norma nº 3019/2023

= PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
o ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.019, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO
[ Prefeitura de Concoição da Barra - EB COMO ALMOXARIFADO DOMINGAS
| Gabinete do Prefeito
Publicado no INuLaL neo FELICIDADE, O ATUAL ALMOXARIFADO,
Em AL / 14/2043 LOCALIZADO NA RUA SÃO JOSÉ, CENTRO,
| Matricula do Ser 40503 , .
O NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
—— FAssinâtura O DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de ALMOXARIFADO DOMINGAS
FELICIDADE, O ALMOXARIFADO, localizado na Rua São José, s/nº, Centro, na Sede do
Município de Conceição da Barra (ES).
Art. 2º — As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte
denominação:
Art. 3º — O ALMOXARIFADO que até a presente data se encontra sem nome passará a
denominar-se ALMOXARIFADO DOMINGAS FELICIDADE.
Art. 4º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e
um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.
Waály4on José Santos Vasconcelos Sebastião da Cunha Sena
Prefeito Gestor Especial de Governo
Portaria n.º 088/2022
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 — 000.