| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3053 / 2024 |
| Date | 2024-10-04 |
| Ementa | DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA ADOLPO PEREIRA FILHO, A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 3.053, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024.
"DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA
ADOLPO PEREIRA FILHO, A ATUAL RUA 21 ,
LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA
SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA
BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar Rua ADOLPO PEREIRA FILHO
a Atual Rua 21 , localizada no Bairro Guaxindiba, na Sede do Município de Conceição da Barra
(ES).
Art. 2° -As alterações a que se refere o Art. 1° recairá e constituirá da seguinte denominação:
Art. 3° - A Rua 21 que até a presente data se encontra sem nome passará a denominar-se
Rua ADOLPO PEREIRA FILHO.
Art. 4° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos quatro dias
do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.
~}J ~ Santos Vasconcelos
Prefeito
Sebastiã (ti) a{ unha Sena
Gestor i~~e Governo
Portaria n.
0 088/2022
Prefeitur::1 de Conceição da Barra - ES
Gabinete do Prefeito
Publicado no ty\.,U.AN-.0 (J(Vl,<'_f:J_
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Ma!ricuta do Sarvi r: ·10Sa3
Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/11 - Cemro - Co11ceiç1io da Barra/ ES - CEP 29960 - 000.