norma nº 22/2021

[ ªx CÁMARA MUNICIPAL DE CON CEIÇÃO DA BARRA
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PORTARIA Nº 022/2021
= CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA LEGISLATIVA =
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espirito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial
daquelas previstas no artigo 42, Inciso Xlll da Lei Orgânica Municipal e
artigo 39, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis.
RESOLVE:
Art. ºlº— Conceder ao Servidor efetivo, LEANDRO FAIRICK,
nomeado através da Portaria nº 031, de 02 fevereiro de 2009, a Gratificação
de 40|% (quarenta por cento) por exercício de função gratificada, incidente
sobre o vencimento do cargo, tendo em vista exercer atividades além das
suas atribuições.
Art. 2“ - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado
do Espírito Santo, em 04 dejaneiro de 2021.
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ISÍQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 04 de
janeiro de 2021.
ROGÉRIU E RUFINO
CH FED GABI ETE
Rua Getúlio da Silva Guanandy, Ol — Centro — Conceição da Barra—ES — Cep: 29960—000
TEL: 27 3762—1098