norma nº 3010/2023

NET ” PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
e ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.010, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023.
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
COMO ESF ELIZABETH DOS SANTOS, O
ATUAL ESF DE SAYONARA, LOCALIZADO
EM SAYONARA, NO DISTRITO DE BRAÇO
DO RIO, NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRA (ES) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI;
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de ESF ELIZABETH DOS
SANTOS, o ESF DE SAYONARA, localizado em Sayonara, no Distrito de Braço do
Rio, no Município de Conceição da Barra (ES).
Art. 2º — As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte
denominação:
Art. 3º — O ESF DE SAYONARA que até a presente data se encontra sem nome
passará a denominar-se ESF ELIZABETH DOS SANTOS.
Art. 4º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.
N
AZ: :
WalySon José Santos Vasconcelos Sebastião da Cunha Sena
Prefeito Gestor Espgcial de Governo
Portaria n.º 088/2022
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 — 000.