norma nº 3009/2023

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W$=” PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEI ÃO DA BARRA
Ea,
“Ma ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
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LEI Nº, 3.009, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO CAA —
CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO ANDERSON
KLEBER DA SLVA, O ATUAL CENTRO DE APOIO
ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL,
LOCALIZADO NA RUA FORTALEZA, Nº 160, BAIRRO
CONCEIÇÃO, NA SEDE DO DISTRITO DE BRAÇO DO
RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de CENTRO DE APOIO
ADMINISTRATIVO ANDERSON KLEBER DA SLVA, o CAA -— CENTRO DE APOIO
ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL, localizado na Rua Fortaleza, nº 160,
Bairro Conceição, na Serie do Distrito de Braço do Rio, no Município de Conceição da Barra
(ES).
Art. 2º — As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte
denominação:
Art. 3º —- O CAA - CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL
que até a presente data se encontra sem nome passará a denominar-se CENTRO DE
APOIO ADMINISTRATIVO ANDERSON KLEBER DA SLVA.
Art. 4º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos dez dias
do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.
sr DA
Walysôn José Santos Vasconcelos Sebastião Cunha Sena
Prefeito Gestor Espetial de Governo
Portaria n.º 088/2022
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 — 000.