norma nº 3006/2023

W$z7” PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
q ESTADO DO ESPIRITO SANTO
«e GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.006, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
e Conceição da Barra - ES a A z
4ete do Prefeito | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 13 DE
MAIO, NO BAIRRO CENTRO NO DISTRITO DE
a BRAÇO DO RIO, NESTE MUNICÍPIO DE
AS CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS
É E na a
sinalhra PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1º — Fica o Poder E”ecutivo autorizado a denominar de RUA ANGELUSA MOSCHEN
SOUZA, a Rua 13 de maio, que tem o seu início com a Rua CARLOS CASTRO, e seu
término nessa mesma Rua 25 de setembro, no bairro Centro-Braço do Rio, no Município de
Conceição da Barra, conforme planta de localização em anexo.
Art. 2º — As alterações a que se refere o artigo anterior recairá e constituirá da seguinte
denominação:
|- A Rua 13 de maio passará a denominar-se de RUA ANGELUSA MOSCHEN
SOUZA.
Art. 3º — O Poder Executivo providenciará a confecção da respectiva placa de identificação,
e as informações aos setores da Municipalidade quanto à mudança de denominação.
Art. 4º — As despesas decorrentes do referido Projeto de Lei correrão por conta do
Município.
Art. 5º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos dez dias
do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.
ke: Jo
Waly: dn José Santos Vasconcelos Sebastião da Cunha Sena
Prefeito Gestor Espgkial de Governo
Portaria n.º 088/2022
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 — 000.