norma nº 3058/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA 
ESTADO DO ESPIRITO SANTO 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº. 3.058, DE 04 DE OUTUBRO DE 2024. 
"DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA 
LUIZ CARLOS BARBOSA, A ATUAL RUA 28, 
LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA 
SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DA 
BARRA (ES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a denominar Rua LUIZ CARLOS BARBOSA a 
Atual Rua 28, localizada no Bairro Guaxindiba, na Sede do Município de Conceição da Barra 
(ES). 
Art. 2º -As alterações a que se refere o Art. 1° recairá e constituirá da seguinte denominação: 
Art. 3º - A Rua 28 que até a presente data se encontra sem nome passará a denominar-se 
Rua LUIZ CARLOS BARBOSA. 
Art. 4° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações 
próprias do orçamento vigente. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em 
contrário. 
Publique-se e Cumpra-se. 
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos quatro dias 
do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro. 
~~n k:::antos Vasconcelos 
Prefeito J 
Sebastião Cunha Sena 
Gestor Esp ai de Governo 
Portaria n. 88/2022 
'1 Pro3feitvr;i de Conr.eição da Barra - ES i 
Gabinete do Prefeito 1 
1 Publicado no /)fl,{,vu:U., PíW"b 1 
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Praça Pref eito José Luiz da Costa, s/11 - Cemro - Co11 ceiç·tio da Barra/ES- CEP 29960 - 000.