norma nº 3018/2023

nd PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
s ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2025.
PL E “DENOMINA IMÓVEL PÚBLICO COMO SALA DE
eição da atra — - ES
mete do Proleit | RAIO X NADOR LUIZ MUNIZ, A ATUAL SALA DE
o Mun Pine | RAIO X, LOCALIZADA NA AVENIDA ÍTALO
| Adi QQH
4 | BENSO, Nº 735, NO HOSPITAL MUNICIPAL DE
CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1.º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de SALA DE RAIO X NADOR
LUIZ MUNIZ, localizado na Avenida italo Benso, nº 735, no Centro de Conceição da Barra.
Art. 2.º — As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte
denominação:
Art. 3.º — A SALA DE RAIO X DO HOSPITAL MUNICIPAL que até a presente data se
encontra sem nome passará a denominar-se SALA DE RAIO X NADOR LUIZ MUNIZ.
Art. 4.º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 5.º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espirito Santo, aos vinte e
um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.
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IySon José Santos Vasconcelos Sebastião da Cunha Sena
Prefeito Gestor Especial de Governo
Portaria n.º 088/2022
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 — 000.