| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3047 / 2024 |
| Date | 2024-09-18 |
| Ementa | DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA IVANILTON EMILIANO SANTOS, A ATUAL RUA 24, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA ESTADO DO ESPIRITO SANTO GABINETE DO PREFEIT '-----'---~~~~~~~~~~~~~ LEI Nº. 3.047. DE 18 DE SETEMBRO DE 2024. "DISPÓE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA IVANIL TON EMILIANO SANTOS, A ATUAL RUA 24, LO ALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA(ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA 3ARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOJ E: Eu SAN CIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado .:i denominar Rua IVANIL TON EMILIANO SANTOS A atual Rua 24. 1ocalizado r o Bairro Guaxindiba, na Sede do Município de Conceição da Barra (ES). Art. 2° -As alterações a que se refere o Art 1 º reca:rá e constituirá da seguinte denominação: Art. 3° - A Rua 24 que até apresente data se encontra sem nome passará a denominar-se Rua IVANILTON EMILIANO SANTOS. Art. 4° - As despesas decorrentes da ap!!cação desta Le: correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor. na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra Estado do Espírito Santo, aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois m.I e vinte e quatro. ~ \\(\ ~ / ?> r P:,;h ;,"a de Conceição da Barra- ES ~in i osé Santos Vasconcelos ! .,, '.iíre e do Prefeito Prefeito l t-í. ''", ~ 1 · J , ... ~Jr~ 'E.~1 _}_&_!_ - ~ -"· !)() .:,i, Sebastiã unha Sena Mat!ioJ• ~' ~~~J Gestor Es de Governo --- ·'~~sirie -ra~_-_-_-__ _. Portaria n. 0 088/2022 - ---- ---- ---------- Praça Prl'/i>iro Jo\·,; Lui~ tia ( Ú\flf, \/11 - ( 'llTro - t 011cl'ir1io aa B11rra1ES - CEP 29960- 000.