norma nº 3052/2024

RD”
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.052, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024.
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“DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA
MIRIAM DE OLIVEIRA SERRA, A ATUAL RUA
12, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA
SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar Rua MIRIAM DE OLIVEIRA SERRA
a Atual Rua 12, localizada no Bairro Guaxindiba, na Sede do Município de Conceição da Barra
(ES).
Art. 2º — As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte denominação:
Art. 3º — A Rua 12 que até a presente data se encontra sem nome passará a denominar-se
Rua MIRIAM DE OLIVEIRA SERRA.
Art. 4º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos quatro dias
do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.
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Walyson José Santos Vasconcelos
Prefeito
Prefeitura de G: | ição da Barra - ES |
Gabinete do Prefeito
Publicado r no Midi: 4 Eneg
Em 04 110 + LOG |
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Sebastiãó-da Cunha Sena
Gestor Especial de Governo
Portaria n.º 088/2022
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/n — Centro — Conceição da Barra/ES — CEP 29960 — 000.