norma nº 18/2021

Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
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PORTARIA N“ (IIS/gºl
=DA REvoqAÇÃo DE TODAS AS
GRATIFICAÇOES DE 2020:
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial
daquelas previstas no artigo 42, inciso Xill da Lei Orgânica Municipal e
artigo 39, Inciso XXIX da Resolução nº 003/2010, conforme Regimento
Interno desta Casas de Leis.
RESOLVE:
Art. 1" —— REVOGAR, todas as gratificações concedidas no ano de
2020.
Art. 2“ — Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas todas as disposições em contrário.
Registre—se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra,
Estado do Espírito Santo, em 04 de janeiro de 202 l.
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ISAQ ' E MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 04 de
janeiro de 2021. ,«.
ROGÉRI ono IVEI RUFINO
CH FE DE GABINETE
Rua Getúlio da Silva Guanandy, ()l — Centro — Conceição da Barra-ES — Cep: 29960—000
TEL: 27 3762-1098