norma nº 24/2021

CÁMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DA BARRA
Palácio Humberto de Oliveira Serra - Plenário Arthur Mendes de Souza
PORTA_B_I_A Nº 024/2021
= CONCEDE FUNÇÃO GRATIFICADA LEGISLATIVA =
O Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado do
Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe são conferidas, em especial
daquelas previstas no artigo 42, Inciso XIII da Lei Orgânica Municipal e
artigo 39, conforme Regimento Interno desta Casas de Leis.
RESOLVE:
Art. ºlº— Conceder & Servidora efetiva, GLICIA PARIZ
MOZER, nomeada através da, Portaria nº 075, de 20 de outubro de 2009, a
Gratificação de 40|% (quarenta por cento) por exercício de função
gratificada, incidente sobre o vencimento do cargo, tendo em vista exercer
atividades além das suas atribuições.
Art. 2“ - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique—se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Conceição da Barra, Estado
do Espirito Santo, em 04 dejaneiro de 202 !.
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ISAQUE MAIA ELOI
PRESIDENTE
Publicado nesta Casa de Leis e arquivado em pasta própria, em 04 de
janeiro de 2021.
CHE ED GABINETE
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