norma nº 3063/2024

Di
cante
4
x:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO.
LEI Nº. 3.063, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024.
“DISPÕE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA
JORGE REUTER MOTTA, A ATUAL RUA 15,
LOCALIZADA NO BAIRRO GUAXINDIBA, NA
SEDE DO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO (ES) E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a denominar Rua JORGE REUTER MOTTA, a
Atual rua 15, localizada no Bairro Guaxindiba, na Sede do Município de Conceição da Barra
(ES).
Art. 2º — As alterações a que se refere o Art. 1º recairá e constituirá da seguinte denominação:
Art. 3º — A atual Rua 15, que até a presente data se encontra sem nome passará a denominar-
se Rua JORGE REUTER MOTTA.
Art. 4º — As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito de Conceição da Barra, Estado do Espírito Santo, aos vinte e
cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro.
kz lo
Walyson José Santos Vasconcelos SS
: prefeitura de Conceição da barra — ES
|
: |
Prefeito A | Gabinete do Prefeito |
1) = | Publicado no Ma fre |
Sebastião 'da Cunha Sena | 10, Eros |
Gestor Especial de Governo | Mtaticuta do Servig — NOSO3 |
Portaria n.º 088/2022 | ceeques É cega
| * jássinatdra —
Praça Prefeito José Luiz da € osta, s/n — Centro — € “onceição da Barra/ES —- CEP 29960 — 000.