norma nº 3020/2023

Em
Matricula
Did PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ra. ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.020, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
“DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO COMO
FÁRMACIA BÁSICA MUNICIPAL EZEQUIEL
LARANJEIRA DOS SANTOS, A ATUAL
4 154 2023 | FÁRMACIA BÁSICA MUNICIPAL, LOCALIZADO
NA RUA FAUSTINO LISBOA Nº 220, NO CENTRO
— a esnaluro DE CONCEIÇÃO DA BARRA-ES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE
LEI;
Art. 4º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar de FÁRMACIA BÁSICA
MUNICIPAL EZEQUIEL LARANJEIRA DOS SANTOS, localizado na Rua Faustino Lisboa,
nº 220, no Centro de Conceição da Barra.
Art. 2º — As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte
denominação:
Art. 3º - A FÁRMACIA BÁSICA MUNICIPAL DO CENTRO que até a presente data se
encontra sem nome passará a denominar-se FÁRMACIA BÁSICA MUNICIPAL EZEQUIEL
LARANJEIRA DOS SANTOS.
Art. 4º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e
um dias dqqmês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três.
p /o
alyson José Santos Vasconcelos Sebastião da Cunha Sena
Prefeito Gestor Especial de Governo
Portaria n.f 088/2022
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 — 000.