norma nº 3041/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
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GABINETE DO PREFEI ~~
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LEI Nº. 3.041 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024. 
"DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO 
RUA CEL '( DUARTE DA SILVA, A ATUAL 
RUA PROJETADA, LOCALIZADA NO 
BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO 
MUI l!CÍP!O DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTA DO DO ESPÍRITO SANTO, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SA NCIONO A SEGUINTE LEI; 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar Rua CEL Y DUARTE DA SILVA, A 
atual Rua Projetada, localizado no Bairro GJ2xh:.iba na Sede do Município de Conceição da 
Barra (ES) . 
• ~rt. 2º -As alterações 3 OLE! se refere o Aí1. 10 recairá e constituirá da seguinte denominação: 
Art. 3º - A Rua Projetada aue até aoresente data se encontra sem nome passará a 
denominar-se Rua CELY DUARTE DA S!LVA. 
Art. 4° - As despesas decorrentes da apl·cacão desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento vigente 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação revogando-se as disposições em 
contrário. 
Publique-se e Cump'.'a-se. 
Gabinete do Prefeito ae Conceição da Barra Estado do Espírito Santo, aos dezoito 
dias do mê e setembro do ano de dois mil e vinte e quatro. 
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Sebastião 1~ Cunha Sena A05('~"' 
Gestor Espep1al de Governo 
Portaria n. 0 088/2022 
Praça Pr,jeitu Jo"; l.11i~ tia ( um1. ~!11 - ( ,•1?tro - ( 1J1:câplo tia Barm/ES - CEP 29960- 000.