norma nº 3017/2023

Né PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
7 4 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.017, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023.
= ção da Bum | “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO
munot Proc | CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS DO
Ade a MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES), O
“FESTIVAL DO CARANGUEJO”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1.º - Fica instituído no Calendário Municipal de Eventos do Município de Conceição da
Barra (ES), o “FESTIVAL. DO CARANGUEJO”, a ser realizado, anualmente, de 7 a 10 de
setembro, período em que coincide com o feriado da Independência do Brasil.
Art. 2.º - O evento de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Municipal de Eventos
do Município de Conceição da Barra (ES).
Art. 3.º - Durante o “FESTIVAL DO CARANGUEJO” a Prefeitura Municipal de Conceição
da Barra concorrerá com assistência técnica e promocional através de pessoal
especializado.
Parágrafo Único - Fica a Prefeitura Municipal de Conceição da Barra autorizada a celebrar
parcerias com a iniciativa privada a fim de organizar as atividades de que tratam esta Lei.
Art. 4.º- O evento de que trata esta Lei tem por objetivo divulgar e contribuir para a
valorização, o fortalecimento cultural e social e o crescimento turístico do Município.
Art. 5.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Preteito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos sete dias
do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.
)
r /p IN) a
Walys n José Santos Vasconcelos Sebastião dá Cunha Sena
Prefeito Gestor Especial de Governo
Portaria n.º 088/2022
Praça Prefeito sos$ Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 — 000.