norma nº 3046/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
___________ G_A_B_I_NETE DO PREFEI::_:T-=O=----------
LEI Nº. 3.046 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024. 
"DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO 
RUA MÁRCIA REGINA FIGUEIREDO DE 
OL!VEiRA, A ATUAL RUA "U", LOCALIZADA 
NO BAIRRO MARIA MANTEIGA, NA SEDE DO 
MUNICÍPIO o:: CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTA DO DO ESPÍRITO SANTO, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SA NCIONO A SEGUINTE LEI; 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar Rua MÁRCIA REGINA 
FIGUEIREDO DE OLIVEIRA A atual Rua "LJ" localizado no Bairro Mari Manteiga, na Sede 
do Município de Conceição da Saíra (ES) 
Art. 2° -As alterações a que se refere o A1. ·1 ° r€cairá e constituirá da seguinte denominação: 
Art. 3º - A Rua "U" que até apresente da a se encontra sem riome passará a denominar-se 
MÁRC!A REGINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA. 
Art. 4° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento vigente 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor. na data de sua p.1b!1cação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barrn, Estado do Espírito Santo, aos dezoito 
dias do mês de setembro do ano de dois m:I e v;nte e quatro. 
(\ ~ ~ Ir j jP~ .. ~ 0 de Conmi;ão a. Barra -ES 
n ..fosé Santos VasconceiOs • .~<·hmGto do Prefeito 
Prefeito Pt":;:i.";é.,,, \,~ /'vlMiuJ_, p,vvcf3 
Sebastião a Cunha Sena 
Gestor Especial de Governo 
Portaria n. 0 .{)88/2022 
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Praça Prefeil» .111,,' Lui~ t/11 ( 0;111 •. 1'11 - ( •111r1 - ( {;,;, ei1
-cio da Barra, ES - CEP 29960- 000.