norma nº 3055/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº. 3.055, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. 
"DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA 
MANOELA DA SILVA, A ATUAL RUA 20, 
LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA 
SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA 
BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar Rua MANOELA DA SILVA a Atual 
Rua 20, localizada no Bairro Guaxindiba, na Sede do Município de Conceição da Barra (ES). 
Art. 2º -As alterações a que se refere o Art. 1° recairá e constituirá da seguinte denominação: 
Art. 3º - A Rua 20 que até a presente data se encontra sem nome passará a denominar-se 
Rua MANOELA DA SILVA. 
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento vigente. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publ icação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos quatro dias 
do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro. 
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on José Santos Vasconcelos 
Prefeito 
Prefeitura de Conceição di Bana _ ES 
Gabinete do Prefeito 
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Praça Prefeito José l uiz da Costa, s/11 - Centro - Conceiçlio da Barra!ES - CEP 29960 - 000.