norma nº 3054/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº. 3.054, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. 
"DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA 
GERALDO MAGELA DA SILVA MA TOS, A 
ATUAL RUA 14, LOCALIZADA NO BAIRRO 
GUAXINDIBA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE 
CONCEIÇÃO DA BARRA (ES) E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar Rua GERALDO MAGELA DA 
SILVA MATOS a Atual Rua 14, localizada no Bairro Guaxindiba, na Sede do Município de 
Conceição da Barra (ES). 
Art. 2° -As alterações a que se refere o Art. 1° recairá e constituirá da seguinte denominação: 
Art. 3° - A Rua 14 que até a presente data se encontra sem nome passará a denominar-se 
Rua GERALDO MAGELA DA SILVA MATOS. 
Art. 4° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento vigente. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos quatro dias 
do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro. 
~\\~)., // 
son José Santos Vasconcelos 
Prefeito 
Sebastiã ' J unha Sena 
Gestor Esp cial de Governo 
Portaria n.º 88/2022 
Prefeitr;rn de Conceição di Barra - ES 1 
Gabinete do Prafello 
Pi~t!icado no ~ f fflC6 ! 
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Praça Prefeito José Luiz da Costa, s/11 - Ce111ro - Co11 ceiçiio da Barm/ES - CEP 29960- 000.