]]]l]][WDWD—wr-———————————— COR SM TO
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
843 - SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos
O pagamento da divida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
JW ————————————————————
Ação: 3.0002 - Pagamento de Precatórios
Tipo: Operação Especial
Produto: Sentenças judiciais pagas
Indicador: Requerente Atendido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 3.0007 - Parcelamento ds Débitos Previdenciários - RGPS
Tipo: Operação Especial
Produto: Principal e Juros da Divida Contratual Assumidos Pagos
Indicador: Pagamento Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 3.0008 - Parcelamento de Débitos Previdenciários - RPPS
Tipo: Operação Especial
Produto: Principal e Juros da Divida Contratual Assumidos Pagos
Indicador: Pagamento Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ea To
Ação: 3.0009 - Parcelamento de Débitos - CESAN
Tipo: Operação Especial
Produto: Principal e Juros da Divida Contratual Assumidos Pagos
Indicador: Pagamento Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 3.0010 - Parcelamento de Débitos - ESCELSA
Tipo: Operação Especial
Produto: Principal e Juros da Dívida Contratual Assumidos Pagos
Indicador: Pagamento Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
>
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 4 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ação: 3.0011 - Demais Débitos Parcelados
Tipo: Operação Especial
Produto: Principal e Juros da Divida Contratual Assumidos Pagos
Indicador: Pagamento Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0002 - Pagamento de Precatórios 100,00 R$ 500.000,00
3.0007 - Parcelamento de Débitos Previdenciários - RGPS 100,00 R$ 600.000,00
3.0008 - Parcelamento de Débitos Previdenciários - RPPS 100,00 R$ 1.350.000,00
3.0009 - Parcelamento de Débitos - CESAN 100,00 R$ 50.000,00
3.0010 - Parcelamento de Débitos - ESCELSA 100,00 R$ 800.000,00
3.0011 - Demais Débitos Parcelados 100,00 R$ 1.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 3.301.000,00
p*
[WWW [WDW—w—w—-N——————————— COR EM TO
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 5 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original ,
Unidade Executora: 20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Função de Governo: 28 - ENCARGOS ESPECIAIS
Subfunção de Governo: 846- OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da ciivida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Ação: 3.0004 - Pagamento d:: Restituições e Indenizações
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Pagamento Devido
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Ação: 3.0012 - Encargos da Dívida Contratada
Tipo: Operação Especial
Produto: Principal e Juros da Dívida Contratual Assumidos Pagos
Indicador: Encargo Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0004 - Pagamento de Restituições e Indenizações 12,00 R$ 6.000,00
3.0012 - Encargos da Divida Contratada 100,00 R$ 5.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 11.000,00
a
————[—[[Wwww>w>———WwW——Wwww—>——————
WWW
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 6 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
22.01.10 - GESTÃO DA SECRT DE ASSISTENCIA SOCIAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos
O pagamento da cívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal
Ações e Metas
LD] —————>>— mm
Ação: 3.0013 - Aporte Instituto ce Previdência - RPPS A Social
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Aporte Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0013 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS A Social 100,00 R$ 107.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 107.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
j
> ——————————————
Página 7 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Vesenvo MEL SS SS —————
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
24.01.10 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Garantir o pagamento da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
O pagamento da dívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
1 —D>>—————>——>—>—>——
Ação: 3.0003 - Custas Judiciais - Sentenças Judiciais
Tipo: Operação Especial
Produto: Sentenças judiciais pagas
Indicador: Demandas Judiciais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0003 - Custas Judiciais - Sentenças Judiciais 12,00 R$ 10.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 10.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
A
bo
WWW
Página 8 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
43.01.10 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Garantir o pagameito da dívida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
O pagamento da sívida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal
Ações e Metas
Ação: 3.0015 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Saúde
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Aporte Devido
Unidade de Medida: Percentual índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
[1] mm
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0015 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Saúde 12,00 R$ 1.004.500,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.004.500,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
t
WWW
Página 9 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
28 - ENCARGOS ESPECIAIS
846 - OUTROS EIvCARGOS ESPECIAIS
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir o pagamento da divida pública, precatórios judiciais e encargos diversos.
Justificativa: O pagamento da divida pública e encargos são obrigações para a Administração impostas pela Lei de Responsabilidade
Fiscal.
Ações e Metas
Wr————————>———
Ação: 3.0014 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Educaçao
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Apote Devido
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
WVíJ——W————W—————
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0014 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS Educaçao 100,00 R$ 2.800.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 2.800.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
We
Página 10 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
10.01.10 - CAMARA MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA.
031 - AÇÃO LEGISLATIVA
0001 - GESTÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Caráter: Continuo
Representar a sociedade, legislando para a melhoria da qualidade de vida da
população e fiscalizando a aplicação dos recursos públicos com transparência.
A necessidade de desempenhar seu papel de fiscalizador e legislador visando o interesse do bem público.
Ações e Metas
1 EE ———>>—>>———
Ação: 1.0002 - Aquisição de Equipamentos e Instalações
Tipo: Projeto
Produto: Instalação Física
Indicador: Equipamentos e Instalações
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0043 - Construção da Sede Legislativa
Tipo: Projeto
Produto:
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0001 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Percentual índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0002 - Aquisição de Equipamentos e Instalações 1,00 R$ 110.000,00
1.0043 - Construção da Sede Legislativa 0,00 R$ 200.000,00
2.0001 - Gestão das Ações de Apoio Administrat'vo e Operacional 1,00 R$ 1.420.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.730.000,00
1
Página 11 de 176
CORO0800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 10.01.10 - CAMARA MUNICIPAL
Função de Governo: 01 - LEGISLATIVA
Subfunção de Governo: 031- AÇÃO LEGISLATIVA
Programa: 0002 - GESTÃO DI: PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração
Ações e Metas
Ação: 1.0037 - Realização de Concurso Público / Processo Seletivo
Tipo: Projeto
Produto: Servidores Efetivos
Indicador: Realização de Concurso Público
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0002 - Remuneração ce Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de F agamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0037 - Realização de Concurso Público / Processo Seletivo 1,00 R$ 25.000,00
2.0002 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 1,00 R$ 4.007.879,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 4.032.879,00
W
me
2
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 12 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.01.10 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER
27 - DESPORTO = LAZER
332 - RELAÇÕES NE TRABALHO
0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0055 - Remuneração d= Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Ercargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0055 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 1.014.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.014.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
= =
Página 13 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.02.10 - GESTAO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 332- RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano,
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração
Ações e Metas
1 >>————————————>——
Ação: 2.0046 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0046 - Remuneração de Pessoal, Benefícios € Encargos 12,00 R$ 1.439.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.439.000,00
a
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 14 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC ADMINISTRAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 - GESTÃO L:'F: PESSOAS
Tipo: Apoio Administra!vo Caráter: Continuo
Objetivo: Administrar os cor:portamentos internos e potencializar o capital humano,
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração
Ações e Metas
MM CCCS E
Ação: 1.0030 - Realização de Concurso Público / Processo Seletivo
Tipo: Projeto
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Realização de Concursv Público
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
2
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0030 - Realização de Concurso Público / Processo Seletivo 1,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 20.000,00
pf
4
Página 15 de 176
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 332- RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DF PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Administrar os corr portamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração
Ações e Metas
2 ——————————————e
Ação: 2.0136 - Remuneração «e Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de iagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0136 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 5.616.185,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 5.616.185,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
/
WWW
Página 16 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.04.10 - GESTÃO DA SECR INFRAESTRUTURA, TRANSP
04 - ADMINISTRAÇÃO
332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Alcançar-mos um Jssempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração
Ações e Metas
1] ————————————
Ação: 2.0101 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Fagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
>
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0101 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 6.310.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 6.310.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
1r
y
[WWW ———
Página 17 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
04 - ADMINISTRAÇÃO
332 - RELAÇÕES ['E TRABALHO
0002 - GESTÃO '):: PESSOAS
Apoio Administravvo Caráter: Contínuo
Administrar os coraportamentos internos e potencializar o capital humano
Alcançar-mos um cesempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração
Ações e Metas
Ação: 2.0107 - Remuneraçãc de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de agamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0107 - Remuneração de Pessoal, Benefícios º Encargos 12,00 R$ 1.430.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.430.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
,
WWW
Página 18 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
| Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento CO MES SS
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.06.10 - GESTÃO SECRET. DESENV ECON SAN HABIT MEIO AMBIENTE
04 - ADMINISTRAÇÃO
332 - RELAÇÕES E TRABALHO
0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
1] —D>>—————>———>>>—>—>—
Ação: 2.0116 - Remuneração J> Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Fagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0116 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 700.500,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 700.500,00
1
(nt
/
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 19 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Administrar os corportamentos internos e potencializar o capital humano
Alcançar-mos um «esempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
1 >>
Ação: 2.0145 - Remuneração «e Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de *agamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
—w———————————
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0145 - Remuneração de Pessoal, Benefícios > Encargos 12,00 R$ 1.931.417,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.931.417,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
n
aeee DO DE TO
Página 20 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.08.10 - Secretaria Municipal de Cultura
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 332- RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO Dt: PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração
Ações e Metas
———————————————————
Ação: 2.0046 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
eee
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0046 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 0,00 R$ 450.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 450.000,00
y
Página 21 de 176
CORO0O0800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
22.01.20 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 - ASSITENCIA SOCIAL
243 - ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0002 - GESTÃO Liz PESSOAS
Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano
Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0066 - Rem. Pessoa!. 3enefícios e Encargos-Cons.Tutelar
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação
2.0066 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Cons.Tutelar
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro
12,00 R$ 321.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 321.000,00
dee eee O TIO
Página 22 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
22.01.30 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
0002 - GESTÃO DF: PESSOAS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Alcançar-mos um 'jesempenho que possa combinar às necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
WWW
Ação: 2.0050 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos -CRAS
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0060 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de agamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
rare ”
Ação: 2.0153 - Rem.Pessoal, Benefícios Encargos-Casa da Acolhida
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0154 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-CREAS
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0050 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos -CRAS 12,00 R$ 267.500,00
2.0060 - Remuneração de Pessoal, Benefícios é Encargos 12,00 R$ 1.567.550,00
Página 23 de 176
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Anexo Vl - Unidades Executorasenções IOMCC COL CETITONO
2.0153 - Rem.Pessoal, Benefícios Encargos-Casa da Acolhida 12,00 R$ 727.600,00
2.0154 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos CREAS 12,00 R$ 107.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 2.669.650,00
é
—WWWWwWWWWwW>—>—
>
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 24 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO LA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
24.01.10 - GESTÃU DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
ee]
Ação: 2.0121 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de -agamento
Indicador: Servidores Ativos e Encsrgos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação
2.0121 - Remuneração de Pessoal, Benefícios = Encargos
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro
12,00 R$ 1.025.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.025.000,00
pa
e W—[[W[[W[W[W[WwWw>—>—>——WWw>>—
Página 25 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executcras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
24.02.10 - GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
332 - RELAÇÕES 1): TRABALHO
0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Apoio Administrat» Caráter: Contínuo
Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Alcançar-mos um 42sempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração
Ações e Metas
WWW.
Ação: 2.0078 - Remuneração ce Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0078 - Remuneração de Pessoal, Benefícios = Encargos 12,00 R$ 420.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 420.000,00
Página 26 de 176
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
24.03.10 - ASSESSORIA DE GOVERNO
04 - ADMINISTRAÇÃO
332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Administrar os corsportamentos internos e potencializar o capital humano
Alcançar-mos ur! desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0131 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de *agamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0131 - Remuneração de Pessoal, Benefícios = Encargos 12,00 R$ 1.252.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.252.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
y
ueW[[W[W—WW>———————————————
Página 27 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
30.01.10 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA - PREVICOB
09 - PREVIDENCIA SOCIAL
332 - RELAÇÕES DE TRABALHO
0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Administrar os corivortamentos internos e potencializar o capital humano.
Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
Ação: 2.0075 - Remuneração “e Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0075 - Remuneração de Pessoal, Benefícios « Encargos 12,00 R$ 512.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 512.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
v
| mem
Página 28 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
43.01.10 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - GESTÃO [:: PESSOAS
Apoio Administra: à Caráter: Continuo
Administrar os coriportamentos internos e potencializar o capital humano,
Alcançar-mos um Ussempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
1] ————————————————
Ação: 2.0149 - Remuneração Je Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0149 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 9.574.136,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 9.574.136,00
A
a
Página 29 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.20 - BLOCO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301 - ATENÇÃO BASICA
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Administrar os corr portamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração
Ações e Metas
2
LST —————
Ação: 2.0150 - Rem. de Pessuii, Benefícios e Encargos-PSF
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0151 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Ag Comunitário
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0161 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos- Enfermagem
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Envargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física
2.0150 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos-PSF 12,00
2.0151 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Ag Comunitário 12,00
'0161 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos- Enfermagem 12,00
Total do programa para O exercício de 2024:
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Custo Financeiro
R$ 3.480.500,00
R$ 2.352.500,00
R$ 1.328.000,00
R$ 7.161.000,00
, )
Página 30 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.50 - BLOCO DA VIGILANCIA EM SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 304 - VIGILANCIA SANITARIA
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os co'rportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um J:sempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração
Ações e Metas
—————————w——w——w—[]]]n 2
Ação: 2.0152 - Rem. Pessoal. Benefícios e Encargos-Vig. Ambiental
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
1 C][[WD————————>>—>—>—>——————
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0152 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-vig. Ambiental 12,00 R$ 1.088.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.088.000,00
NI ]]]]WDWD>———————————————T
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 31 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 332 - RELAÇÕES : = TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO "7 PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um dssempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração
Ações e Metas
WWW
Ação: 2.0007 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos - MDE
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0007 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos - MDE 12,00 R$ 816.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 816.000,00
y
———————[—W]][(WWwWDw———————————————————————— roma s2de 176º |
CORO0O0800 - SMARapd Informática Ltda Página 32 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original ”
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0002 - GESTÃO DE: PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os coriportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
ee
Ação: 2.0007 - Rem. de Pessc<!, Benefícios e Encargos - MDE
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0007 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos - MDE 0,00 R$ 911.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 911.000,00
[WWW] ama sSde 176º |
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 33 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
0002 - GESTÃO [E PESSOAS
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Alcançar-mos um «gsempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
1] >>>————————————>——
Ação: 2.0030 - Rem Pessoal, Eenefícios Encargos-Creche F 70%
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Fagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
e E A SoSRIESS
Ação: 2.0032 - Rem Pessoal, “enefícios Encargos-Creche F 30%
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e En ergos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0098 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Pré -Escola F 70%
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Fagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
eme spo
Ação: 2.0128 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Pré-Escola F 30%
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pegamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0030 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Creche F 70% 12,00 R$ 5.702.050,00
2.0032 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Creche F 30% 12,00 R$ 1.051.000,00
ça a
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 34 de 176 Ge
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executo! 5 e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2.0098 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos”! Escola F 70% 12,00 R$ 2.819.050,00
2.0128 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Prs-Escola F 30% 12,00 R$ 750.000,00
Total do programa para O exercício de 2024: R$ 10.322.100,00
o,
J
b
Página 35 de 176
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0002 - GESTÃO Di PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um 4esempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração
Ações e Metas
LD ———————————
Ação: 2.0023 - Rem Pessoal Senefícios Encargos-Ens Fund F 70%
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0024 - Rem Pessoal. Benefícios Encargos-Ens Fund F 30%
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física
2.0023 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Ens Fund F 70% 12,00
2.0024 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Ens Fund F 30% 12,00
Total do programa para o exercício de 2024:
Custo Financeiro
R$ 16.016.000,00
R$ 3.569.000,00
R$ 19.585.000,00
r
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 36 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Administrar os cor 1ortamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos ur” “esempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
WWW ——>———————————————————————
Ação: 2.0027 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-Educação Especial
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
—————w[|]]]] E —————————
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0027 - Rem Pessoal, Benefícios Encargos-E1.:cação Especial 12,00 R$ 132.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 132.000,00
A
do”
/
ww] wlJJ]]]|l|J-W-W>———— mm IO
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 37 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
ento do Programa Governamental
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvi
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.20 - GEST/ O DO FUNDEB
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Programa: 0002 - GESTÃO D= PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Administrar os corr portamentos internos e potencializar o capital humano,
Justificativa: Alcançar-mos un “esempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração.
Ações e Metas
WD ——————————————
Ação: 2.0141 - Remuneração ::> Pessoal, Benefícios e Encargos EJA
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e En «(gos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0141 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos EJA 12,00 R$ 514.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 514.000,00
A
4
——————[—[W[WW]]]]]]]]WwW]l.|J[W-W>————————————————————— E de O
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 38 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO A BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 62.01.20 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 243 - ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Administrar os comportamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um desempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração
Ações e Metas
1 egmaa]]—>————————————————————
Ação: 2.0066 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos-Cons.Tutelar
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
1 E] —>>>>——————————
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0066 - Rem. Pessoal, Benefícios e Encargos- “ons.Tutelar 12,00 R$ 393.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 393.000,00
eee
VV
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 39 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original E
Unidade Executora: 62.01.30 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 332- RELAÇÕES DE TRABALHO
Programa: 0002 - GESTÃO DE PESSOAS
Tipo: Apoio Administrat' v Caráter: Continuo
Objetivo: Administrar os cc 1:portamentos internos e potencializar o capital humano.
Justificativa: Alcançar-mos um «esempenho que possa combinar as necessidades individuas das pessoas com as da administração
Ações e Metas
STE
Ação: 2.0050 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos -CRAS
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de 'agamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
e
Ação: 2.0060 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de F agamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0153 - Rem.Pessoal, Benefícios Encargos-Casa da Acolhida
Tipo: Atividade
Produto: Execução da Folha de Pagamento
Indicador: Servidores Ativos e Encargos Sociais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
——w—————————
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0050 - Rem. de Pessoal, Benefícios e Encargos -CRAS 12,00 R$ 214.000,00
2.0060 - Remuneração de Pessoal, Benefícios e Encargos 12,00 R$ 2.521.917,00
2.0153 - Rem.Pessoal, Benefícios Encargos-Casa da Acolhida 12,00 R$ 652.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 3.387.917,00
v
Página 40 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
10.01.10 - CAMA=4 MUNICIPAL
01 - LEGISLATIVA
031 - AÇÃO LEGIS"ATIVA
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior “rdlice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
mn
Ação: 2.0003 - Capacitação e Frsinamento do Servidor Público
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissicr! do Servidor
Unidade de Medida: Percentual índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0003 - Capacitação e Treinamento do Servic or Público 1,00 R$ 60.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 60.000,00
)
po
/
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
à eee > Roma dido 176
Página 41 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.01.10 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER
27 - DESPORTO |: LAZER
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz
Manter a qualificaçiio de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior írdice de produtividade de maneira eficiente e eficaz
Ações e Metas
E] —>>—————————>—>—>—>—>——
Ação: 2.0056 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0056 - Capacitação e Treinamento do Servidr Público Municipal 1,00 R$ 3.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 3.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
w
Í
mme—em na DOE TIO
Página 42 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.02.10 - GESTAO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
13 - CULTURA
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administra: 0 Caráter: Continuo
Qualificar o servida: municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
[>
Ação: 2.0047 - Capacitação » Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissior:! do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0047 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 6.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 6.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
p
[WD ———————————
Página 43 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO :A BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executo::s e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.03.10 - GESTAD) SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrati/2 Caráter: Continuo
Qualificar o servidsr municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificsção de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
Ação: 2.0137 - Capacitação e ” reinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
[ww [—>—————..
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0137 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 6.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 6.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
ad
É Página 44 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
331 - PROTEÇÃO E BENEFÍCIOS AO TRABALHADOR
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Qualificar o servicor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificac o de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior f xiice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
1] >>>
Ação: 2.0143 - Bolsa de Estudos para Servidores Municipais
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Bolsa de Estudos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
eee
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0143 - Bolsa de Estudos para Servidores Muricipais 12,00 R$ 5.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 5.000,00
mo
Página 45 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.04.10 - GESTÃO DA SECR INFRAESTRUTURA, TRANSP
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Qualificar o servid»" municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz
Ações e Metas
[WWW ————————————
Ação: 2.0102 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissioa! do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0102 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 20.000,00
ag
di ame NO Edo TE
>>
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 46 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO >A BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoriis e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administra.iso Caráter: Continuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
O T][———————————————
Ação: 2.0108 - Capacitação e ireinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0108 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 21.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 21.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
e WWW
Página 47 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.06.10 - GESTÃO SECRET. DESENV ECON SAN HABIT MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Tipo: Apoio Administrat vo Caráter: Contínuo
Objetivo: Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Justificativa: Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
[O—]]WwWWwDw>———-r———
Ação: 2.0117 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissioral do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
D—W—WVW—w————————m
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0117 - Capacitação e Treinamento do Servidyr Público Municipal 12,00 R$ 3.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 3.000,00
———eem TE
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 48 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFIC/:ZÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior irdice de produtividade de maneira eficiente e eficaz
Ações e Metas
LJ ————————————————
Ação: 2.0146 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissiorzl do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0146 - Capacitação e Treinamento do Servido: Público Municipal 12,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 20.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
ee]
Página 49 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.08.10 - Secretaria Municipal de Cultura
13 - CULTURA
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz
Ações e Metas
1] >>>>——————————
Ação: 2.0047 - Capacitação e “reinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissiorial do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0047 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 0,00 R$ 3.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 3.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
v
dee
Página 50 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
22.01.10 - GESTÃO DA SECRT DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFIC;-SÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Qualificar o serviti.»; municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior indice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
1] ————————————
Ação: 2.0061 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0061 - Capacitação e Treinamento do Servido: Público Municipal 12,00 R$ 4.280,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 4.280,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
p
WWW
Página 51 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
24.01.10 - GESTA(G DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
02 - JUDICIÁRIA
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Qualificar o servider municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior íridice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
ND ———————————————
Ação: 2.0120 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissior =! do Servidor
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0120 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 15.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 15.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
eee ———————
Página 52 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO JA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
24.02.10 - GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz
Manter a qualificaçã: de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior r:%ce de produtividade de maneira eficiente e eficaz
Ações e Metas
>>] im]
Ação: 2.0033 - Capacitação é “reinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0033 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 6.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 6.000,00
W
)
WWW[[W[w[wWwWwW[W]WwWw[w>w>w>]>]—]—W[Ww—Ww——w——w——————————
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 53 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO vA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
24.03.10 - ASSESSORIA DE GOVERNO
04 - ADMINISTRAÇÃO
128 - FORMAÇÃO VE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFICA TÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior íncice de produtividade de maneira eficiente e eficaz,
Ações e Metas
WD > ————————————
Ação: 2.0132 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissiona! do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0132 - Capacitação e Treinamento do Servidcr Público Municipal 12,00 R$ 30.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 30.000,00
nf
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 54 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executo!
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
43.01.10 - GESTAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10 - SAUDE
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior irdice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
> >—>————————————————————m
Ação: 2.0083 - Capacitação € Frsinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
ww
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0083 - Capacitação e Treinamento do Serviacr Público Municipal 1,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 20.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
2.» WD mama SS de 176
Página 55 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
62.01.10 - GESTÃO DA SECRT DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz.
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior ír“tice de produtividade de maneira eficiente e eficaz
Ações e Metas
[DD >—>—>————————————————————m—
Ação: 2.0061 - Capacitação e ' reinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor Capacitado
Indicador: Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0061 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 40.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 40.000,00
7
WWW——[—[[[][W[Www>—————————
>.
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 56 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
62.01.10 - GESTÃO DA SECRT DE ASSISTENCIA SOCIAL
28 - ENCARGOS FSPECIAIS
846 - OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0003 - QUALIFICAÇÃO CONTINUADA DO SERVIDOR PÚBLICO
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Qualificar o servidor municipal para que o mesmo desenvolva suas atividades de maneira eficiente e eficaz
Manter a qualificação de pessoal em todos os níveis de graduação e serviços de modo a obter melhores condições de
trabalho e maior índice de produtividade de maneira eficiente e eficaz.
Ações e Metas
TCE —————————
Ação: 3.0013 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS A Social
Tipo: Operação Especial
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Aporte Devido
Unidade de Medida: Percentual índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.0013 - Aporte Instituto de Previdência - RPPS A Social 12,00 R$ 103.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 103.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 57 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executcras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
365 - EDUCAÇÃO !NFANTIL
Programa: 0004 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Ampliar a oferta de: vagas na educação infantil e promover a consolidação de sua integração à rede de educação básica
do Município
Justificativa: Garantir o acesso « permanência de um número cada vez maior de crianças de O a 3 anos (creche) e
de 4 a 5 anos (pré-escola) nos Centros Municipais de Educação Infantil, assegurando-lhes o atendimento de suas
necessidades básicas.
Ações e Metas
oO] W—w>>——>——————————————m—
Ação: 1.0003 - Reforma, Amp!; e Construção Escolas - Creche
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura Fisica Escolar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
ceereemeeereeermramem =
Ação: 1.0018 - Reforma, Ampli e Construção Escolas - Pré-Escola
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura fisica escolar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0005 - Manutenção des Atividades Educ. Infantil-Pré-Escola
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionam nto
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0017 - Manutenção do Transporte Escolar-Educação Infantil
Tipo: Atividade
Produto: Alunos transportados
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0018 - Manutenção das Atividades Educação Infantil - Creche
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educar 2:
eee
'0R00800 - SMARapd Informática Ltda Página 58 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executor:s e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0003 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Creche 1,00 R$ 6.000,00
1.0018 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas. Pré-Escola 12,00 R$ 6.000,00
2.0005 - Manutenção das Atividades Educ.Infan''-Pré-Escola 12,00 R$ 307.480,00
2.0017 - Manutenção do Transporte Escolar-Ec«cação Infantil 12,00 R$ 2.000,00
2.0018 - Manutenção das Atividades Educação infantil - Creche 12,00 R$ 537.920,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 859.400,00
y
emo
VV
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 59 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024 :
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365- EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0004 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Ampliar a oferta de vagas na educação infantil e promover a consolidação de sua integração à rede de educação básica
do Município.
Justificativa: Garantir o acesso e permanência de um número cada vez maior de crianças de O a 3 anos (creche) e
de 4 a 5 anos (pré-escola) nos Centros Municipais de Educação Infantil, assegurando-lhes o atendimento de suas
necessidades básicas.
Ações e Metas
[WD >>—————————————>—>———————
Ação: 2.0005 - Manutenção das Atividades Educ.Infantil-Pré-Escola
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamenio
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0017 - Manutenção do Transporte Escolar-Educação Infantil
Tipo: Atividade
Produto: Alunos transportados
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0018 - Manutenção das Atividades Educação Infantil - Creche
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física
2.0005 - Manutenção das Atividades Educ.Infart|-Pré-Escola 12,00
2.0017 - Manutenção do Transporte Escolar-Educação Infantil 0,00
2.0018 - Manutenção das Atividades Educação Infantil - Creche 12,00
Total do programa para o exercício de 2024:
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
Custo Financeiro
R$ 686.650,00
R$ 815.000,00
R$ 702.650,00
R$ 2.204.300,00
Página 60 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO >A BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.30 - GESTAO DOS RECURSOS VINCULADOS
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa: 0004 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO INFANTIL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Ampliar a oferta de vagas na educação infantil e promover a consolidação de sua integração à rede de educação básica
do Município.
Justificativa: Garantir o acesso e permanência de um número cada vez maior de crianças de O a 3 anos (creche) e
de 4 a 5 anos (pré-escola) nos Centros Municipais de Educação Infantil, assegurando-lhes o atendimento de suas
necessidades básicis
Ações e Metas
1 CD ————————>>—————
Ação: 1.0003 - Reforma, Amp!:. e Construção Escolas - Creche
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura Física Escolar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0018 - Reforma, Amp!i. e Construção Escolas - Pré-Escola
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura fisica escolar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
ee
Ação: 2.0017 - Manutenção do Transporte Escolar-Educação Infantil
Tipo: Atividade
Produto: Alunos transportados
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0042 - Gestão do Salario Educação - Creche
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
e
Ação: 2.0043 - Programa Camirino da Escola A)
Tipo: Atividade b
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Renovar a frota de vei: tios escolares
[|]
Página 61 de 176
CORO0O0800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0044 - Programa Dinheiro Direto nas Escolas - PDDE
Tipo: Atividade
Produto: Escola atendida
Indicador: Assistência financeira às escolas públicas
ed.bas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0053 - Programa Brasi Carinhoso
Tipo: Atividade
Produto: Programa mantido
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0099 - Gestão do Salario Educação - Pré-Escola
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamentc
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0157 - Gestão Recur» * FUNPAES - Educ Infantil
Tipo: Atividade
Produto:
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Percentual índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
1.0003 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Creche
1.0018 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas - Pré-Escola
2.0017 - Manutenção do Transporte Escolar-Educação Infantil
2.0042 - Gestão do Salario Educação - Creche
2.0043 - Programa Caminho da Escola
2.0044 - Programa Dinheiro Direto nas Escolas - PDDE
2.0053 - Programa Brasil Carinhoso
2.0099 - Gestão do Salario Educação - Pré-Escoia
2.0157 - Gestão Recurso FUNPAES - Educ Infantil
1,00
1,00
12,00
12,00
12,00
12,00
1,00
12,00
0,00
Meta Física
Total do programa para o exercício de 2024:
Custo Financeiro
R$ 73.000,00
R$ 74.000,00
R$ 13.000,00
R$ 44.000,00
R$ 3.000,00
R$ 2.900,00
R$ 3.000,00
R$ 10.000,00
R$ 21.000,00
R$ 243.900,00
)
Y
WWW —————
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 62 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Página 63 de 176
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original o
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Promover o direito a aprender através da elevação e equalização dos indicadores de qualidade do ensino fundamental
da rede pública municipal.
Justificativa: Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito escolar do aluno no ensino fundamental
Ações e Metas
———>———————
Ação: 1.0004 - Reforma, Amp li e Construção Escolas E.Fundamental
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura Física Escolar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0011 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0013 - Manutenção Transporte Escolar-Ens.Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Alunos transportados
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0004 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas E.Fundamental 1,00 R$ 6.000,00
2.0011 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12,00 R$ 1.476.820,00
2.0013 - Manutenção Transporte Escolar-Ens.Fundamental 12,00 R$ 3.261.900,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 4.744.720,00
y
—————————————————
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 64 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0005 - MELHORI/ DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Promover o direit> 3 aprender através da elevação e equalização dos indicadores de qualidade do ensino fundamental
da rede pública nrunicipal
Justificativa: Assegurar a igualoade nas condições de acesso, permanência e éxito escolar do aluno no ensino fundamental.
Ações e Metas
1 EE
Ação: 2.0011 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0013 - Manutenção Tutisporte Escolar-Ens Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Alunos transportados
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
>
Ação Meta Física
2.0011 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental 12,00
2.0013 - Manutenção Transporte Escolar-Ens.Fundamental 0,00
Total do programa para o exercício de 2024:
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Custo Financeiro
R$ 751.980,00
R$ 836.620,00
R$ 1.588.600,00
A
al
o Página 65 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoris e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
51.01.30 - GESTAO DOS RECURSOS VINCULADOS
12 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0005 - MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
Caráter: Contínuo
Promover o direito z aprender através da elevação e equalização dos indicadores de qualidade do ensino fundamental
da rede pública municipal.
Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito escolar do aluno no ensino fundamental.
Ações e Metas
TETE
Ação: 1.0004 - Reforma, Amp!i. e Construção Escolas E.Fundamental
Tipo: Projeto É
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Melhoria da Estrutura Física Escolar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0013 - Manutenção Trensporte Escolar-Ens.Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Alunos transportados
Indicador: Transporte escolar de cualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0043 - Programa Caminho da Escola
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Renovar a frota de veícuios escolares
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0044 - Programa Dinheiro Direto nas Escolas - PDDE
Tipo: Atividade
Produto: Escola atendida
Indicador: Assistência financeira às escolas públicas
ed.bas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
mem
Ação: 2.0129 - Gestão do Sálario Educação Ensino Fundamental pv”
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Página 66 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executorzs e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
“Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0156 - Gestão Recurso FUNPAES - Educ Fundamental
Tipo: Atividade
Produto:
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Percentual indice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
= em ee
Ação: 2.0158 - PROETI - Ensino Fundamental Tempo Integral
Tipo: Atividade
Produto:
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0004 - Reforma, Ampli. e Construção Escolas = Fundamental 1,00 R$ 4.000,00
2.0013 - Manutenção Transporte Escolar-Ens.Fundamental 12,00 R$ 4.200.324,00
2.0043 - Programa Caminho da Escola 12,00 R$ 3.000,00
2.0044 - Programa Dinheiro Direto nas Escolas - PDDE 12,00 R$ 3.000,00
2.0129 - Gestão do Sálario Educação Ensino Fundamental 12,00 R$ 310.000,00
2.0156 - Gestão Recurso FUNPAES - Educ Fundamental 0,00 R$ 39.000,00
2.0158 - PROET! - Ensino Fundamental Tempo integral 0,00 R$ 40.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 4.599.324,00
)
Página 67 de 176
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.07.20 - FUNDO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
12 - EDUCAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0006 - EDUCAÇÃ!; COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO HUMANA
Caráter: Contínuo
Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade ac: jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trat-alho.
Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
Tm
Ação: 1.0038 - Aquisição Equipamento e Mobiliário UAB/UnAC
Tipo: Projeto
Produto: Instalação Física
Indicador: Equipamentos e Instalaçóes
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
eee
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0038 - Aquisição Equipamento e Mobiliário UAS3/UnAC 0,00 R$ 30.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 30.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
fo!
/
Página 68 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0006 - EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO HUMANA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
[WWW >>————————————————————m—
Ação: 1.0005 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída/reiu mada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0006 - Gestão das Ações Administrativas de Educação
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0009 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação
Tipo: Atividade
Produto: Serviço monitorado
Indicador: Reuniões Realizadas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0005 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos 1,00 R$ 6.000,00
2.0006 - Gestão das Ações Administrativas de Educação 12,00 R$ 300.880,00
2.0009 - Manutenção do Conselho Municipal de Educação 12,00 R$ 6.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 312.880,00
p
[WWW
WWW
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 69 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
364 - ENSINO SUPERIOR
0006 - EDUCAÇÃO COMO FERRAMENTA DE PROMOÇÃO HUMANA
Caráter: Continuo
Desenvolver prograrria permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade ds jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Garantir orientação 2 acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalh
Ações e Metas
1] D————>——>—>—>—
Ação: 2.0015 - Gestão das Ações da Universidade Aberta - UAB
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0155 - Apoio ao Ensino Superior
Tipo: Atividade
Produto:
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0015 - Gestão das Ações da Universidade Aberta - UAB 12,00 R$ 3.000,00
2.0155 - Apoio ao Ensino Superior 12,00 R$ 4.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 7.000,00
4
CORO0O0800 - SMARapd Informática Ltda
— Página 70 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
128 - FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0007 - FORMAÇ;:O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Valorizar e Promover a formação dos Profissionais do Magistério para a melhoria do seu desenvolvimento e da
qualidade da Educação.
Justificativa: Melhorar a qualidade dos serviços prestados pela instituição por meio da formação e melhoria contínua de seus
servidores.
Ações e Metas
Ação: 2.0008 - Capacitação é Treinamento do Servidor Público Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Servidor capacitado
Indicador: Elevar o nível profissionia: do Servidor
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0008 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 4.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 4.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
p
” Página 71 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
22.01.10 - GESTÃO DA SECRT DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Serviço ao Estadu Caráter: Continuo
Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Ações e Metas
1 >——————————>———
Ação: 2.0059 - Gestão das Açi?s de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0059 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 107.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 107.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
)
É Página 72 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 22.01.20 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 243 - ASSITENCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Continuo
Objetivo: Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em toda: as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Justificativa: Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socivassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Ações e Metas
Ação: 2.0065 - Conselho Tutelar - Manutenção e Funcionamento
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0067 - Gestão das Ações do Fundo da Criança e do Adolescente
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Reuniões Realizadas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
mm
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0065 - Conselho Tutelar - Manutenção e Funcionamento 12,00 R$ 21.400,00
2.0067 - Gestão das Ações do Fundo da Criança e do Adolescente 12,00 R$ 21.400,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 42.800,00
” Página 73 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
22.01.30 - FUNDC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA < OCIAL
244 - ASSITENC!“ COMUNITARIA
0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Serviço ao Estado Caráter: Continuo
Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possivel a ampliação
do acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socisassistenciais e reduzir a pobreza no municipio
Ações e Metas
LL] ———————————
Ação: 1.0007 - Const.Ampl, Reforma e Impl. de Centros de Ref.e Assistencia Social - CRAS
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura fisica
Unidade de Medida: Undiade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
E ci
Ação: 1.0011 - Cont. Ampl, Reforma e Impl. de Centros Ref Especalizado A.Social - CREAS
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0062 - Apoio à Entidades sem fins lucrativos
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Apoio à Entidades
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0064 - Gestão das Ações do Programa Bolsa Família - IGDBF
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Programa Bolsa Familia
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0068 - Gestão das Ações da Casa da Acolhida
Tipo: Atividade n )
Produto: Serviços mantidos y
Indicador: Casa da Acolhida
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
. Página 74 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0073 - Gestão dos Programas Vinculados ao CRAS
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0074 - Gestão dos Preyramas Vinculados ao CREAS
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0080 - Gestão dos Serviços Funerários
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Serviços Funerários
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física
1.0007 - Const.Ampl, Reforma e Impl. de Centros de Ref.e Assistencia Social - 1,00
CRAS
1.0011 - Cont. Ampl, Reforma e Impl. de Centros Ref Especalizado A.Social - 1,00
CREAS
2.0062 - Apoio à Entidades sem fins lucrativos 85,00
2.0064 - Gestão das Ações do Programa Bolsa Família - IGDBF 12,00
2.0068 - Gestão das Ações da Casa da Acolhida 12,00
2.0073 - Gestão dos Programas Vinculados ao CRAS 12,00
2.0074 - Gestão dos Programas Vinculados ao CREAS 12,00
2.0080 - Gestão dos Serviços Funerários 12,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Total do programa para O exercício de 2024:
Custo Financeiro
R$ 10.700,00
R$ 10.700,00
R$ 32.100,00
R$ 5.350,00
R$ 426.930,00
R$ 107.000,00
R$ 107.000,00
R$ 214.000,00
R$ 913.780,00
1
1
” Página 75 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
22.01.30 - FUNDC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Serviço ao Estado Caráter: Continuo
Melhorar a estrutJa dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em toc 5 as regiões do Município com O aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socivassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Ações e Metas
tt >>>
Ação: 2.0070 - Atenção Especial ao Idoso
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Idosos Assistidos
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
eee
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0070 - Atenção Especial ao Idoso 12,00 R$ 32.100,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 32.100,00
COR0O0800 - SMARapd Informática Ltda
a
E Página 76 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executor:
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
; e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
22.01.30 - FUND: AUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA. SOCIAL
242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Serviço ao Estado Caráter: Continuo
Melhorar a estruturz dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em todkis as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços oferiados.
Implementação d: ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socivassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Ações e Metas
1 TED] ——————————————
Ação: 2.0071 - Atenção ao Pcrtador de Necessidades Especiais
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Inclusão pessoas com “eficiência
e suas familias
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física t Custo Financeiro
2.0071 - Atenção ao Portador de Necessidades |Especiais 12,00 R$ 10.700,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 10.700,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 77 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024 a
|
Anexo VI - Unidades Exsauitas e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
"5 e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do "IgE SS —
Controle: Original
Unidade Executora: 62.01.10 - GESTÃO DA SECRT DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS t
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Objetivo: Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Justificativa: Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município
Ações e Metas
o acasenirincin o
Ação: 2.0059 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0059 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 863.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 863.000,00
lá
'CORO0800 - SMARapd Informática Ltda , Página 78 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024 '
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 62.01.20 - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 243 - ASSITENCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Objetivo: Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Justificativa: Implementação de «ições de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Ações e Metas
O [—>—>——————————————>—>————————m
Ação: 2.0065 - Conselho Tutelar - Manutenção e Funcionamento
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0067 - Gestão das Ações do Fundo da Criança e do Adolescente
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Reuniões Realizadas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0065 - Conselho Tutelar - Manutenção e Funcionamento 12,00 R$ 190.000,00
2.0067 - Gestão das Ações do Fundo da Criança e do Adolescente 12,00 R$ 105.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 295.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 79 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
62.01.30 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 244 - ASSITENCIA COMUNITARIA
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Serviço ao Estado Caráter: Continuo
Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Ações e Metas
TE ————>>—>>>>——
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
1.0007 - Const.Ampl, Peforma e Impl. de Centros de Ref.e Assistencia Social - CRAS
Projeto
Unidade Construída ou ampliada
Estrutura fisica
Undiade índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
rem
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
1.0011 - Cont. Ampl, Reforma e Impl. de Centros Ref Especalizado A.Social - CREAS
Projeto
Unidade Construída ou ampliada
Estrutura física
Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
1.0041 - Programa Minha Casa com Dignidade
Projeto
Unidades Construídas e/ou Reformadas
Estrutura Física
Unidade índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
remessas
2.0061 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal
Atividade
Servidor Capacitado
Elevar o nível profissional do Servidor
Unidade índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
2.0062 - Apoio à Entidades sem fins lucrativos
Atividade
Serviços mantidos
Apoio à Entidades ]
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 80 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executorás e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0068 - Gestão das Ações da Casa da Acolhida
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Casa da Acolhida
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0073 - Gestão dos Programas Vinculados ao CRAS
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0074 - Gestão dos Programas Vinculados ao CREAS
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0080 - Gestão dos Serviços Funerários
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Serviços Funerários
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para O Exercício LDO
Ação Meta Fisica Custo Financeiro
cane - Const.Ampl, Reforma e Impl. de Centros de Ref.e Assistencia Social - 12,00 R$ 70.000,00
1.0011 - Cont. Ampl, Reforma e Impl. de Centros Ref Especalizado A.Social - 12,00 R$ 85.000,00
CREAS
1.0041 - Programa Minha Casa com Dignidade 12,00 R$ 60.000,00
2.0061 - Capacitação e Treinamento do Servidor Público Municipal 12,00 R$ 113.000,00
2.0062 - Apoio à Entidades sem fins lucrativos 12,00 R$ 118.583,00
2.0068 - Gestão das Ações da Casa da Acolhida 12,00 R$ 300.000,00
2.0073 - Gestão dos Programas Vinculados ao CRAS 12,00 R$ 315.000,00
2.0074 - Gestão dos Programas Vinculados ao CREAS 12,00 R$ 228.000,00
2.0080 - Gestão dos Serviços Funerários 12,00 R$ 62.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.351.583,00
ER
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 81 de 176 [a
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
SETE
Página 82 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
62.01.30 - FUNDC MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
241 - ASSISTENCIA AO IDOSO
0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados.
Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socioassistenciais e reduzir a pobreza no município.
Ações e Metas
[—W][[WWwW>——T-—-———
Ação: 2.0070 - Atenção Especial ao Idoso
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Idosos Assistidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0070 - Atenção Especial ao Idoso 12,00 R$ 45.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 45.000,00
b!
/
O
ww
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 83 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executo
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
62.01.30 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 - ASSITENCIA SOCIAL
242 - ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
Programa: 0008 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DO
SUAS
Tipo: Serviço ao Estado Caráter: Contínuo
Objetivo: Melhorar a estrutura dos equipamentos da proteção social básica do SUAS de tal forma que seja possível a ampliação
do acesso em todas as regiões do Município com o aumento da qualidade dos serviços ofertados
Justificativa: Implementação de ações de caráter social e desenvolvimento da assistência comunitária como forma de melhor atender
as demandas socinassistenciais e reduzir a pobreza no município
Ações e Metas
ee
Ação: 2.0071 - Atenção ao Portador de Necessidades Especiais
Tipo: Atividade
Produto: Serviços mantidos
Indicador: Inclusão pessoas com deficiência
e suas familias
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0071 - Atenção ao Portador de Necessidades Especiais 12,00 R$ 30.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 30.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
a
e WWWWWww>—>—— em
Página 84 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.06.40 - GESTÃO DO SANEAMENTO
Função de Governo: 16 - HABITAÇÃO
Subfunção de Governo: 482- HABITAÇÃO URBANA
Programa: 0009 - GESTÃO DA POLÍTICA HABITACIONAL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Implementar políticas e programas de investimentos, viabilizando o acesso à Habitação de Interesse Social visando
reduzir o défict habitacional e melhorar a qualidade de vida da população.
Justificativa: Garantir o direito humano à moradia adequada com atenção especial às populações de menor renda atuando na
ampliação do acesso à moradia de interesse social
Ações e Metas
1 >>> Tm
Ação: 1.0012 - Construção de Casas Populares
Tipo: Projeto
Produto: Unidades Construídas
Indicador: Déficit habitacional
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0013 - Aquisição Áreas p/Produção Habitações Inter.Social
Tipo: Projeto
Produto: Áreas adquiridas
Indicador: Aquisição de Terrenos
Unidade de Medida: Área índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para O Exercício LDO
a e E ETR ça caça em
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0012 - Construção de Casas Populares 12,00 R$ 15.000,00
1.0013 - Aquisição Áreas p/Produção Habitações Inter.Social 1,00 R$ 5.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 20.000,00
- Página 85 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras; e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
s e Ações Voltadas ao Desenvovimeno O CIT
Original
20.06.40 - GESTÃO DO SANEAMENTO
16 - HABITAÇÃO
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
0010 - DESENVOLVIMENTO URBANO INTEGRADO
Caráter: Continuo
Urbanizar e/ou Regularizar áreas degradadas e Promover melhorias Habitacionais e promover a atualização e revisão
do Plano Diretor do município, estruturada para o desenvolvimento das periferias e ações voltadas a sua efetiva
implementação.
Viabilizar o acesso a moradia adequada e legalizada aos segmentos de baixa renda.
Ações e Metas
E
Ação: 1.0009 - Caracterização Sócio Econômica e Fisiográfica
Tipo: Projeto
Produto: Serviços Executados
Indicador: Pesquisa Fundiária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0010 - Titulação do lotes e Atos Registrais
Tipo: Projeto
Produto: Serviços Executados
Indicador: Regularização Fundiária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0009 - Caracterização Sócio Econômica e Fisiográfica 12,00 R$ 15.000,00
1.0010 - Titulação do lotes e Atos Registrais 12,00 R$ 9.000,00
Total do programa para O exercício de 2024: R$ 24.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
04
. Página 86 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.10 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0011 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo
Objetivo: Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e
ofertar Serviços Ambulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a
População Usuária do SUS, com atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas
assistenciais vigentes
Justificativa: A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do
serviço médico e ambulatorial para toda a população.
Ações e Metas
tt >>>
Ação: 2.0081 - Gestão das Ações de Saúde
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Manutenção da Saúde
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
e eeemeeem
Ação: 2.0084 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde
Tipo: Atividade
Produto: Serviços monitorados
Indicador: Reuniões Realizadas
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0086 - Gestão do Transporte Sanitario
Tipo: Atividade
Produto: Serviço Mantido
Indicador: Lixo Hospitar
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para O Exercício LDO
O Nisso tirem O
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0081 - Gestão das Ações de Saúde 12,00 R$ 1.395.500,00
2.0084 - Manutenção do Conselho Municipal de Saúde 1,00 R$ 40.000,00
Página 87 de 176 )
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
/
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
PE raia
2.0086 - Gestão do Transporte Sanitario 12,00 R$ 40.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.475.500,00
WD
Página 88 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
43.01.30 - BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 845 - OUTRAS TRANSFERENCIAS
Programa: 0011 - GESTÃO E GERENCIAMENTO EM SAUDE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Prover os órgãos da municipalidade dos meios administrativos e operacionais para implementação de seus objetivos e
ofertar Serviços Arrbulatoriais e Hospitalares, de Especialidades, Odontológicos, de Urgência e Emergência a
População Usuária do SUS, com atendimento de qualidade, eficiência e precisão de acordo com as normas
assistenciais vigentes.
Justificativa: A saúde é direito do cidadão e obrigação do Estado, portanto, é necessário investir na qualidade da prestação do
serviço médico e ambulatorial para toda a população.
Ações e Metas
NE
Ação: 2.0085 - Promoção de (Zonsórcios e Convênios Intermunicipais
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Consórcio e Convênios Estabelecidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0085 - Promoção de Consórcios e Convênios Intermunicipais 12,00 R$ 3.289.964,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 3.289.964,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
p
cce >>> aca Bode 176
Página 89 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
20.06.10 - GESTÃO SECRET. DESENV ECON SAN HABIT MEIO AMBIENTE
18 - GESTAO AMBIENTAL
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0012 - CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Apoiar Ações Estratégicas, Planos, Programas e Empreendimentos na área do Meio Ambiente, que contribuam para as
práticas do desenvolvimento ambiental sustentável como estratégia de redução da degradação ambiental e
desigualdade sociais e econômicas de nosso muncípio.
Justificativa: Garantir a preservação, conservação e recuperação de áreas de interesse ambiental em todo territorio
Ações e Metas
———————————————— =.
Ação: 2.0016 - Manutenção do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Tipo: Atividade
Produto: Serviços monitorados
Indicador: Reuniões Realizadas
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
————W————————————————
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0016 - Manutenção do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente 12,00 R$ 106.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 106.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
w
Página 90 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.06.30 - GESTÃO DO MEIO AMBIENTE
18 - GESTAO AMBIENTAL
543 - RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS
0012 - CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Caráter: Continuo
Apoiar Ações Est tégicas, Planos, Programas e Empreendimentos na área do Meio Ambiente, que contribuam para as
práticas do deser.v olvimento ambiental sustentável como estratégia de redução da degradação ambiental e
desigualdade sociais e econômicas de nosso muncípio.
Garantir a preservação, conservação e recuperação de áreas de interesse ambiental em todo territorio.
Ações e Metas
1] ———————————
Ação: 2.0122 - Preservação e Conservação Ambiental
Tipo: Atividade
Produto: Ações realizadas
Indicador: Desenvolvimento de ações de controle ambiental
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0122 - Preservação e Conservação Ambiental 12,00 R$ 10.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 10.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
a
eW[W[W[W[W[W[W[W[WWWw>WWw>—
Página 91 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executora: e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.06.30 - GESTÃ : DO MEIO AMBIENTE
Função de Governo: 18 - GESTAO ANE IENTAL
Subfunção de Governo: 542- CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 0012 - CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Apoiar Ações Estrerégicas, Planos, Programas e Empreendimentos na área do Meio Ambiente, que contribuam para as
práticas do desenvolvimento ambiental sustentável como estratégia de redução da degradação ambiental e
desigualdade socieis e econômicas de nosso muncípio
Justificativa: Garantir a preservação, conservação e recuperação de áreas de interesse ambiental em todo territorio
Ações e Metas
1 TETO —————————
Ação: 2.0125 - Implantação da Educação Ambiental
Tipo: Atividade
Produto: Ações realizadas
Indicador: Conscientização à pre: vação do meio ambiente
Unidade de Medida: Percentual índice Recente: 0,00 Índice Futuro:
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
2
Ação Meta Física
2.0125 - Implantação da Educação Ambiental 90,00
Total do programa para o exercício de 2024:
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
0,00
Custo Financeiro
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
= Página 92 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
20.01.10 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER
27 - DESPORTO E LAZER
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0013 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Promover a integração e inclusão social através de atividades esportivas e de lazer.
Justificativa: Contribuir para o cesenvolvimento do esporte e lazer em todos os segmentos, modalidades, formas e abrangência por
meio de projetos e atividades, visando sua expansão nos aspectos educacional, sócio-cultural, de saúde e outros.
Ações e Metas
Ação: 2.0054 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Esporte e Lazer
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0054 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 274.000,00
|
| Total do programa para o exercício de 2024: R$ 274.000,00
A
ue] ————————
>
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 93 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executcras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.01.10 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER
Função de Governo: 27 - DESPORTO ': | AZER
Subfunção de Governo: 812- DESPORTO CIMUNITÁRIO
Programa: 0013 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Promover a integiayão e inclusão social através de atividades esportivas e de lazer.
Justificativa: Contribuir para o gesenvolvimento do esporte e lazer em todos os segmentos, modalidades, formas e abrangência por
meio de projetos e atividades, visando sua expansão nos aspectos educacional, sócio-cultural, de saúde e outros.
Ações e Metas
[ww
Ação: 1.0008 - Const, Ampl.e Reforma Infra-Estrutura de Esporte e Lazer
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Incentivo ao Esporte
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
mermo
Ação: 2.0036 - Projetos Sociais de Atletismo
Tipo: Atividade
Produto: Serviço implantado
Indicador: Elevar qualidade de vida para a população
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0057 - Realização, Patrocínio e apoio a Eventos Esportivos
Tipo: Atividade
Produto: Eventos de participação social
Indicador: Difusão do Esporte
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0142 - Manutenção dos equipamentos públicos de Esporte, Recreação e Lazer
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos conservados
Indicador: Equipamentos públicos conservados
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
2] WWW
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0008 - Const, Ampl.e Reforma Infra-Estrutura de Esporte e Lazer 1,00 R$ 85.000,00
2.0036 - Projetos Sociais de Atletismo 12,00 R$ 40.000,00 |
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 94 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executotras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
PEIN 61) rp in eia
2.0057 - Realização, Patrocínio e apoio a Ever os Esportivos 12,00 R$ 37.000,00
2.0142 - Manutenção dos equipamentos públic” : de Esporte, Recreação e Lazer 12,00 R$ 40.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 202.000,00
2] .4meD>>—>—>——— o ———————
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 95 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO: DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.01.10 - GESTÃO DO ESPORTE E LAZER
Função de Governo: 27 - DESPORTO E LAZER
Subfunção de Governo: 813-LAZER
Programa: 0013 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO AO ESPORTE E LAZER
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Promover a integração e inclusão social através de atividades esportivas e de lazer.
Justificativa: Contribuir para o desenvolvimento do esporte e lazer em todos os segmentos, modalidades, formas e abrangência por
meio de projetos e istividades, visando sua expansão nos aspectos educacional, sócio-cultural, de saúde e outros.
Ações e Metas
WWW
Ação: 2.0058 - Promoção e Atração de Eventos Esportivos e de Lazer
Tipo: Atividade
Produto: Eventos de participação social
Indicador: Número de Eventos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0058 - Promoção e Atração de Eventos Esportivos e de Lazer 12,00 R$ 103.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 103.000,00
—[W[]]W]Www>——>—WW—W—-—h—
eee
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 96 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.04.20 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
15 - URBANISMO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0014 - AMPLIAÇÃO; DA INFRAESTRUTURA URBANA
Caráter: Continuo
Proporcionar a Fuulação melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de investimentos em Infraestrutura Urbana.
Ainda há necessidade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes.
Ações e Metas
W————W—————
[low w————>——————
Ação: 1.0017 - Construção, Arrpliação e Reforma de Prédios Públicos
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0017 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Públicos 1,00 R$ 312.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 312.000,00
q
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 97 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO i:A BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executo e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.04.20 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 451 - INFRAESTF.JTURA URBANA
Programa: 0014 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Proporcionar a Puulação melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de investimentos em Infraestrutura Urbana.
Justificativa: Ainda há necessidade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes
Ações e Metas
1 (imeemmemeemm
Ação: 1.0020 - Pavim, Compaci, Contenção, Drenagem e Paisagismo
Tipo: Projeto
Produto: Vias pavimentadas
Indicador: Melhoria Realizada
Unidade de Medida: m” Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0021 - Constr.Ampli, Reforma Inst. Equip Infraest.Urbana
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
—————————w—NNN]]]]]W]][[[WwWw[ww—>——————————————————————
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0020 - Pavim, Compact, Contenção, Drenagem e Paisagismo 2.000,00 R$ 246.000,00
1.0021 - Constr.Ampli, Reforma Inst. Equip Infraest.Urbana 12,00 R$ 125.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 371.000,00
;
“à meme ——————
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 98 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.04.30 - GESTAO DO TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
15 - URBANISMO
452 - SERVIÇOS URBANOS
0014 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Caráter: Contínuo
Proporcionar a Pcpt. ação melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de investimentos em Infraestrutura Urbana.
Ainda há necessic ade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes.
Ações e Metas
mem mm
Ação: 2.0103 - Manutenção da Iluminação Pública
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de serviços Urbanos executados
Indicador: Iluminação Pública
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0103 - Manutenção da Iluminação Pública 12,00 R$ 4.260.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 4.260.000,00
meme
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 99 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.07.20 - FUNDC E ESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
15 - URBANISMO
451 - INFRAESTF UTURA URBANA
0014 - AMPLIAÇ. +.) DA INFRAESTRUTURA URBANA
Caráter: Contínuo
Proporcionar a Pojylação melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de investimentos em Infraestrutura Urbana.
Ainda há necessidade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes.
Ações e Metas
LN] ————————————
Ação: 1.0006 - Ampliação da infraestrutura Urbana
Tipo: Projeto
Produto: Infraestrutura adequada
Indicador: Infraestrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0006 - Ampliação da Infraestrutura Urbana 12,00 R$ 475.261,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 475.261,00
7
(a em ENO IDO DE TE
—Wr——————
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 100 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO “A BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executc ras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.07.20 - FUNDO VESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
Função de Governo: 17 - SANEAMENTO
Subfunção de Governo: 512 - SANEAMEN” O BASICO URBANO
Programa: 0014 - AMPLIAÇÃO) DA INFRAESTRUTURA URBANA
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Proporcionar a P»>ulação melhores condições de Acessibilidade, Mobilidade e melhoramento urbanos por intermédio da
viabilização de in'/zstimentos em Infraestrutura Urbana.
Justificativa: Ainda há necessidade de muitas obras de infra-estrutura no município para viabilizar um melhor atendimento aos
munícipes.
Ações e Metas
||] oem
Ação: 1.0001 - Ampliação do £;:neamento Básico
Tipo: Projeto
Produto: Saneamento adequado
Indicador: Sistema de saneamento aperfeiçoado
Unidade de Medida: Metro Linear Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
—-————————————I E] ——————————————————————————————————
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0001 - Ampliação do Saneamento Básico 5.000,00 R$ 465.261,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 465.261,00
p!
eee
>
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 101 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0015 - AMPLIAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RURAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir oferta de condições para mobilidade humana e para o escoamento da produção agrícola a fim de melhorar a
qualidade da vida ;1 campo.
Justificativa: Assegurar a mobiliciade no meio rural e geração de oportunidades e renda para o produtor rural.
Ações e Metas
de eee
Ação: 1.0019 - Implantação e Melhoramento de Estradas Vicinais
Tipo: Projeto
Produto: Atividades de serviços executados
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Km Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0019 - Implantação e Melhoramento de Estradas Vicinais 1.000,00 R$ 51.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 51.000,00
bt
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 102 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executor as e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
20 - AGRICULTU «+.
608 - PROMOÇÃ!: DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
0016 - MODER ÇÃO DOS ASPECTOS URBANO, RURAL PESQUEIRO
Caráter: Continuo
Desenvolver a Infraestrutura pesqueira e agrícola, estabelecer novos canais de distribuição e comercialização e
promover o desenvolvimento urbano
Promover a diversiicação da produção agrícola visando ampliar a oferta de produtos agrícolas e agropecuários para O
abastecimento alirrentar da população.
Ações e Metas
"[[[[[[[[Ww)N[[[w[[][][]))]]]——
Ação: 2.0111 - Apoio e Desenvolvimento das Ações Produtivas do Município
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de serviços axecutados
Indicador: Produtores beneficiados
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0111 - Apoio e Desenvolvimento das Ações Produtivas do Município 100,00 R$ 32.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 32.000,00
)
=———————
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 103 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executo: as e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
Função de Governo: 20 - AGRICULTURA
Subfunção de Governo: 606 - EXTENSAO RURAL
Programa: 0016 - MODERNIZAÇÃO DOS ASPECTOS URBANO, RURAL PESQUEIRO
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Desenvolver a Infraestrutura pesqueira e agrícola, estabelecer novos canais de distribuição e comercialização e
promover o desenvolvimento urbano
Justificativa: Promover a diversificação da produção agricola visando ampliar a oferta de produtos agrícolas e agropecuários para O
abastecimento alimentar da população.
Ações e Metas
W—lQ][]WWwWo[—>——————————————
Ação: 1.0026 - Constr.Melhoramento Diques, Barragens Atracadouros
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Produtores beneficiados
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0109 - Conservação de Diques, Barragens e Atracadouros
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de serviços executados
Indicador: Produtores beneficiados
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0110 - Gestão e Fomesto das Ações Pecuária, Agricul.e Pesca
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Produtores beneficiados
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0112 - Apoio e Realização de Eventos Agropecuários
Tipo: Atividade
Produto: Eventos de participação social
Indicador: Número de Eventos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
[WWW
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0026 - Constr.Melhoramento Diques, Barragens Atracadouros 1,00 R$ 20.000,00
2 —W—————————.
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 104 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executcras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
2.0109 - Conservação de Diques, Barragens e Atracadouros 12,00 R$ 30.000,00
2.0110 - Gestão e Fomento das Ações Pecuáriai, Agricul.e Pesca 100,00 R$ 188.000,00
2.0112 - Apoio e Realização de Eventos Agropecuários 12,00 R$ 30.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 268.000,00
ue [[[[[[[WwwWw>w>—>—>—>———w——w>w——w——>—————————————————
WWW
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 105 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executor :s e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.02.10 - GEST/) DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
13 - CULTURA
695 - TURISMO
0017 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA QUALIDADE DO TURISMO
Caráter: Contínuo
Criar condições favoráveis à expansão da atividade turística, promover Conceição da Barra como destino turístico e
capacitar a cidade de infraestrutura para a boa recepção de acolhida ao turista.
Atender simultaneamente às necessidades dos turistas e das comunidades receptoras, protegendo e ampliando as
oportunidades para o futuro
Ações e Metas
1] >————————————
Ação: 2.0034 - Implantação e Recuperação de Equipamentos e Infraestrutura Turística
Tipo: Atividade
Produto: Infraestrutura conservace
Indicador: Infraestrutura turística
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0118 - Apoio e Realização de Eventos Turísticos, Culturais e Comunitários
Tipo: Atividade
Produto: Eventos de participação social
Indicador: Número de Eventos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0034 - Implantação e Recuperação de Equipamentos e Infraestrutura Turística 12,00 R$ 35.000,00
2.0118 - Apoio e Realização de Eventos Turísticos, Culturais e Comunitários 12,00 R$ 1.621.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.656.000,00
ny)
e [[W[WWwWWwWWw——WWW[Ww>>——————
VV
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 106 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executor:s e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.02.10 - GESTAO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Aumentar a producêc:, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de
espaços culturais 3 promoção de eventos de arte e cultura.
Justificativa: Proporcionar maio! acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Ações e Metas
[WE
Ação: 2.0045 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Difusão das manifestações Culturais
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0045 - Gestão das Ações de Apoio Administratizo e Operacional 100,00 R$ 71.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 71.000,00
J
Página 107 de 176
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO VA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.02.20 - GESTAO DAS AÇÕES DE CULTURA
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 392- DIFUSAO Cu TURAL
Programa: 0018 - AMPLIAÇÃO? E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de
espaços culturais : promoção de eventos de arte e cultura.
Justificativa: Proporcionar maior acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Ações e Metas
LL] >—————————————
Ação: 2.0038 - Ações de Apoio ao Setor Cultural
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Preservação da Memória Cultural e Histórica do Mun
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0048 - Promoção de Projetos Sociais e Culturais
Tipo: Atividade
Produto: Atividades realizadas
Indicador: Difusão das manifestações Culturais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0038 - Ações de Apoio ao Setor Cultural 12,00 R$ 21.400,00
2.0048 - Promoção de Projetos Sociais e Culturais 12,00 R$ 10.700,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 32.100,00
2 r[WW—][WWwDw———————— ——
DD
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 108 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executor
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Original
20.02.20 - GESTAO DAS AÇÕES DE CULTURA
13 - CULTURA
391 - PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Caráter: Contínuo
Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de
espaços culturais & promoção de eventos de arte e cultura.
Proporcionar maiar acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Ações e Metas
1] —>—————————m
Ação: 2.0035 - Preservação c” |”atrimônio Histórico e Cultural
Tipo: Atividade
Produto: Patrimônio preservado
Indicador: Preservação do Patrimônio
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0035 - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural 12,00 R$ 10.700,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 10.700,00
o)
à e cem ND IDO DE TO
eme
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 109 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.08.10 - Secret:ia Municipal de Cultura
12 - EDUCAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Caráter: Continuo
Aumentar a prodt,ão, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de
espaços culturais « promoção de eventos de arte e cultura
Proporcionar maio: «cesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Ações e Metas
4]
Ação: 2.0045 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Difusão das manifestações Culturais
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0045 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 0,00 R$ 106.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 106.000,00
H
[WWW >————————
=
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 110 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.08.20 - Fundo itnicipal de Cultura
Função de Governo: 13 - CULTURA
Subfunção de Governo: 391 - PATRIMONI > HISTORICO, ARTISTICO E ARQUEOLOGICO
Programa: 0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Aumentar a produção, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de
espaços culturais e promoção de eventos de arte e cultura
Justificativa: Proporcionar maior acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Ações e Metas
1 CE] ————————————
Ação: 2.0035 - Preservação d» Patrimônio Histórico e Cultural
Tipo: Atividade
Produto: Patrimônio preservado
Indicador: Preservação do Patrimônio
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0035 - Preservação do Patrimônio Histórico e Cultural 0,00 R$ 297.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 297.000,00
[=
Página 111 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executcras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.08.20 - Fundo | tunicipal de Cultura
13 - CULTURA
392 - DIFUSAO CULTURAL
0018 - AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Caráter: Contínuo
Aumentar a produão, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de
espaços culturais * promoção de eventos de arte e cultura
Proporcionar maior acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Ações e Metas
Ação: 2.0038 - Ações de Apoio ao Setor Cultural
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Preservação da Memória Cultural e Histórica do Mun
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0048 - Promoção de Projetos Sociais e Culturais
Tipo: Atividade
Produto: Atividades realizadas
Indicador: Difusão das manifestações Culturais
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0159 - Ações de Apoio ao Setor Cultutal-Lei Aldir Blanc
Tipo: Atividade
Produto: Divulgação da Cultura
Indicador: Manutenção da Culture
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0038 - Ações de Apoio ao Setor Cultural 0,00 R$ 40.000,00
2.0048 - Promoção de Projetos Sociais e Culturais 0,00 R$ 90.000,00
2.0959 - Ações de Apoio ao Setor Cultutal-Lei Aldir Blanc 0,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 150.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
” Página 112 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoris e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.08.20 - Fundo Municipal de Cultura
13 - CULTURA
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0018 - AMPLIAÇÃO = MELHORIA DO ACESSO A CULTURA
Caráter: Contínuo
Aumentar a produsão, a difusão e o acesso da população aos bens e serviços da cultura brasileira, instalação de
espaços culturais + promoção de eventos de arte e cultura.
Proporcionar mair acesso da população aos eventos de manifestação artístico-culturais
Ações e Metas
1 >—>—————————————>—>—>—
Ação: 2.0160 - Manutenção das Ações da Comissão de Incentivo a Cultura
Tipo: Atividade
Produto: Cultura Preservada
Indicador: Manutenção da Cultura
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 12,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
o
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0160 - Manutenção das Ações da Comissão ct: Incentivo a Cultura 0,00 R$ 4.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 4.000,00
e—e—————]]]]]]]]]][WWwWwD>—————————————————————
nn
CORO0O0800 - SMARapd Informática Ltda Página 113 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.03.10 - GESTAO SECR. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRA ; ÃO
Subfunção de Governo: 122- ADMINISTE/:ÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão
Ações e Metas
1. D>————————>—
Ação: 1.0032 - Desapropriação de Terrenos
Tipo: Projeto
Produto: Área adquirida
Indicador: Áreas Adquiridas
Unidade de Medida: Terreno Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0135 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0032 - Desapropriação de Terrenos 1,00 R$ 2.000,00
2.0135 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 2.707.799,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 2.709.799,00
a
cce dA TIS dO 176
Página 114 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
20.04.10 - GESTÃO DA SECR INFRAESTRUTURA, TRANSP
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
——————W———————————————
Ação: 2.0100 - Gestão das Ayses de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
>
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0100 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 271.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 271.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
>
Página 115 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executo;as e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.04.30 - GESTAO DO TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTF:; ÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar e gere: car as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão
Ações e Metas
[WD ——————————————
Ação: 1.0025 - Renovação da “rota de Veículos e Máquinas
Tipo: Projeto
Produto: Frota renovada
Indicador: Unidades Adquiridas
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0104 - Manutenção da rota de Veículos
Tipo: Atividade
Produto: Frota abastecida e conss'vada
Indicador: Manutenção da frota municipal
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0025 - Renovação da Frota de Veículos e Máquinas 1,00 R$ 365.000,00
2.0104 - Manutenção da Frota de Veículos 12,00 R$ 1.204.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.569.000,00
)
/
1]
Página 116 de 176
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.05.10 - GESTÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PESCA
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0019 - ADMINIST EAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Coordenar e gererciar as ações da gestão municipal.
O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
1 >>>
Ação: 2.0106 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Fisica Custo Financeiro
2.0106 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 1.370.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.370.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
ueW[][W[[WWW>— E TE
Página 117 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
20.06.10 - GESTÃO SECRET. DESENV ECON SAN HABIT MEIO AMBIENTE
18 - GESTAO AMBIENTAL
542 - CONTROLE AMBIENTAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
2
Ação: 2.0115 - Gestão das Agóes de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
mm
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0115 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 156.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 156.000,00
ay
DR A =
Página 118 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoias e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal
O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão
Ações e Metas
EE >>>
Ação: 2.0144 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0148 - Restituições e Devoluções de Receitas
Tipo: Atividade
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Devolução de Convênios
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0144 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 173.583,00
2.0148 - Restituições e Devoluções de Receitas 12,00 R$ 10.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 183.583,00
o
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 119 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
|
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administratvo Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão
Ações e Metas
1 DTL
Ação: 2.0147 - Serviços da Rede Bancária - Administração
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifas Bancárias
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0147 - Serviços da Rede Bancária - Administração 12,00 R$ 145.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 145.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 120 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 22.01.10 - GESTÃO DA SECRT DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrat.vo Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimen:c de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0063 - Serviços da Rese Bancária - A. Social
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifas Bancária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
mn
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0063 - Serviços da Rede Bancária - A. Social 12,00 R$ 11.770,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 11.770,00
y
eee]
em
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 121 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.02.10 - GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 124 - CONTROLE NTERNO
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
1 >>>
Ação: 2.0119 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0119 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 18.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 18.000,00
po”
1 ———————
WWW
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 122 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executor:'s e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original -
Unidade Executora: 24.03.10 - ASSESSORIA DE GOVERNO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar e gereniar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
1
Ação: 2.0072 - Contribuição é Entidades de Representação Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Contribuição à Entidades
Unidade de Medida: Percentual índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0130 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0072 - Contribuição à Entidades de Representação Municipal 12,00 R$ 10.000,00
2.0130 - Gestão das Ações de Apoio Administra'ivo e Operacional 12,00 R$ 65.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 75.000,00
a!
)
JN. ama tos de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 123 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
24.03.10 - ASSES:ZORIA DE GOVERNO
04 - ADMINISTRAÇÃO
845 - OUTRAS T+ ANSFERÊNCIAS
0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão
Ações e Metas
Ação: 2.0040 - Participação Consórcio Prodnorte
Tipo: Atividade
Produto: Obrigação devida paga
Indicador: Consórcio e Convênios Estabelecidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0040 - Participação Consórcio Prodnorte 12,00 R$ 125.720,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 125.720,00
e WD—————>————————
WWW —
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 124 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.04.10 - GESTÃO DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
Função de Governo: 06 - SEGURANÇA PUBLICA
Subfunção de Governo: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão
Ações e Metas
Ação: 2.0138 - Manutenção de Conselho Municipal de Segurança Pública
Tipo: Atividade
Produto: Serviços monitorados
Indicador: Reuniões Realizadas
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0139 - Manutenção e In plantação de Mecanismos de Segurança
Tipo: Atividade
Produto: Serviços implantados
Indicador: Segurança Municipal
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0138 - Manutenção do Conselho Municipal de Segurança Pública 12,00 R$ 12.000,00
2.0139 - Manutenção e Implantação de Mecanismos de Segurança 12,00 R$ 6.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 18.000,00
v!
um——[——[[WW][W[WWW>>——————————————
WWW
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 125 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.04.10 - GESTÃO DE SEGURANÇA E DEFESA CIVIL
Função de Governo: 06 - SEGURANÇA. PUBLICA
Subfunção de Governo: 182 - DEFESA CIVIL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar e gerensiar as ações da gestão municipal
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
1]
Ação: 2.0031 - Aquisição de equipamentos e material permanente
Tipo: Atividade
Produto: Equipamento adquirido
Indicador: Infraestrutura
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0039 - Impl. Desenv. e Manut. ações de Defesa Civil
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Diminuir o Indice da Crirninalidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0031 - Aquisição de equipamentos e material permanente 1,00 R$ 6.000,00
2.0039 - Impl. Desenv. e Manut. ações de Defes: Civil 12,00 R$ 18.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 24.000,00
WWW WwDw>—N—-
[eee
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 126 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO A BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executorus e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.05.10 - GESTÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenc;ar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimenic ce uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0051 - Gestão das A;2es de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção Atividades
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0051 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 12.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 12.000,00
Página 127 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.10 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar e gereniiar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão
Ações e Metas
E >>> Tm
Ação: 2.0097 - Serviços da Rede Bancária - Saúde
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifas Bancárias
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0097 - Serviços da Rede Bancária - Saúde 1,00 R$ 36.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 36.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Pá
ágina 128 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original o
Unidade Executora: 51.01.10 - GEST; (O MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 694 - Serviços Financeiros
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenuiar as ações da gestão municipal
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão.
Ações e Metas
Ação: 2.0010 - Serviços da Redr: Bancária - Educação
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifa Bancária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação | Meta Física Custo Financeiro
2.0010 - Serviços da Rede Bancária - Educação 12,00 R$ 10.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 10.000,00
W
= [WWW ————
TV
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 129 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 694 - Serviços Financeiros
Programa: 0019 - ADMINISTRAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal
Justificativa: O desenvolvimente de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão
Ações e Metas
1 WWW D———————————>—>——
Ação: 2.0022 - Serviços da Rec.e Bancária - Educação
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifa Bancária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0022 - Serviços da Rede Bancária - Educação 12,00 R$ 8.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 8.000,00
pl
e————————[[[[[]]]]]]]]]]]]]]]DD—w—---—"—"———
———emmmm
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 130 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.30 - GESTAC DOS RECURSOS VINCULADOS
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 694 - Serviços Financeiros
Programa: 0019 - ADMINISTIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar e gerenciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão
Ações e Metas
1 >>>
Ação: 2.0025 - Serviços da Rede Bancária - Educação
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifa Bancária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
>
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0025 - Serviços da Rede Bancária - Educação 12,00 R$ 7.500,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 7.500,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 131 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoris e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 62.01.10 - GESTÃO DA SECRT DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função de Governo: 08 - ASSITENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 694 - SERVIÇOS FINANCEIROS
Programa: 0019 - ADMINISTRE AÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar e gerer ciar as ações da gestão municipal.
Justificativa: O desenvolvimento de uma cidade depende fundamentalmente da qualidade da gestão
Ações e Metas
r—W—————————— oC ————————
Ação: 2.0063 - Serviços da Rede Bancária - A. Social
Tipo: Atividade
Produto: Tarifa Paga
Indicador: Tarifas Bancária
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
o
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0063 - Serviços da Rede Bancária - A. Social 12,00 R$ 42.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 42.000,00
o
Á
eee | me D DO TIO
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 132 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvorimeno OSS SD
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.07.10 - GESTÃO SECR. MUNIC. PLANEJ FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
04 - ADMINISTRAÇÃO
127 - ORDENAMENTO TERRITORIAL
0020 - MODERN ZAÇÃO DA GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Caráter: Continuo
Garantir a otimização da receita própria com organização da estrutura e dos mecanismos de arrecadação e implementar
um modelo integrado de informações municipais com vistas a uma gestão responsiva no atendimento à população.
Os serviços financairos da Prefeitura Municipal são fundamentais para viabilizar as ações públicas da administração
para atender as demandas da população.
Ações e Metas
rw
Ação: 1.0042 - Georreferenciamento para recadastramento Imobiliário
Tipo: Projeto
Produto: Cadastro Atualizado
Indicador: Cadastro Mobiliário
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0042 - Georreferenciamento para recadastramento Imobiliário 80,00 R$ 10.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 10.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
WWW
Página 133 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.03.10 - ASSESSORIA DE GOVERNO
Função de Governo: 24 - COMUNICAÇÕES
Subfunção de Governo: 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0021 - TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL
Tipo: Apoio Administrativo Caráter: Contínuo
Objetivo: Garantir oferta de informação atualizada e permanente à sociedade sobre as ações do poder público municipal como
estratégia para ampliar as condições de participação da sociedade, aperfeiçoando a comunicação com Os munícipes, a
transparência governamental e a participação social na formulação, execução e controle das políticas públicas
municipais
Justificativa: Divulgar as Ações do Governo e Produzir notícias, publicidade e ações de Marketing
Ações e Metas
EEE >>>
Ação: 2.0133 - Divulgação e Publicação Oficial
Tipo: Atividade
Produto: Atos divulgados
Indicador: Divulgação dos Atos Oficiais
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0134 - Gestão das Ações de Comunicação
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Comunicação e Publicidade Institucional
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física
2.0133 - Divulgação e Publicação Oficial 12,00
2.0134 - Gestão das Ações de Comunicação 12,00
Total do programa para o exercício de 2024:
Custo Financeiro
R$ 31.000,00
R$ 22.000,00
R$ 53.000,00
ai
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 134 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.03.20 - GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 126 - TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Programa: 0022 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Coordenar a Elaboração de Estudos e Projetos com vistas à promoção do desenvolvimento equilibrado e promover a
Gestão e modernização do Planejamento Municipal, mediante a Integração das funçoes de Planejamento, Orçamento e
Gestão.
Justificativa: A busca pela melhoria da qualidade de vida da população barrense, mediante ações que impulsionem o
desenvolvimento econômico e social sustentável.
Ações e Metas
N]]]]WWwD——-—————————————
Ação: 1.0033 - Aquisição de Equipamentos de Processamento de Dados
Tipo: Projeto
Produto: Equipamentos adquiridos
Indicador: Aquisição de Equipamentos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0034 - Expansão e Modernização Sistema Tecnologia da Informação
Tipo: Projeto
Produto: Atividades em funcionamento
Indicador: Tecnologia Atualizada
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0126 - Digitalização do Acesso da Documentação Municipal
Tipo: Atividade
Produto: Documentos digitalizados
Indicador: Preservação de Documentos
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0140 - Manutenção de Serviços de Informática
Tipo: Atividade
Produto: Equipamentos funcionando
Indicador: Manutenção de equipamantos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
[WD ———————————
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0033 - Aquisição de Equipamentos de Processamento de Dados 12,00 R$ 25.516,00 1
]————————. a
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 135 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
12,00 R$ 4.000,00
o LTlD———————
1.0034 - Expansão e Modernização Sistema Tecnologia da Informação
2.0126 - Digitalização do Acesso da Documentação Municipal 12,00 R$ 4.000,00
2.0140 - Manutenção de Serviços de Informática 12,00 R$ 5.000,00
Total do programa para O exercício de 2024: R$ 38.516,00
Página 136 de 176
CORO0800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.04.20 - GESTÃO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0022 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Caráter: Continuo
Coordenar a Elaboração de Estudos e Projetos com vistas à promoção do desenvolvimento equilibrado e promover à
Gestão e modernização do Planejamento Municipal, mediante a Integração das funçoes de Planejamento, Orçamento e
Gestão.
A busca pela melhoria da qualidade de vida da população barrense, mediante ações que impulsionem o
desenvolvimento econômico e social sustentável
Ações e Metas
ESTE
Ação: 1.0022 - Elaboração Projetos Executivos p/ execução obras
Tipo: Projeto
Produto: Projetos elaborados e executados
Indicador: Projetos Desenvolvidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Meta Física Custo Financeiro
1.0022 - Elaboração Projetos Executivos p/ execução obras 1,00 R$ 1.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 137 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
24.05.10 - GESTÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0022 - GESTÃO 11) PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Caráter: Continuo
Coordenar a Elabesação de Estudos e Projetos com vistas à promoção do desenvolvimento equilibrado e promover à
Gestão e modernização do Planejamento Municipal, mediante a Integração das funçoes de Planejamento, Orçamento e
Gestão.
A busca pela melhoria da qualidade de vida da população barrense, mediante ações que impulsionem O
desenvolvimento econômico e social sustentável.
Ações e Metas
tt >>>
Ação: 2.0069 - Ações de Apoio ao Sebrae
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Apoio ao Sebrae
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
eee
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0069 - Ações de Apoio ao Sebrae 12,00 R$ 12.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 12.000,00
CORO0800 - SMARapd Informática Ltda Página 138 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.05.10 - GESTÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 128- FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
Programa: 0022 - GESTÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Coordenar a Elaboração de Estudos e Projetos com vistas à promoção do desenvolvimento equilibrado e promover à
Gestão e modernização do Planejamento Municipal, mediante a Integração das funçoes de Planejamento, Orçamento e
Gestão.
Justificativa: A busca pela meltiria da qualidade de vida da população barrense, mediante ações que impulsionem o
desenvolvimento econômico e social sustentável.
Ações e Metas
Ação: 2.0127 - CapacProfissional de Empreendedores Peq Negocios
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Empreendedorismo
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para O Exercício LDO
—————————— mm
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0127 - CapacProfissional de Empreendedores Peq.Negocios 12,00 R$ 8.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 8.000,00
'TORO0800 - SMARapd Informática Ltda ” Página 139 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
24.02.10 - GESTÃO DA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL
04 - ADMINISTRAÇÃO
124 - CONTROLE INTERNO
0023 - FORTALECIMENTO DO CONTROLE INTERNO
Caráter: Continuo
Realizar ações de Controle Interno, expandir a capacidade do Cidadão em acompanhar e participar das ações
Governamentais, mediante a elevação dos instrumentos de transparência pública.
A salvaguarda dos interesses da administração pública objetivando proteger o pattrimônio contra quaisquer perdas e
riscos devido a erros ou irregularidades.
Ações e Metas
1] D—————>>>—>>>>—>—>——
Ação: 2.0082 - Realização de Ações de Auditoria e Controle Interno
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar ações
Indicador: Controle Social
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0082 - Realização de Ações de Auditoria e Controle Interno 12,00 R$ 10.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 10.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
mu
Página 140 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executor:s e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.01.10 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Função de Governo: 02 - JUDICIÁRIA
Subfunção de Governo: 062 - DEFESA INTERESSE PUBLICO N/PROCESSO JUDICIARIO
Programa: 0024 - DEFESA DA ORDEM JURÍDICA
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Representar o Município em ações jurídicas e orientar os órgãos públicos em matéria jurídica.
Justificativa: Defesa do município, judicialmente e extrajudicialmente, em assuntos de natureza jurídica de interesse da
Administração Pública Municipal.
Ações e Metas
LCD ——————————
Ação: 2.0124 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional
Tipo: Atividade
Produto: Serviços executados
Indicador: Manutenção da Secretaria
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0124 - Gestão das Ações de Apoio Administrativo e Operacional 12,00 R$ 40.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 40.000,00
dt em
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 141 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
nexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
| Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ão Deserto
Controle: Original
Unidade Executora: 30.01.10 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA - PREVICOB
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA. SOCIAL
Subfunção de Governo: 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa: 0025 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Gerir os recursos [ ara garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores, garantindo ao Servidor que não
tenha mais capacidade laborativa os recursos necessários a sua sobrevivência e de seus dependentes
Justificativa: Garantir os direitos º benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais
Ações e Metas
fem >>>
Ação: 1.0027 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Público
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída/Reformada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
1
Ação: 1.0028 - Aquisição de Prédios para Instalação de Órgãos Públicos
Tipo: Projeto
Produto: Imóvel adquirido
Indicador: Instalações
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0029 - Elaboração de Estudos Previdenciários
Tipo: Projeto
Produto: Estudo Elaborado
Indicador: Estudo elaborado
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0077 - Gestão Administrativa e Operacional do Instituto de Previdência Própria
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Manutenção
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para O Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0027 - Construção, Ampliação e Reforma de Prédios Público 1,00 R$ 10.000,00 )
1.0028 - Aquisição de Prédios para Instalação de Órgãos Públicos 1,00 R$ 10.000,00 h
Página 142 de 176
CORO0800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
1,00 R$ 10.000,00
1.0029 - Elaboração de Estudos Previdenciários
R$ 464.000,00
2.0077 - Gestão Administrativa e Operacional Go Instituto de Previdência Própria 1,00
Total do programa para O exercício de 2024: R$ 494.000,00
Página 143 de 176
CORO0800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
as e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Anexo VI - Unidades Executo!
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
30.01.20 - Fundo Previdenciário
09 - PREVIDENCIA SOCIAL
272 - PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
0025 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Caráter: Contínuo
Gerir os recursos para garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores, garantindo ao Servidor que não
tenha mais capacidade laborativa os recursos necessários a sua sobrevivência e de seus dependentes
Garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais.
Ações e Metas
tt >>>>———
Ação: 2.0076 - Pagamento de Benefícios Previdenciários
Tipo: Atividade
Produto: Beneficiários do IPM
Indicador: Benefícios Concedidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
O Netto tm
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0076 - Pagamento de Benefícios Previdenciários 12,00 R$ 17.873.000,00
Total do programa para O exercício de 2024: R$ 17.873.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
pf
Página 144 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 30.01.30 - Fundo H'nanceiro
Função de Governo: 09 - PREVIDENCIA SOCIAL
Subfunção de Governo: 272- PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
Programa: 0025 - BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Gerir os recursos para garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores, garantindo ao Servidor que não
tenha mais capacidade laborativa os recursos necessários a sua sobrevivência e de seus dependentes
Justificativa: Garantir os direitos e benefícios previdenciários dos servidores públicos municipais.
Ações e Metas
Ação: 2.0076 - Pagamento de Benefícios Previdenciários
Tipo: Atividade
Produto: Beneficiários do IPM
Indicador: Benefícios Concedidos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
—Wr—W—w—W——————————————
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0076 - Pagamento de Benefícios Previdenciários 12,00 R$ 2.251.000,00
Total do programa para O exercício de 2024: R$ 2.251.000,00
[
Página 145 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
ras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Anexo VI - Unidades Executo!
Controle: Original
Unidade Executora: 20.04.40 - GESTÃO DA LIMPEZA PUBLICA
Função de Governo: 15 - URBANISMO
Subfunção de Governo: 452- SERVIÇOS !'RBANOS
Programa: 0026 - PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Elaborar e implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico em suas 04 vertentes (Água, Esgotamento Sanitario,
Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial).
Justificativa: Com o advento das Legislações que regem O Saneamento Básico no Brasil, (Lei Federal 11.445/2010 e Lei Federal
12.305/2010), todos Municípios necessitam adequar as estruturas existentes visando mitigar de forma planejada os
efeitos danosos ao meio ambiente bem como a sociedade advindo da não existência de política sólida de
gerenciamento saneamento básico.
Ações e Metas
Ação: 2.0105 - Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de serviços Urbanos executados
Indicador: Lixo Coletado
Unidade de Medida: Tonelada índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0123 - Gestão do Aterro Sanitário e dos Resíduos Sólidos
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de serviços Urbanos executados
Indicador: Manut e adequação do aterro de
resíduos sólido
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para O Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0105 - Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo 960,00 R$ 2.525.000,00
2.0123 - Gestão do Aterro Sanitário e dos Resíduos Sólidos 1,00 R$ 12.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 2.537.000,00
|
Página 146 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO UA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 20.04.40 - GESTÃO DA LIMPEZA PUBLICA
Função de Governo: 17 - SANEAMENTO
Subfunção de Governo: 512- SANEAMENTO BASICO URBANO
Programa: 0026 - PLANO MUNICIPAL DE SANEMANETO BÁSICO
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Elaborar e implementar o Plano Municipal de Saneamento Básico em suas 04 vertentes (Água, Esgotamento Sanitario,
Gerenciamento de Resíduos Sólidos e Drenagem Pluvial)
Justificativa: Com o advento das Legislações que regem o Saneamento Básico no Brasil, (Lei Federal 11.445/2010 e Lei Federal
12.305/2010), todos Municípios necessitam adequar as estruturas existentes visando mitigar de forma planejada os
efeitos danosos ac meio ambiente bem como à sociedade advindo da não existência de política sólida de
gerenciamento saneamento básico.
Ações e Metas
1 EEE >>>
Ação: 1.0024 - Ampliação e Inplantação de Esgotamento Sanitário
Tipo: Projeto
Produto: Atividades de serviços Urbanos executados
Indicador: Sistema de saneamento aperfeiçoado
Unidade de Medida: Metro Linear Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0052 - Gestão das Ações de Drenagem Pluvial
Tipo: Atividade
Produto: Atividades de serviços Urbanos executados
Indicador: Mellhoria do Sistema de Drenagem
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para O Exercício LDO
Vw
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0024 - Ampliação e Implantação de Esgotamento Sanitário 500,00 R$ 7.000,00
2.0052 - Gestão das Ações de Drenagem Pluviai 12,00 R$ 2.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 9.000,00
n
Página 147 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.06.20 - GESTAO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0027 - DESENVO VIMENTO ECONÔMICO
Caráter: Contínuo
Implementar Planc de Desenvolvimento Economico Sustentavel
Necessidade do f »talecimento e aquecimento da economia local de forma sustentavel a partir de Planos, Programas e
Ações pautadas €1 : políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integrado e com Planos Regionais do Governo
Federal, Estadual cu Consórcio de Desenvolvimento
Ações e Metas
LT
Ação: 2.0113 - Elaboração de Planos de Desenvolvimento Econômico
Tipo: Atividade
Produto: Ações planejadas
Indicador: Desenvolvimento Econômico
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para O Exercício LDO
——————
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0113 - Elaboração de Planos de Desenvolvimento Econômico 100,00 R$ 75.000,00
Total do programa para O exercício de 2024: R$ 75.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
'
, Página 148 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO: DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.06.20 - GESTAO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
22 - INDUSTRIA
661 - PROMOÇÃO INDUSTRIAL
0027 - DESENVO". VIMENTO ECONÔMICO
Caráter: Contínuo
Implementar Plano de Desenvolvimento Economico Sustentavel
Necessidade do fortalecimento e aquecimento da economia local de forma sustentavel a partir de Planos, Programas e
Ações pautadas er políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integrado e com Planos Regionais do Governo
Federal, Estadual ou Consórcio de Desenvolvimento.
Ações e Metas
————————
Ação: 2.0114 - Criação e Revitaliz. Dist Industriais e Polo Logístico
Tipo: Atividade
Produto: Ações planejadas e realizadas
Indicador: Atração de grandes investimentos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0114 - Criação e Revitaliz. Dist. Industriais e Polo Logístico 12,00 R$ 16.000,00
Total do programa para O exercício de 2024: R$ 16.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
n
h
Página 149 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.05.10 - GESTÃO DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Função de Governo: 04 - ADMINISTRAÇÃO
Subfunção de Governo: 333 - EMPREGABILIDADE
Programa: 0027 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Implementar Plano de Desenvolvimento Economico Sustentavel
Justificativa: Necessidade do fortalecimento e aquecimento da economia local de forma sustentavel a partir de Planos, Programas e
Ações pautadas em políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integrado e com Planos Regionais do Governo
Federal, Estadual ou Consórcio de Desenvolvimento
Ações e Metas
Ação: 2.0079 - Geração de Renda
Tipo: Atividade
Produto: Ações planejadas e executadas
Indicador: Empreendimentos geradores de
emprego e renda
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
—Wr—W———w——w————————————
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0079 - Geração de Renda 12,00 R$ 14.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 14.000,00
j
Página 150 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
20.07.20 - FUNDO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL
10 - SAUDE
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0028 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE
SAUDE
Finalístico Caráter: Contínuo
Qualificar a atençy” básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente
de grupos popula :nais mais vulneráveis.
Atendimento da Aienção Básica Qualificada
Ações e Metas
1
Ação: 1.0039 - Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 1.0040 - Aquisição de Mobiliário e Veiculos para Unidades de Saúde
Tipo: Projeto
Produto: Instalação Física e Frota enovada
Indicador: Equipamentos e Instalarões
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0039 - Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde 0,00 R$ 783.879,00
1.0040 - Aquisição de Mobiliário e Veículos para Unidades de Saúde 0,00 R$ 30.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 813.879,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
= Pagina 151 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.10 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 301- ATENÇÃO EASICA
Programa: guas - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo
Objetivo: Qualificar a atenção básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente
de grupos populac:onais mais vulneráveis
Justificativa: Atendimento da “tenção Básica Qualificada
Ações e Metas
Ação: 2.0029 - Ações de Enfrentamento de Pandemias
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Enfrentamento Pandemia
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
eee
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0029 - Ações de Enfrentamento de Pandemias 1,00 R$ 8.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 8.000,00
pt
Página 152 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO L;A BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoris e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora:
10 - SAUDE
301 - ATENÇÃO BASICA
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
43.01.20 - BLOCO VA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
Programa: 0028 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE
SAUDE
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo
Objetivo: Qualificar a atenção hásica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente
de grupos populac ionais mais vulneráveis.
Justificativa: Atendimento da Ater-ção Básica Qualificada
Ações e Metas
Ação: 1.0014 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Saúde A Básica
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0087 - Gestão das Ações de Atenção Básica
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Consultas Realizadas |
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0090 - Gestão das Ações do Programa de Saúde Bucal
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Pessoas Atendidas
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0091 - Gestão das Ações Programa de Saúde da Família -ESF
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Famílias Atendidas
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
a —
Ação: 2.0093 - Gestão das Ações Núcleo apoio Saúde Familia-NASF
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Famílias Atendidas D
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00 p
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Ação: 2.0094 - Compensação de Especificidades Regionais
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Incentivo financeiro transferido aos municípios
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0014 - Const. Ampl, Reforma e Implantação Unid Saúde A Básica 1,00 R$ 180.000,00
2.0087 - Gestão das Ações de Atenção Básica 12,00 R$ 759.400,00
2.0090 - Gestão das Ações do Programa de Saúde Bucal 12,00 R$ 70.000,00
2.0091 - Gestão das Ações Programa de Saúde da Família -ESF 12,00 R$ 284.000,00
2.0093 - Gestão das Ações Núcleo apoio Saúde Familia-NASF 1,00 R$ 40.000,00
2.0094 - Compensação de Especificidades Regionais 1,00 R$ 50.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.383.400,00
Da
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 154 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executor:s e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
43.01.60 - BLOCU DE GESTAO DO SUS
10 - SAUDE
301 - ATENÇÃO BASICA
0028 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO EM ATENÇÃO BÁSICA DE
SAUDE
Finalístico Caráter: Contínuo
Qualificar a atençá» básica em saúde como forma de aumentar sua resolutividade e garantir o acesso, especialmente
de grupos populacionais mais vulneráveis.
Atendimento da Atenção Básica Qualificada
Ações e Metas
EE ————>>>>>>>———m—
Ação: 1.0035 - Investim. na Réce de Serviços de Saúde - BLATB
Tipo: Projeto
Produto: Desenvolver Ações
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0035 - Investim. na Rede de Serviços de Saúde - BLATB 1,00 R$ 23.000,00
Total do programa para O exercício de 2024: R$ 23.000,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
)
Página 155 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO A BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.30 - BLOCO DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0029 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo
Objetivo: Oferecer linhas de cuidados completa (primário, secundário, terciário), pelo menos nas áreas prioritárias com a
responsabilização do município, sistemas de referência e contrarreferência
Justificativa: Assistência Hospitalar Qualificada
Ações e Metas
AE
Ação: 1.0015 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Saúde MAC
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0014 - Serviços de Transporte Inter-hospitalar e Ambulatorial
Tipo: Atividade
Produto: Pacientes transportados
Indicador: Transporte de Pacientes
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0028 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192
Tipo: Atividade
Produto: Pacientes socorridos
Indicador: Urgência e Emergência
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
1
Ação: 2.0088 - Gestão das Ações de Média Complexidade
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Internações Hospitalares
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
——w——w>————————
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0015 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Saúde MAC 1,00 R$ 28.000,00
2.0014 - Serviços de Transporte Inter-hospitala; & Ambulatorial 12,00 R$ 90.000,00 Ny)
. —————— d
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 156 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
s ao Desenvolvimento do Programa Governamental
12,00 R$ 995.000,00
12,00
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltada:
2.0028 - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192
R$ 1.240.000,00
2.0088 - Gestão das Ações de Média Complexidade
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 2.353.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 157 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
as e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Anexo VI - Unidades Executor
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
43.01.60 - BLOCO DE GESTAO DO SUS
10 - SAUDE
302 - ASSISTENCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Programa: 0029 - AMPLIAÇÃO DO ACESSO E MELHORIA DA QUALIDADE DAS AÇÕES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E
AMBULATORIAL
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Oferecer linhas de cuidados completa (primário, secundário, terciário), pelo menos nas áreas prioritárias com a
responsabilização do município, sistemas de referência e contrarreferência
Justificativa: Assistência Hospiialar Qualificada
Ações e Metas
1 DT
Ação: 1.0036 - Investim. na Rede de Serviços de Saúde - BLMAC
Tipo: Projeto
Produto: Desenvolver Ações
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0036 - Investim. na Rede de Serviços de Saúde - BLMAC 1,00 R$ 23.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 23.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 158 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.40 - BLOCC DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 303- SUPORTE PROFILATICO E TERAPEUTICO
Programa: 0030 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo
Objetivo: Continuidade e aprimoramento da gestão e distribuição de medicamentos diretamente à população e por meio das
unidades de saúde: no município.
Justificativa: Garantir a distribuição de medicamento à população
Ações e Metas
tt
Ação: 1.0023 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Farmaceutica
Tipo: Projeto
Produto: Unidade Construída ou ampliada
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0049 - Gestão do Programa Nacional de Qualificação da Assitencia Farmaceutica - QUALIFAR -SUS
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Qualificação da Assitencia Farmaceutica
Unidade de Medida: UNIDADE Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
>
Ação: 2.0089 - Gestão das Ações da Assistência Farmacêutica
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Assistência Farmacêutica
Unidade de Medida: Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0023 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Farmaceutica 1,00 R$ 563.000,00
2.0049 - Gestão do Programa Nacional de Qualificação da Assitencia Farmaceutica 12,00 R$ 61.000,00
- QUALIFAR -SUS
2.0089 - Gestão das Ações da Assistência Farmacêutica 12,00 R$ 67.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 691.000,00
/
Página 159 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
43.01.20 - BLOCO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE
10 - SAUDE
301 - ATENÇÃO BASICA
0031 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Finalístico Caráter: Contínuo
Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Ações e Metas
LT
Ação: 2.0092 - Gestão das Ações Programa Ag.Comunitário-PACS
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Agentes Ativos
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0092 - Gestão das Ações Programa Ag.Comunitário-PACS 1,00 R$ 22.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 22.000,00
CORO0800 - SMARapd Informática Ltda
Página 160 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
43.01.50 - BLOCO DA VIGILANCIA EM SAUDE
10 - SAUDE
ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Subfunção de Governo: 304 - VIGILANCIA SANITARIA
Programa: 0031 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Caráter: Continuo
Objetivo: Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
Justificativa:
sanitária, controle ce zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Ações e Metas
1 TETE
1.0016 - Const.Ampl, Reforma e Implantação Unid Vig e Saúde
Unidade Construída ou ampliada
Índice Futuro:
índice Recente: 0,00
0,00
2.0095 - Gestão das Ações Programa de Vigilância Sanitária
Ação:
Tipo: Projeto
Produto:
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade
Ação:
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Vigilância Sanitária
Unidade de Medida:
Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro:
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física
1.0016 - Const. Ampl, Reforma e Implantação Unid Vig e Saúde 1,00
2.0095 - Gestão das Ações Programa de Vigilância Sanitária 1,00
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda
Total do programa para O exercício de 2024:
0,00
Custo Financeiro
R$ 14.000,00
R$ 121.000,00
R$ 135.000,00
Página 161 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 43.01.50 - BLOCC DA VIGILANCIA EM SAUDE
Função de Governo: 10 - SAUDE
Subfunção de Governo: 305 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Programa: 0031 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Tipo: Finalístico Caráter: Contínuo
Objetivo: Coletar e sistematizer informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle “e zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde
Justificativa: Controle das inforrnações sanitárias e epidemiológicas
Ações e Metas
Ação: 2.0096 - Gestão das ações Epidemiológica e Ambiental
Tipo: Atividade
Produto: Gerenciar Ações
Indicador: Vigilância Epidemiolígica e ambiental
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0096 - Gestão das ações Epidemiológica e Ambiental 12,00 R$ 141.000,00
Total do programa para O exercício de 2024: R$ 141.000,00
pH
CORO0O0800 - SMARapd Informática Ltda Página 162 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO LA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
43.01.60 - BLOCO DE GESTAO DO SUS
10 - SAUDE
304 - VIGILANCIA SANITARIA
0031 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Finalístico Caráter: Continuo
Coletar e sistematizar informações sobre a situação da saúde, especialmente no âmbito da vigilância epidemiológica,
sanitária, controle de zoonoses e ações estratégicas visando aprimorar a vigilância em saúde.
Controle das informações sanitárias e epidemiológicas
Ações e Metas
EE >>>
Ação: 1.0031 - Investim. na Rede de Serviços de Saúde - BLVGS
Tipo: Projeto
Produto: Desenvolver Ações
Indicador: Estrutura Física
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
1.0031 - Investim. na Rede de Serviços de Saude - BLVGS 1,00 R$ 23.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 23.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
al
Página 163 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365- EDUCAÇÃO !NFANTIL
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Caráter: Contínuo
Construção de sistema municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura.
Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar muniicipal
Ações e Metas
1 [WD
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0004 - Alimentação Escolar para alunos de 4 a 5 anos - Pré-Escola
Atividade
Aluno alimentado
Merenda escolar de qualidade
Unidade índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0019 - Alimentação Escolar para alunos de O a 3 anos - Creche
Atividade
Aluno alimentado
Merenda escolar de quaiidade
Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0004 - Alimentação Escolar para alunos de 4a 5 anos - Pré-Escola 12,00 R$ 100.000,00
2.0019 - Alimentação Escolar para alunos de O a 3 anos - Creche 12,00 R$ 200.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 300.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
j
Página 164 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO LA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Construção de sistema municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura
Justificativa: Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar muniicipal
Ações e Metas
Ação: 2.0037 - Alimentação Es colar do Ensino Especial
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para O Exercício LDO
ee mm
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0037 - Alimentação Escolar do Ensino Especial 12,00 R$ 1.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.000,00
ai
Página 165 de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
nexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
||" Anexo Vi - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento €o SSESSSSSSSSS
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Original
51.01.30 - GESTAO DOS RECURSOS VINCULADOS
12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 365- EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Caráter: Contínuo
Construção de sistema municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura.
Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar municipal
Ações e Metas
tt >>>
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0004 - Alimentação Escolar para alunos de 4 a 5 anos - Pré-Escola
Atividade
Aluno alimentado
Merenda escolar de qualidade
Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
DDD —>>————>—>>>— TT
Ação:
Tipo:
Produto:
Indicador:
Unidade de Medida:
2.0019 - Alimentação Escalar para alunos de 0a 3 anos - Creche
Atividade
Aluno alimentado
Merenda escolar de qua'idade
Unidade índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0004 - Alimentação Escolar para alunos de 4 a 5 anos - Pré-Escola 12,00 R$ 106.000,00
2.0019 - Alimentação Escolar para alunos de O a 3 anos - Creche 12,00 R$ 182.276,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 288.276,00
)
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
Página 166 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original .
Unidade Executora: 51.01.30 - GESTA) DOS RECURSOS VINCULADOS
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 361 - ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Construção de sistema municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura
Justificativa: Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar municipal
Ações e Metas
1 TED —————>———>>——
Ação: 2.0012 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qui.l.dade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
————w————ruw
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0012 - Alimentação Escolar do Ensino Fundanental 1,00 R$ 492.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 492.000,00
o Página 167 de 176
CORO0O0800 - SMARapd Informática Ltda
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original ,
Unidade Executora: 51.01.30 - GESTAO DOS RECURSOS VINCULADOS
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0036 - SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Construção de sis ema municipal de segurança alimentar articulando diversas ações da Prefeitura.
Justificativa: Oferecer alimentação de qualidade a rede escolar municipal
Ações e Metas
1 >>—>————————————
Ação: 2.0037 - Alimentação Escolar do Ensino Especial
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0037 - Alimentação Escolar do Ensino Especia: 12,00 R$ 1.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.000,00
1 —e——m Uma TOR de 176
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 168 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 24.01.10 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL
Função de Governo: 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
Subfunção de Governo: — 422 - DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
Programa: 0038 - PROTEÇÃO A CIDADANIA
Tipo: Caráter: Continuo
Objetivo: Planejar, elaborar, propor, coordenar, fiscalizar e executar a política municipal de proteção e defesa das relações de
consumo.
Justificativa: Defesa do Consumidor
Ações e Metas
CL] —————————————
Ação: 2.0026 - Proteção ao Consumidor - PROCON
Tipo: Atividade
Produto: Serviço executado
Indicador: Índice de solução das reclamações
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0026 - Proteção ao Consumidor - PROCON 100,00 R$ 20.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 20.000,00
A
)
a
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 169 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 - EDUCAÇÃO
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0039 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Caráter: Contínuo
Desenvolver progrsma permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho
Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho
Ações e Metas
[WWW >>>
Ação: 2.0020 - Gestão das Ações do Ensino de Jovens e Adultos
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0020 - Gestão das Ações do Ensino de Jovens e Adultos 12,00 R$ 3.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 3.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
y
Página 170 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
51.01.10 - GESTAO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
42 - EDUCAÇÃO
361 - ENSINO FUNDAMENTAL
0039 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Caráter: Continuo
Desenvolver progrs1a permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no traizalho
Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no tra alho.
Ações e Metas
——w—W——————— Di
Ação: 2.0012 - Alimentação Escolar do Ensino Fundamental
Tipo: Atividade
Produto: Aluno alimentado
Indicador: Merenda escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
—w——W—————————————
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0012 - Alimentação Escolar do Ensino Fundarsental 12,00 R$ 340.000,00
Total do programa para O exercício de 2024: R$ 340.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 171 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
12 - EDUCAÇÃO
366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0039 - EDUCAÇÃO: DE JOVENS E ADULTOS
Caráter: Contínuo
Desenvolver programa permanente e multisetorial de formação, qualificação e requalificação profissional com elevação
da escolaridade de jovens e adultos e alunos com necessididades especiais, visando oportunizar sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
EE] ——>—————>—>—>—————
Ação: 2.0020 - Gestão das Ações do Ensino de Jovens e Adultos
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Manutenção da Educação
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0020 - Gestão das Ações do Ensino de Jovens e Adultos 12,00 R$ 7.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 7.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
b
eee—eeee roma Ii de 176
Página 172 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO A BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executo:as e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle: Original
Unidade Executora: 51.01.10 - GESTÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função de Governo: 12 - EDUCAÇÃO
Subfunção de Governo: 367- EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0040 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Assegurar as conc.ições de acesso, permanência e conclusão. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas atendidas pelo Município com melhoria do fluxo escolar e aprendizagem.
Justificativa: Garantir orientação e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no trabalho.
Ações e Metas
1] —>>——————>——————>—>— mm
Ação: 2.0021 - Manutenção dus Atividades do Ensino Especial
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Proporcionar Educação Especial de Qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Ação: 2.0041 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Especial
Tipo: Atividade
Produto: Aluno transportado
Indicador: Transporte escolar de qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0021 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial 12,00 R$ 5.000,00
2.0041 - Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Especial 12,00 R$ 2.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 7.000,00
?
eWWWWWWw—>—>—>—>—WwWw>w>—>—>—>——— E
———W—W——————
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 173 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Original
51.01.20 - GESTÃO DO FUNDEB
12 - EDUCAÇÃO
367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Programa: 0040 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
Tipo: Caráter: Contínuo
Objetivo: Assegurar as conc'ções de acesso, permanência e conclusão. Fomentar a qualidade da educação básica em todas as
etapas atendidas veio Município com melhoria do fluxo escolar e aprendizagem.
Justificativa: Garantir orientaçõe e acompanhamento aos alunos em situações diferenciadas a fim de promover sua sua inserção na
sociedade e no tratalho.
Ações e Metas
>>
Ação: 2.0021 - Manutenção das Atividades do Ensino Especial
Tipo: Atividade
Produto: Espaço em funcionamento
Indicador: Proporcionar Educação Especial de Qualidade
Unidade de Medida: Unidade Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
em
Ação Meta Física Custo Financeiro
2.0021 - Manutenção das Atividades do Ensinc .-special 12,00 R$ 7.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 7.000,00
COR00800 - SMARapd Informática Ltda
/]
po!
Página 174 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
97.99.99 - RESERVA DO RPPS
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
997 - RESERVA DO RPPS
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Caráter: Contínuo
Reserva gráfica de dotação para fins de abertura de créditos adicionais e cobertura de passivos contingentes, utilizável
nos termos do artigo 5º, inciso Ill da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e artigo 8º da Portaria nº 163, de
04/05/01
Atender a legislação vigente
Ações e Metas
1 E] ——————>>———
Ação: 3.9997 - Reserva de Contingência - RPPS
Tipo: Operação Especial
Produto: Necessidade de cobertura atendida
Indicador: Recursos Reservados
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 Índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.9997 - Reserva de Contingência - RPPS 1,00 R$ 1.750.000,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 1.750.000,00
time
WD
CORO00800 - SMARapd Informática Ltda Página 175 de 176
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA
LDO 2024
Anexo VI - Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental
Controle:
Unidade Executora:
Função de Governo:
Subfunção de Governo:
Programa:
Tipo:
Objetivo:
Justificativa:
Original
99.99.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 - RESERVA DE CONTINGENCIA
999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Caráter: Contínuo
Reserva gráfica de dotação para fins de abertura de créditos adicionais e cobertura de passivos contingentes, utilizável
nos termos do artigo 5º, inciso Ill da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e artigo 8º da Portaria nº 163, de
04/05/01
Atender a legislaçãc vigente
Ações e Metas
[WD —————————————————————
Ação: 3.9999 - Reserva de Contingência
Tipo: Operação Especial
Produto: Necessidade de cobertura atendida
Indicador: Recursos Reservados
Unidade de Medida: Percentual Índice Recente: 0,00 índice Futuro: 0,00
Meta e Custo Financeiro para o Exercício LDO
Ação Meta Física Custo Financeiro
3.9999 - Reserva de Contingência 100,00 R$ 65.540,00
Total do programa para o exercício de 2024: R$ 65.540,00
In,
Ora TIGdE TO
e
COR00800 - SMARapd Informática Ltda Página 176 de 176
| op | euibes
SIVNNY SVLIIA - | OALLVSLSNOWAA - 00L0CHOI
€Z:0L JoBSSIWa ap BIOU 8 EZ0Z/80/8Z :OBSSILUS ap ejep vadva va OVÍI3INOD SP oldialuniA :jsagsuodsay epeptun “epy eageuuos
o
de VINS BLUSISIS 3LNOA
000
(A-AD=
) dd sep opjes op opedi
000
(Alddd J0d sepeso6 seuguua sesadsag
000
000
000 (Al) ddd 9P Sepunpe seuguua sejtssoy
eL'zov ps
EL LOp'LPS'E
0000'0
626coves 6/'6c0'pesT 0000'0
00'000'95€'L
00'000'95€"L epinbr epepiosuoo epi
ersop poe
eL'zop ps
0000'0
6/6coveez 6/6coves'z 0000'0
00'000'95€'1
00'000'95€'L epepyosuoo Baiana epi
vE'19€ 207
vE'Z9€'702
0000'0
6/'6c08zp'L 6/'6€0'8/b'L 0000'0
00'000'95€'L
00'000'95€ "| [euioN opegnsay
000
00'0
0000'0
000 00'0 0000'0
(oo'oge'por:)
(oo'ogg'pop'2)
oupuuA Opejnsey
00'SLGcog'BBL
00'9.6'€65'88L
0000'0
00 IS ESG TEL 00'LISES9TEL 0000'0
00'0z6'ppz'99L
00'0Z6'ppZ'99L
seupuIA Sesedsag
00'sLO cos e8L
00'sL6'cos'e8L
0000'0
00'LLSESGTEL 00'LLS'ES9TEL 0000'0
00'02y'008'99L
00'0zy'008'99 [jo 1 esadsag
00'sL6'gOS's8L
o0'GL6'gog se
OO LLSES9TEL 00 LIS ESg TEL
oo'ops'ope'8sL
sem
00'0pS'0be'8sL A seysoem
00'SL6 ces 'BaL
songued $a
00'sL6'cos'88L
00 LLSES9TEL 00'LISESGTEL
pcoc
SIVNNYV SVLIIN
SIVOSIA SVLAIN JA OXINV
SVINVININVÓO SIZIALINIA JA 137
vaNva VA OVÍIIINOO SP otdituniN
oo'opsope'est
do'ops'opa'8gL Iejo1 Bjeooa
(oL 8 “op UV IAM) | ONgensUousd - INV
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2024
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso |) R$ Centavos
Variação
% PIB % RCL |Metas Realizadas
em 2022 (b)
Metas Previstas
em 2022 (a)
Especificação %
(c/a)x 100
()=(b-a)
61.018.053,05
Receita Total 101.209.000,00 162.227.053,05] 60,29
Receitas Primárias (I) 101.209.000,00 162.227 053,05 61.018.053,05 60,29
Despesa Total 154.908.481,30 151.760.836,63 (3.147.644,67) (2,03)
Despesas Primárias (11) 154.908.481,30 151,760.836,63 (3.147.644,67) (2.03)
RESULTADO PRIMÁRIO (Ill) = (1 - 11) (53.699.481,30) 10.466.216,42 64.165.697,72 (119,49)
Resultado Nominal 0,00 0,00] 0,00 0,00
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Líquida Consolidada 0,00 0,00 0,00) 0,00:
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 28/08/2023 e hora de emissão: 09:49
sé
COR30200 - DEMONSTRATIVO 2 - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Página 1 de 1
L epi euiõeg SINOISILNV SOIOIIHIXI SINL SON SVAVXIS SY INOD SVAVEVAINOI SIVNLY SIVOSIS SVLIW - € OALLVSLSNOWIA - 00€0LHOD
AA
(lo. 3LNOA
epepijosuog epinb epi)
5
ze:0| OBSSILUS 9p eJoy 8 EZ0Z/80/8Z :OeSSILUS 9p EJep 'vaNva va OvôIIINOD ap oidioiuniy janesuodsay apepiun 'epy7 eopeuoju| pdeyvi
EL'LOp' LPS E
EL LOp'LAS'E
jeunuoN opeynsau
) = (11) ORI VINIS OQVIINSIA
00" LS ES9TEL 00'000'69Z'ZLL (11) seugwug sesadsad]
00'LLS'ES9ZEL 100 0Z4'008'99L (00'000'69Z'ZL | 12301 esadsad]
OO" LLS'ES9TEL 00'0bS'0p8'8SL 00'5Z6'0£Z'6L | (1) seugud SENsoSa
jo egsoau
opãpogisdsaI
epepijosuog epinbr epiial
epepiosuog eoljand epinta|
[euoN opegnsoa
(oc'Lgp'669'€5) - 1) = (1) OrIVINIA OOVIINSIA
é Lo cag a Lap O£'L8b'806'pS1 (11) seuguua sesadsaq]
js esadsad|
00'LLS'ES9TEL i E i "Ley! 0€'L 84806 PSL [00'000'692'2L |
00" LS 'ES9 TEL
00'SZ6 0€Z'6LL
oo'000'60Z' LOL (1) seueuna sejtoooy
00'GL6'c6S'88L (6t'91) 00" LLS'ES9 TEL 00'0bS"0b8'8SL x ' [00'000'60Z' LOL 00'5Z6'0€Z'6LL
SejualJ09 SOdSIA E SSIOJEA
Jojo BHS204
opdeontoadsa
sonejuso $a ( OstoU! 478 “op Ve “ 1H) € OAJENSUOUISA - INV
vzoz
SINOINILNY SOIDIHIXI SINL SON SVAVXIS SV INOD SVAVAVAINOD SIVNLY SIVISIA SVLIN
SIVOSIA SVLIIA JA OXINV
SVISVINIINVÓNO SIZIALINIA 3G 137
VENVE VA OVÍI3INOO SP o!dituniy
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso Ill)
R$ Centavos
Patrimônio Líquido
WWW.
Patrimônio/Capital
32.521.921,34
0,00
208.392.882,35
Reservas
Resultado Acumulado
240.914.803,69
32.521.921,34
0,00
188.037.353,34
220.559.274,68
33.147.781,73
0,00
177.079.926,39
210.227.708,12
Patrimônio Líquido
o
Patrimônio/Capital
70.762.376,00
0,00
(237.461.316,17)
(166.698.940,17)
Reservas
Resultado Acumulado
70.762.376,00
0,00
(150.619.474,09)
-88,61
0,00
(79.857.098,09) 100,00
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 17/08/2023 e hora de emissão: 15:28
)
COR30400 - DEMONSTRATIVO 4 - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Página 1 de 1
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso III) R$ Centavos
:
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
DESPESAS DE CAPITAL 0,00
Investimentos 0,00
Inversões Financeiras 0,00]
Amortização da Divida 0,00)
0,00)
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
VALOR
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 17/08/2023 e hora de emissão: 15:27
COR30500 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 1
PREVICOB - INST.PREV.SERV.DE CONC.DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, $ 2º, inciso IV, alínea “a”,
R$ Centavos
RECEITAS CORRENTES
Receitas de contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (11)
RECEITAS CORRENTES
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Pessoal Militar
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
() DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
11.169.462,35
11.169.462,35
1.958.866,77
1.958.866,77
0,00
0,00
8.804.519,21
0,00
406.076,37
0,00
406.076,37
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.067.591,82
4.067.591,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.067.591,82
0,00
0,00
4.651.209,70
4.651.209,70
1.987.601,30
1.987.601,30
0,00
0,00
2.205.924,99
0,00
457.683,41
0,00
457.683,41
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.472.549,89
4.472.549,89
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.472.549,89
0,00
0,00
8.991.881,58
8.991.881,58
0,00
0,00
0,00
0,00
5.879.449,02
0,00
3.112.432,56
0,00
3.112.432,56
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.498.596,78
9.498.596,78
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.498.596,78
0,00
0,00
(Continua)
COR30600 - SMARapd Informática Ltda
Página 1 de 2
PREVICOB - INST.PREV.SERV.DE CONC.DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso IV, alinea "a Continuação)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 9.768.586,25 10.020.559,31 12.677.457,48
ADMINISTRAÇÃO 481.434,89 504.209,65 630.625,62
Despesas Correntes 445.274,89 493.604,65 610.700,62
Despesas da Capital 36.160,00 10.605,00 19.925,00
PREVIDÊNCIA 9.287.151,36 9.516.349,66 12.046.831,86
Pessoal Civil 9.287.151,36 9.516.349,66 12.046.831,86
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formatação de Reserva 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 938.382,13 2.173.419,00 2.920.368,00
BENS E DIREITOS DO RPPS E 8.015,95 11.810,22 0,00
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável: Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 17/08/2023 e hora de
emissão: 14:47 p
COR30600 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 2
PREVICOB - INST.PREV.SERV.DE CONC.DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "ar,
R$ Centavos
12.677.457,48 5.813.020,88
11.491.544,66 14.313.240,26 (2.821.695,60)
12.336.397,65 15.016.712,30 (2.680.314,65)
(2025 12.328.388,93
12.318.332,99
15.805.363,89 (3.487.030,90)
2027 12.308.396,32
2028 12.244.398,08
2029 12.160.927,66
16.190.961,31 (3.882.564,99)
n
fe]
R
[o]
16.419.243,73 (4.174.845,65)
16.576.409,83 (4.415.482,17)
12.017.444,67 16.517.973,45 (4.500.528,78)
2031 11.968.758,45 16.358.736,98
16.183.741,75 (4.288.685,19)
15.991.431,07
(4.389.978,53)
9
S
Es)
S
2032 11.895.056,56
2033 11.752.053,41 (4.239.377,66)
15.780.661,57
2035 11.459.319,85 15.550.053,51 (4.090.733,66)
15.298.510,26 (3.991.659,48)
(4.173.434,34)
mn
S
[79
Ea
2036 11.306.850,78
11.156.325.24 15.024.496,22 (3.868.170,98)
9
o
q
“
2038 10.999.453,60 14.726.747,51 (3.727.293,91)
2039 .844.240,94 14.404.384,64 (3.560.143,70)
10.686.487,33 14.056.512,68 (3.370.025,35)
10.526.155,82
2040
2041
10.310.531,06
2043
13.683.039,33 (3.156.883,51
E
2057 406.565,67
4.065.656,79 (3.659.091,12)
2058 377.822,42 3.778.224,21 (3.400.401 9
57.826.186,50
55.004.490,90
52.324.176,25
15.425.705,75 (3.097.316,82) 49.226.859,43
45.739.828,53
41.857.263,54
37.682.417,89
33.266.935,72
28.766.406,94
24.376.428,41
20.087.743,22
15.848.365,56
11.674.931,22
7.584.197,56
3.592.538,08
(275.632,90)
(4.002.926,81)
(7.563.070,51)
(10.933.095,86)
(14.089.979,37)
(17.062.593,53)
(19.796.503,41)
(2.241.796,38)
(24.353.573,86)
(26.091.583,88)
(27.420.607,21)
(28.256.726,14)
(28.593.983,37)
(28.181.019,94)
(27.168.336,18)
(25.052.635,92)
(21.580.620,94)
(17.518.203,86)
(21.535.624,78)
(25.332.638,96)
(28.991.730,08)
(32.392.131,87)
R30700 - SMARapd Informática Ltda
(Continua)
Página 1 de 3
E
PREVICOB - INST.PREV.SERV.DE CONC.DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2024
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a" (Continuação)
Dn RECEI E ESULTADO | | — SALDOFINANCEIRO.
o F IDEN o E DO EXERCÍCIO .
2061 (2.626.752,69) (41.041.825,99)
2064 (1.901.168,02) (47.453.740,03)
2067 (1.274.914,82) (51.878.410,98)
2069 (928.944,85) (3.901.567,70)
2072 (527.057,14) (55.853.233,70)
2076 (197.460,45) (57.069.526,71)
2079 (74.637,70) (57.397.099,62)
2081 O E (33.571,22) (57.480.949,52)
2083 (1.094,22) (57.483.965,20)
2084 68,09 680,85 (612,76) (57.484.577.96)
2085 0,00 o (57.484.577,96)
2088 0,00 o (57.484.577.96)
2095 0.00 0,00 0,00 (57.484.577,96)
(Continua)
CORN 00 - SMARapd Informática Ltda Página 2 de 3
y
PREVICOB - INST.PREV.SERV.DE CONC.DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
2024
AME - Demonstrativo 6 (LRF, Art. 4º, 8 2º, inciso IV, alinea "a" (Continuação)
(57.484.577,96)
(57.484.577,96)
(57.484.577,96)
emissão: 14:57
2098
FONTE: Sistema SMARapd Informática Ltda, Unidade Responsável Município de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 17/08/2023 e hora de
COR30700 - SMARapd Informática Ltda Página 3 de 3
L op| eubed epy eau
uuoju| pdesviNS - 0080H0D
2"
10:5) :OBSSIUIS SP eJOU é EZ0Z/80/L1 “OESSIWO BP EJeP 'VEHIVE VQ OVÍIIINOO 3P OIADIUNIN “JSnesUOCISOR SPepiuN 'epy] eoneuioid pdeuviS eusIsIS :3LNOd
epesepoop sieruajsisse
sepepqus » oyno
senbjenb ap sojdus)
eJed queweuolduns
a ogdezijeosi4
ap dus
ap exe] ep ogduas|
nldi
op ejsta e quawebed
o wssenjajs anb
sejuinqujuog epuas
exieq aquinqujuoo
nldl
op ejsia e quawebed
o Wssenjaja anb
sejuinqujuog epuss
exIeq equinqujuod
NIHd - 441 - OLNINVNOIINNA
ojuaLuBI]Sepeos) 'sieos! saçõe sp OjuausJaU| | 00 2€8'9€ aa OvôvZINVISIA AQ VXVL - VETO VTV
VALLY VOIAIO
Va VSOW 30 SORNF 3 SVIINA NLdl = p'O0S TVL
ojuaueI)sepeoss 'sieas!j SS03e Ap ojusws!9U| | 00'cZg pe quoasag
oquatues)sepeos! 'sieos!y Sagõe ap Qusus!9U] | 00'6y8'6pL 00'ges'sel Qjuoassg VAILY VOIAIA NLdi- €'0'05 TVL
epuas
exieq ajuinqujuoo
Ntdl
op ejsia e quawebed
o wssenjajs anb
sejuinqujuoo epuas
exieq ejuinqujuod
ojustueNSepeos! 'sieos!j Sa0de Gp QjuSWS!U]|00'LS6ZL 00'000'ZL ojuossag VHON 3a SONNF 3 SVLIN NLdl- T0'05'TW WI
TV dIONIEd NLdl- |'0'05T WU
SOnRjuad $A (A OStoUI "57 5 “op UV SAT) 2 ONENSUOUSG - JINV
pcoc
ej9904 9P BIDUNUSY Ap OgÍESUSdOZ 9 BANCWINSI
SIVOSIA SVLAIN JA OXINV
SVISVINIAVÕIO SIZIALINIA IG 137
VaNVE VA OVÍIIINOO SP oIdituniN
Município de CONCEIÇÃO DA BARRA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
R$ Centavos
ciso
oc
744.982,41
(-) Transferências Constitucionais 11.623.806,11
(-) Transferências ao FUNDEB 187.580,14
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (11.066.403,84)
0,00
Redução Permanente de Despesa
Saldo Utilizado da Margem Bruta 21.664.095,36
Novas DOCC 21.664.095,36
13.771.211,15
7.892.884,21
0,00
Relativas a Pessoal e Encargos Sociais
Relativas a Outras Despesas Correntes
Novas DOCC geradas por PP
pio de CONCEIÇÃO DA BARRA, data de emissão: 17/08/2023 e hora de emissão: 10:39
COR30900 - SMARapd Informática Ltda Página 1 de 1
Município de : CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS RECEITAS E DESPESAS - LDO 2024
o
a ii
Sai
RES ADe
Ja
ma
ADO | PRoJETÃO
1.0.0..00.00,00.00 RECEITAS CORRENTES 109.849.676,87 166.702.422,08 | 180.101.227,94 | 1651700000 | 185.700.243,12| 1os.771087,90
1.1.00,00.00.00.00] RECEITA TRIBUTARIA . 6.567.696,65 | 11701-271 | 1232006604 12420.000,00 | — 1a.768.841,36 18.008.678,72
1.2.0.0.00.00.00.00. [RECEITA DE CONTRIBUICOES 5.158.874,99 | 5.422.175,45 6.555.150,58 6.911.000,00 7.535.723, 8.234.216,18 |
[1.20.000.0090.00 Feceits de Contribuições - PM 270664741 297858082 24670H40| 404228007 | 425600000 | asoersamo aro 187 49
12000090000 Feceta de Contribuições - RPPS sor 68 | asasseso| a0smoa1b| 231720055] 205200000] nogosrose 2.463.428,69
1.3.0.0,90.00,00.00 RECEITA PATRIMONIAL GOTIT8S06 | 2000.86.49 | 873413002 | 10536.392.10 | 1006200000 | 11300.515,98 11.831.428,34
1.3:1,0.00 00.00.00 Exploração do Patimônio Imobiliário E - E warrsso| 15000000] — 15524027 181.896,13
1.3.20,0.0090.00 Valores Moiiários nasrds26s | 2TMMASTSA| 820448740 1030215687 | 1084200000 | 41.233.666,71 11.640.632,20
1.320.00.0,00.00 FRendimentos de Apicações- PM sesta42 | sossraso| 248MJ0BM | 220680508 | 240000000 | — 2492.509.15 2.500.250,83
1.32.000.00,00.00 Rendimentos de Aplicações - RPPS =b4s1021| 220552400| Sa7oMoor| BOSS 3H70| a4sz00o00| 674006756 gora 181.56]
1.3.9,0.00 00.00.00 outras acata Patimoniais E - - . Ê - .
1.40.0,00.00,00.00] RECEITA AGROPECUARIA = . - : . - : .
1.50.000.0000.00 RECEITA INDUSTRIAL . E a - - . - .
1.6,0.0.00.0.00.00 [Receira DE servicos º 1041247 atoa d 1.021,08 atas 5.000,00 529,30] ss0287
1.70.0.00.00,0.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES TEG04862,96 | 100.926.880,04 | 138.089.78277 | 121.408.170,0 | 1246820000 | 15349288629| 162080.33680
1.8.00.00.00.0.00] OUTRAS RECEITAS CORRENTES WDOUBSA| 680225] Grozmso| — SOG6IATT| — S700000| ser9s6 sor.630,36
1.90.0,00.00.00.00 Iori rage garra asrzose | eossno re] oeusoo21] —asszasso| — sosmo0o] — sssasast sus 086 62
1.9.0.0.00.00.00.00 louras R tas Correntes - RPPS 271556 1.700,09. 14.348,38 11.389,38 12.000,00 12.693,23 13.443,75
.0..0,00.00,0.00 RECEITAS DE CAPITAL 25004000 | 181521661] 71555864] 202208055 | 2130.6000 | 226343410 2.386.819,87
2.10.0,00.00,00.00 OPERAÇÕES DE CREDITO E - - - . - E
22,00.00.00.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS a - E - . j -
2.3.0.0.00.00.00.00 AMORTIZACAO DE EMPRESTIMOS - - - - - -
2.40.0,00 00.00.00] [rRANSFERENCIAS DE CAPITAL 25004009 | 181521651] 715% 2022009,55 | 2130.6000 | 228943410 2386,819,87
2.50.0,0.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL x : - E - Ê
1.9.0.0.0.00.00.00 Recelas Intra Orçamentárias - RPPS COsTE9IH2 | A4TEBASHO| 040059678 | 067809584 | 1107600000 | 12688.760,40 nassasiasa
[7.2.0.0.00.00.00.00 (Receitas Intra Orçamentárias - RPPS - - - 3.334.381,88 3.816.000,00 4.361,306,40 4.983.577,60
[15.1.000.00.0000 | ecotas Intra Orçamentário - RPPS «0rso1t2| astaHaH| 040850678] 634371206] 726000000 | — s20745401 g481.334,74 |
[20.0.00.00.00.00 (Deouçõesoamecera (83826490)| (10.734.82646)| (19.249:75420] (1477000 (15.551960,00)| (16.469.81548)] — (17.424081,42]
9.0.0.0.00.00.00.00 |DEDUÇÕES DA RECEITA RPPS l - (4.237.278,80) (1.467.783,18) (1.366.726,63) (1.440.000,00) (1.523.090,88) | (1.613.039,45)
ano en
NTAS Ed
—
|
fado
.0.00,0000,00.00 [Despesas CORRENTES 136.302.316,69 153.268.000,00 | 186.541.4 210.770 .665,06
4.00,0090,00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS serao 99.736,000,00 | 120.18496240| 140066.586,78 |
3.1,00.0000.00.00 Pessoal Próprio 6236157802 | 5872950430 | 7042570136 | 7085008884 | 7928500000 | 05.54067523 11140694 96
1.00.00.00.00.00 Pessoal do RPPS 01355408 | 670550420] 1220828901] 1660670660 | 2045100000 | 2464408717 2a.s25 691,62
.2.00.00.00.00.00 | JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA - - - 5.000,00 5.000,00 5.449,64 5.926,05
32.00.00 00.00. Juros é Encargos de Divida o a a o 5.000,00 0.00 | sas 04 ss26,s |
3.2.00,0000.00.00 Juros + encargos da Divisa RPPS À ' : A en = - —
3.3.00.00.00.00.00 [OUTRAS DESPESAS CORRENTES 30,318.411,05 31.241.281,75 53,678.242,22 48.634.834,67 53.517.000,00 66.350.776,17 70.698.152, ao |
2.3.00.00,00.00.00 Curas Despesas Comentes - 2073476078 | 3095770804 | 5338301270 | 4840025431 | 5208400000 | 05.516.77508 68759232.17
3.3.00.00,00.00.00 Curas Despesas Corrente RPPS 58865027 | 2oas7a71| — 2otso04a| su s0036| —osmooo00| — esaoor0s 838.920,06
4.0.00.00.00.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 187630815 | 48110957 | OBB0ATZIZ| 151342978 | 664800000 | 1265416567 13.673.665,08
000900.0000 Ivesmuentos at | —Seumpos [7 rssesssgs | norastaro | sasroonoo | vamarisa | resrasvaso |
.4.00,00 00.00.00 Invetimentos 245284564 | 167010204 | 797001064 | 100020482] s2rt00000| siszz27470 12888,468.48
4 4,00,00 00.00.00 Iinvetmentos RPPS 25.160,00 1080500 1992500 1222496 26.000,00 59.300,62 mas46 1
4.5.00.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS - - - = - . .
4.5.90.6.00.00.00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos - E - - z - -
45.90.98,00.00.00 Outras Inversões Financeiras a - - . - - -
4.6.00.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 830.327,53 | 1.889.636,48 500.000,00 | 1.351.000,00 1.472.590,15 701.441,29
00.00,00.00.00 | RESERVA DE CONTINGÊNCIA . E — Gzoasama 6554000 | (1547102631) (2793623626)
(RESERVA DE CONTINGÊNCIA DO RPPS 1.590.909,09 1.750.000,00 (5.456.199,70) (7.911,069,24)|
[TOTAL DA DESPESA T04.179,496,00 | | 146.289.788,71 | 145.664507,60 | 161.721.54000 | 18: 188.503.045,49]
Município de : CONCEIÇÃO DA BARRA - ES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2024
TABELA 02 - Demonstraitvo da Evolução da Dívida e Resultado Nominal
(1) Dívida Consolidada | (1.356.000,00) (2.834.039,79) (3.541.407,13)
(2) Disponibilidades Financeiras (Líquidas) 4.609.540,00 (10.861.489,31) (38.800.725,57)
(3) Dívida Consolidada Líquida 3.253.540,00 (13.695.529,10) 35.259.318,44
(4) Passivos Reconhecidos |
(5) Divida Fiscal Líquida | 3.253.540,00 (13.695.529,10) 35.259.318,44
(6) Resultado Nominal 3.253.540,00 16.949.069,10 48.954.847,54
Quadro 2 - Cronograma Anual de Opera Valores em R$
2.1 - Operações de Crédito
2.2 Encargos 5.000,00 5.000,00 5.449,64 5.926,05
2.3 Amortizações 500.000,00 1.351.000,00 1.472.590,15 701.441,29
2.2.3 Dívida Mobiliária
Divida Pública Consolidada — É o montante total apurado:
AS obrigações financeiras do ente da Federação, inclusive as decorrentes de emissão de títulos, assumidas em virtude de eis contratos, convênios ou tratados;
"das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude da realização de operações de crédito para amortização em prazo superior a doze meses ou que, embora de
prazo inferior a doze meses, tenham constado como receitas no orçamento;
das precatórios judiciais emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos.
Divida Consolidada Líquida — DOL — Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções, que compreendem o ativo disponível e os haveres financeiros, líquidos dos Restos à
Pagar Processados.
Resultado Nominal - Representa a diferença entre o saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro de determinado ano em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior