| Tipo | Ato do Presidente |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-05-28 |
| Ementa | DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA - ES Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza ATO DO PRESIDENTE N° 04, DE 28 DE MAIO DE 2024 Barra ES fl0 Ptrir cçia = DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA = O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 39, II do Regimento Interno e a Lei Orgânica deste Município. CONSIDERANDO, as comemorações das festividades e tradições culturais do Feriado Nacional de Corpus Christi no dia 30 (quinta-feira) de maio de 2024. CONSIDERANDO o Decreto Municipal n° 5.830, de 27 de maio de 2024 que decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Municipal que decreta ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais DECRETA: Art. 11. Fica estabelecido Ponto Facultativo no Poder Legislativo, no dia 31 (sexta-feira) de maio de 2024. Art. 21. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra-ES, em 28 de maio de 2024. ISAQUE MAIA ELOI PRESIDENTE Publicado no mural desta Casa de Lei em 28 de maio de 2024 e arquivado em pasta própria. Rua Getúlio da Silva Guanandy n-° 01, Centro - CEP: 29.960-000 - Conceição da Barra - ES Tel: (27) 3762 1098 email: camara@conceicaodabarra.es.leg.br Página 11