norma nº 3005/2023

Do PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
q ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
ES
LEI Nº. 3.005, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2028.
( “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
o raça P meg | COQUEIRAL, NO BAIRRO PINHEIROS -BRAÇO DO
Aesô RIO, NESTE MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
o > PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de RUA FRANCISCA SILVA DOS
SANTOS, a Rua Coqueiral, que tem o seu início com a Rua Hipólito Araújo, e seu término
na Rua 25 de dezembrc, no bairro Pinheiros, no Distrito de Braço do Rio, no Município de
Conceição da Barra.
Art. 2º — As alterações a que se refere o artigo anterior recairá e constituirá da seguinte
denominação:
| - A Rua Coqueiral passará a denominar-se RUA FRANCISCA SILVA DOS
SANTOS.
Art. 3º — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de identificação,
e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de denominação.
Art. 4º — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por conta do
Município.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos dez dias
do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.
a |
Walys 1 Josá Santos Vasconcelos Sebastião'la Cunha Sena
Prefeito Gestor Especial de Governo
Portaria n.º 088/2022
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 — 000. — LEI N.º 3.005/2023.