norma nº 3013/2023

o: x
&>”” PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
"ta
Se ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
bMiN-idii ill --r-—-———
LEI Nº. 3.013, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO
Conceição da Barra - ES | P.A. DN. ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ, O
Heine do Pri ATUAL PRONTO ATENDIMENTO (P.A. DE
BRAÇO DO RIO, LOCALIZADO NA RUA
ANTÔNIA SIMÕES DE ALMEIDA, S/Nº, NO
DISTRITO DE BRAÇO DO RIO, NO MUNICÍPIO
DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO
A SEGUINTE LEI;
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de P.A. DN. ANTÔNIA DA
CONCEIÇÃO JOSÉ, 0 P.A. de Braço do Rio, localizado à Rua Antônio Simões de
Almeida, s/nº, Distrito de Braço do Rio, no Município de Conceição da Barra (ES).
Art. 2º — As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte
denominação:
Art. 3º — O P.A. de Braço do Rio que até a presente data se encontra sem nome
passará a denominar-se P.A. DN. ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO JOSÉ.
Art. 4º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de
dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos
vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três.
Iyson José Santos Vasconcelos Sebastião'tia Cunha Sena
Prefeito Gestor Especial de Governo
Portaria n.º 088/2022
Praça Prefeito s0sé Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 — 000.