norma nº 3043/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº. 3.043 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024. 
"DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO 
RUA LIZETE BARREIRA DE SOUZA, A 
ATUAL RUA "17, LOCALIZADA NO BAIRRO 
GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar Rua LIZETE BARREIRA DE SOUZA 
A atual Rua "17, localizado no Bairro Gu2xind1ba, na Sede do Município de Conceição da 
Barra (ES). 
Art. 2° -As alterações a que se refere o Arr. 1 ºrecairá e constitu irá da seguinte denominação: 
Art. 3° - A Rua "17 que até apresente data se encontra sem nome passará a denominar-se 
Rua LIZETE BARREIRA DE SOUZA. 
Art. 4° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento vigente. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra. Estado do Espírito Santo, aos dezoito 
dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e quatro 
~ 1\ } k ( /> f cteit"" de Conceição da Be:ra-ES 
on José Santos Vasconcelos 1 G,1binete do Prefeito 
Prefeito ~ · :; ibli. 3Jo .10 ~ /Jf'»C43 
Sebastião a C nha Sena 
Gestor Espectial de Governo 
Portari a n. 0 l088/2022 
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Praça Pn11'i10 Jo.1é Lui: du Cosfll . .1/11- (entro - Co11ceiçl70 da Burru!ES- CEP 29960- 000.