norma nº 3049/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº. 3.049 DE 18 DE SETEMBRO DE 2024. 
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA 
NO CENTRO DA SEDE PARA "RUA 
DELJRLENE COSTA GRAÇA". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar Rua DEURLENE COSTA GRAÇA, 
A Rua que se inicia na Rua Cel. Vindilino de Matos Lima e termina na Rua Manoel Duarte da 
Cunha, no Centro, na Sede do Município de Conceição da Barra (ES). 
Art. 2° - O Poder Executivo providenciará a confecção de respectiva placa de identificação e 
as informações aos setores da municipalidade quanto à mudança de denominação. 
Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento vigente 
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogando-se as disposições em 
contrário. 
Publique-se e Cumpra se. 
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra Estado do Espírito Santo, aos dezoito 
dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e ouatro. 
L~o::Santos Vasconcelos 
Prefeito 
Sebastião nha Sena 
Gestor Espti~~e Governo 
Portaria n. 0 088/2022 
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